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O que esperar da LGPD no futuro?

A LGPD percorreu um longo caminho desde sua aprovação em 2018. Completados 3 anos da sanção da Lei, desde agosto de 2021, é possível a aplicação de sanções administrativas pela ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Além disso, com a recente nomeação do Conselho Nacional de Proteção de Dados – CNPD, enfim a ANPD poderá deliberar como se dará a aplicação de sanções e o formato de fiscalização. Saiba o que esperar da LGPD no futuro.

Importante ressaltar que em janeiro do ano passado, a ANPD publicou sua agenda regulatória para o biênio 2021-2022, na qual elegeu 10 (dez) temas prioritários para análise e regulamentação. Dentre esses temas, é fundamental a eleição de critérios para nomeação de DPO (Data Protection Officer) e parametrização da necessidade de registro de operações de tratamento de dados e emissão de Relatório de Impacto para empresas de pequeno e médio porte. No entanto, alguns empresários alegam que isso poderia sobrecarregar os custos de operação para essas empresas.

Nesse segmento em específico, pequenos e médios empresários aguardam os próximos passos da ANPD para se adequar, contudo, perigosamente, ignoram que já estão sujeitos à lei, mesmo sem a aplicação de sanções administrativas, uma vez que a responsabilidade legal pelo tratamento incorreto de dados já está valendo e as empresas deverão indenizar os prejuízos que causarem aos usuários. Essa atitude pode doer muito no bolso.

Para além das temidas multas, nos próximos meses, espera-se que a ANPD traga esclarecimentos sobre pontos obscuros da lei, como, a aplicação da base legal do legítimo interesse da empresa em tratar dados, a forma de processamento de denúncias, instauração de procedimentos administrativos e outros temas que não estão dispostos em lei e devem ser regulamentados pela autoridade.

Isso porque alguns setores como e-commerce, RH, empresas de tecnologia e serviços digitais prometem ser os mais afetados nesse primeiro momento, de modo que toda empresa, pequena ou média, deve procurar apoio jurídico passa evitar crises e prejuízos futuros, afinal, o cinto de segurança é afivelado com o veículo ainda parado e não em movimento.

Ainda na esfera da aplicação de multas, o tema foi objeto de consulta pública, na qual se discutiu também a metodologia para orientar o cálculo do valor final. Nesse sentido, a ANPD deverá concentrar seu olhar para agentes que concentrem maior número de denúncias, como empresas de telefonia e instituições financeiras.

De toda sorte, nos próximos meses a atuação da ANPD deve continuar com cunho educativo através de atividades de orientação e disseminação da cultura de dados, não se promovendo a aplicação intensiva e imediata de multas, o que não significa dizer que a adequação deva ser deixada de lado com as adaptações da LGPD no futuro.

Isso porque a adequação não é puramente documental, mas também exige uma mudança cultural. Em um país no qual 84% das companhias não estão preparadas para as novas regras de privacidade de dados, segundo recente levantamento realizado pela consultoria ICTS Protiviti, deixar para se adequar somente quando as multas forem aplicadas ou ações indenizatórias forem ajuizadas contra a empresa, simplesmente, não parece a melhor estratégia.

O ditado popular “quem chega cedo bebe água limpa” nunca foi tão real, já que as empresas que estão adequadas ou em processo de adequação mostrarão sua boa-fé frente aos tão temidos incidentes de vazamento. Importante ressaltar que nenhuma empresa está 100% segura, uma vez que incidentes de diversos tipos podem ocorrer, mas com a construção diária de uma cultura de dados, os problemas podem ser mitigados e as sanções administrativas ou mesmo condenações judiciais podem ser evitadas.

As empresas que mais cedo se adequarem à lei LGPD no futuro irão aproveitar o bom momento para se destacar em um mercado cada dia mais competitivo. Com isso, sairão ganhando ao aumentar seus lucros. O cenário mostra que, cada vez mais, a privacidade e a proteção de dados são fundamentais para a sobrevivência das empresas neste novo mercado.

*André Damiani, criminalista com especialização em Direito Penal Econômico e LGPD, é sócio fundador do Damiani Sociedade de Advogados

* Flávia Bortolini, especialista em Direito Digital e proteção de dados pelo Data Privacy Brasil e em Processo Civil pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, é associada do Damiani Sociedade de Advogados.

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Simples Nacional – alteração foi publicada no Diário Oficial

Resolução publicada hoje (19) no Diário Oficial da União faz alterações no Simples Nacional. O novo texto consolida e organiza dispositivos relativos à composição e ao momento do reconhecimento da receita bruta para fins de tributação no Simples Nacional, informou a Receita Federal. Para ter o melhor planejamento tributário para sua empresa, seja cliente da Confirp Contabilidade Pela norma, compõem a receita bruta, dentre outros fatos geradores, os royalties, aluguéis e demais receitas decorrentes de cessão de direito de uso ou gozo, bem como as verbas de patrocínio. Por outro lado, destaca a Receita Federal, não são componentes da receita bruta a remessa de mercadorias a título de bonificação, doação ou brinde (desde que seja incondicional e não haja contraprestação por parte do destinatário), a remessa de amostra grátis e os valores recebidos a título de multa ou indenização por rescisão contratual (desde que não corresponda à parte executada do contrato). A resolução trata também das operações de troca, dispondo que os valores correspondentes compõem a receita bruta para todas as partes envolvidas, e determina que as receitas devem ser reconhecidas quando do faturamento, da entrega do bem ou do direito ou à proporção em que os serviços são efetivamente prestados, o que primeiro ocorrer. Quanto às receitas auferidas por agências de turismo, corresponderá à comissão ou ao adicional percebido, quando houver somente a intermediação de serviços turísticos prestados por conta e em nome de terceiros, ou incluirá a totalidade dos valores auferidos, nos demais casos. A resolução permite ainda, entre outras situações, que os estados exijam das empresas optantes pelo Simples Nacional informações relativas ao Fundo de Combate à Pobreza , acrescenta a Receita Federal. O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido previsto em lei aplicável às microempresas e às empresas de pequeno porte. Fonte – Agência Brasil – http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2016-09/diaro-oficial-publica-resolucao-que-altera-o-simples-nacional

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Lucro Real, Presumido ou Simples Nacional? Descubra o Melhor Regime para Sua Empresa

Escolher o regime tributário certo é uma das decisões mais importantes para qualquer empresa. Afinal, a escolha entre Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional pode impactar diretamente a carga tributária, a burocracia e até mesmo a competitividade do negócio. Mas como saber qual é o mais vantajoso para a sua empresa? Cada regime tem suas particularidades, exigências e benefícios, dependendo do faturamento, ramo de atuação e estrutura da empresa. Neste artigo, vamos explorar as principais diferenças entre esses regimes e ajudar você a tomar a melhor decisão para o seu negócio. Vamos lá? O Que é Regime Tributário e Por Que Ele é Importante? O regime tributário define as regras de tributação de uma empresa, determinando como os impostos serão calculados e pagos ao governo. Ele impacta diretamente a carga tributária, a lucratividade e a burocracia fiscal, tornando sua escolha uma decisão estratégica para o sucesso do negócio. Lucro Real, Presumido ou Simples Nacional: Entenda as Diferenças Escolher entre Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional é uma decisão estratégica que pode impactar diretamente a carga tributária, a burocracia e a lucratividade da sua empresa. Cada regime tem regras específicas, vantagens e desvantagens, e a escolha ideal depende do faturamento, do setor de atuação e das despesas do negócio. Simples Nacional Ideal para micro e pequenas empresas, esse regime oferece tributação simplificada com alíquotas reduzidas e pagamento unificado de impostos. No entanto, pode não ser vantajoso para empresas com alta margem de lucro ou que necessitam de créditos tributários. Lucro Presumido Indicado para empresas que faturam até R$ 78 milhões por ano, esse regime determina a base de cálculo dos impostos com base em um percentual pré-definido. Pode ser interessante para negócios com margens de lucro maiores do que a presunção legal, mas não permite abatimento de despesas reais. Lucro Real Obrigatório para empresas com faturamento anual acima de R$ 78 milhões, o Lucro Real tributa com base no lucro líquido, permitindo o abatimento de despesas. É a melhor escolha para negócios com margem de lucro reduzida ou que possuem muitos custos operacionais. Lucro Real, Presumido ou Simples Nacional: Como Calcular os Impostos e Economizar? Escolher entre Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional não é apenas uma questão de burocracia, mas uma decisão que pode impactar diretamente a economia tributária da sua empresa. Saber como os impostos são calculados em cada regime é essencial para pagar menos e evitar surpresas fiscais. Simples Nacional – Cálculo Unificado e Alíquotas Progressivas A empresa paga uma única guia (DAS), que inclui impostos como IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, ICMS e ISS. A alíquota varia conforme o faturamento e o setor de atividade, podendo ir de 4% a 33%. Vantagem: Menos burocracia e carga tributária reduzida para pequenas empresas. Desvantagem: Pode ser mais caro para empresas com alta margem de lucro ou que precisam de créditos tributários. Lucro Presumido – Base de Cálculo Fixa Os impostos são cobrados sobre uma margem de lucro presumida pelo governo, que varia de 8% a 32%, dependendo do setor. Alíquotas: IRPJ: 15% sobre a base presumida (+10% sobre lucros acima de R$ 20 mil/mês). CSLL: 9% sobre a base presumida. PIS e COFINS: Aproximadamente 3,65% sobre o faturamento bruto. Vantagem: Ideal para empresas com margem de lucro superior à presunção do governo. Desvantagem: Se a margem de lucro for menor que a presumida, os impostos podem ser mais altos do que o necessário. Lucro Real – Imposto Sobre o Lucro Efetivo A tributação incide sobre o lucro líquido real, descontando todas as despesas e custos operacionais. Alíquotas: IRPJ: 15% sobre o lucro real (+10% para lucros acima de R$ 20 mil/mês). CSLL: 9% sobre o lucro real. PIS e COFINS: Regime não cumulativo (alíquotas de 1,65% e 7,6%, respectivamente), permitindo abatimento de créditos tributários. Vantagem: Ideal para empresas com margens de lucro baixas ou muitos custos dedutíveis. Desvantagem: Exige controle contábil rigoroso e pode ser mais burocrático Como Mudar de Regime Tributário e Quando Vale a Pena? Mudar de regime tributário é uma decisão estratégica que pode resultar em economia de impostos e otimização da carga tributária da empresa. No entanto, essa mudança deve ser feita com cuidado e planejamento, pois envolve questões fiscais e contábeis. Como mudar de regime tributário? A mudança de regime tributário pode ser realizada de duas formas: Mudança Voluntária: A empresa pode solicitar a mudança de regime tributário a qualquer momento, desde que atenda aos requisitos do novo regime e respeite os prazos estipulados pela Receita Federal. Para isso, a empresa deve fazer o pedido via PGDAS-D (no caso do Simples Nacional) ou alteração no e-CAC para outros regimes. Mudança Obrigatória: Em alguns casos, a mudança de regime é obrigatória, como quando a empresa ultrapassa o limite de faturamento do Simples Nacional ou quando seu faturamento anual ultrapassa o limite para o Lucro Presumido, obrigando-a a optar pelo Lucro Real. Nesses casos, a empresa precisa se ajustar ao novo regime tributário imediatamente. Quando Vale a Pena Mudar de Regime Tributário? A mudança de regime tributário pode ser vantajosa nos seguintes cenários: Crescimento no Faturamento: Se a empresa crescer e ultrapassar os limites do Simples Nacional ou do Lucro Presumido, pode ser necessário migrar para outro regime, como o Lucro Real, para evitar pagar mais impostos do que o necessário. Alteração nas Margens de Lucro: Caso uma empresa tenha margem de lucro menor que a presumida no regime Lucro Presumido, pode ser vantajoso migrar para o Lucro Real, onde é possível deduzir despesas reais e reduzir a carga tributária. Mudança na Estrutura de Custos: Se a empresa começar a ter maiores custos operacionais, a migração para o Lucro Real pode ser vantajosa, pois permite a dedução de despesas e possibilita uma tributação mais justa e vantajosa. Busca por Economia Tributária: Caso uma análise contábil mostre que outro regime proporciona uma redução significativa na carga tributária, a mudança pode ser uma boa oportunidade para aumentar a

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richard declaração com erro pré preenchida

Declaração pré-preenchida traz grande risco para contribuintes

Para simplificar a vida dos contribuintes, eles podem utilizar as informações pré-preenchidas para a elaboração da declaração de ajuste anual de Imposto de Renda Pessoa Física. Contudo, ao contrário do que é informado pelo governo, existem riscos nessa ação, sendo que se observa que são muitas as informações que não são automaticamente preenchidas nesse modelo. “Segundo é informado pela Receita Federal, esse é um programa que seria muito completo e cheio de informações pré-preenchidas, simplificando em muito a vida do contribuinte. Mas, a realidade é que não se tem quase nenhuma informação correta no documento”, alerta Richard Domingos, diretor-executivo da Confirp Contabilidade. Ou seja, o pré-preenchimento da declaração não é tão verdadeiro como se espera, o que cria o risco de malha fina para quem confiar nas informações que foram disponibilizadas de forma automática pelo programa. “A declaração pré-preenchida, embora seja uma ferramenta útil, muitas vezes é insuficiente em termos de completude e precisão. Essa modalidade de declaração fiscal frequentemente apresenta lacunas significativas de informações, assim, não se deve acreditar cegamente. Por exemplo, dados cruciais como informações sobre procurações eletrônicas para questões imobiliárias, taxas de administração e despesas com instrução nem sempre estão incluídos na pré-preenchida”, explica Richard Domingos. Além disso, há casos em que os informes bancários de aplicações financeiras não correspondem aos dados lançados na declaração pré-preenchida, havendo discrepâncias nos rendimentos e nos CNPJs associados. O mesmo ocorre com os bens e direitos, onde os saldos de contas bancárias e questões relacionadas a cartórios podem não estar representados com precisão. “Um desafio adicional ocorre no contexto de aquisições imobiliárias financiadas, onde o total do valor do imóvel é frequentemente apresentado na pré-preenchida, em vez do valor real pago pelo contribuinte. Isso pode distorcer a situação financeira relatada”, alerta o diretor da Confirp Contabilidade. Outra área problemática são as despesas médicas de pessoas físicas dependentes, que podem não ser adequadamente refletidas na declaração pré-preenchida, especialmente se esses indivíduos não apresentaram suas próprias declarações. “O problema é que a promessa era que entregaria tudo isso pronto para os consumidores. Como muitas pessoas vão pensar que as informações já estão corretas, essas correm o risco de enviar o documento com erros”, explica o diretor da Confirp. Por isso, é fundamental que o contribuinte confira os dados ao utilizar dessa vantagem, confirmando informações referentes às despesas médicas, aplicações financeiras, dentre outras. É fundamental inserir os dados adicionais que faltam. Em casos de erros relacionados a esses pontos, os contribuintes podem reduzir sua restituição, pagar mais impostos ou até mesmo ficar retidos na malha fina. Enfim, a orientação é não confiar, mas sim conferir. Veja alguns pontos de atenção na pré-preenchida Informações incompletas e incorretas: – Dados Bancários: Saldos de contas bancárias e aplicações financeiras muitas vezes não são representados corretamente. Discrepâncias nos rendimentos e nos CNPJs das fontes pagadoras são comuns. – Bens e Direitos: Informações sobre imóveis financiados podem incluir o valor total do imóvel, em vez do valor pago até o momento. – Despesas Médicas: Gastos com médicos, dentistas e outros profissionais de saúde frequentemente não são incluídos corretamente. Dependentes: – Despesas médicas de dependentes podem não aparecer se esses indivíduos não apresentaram suas próprias declarações. – Informações financeiras e de saúde dos dependentes frequentemente não são direcionadas para a declaração do titular. Erros em doações e rendimentos: – Ausência de dados sobre doações que poderiam ser deduzidas do imposto. – Empresas que pagaram valores abaixo de R$ 33.888,00 não reportam esses rendimentos à Receita, o que pode causar omissões importantes. Criptomoedas e investimentos: – Informações sobre criptomoedas fornecidas pelas exchanges são frequentemente incompletas. – Investimentos isentos de tributação como poupança, LCI, dividendos de ações e FIIs não são corretamente listados. Entenda declaração pré-preenchida Para entender melhor, neste ano a declaração pré-preenchida teve importantes novidades, sendo que o contribuinte poderá iniciar o preenchimento de sua declaração de imposto de renda utilizando o link do Conta Digital (nível de segurança ouro e prata) para acesso com a declaração pré-preenchida. Essa novidade está disponível a todas as plataformas utilizadas para preenchimento da declaração (Por computador via PGD, Meu Imposto de Renda no ambiente E-CAC e Aplicativo por meio de tablet e smarthphone). Até o ano passado só era possível utilizar essa facilidade os contribuintes que tinham certificado digital e apenas para quem fazia a declaração pelo programa do imposto de renda via computador”. Para utilização desse serviço as fontes pagadoras deverão ter enviado à Receita Federal do Brasil as declarações exercício 2022 ano-base 2021 (conforme o caso): DIRF — Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte; DMED — Declaração de Serviços Médicos e de Saúde; DIMOB — Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias; CARNE LEÃO — Livro Caixa (preenchido pelo próprio contribuinte); E-Financeira — Declaração das operações financeiras. Contudo, a verificação da correção de todos os dados pré-preenchidos na Declaração de Ajuste Anual é de responsabilidade do contribuinte, o qual deve realizar as alterações, inclusões e exclusões das informações necessárias, se for o caso.

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Palestra gratuita sobre PLR – veja perguntas sobre o tema

O PLR , ou Participação nos Lucros ou Resultados, é um tema que ainda sofre grande preconceito nas empresas, principalmente pelo fato dos empresários acreditarem que essa participação terá reflexos negativos em seus ganhos finais, o que é um grande erro, sendo que o que observo é que na maioria das vezes os resultados são positivos para todos das empresas.

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