Nova regra limita a dedução do Programa de Alimentação do Trabalhador

A temporada do Imposto de Renda está prestes a começar e os contribuintes já precisam se preparar para tomar uma decisão estratégica: entregar a declaração logo no início ou deixar para o final do prazo. Segundo informações da assessoria de imprensa da Receita Federal, o envio da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026, ano-base 2025, começa em 16 de março, com encerramento previsto para 29 de maio. Regras e novidades da Receita Federal   As regras oficiais da declaração serão apresentadas pela Receita Federal na manhã do próprio dia 16, às 10 horas, em coletiva de imprensa no auditório do Ministério da Fazenda, em Brasília, com transmissão ao vivo pelo canal da pasta no YouTube. Na ocasião, serão detalhadas as novidades do programa, possíveis mudanças nas regras e orientações para os contribuintes. Estratégia de entrega: início ou final do prazo   Com a proximidade do prazo, muitos contribuintes começam a se perguntar qual é a melhor estratégia: transmitir o documento nos primeiros dias ou aguardar o fim do período de entrega. Segundo o diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos, a decisão sobre o momento da entrega deve considerar a realidade financeira de cada contribuinte, principalmente em um cenário de juros elevados. “O prazo está prestes a começar e muitos contribuintes ficam em dúvida se devem enviar logo a declaração ou aguardar. O mais importante é entender que uma coisa é preparar a declaração e outra é transmiti-la. O ideal é que o contribuinte tenha tudo pronto o quanto antes e, a partir daí, avalie estrategicamente qual é o melhor momento para o envio”, explica. Ele reforça que os contribuintes costumam confundir as duas etapas. “Os contribuintes confundem elaborar a declaração com entregar o documento. É importante ter tudo pronto o quanto antes, mas a data da transmissão pode ser planejada estrategicamente, dependendo de fatores como necessidade de recursos, existência de restituição ou imposto a pagar.” Richard também destaca que, mesmo com a taxa Selic em patamar elevado, a análise precisa ser individualizada. Isso porque a restituição do imposto é corrigida pela taxa básica de juros, o que pode representar um rendimento interessante, além de não haver incidência de imposto de renda sobre esse ganho. Planejar não é deixar para depois   Mesmo que a transmissão possa ser estratégica, o especialista alerta que a preparação não deve ser deixada para a última hora. “O ideal é que o contribuinte já tenha todos os documentos organizados e a declaração pronta. Quem deixa para reunir informações na última hora pode enfrentar problemas como falta de documentos, erros de preenchimento e até risco de atraso”, alerta Richard Domingos. Outro ponto de atenção é o possível congestionamento do sistema nos últimos dias do prazo. Apesar dos avanços tecnológicos da Receita Federal, a recomendação é evitar a transmissão nas horas finais do último dia útil de maio. Além disso, especialistas orientam que, nos dias que antecedem a abertura do prazo, os contribuintes já iniciem a organização da documentação, solicitando informes de rendimentos de empresas, bancos, corretoras e demais instituições financeiras. Quem deve declarar o Imposto de Renda em 2026   Embora as regras oficiais ainda dependam de confirmação da Receita Federal, o diretor tributário da Confirp Consultoria Contábil, Welinton Mota, explica que as estimativas indicam que deverão estar obrigados a declarar em 2026 os contribuintes que, em 2025: receberam rendimentos tributáveis superiores a cerca de R$ 35.584,00 no ano; receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil; obtiveram ganho de capital na venda de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto; realizaram operações em bolsas de valores, mercadorias ou futuros acima de R$ 40 mil ou com apuração de ganhos tributáveis; tiveram isenção de imposto sobre ganho de capital na venda de imóvel residencial, seguida da compra de outro imóvel no prazo de 180 dias; obtiveram receita bruta superior a R$ 169.440,00 em atividade rural; possuíam, em 31 de dezembro de 2025, bens ou direitos acima de R$ 800 mil; passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês de 2025 e permaneceram nessa condição até o final do ano; possuem bens, investimentos ou estruturas no exterior, como trusts ou aplicações financeiras internacionais; optaram por atualizar bens no exterior ou imóveis com tributação diferenciada.   Quando é vantajoso entregar no início?   Entregar a declaração logo no começo pode ser interessante para: contribuintes com imposto a restituir que precisam do valor com mais urgência, aumentando as chances de receber nos primeiros lotes; quem prefere se livrar rapidamente da obrigação e reduzir o risco de perder o prazo.   Quando pode ser melhor entregar no fim?   Por outro lado, pode ser estratégico transmitir a declaração mais próximo ao encerramento do prazo para: contribuintes com imposto a restituir que não necessitam do recurso imediatamente, permitindo que o valor seja pago nos últimos lotes com correção acumulada pela Selic, muitas vezes superior a diversas aplicações financeiras e sem tributação sobre esse rendimento; quem terá imposto a pagar e deseja organizar melhor o fluxo de caixa antes do vencimento das quotas; pessoas que desejam mais tempo para corrigir eventuais inconsistências; quem ainda pode precisar complementar informações e quer margem para ajustes.   No fim das contas, não existe uma regra única para todos os contribuintes. Organização e estratégia são as palavras-chave nesse período. “O prazo começa agora em março, mas planejamento não pode ser confundido com procrastinação. O ideal é que o contribuinte já tenha tudo organizado para decidir com tranquilidade quando enviar a declaração”, conclui Richard Domingos.

A crise está afetando grande parte das empresas e nessa hora a palavra de ordem é redução de custos. Contudo, uma forma deixar os gastos menores que poucas empresas aplicam corretamente é o planejamento tributário. A Confirp ajuda os clientes a economizarem! Estudos apontam que as empresas pagam até 34% de tributos sobre o lucro, mas todo empresário sabe que esses valores se mostram muito maiores se forem consideradas outras questões como encargos trabalhistas, taxas e outras obrigatoriedade. Assim, se uma empresa pretende sobreviver à crise, é fundamental a contratação de uma contabilidade que possibilite o melhor planejamento tributário. Sendo fundamental buscar reduções dentro de acordo com as frequentes alterações tributárias às quais as empresas devem se adaptar no país, administrando melhor seus tributos, obtendo maior lucratividade no seu negócio. Segundo o diretor executivo da Confirp Contabilidade Richard Domingos, “o planejamento tributário é o gerenciamento que busca a redução de impostos, realizados por especialistas, resultando na saúde financeira. Sabe-se que em média 34% do faturamento das empresas é para pagamento de impostos. Com a alta tributação no Brasil além de terem de enfrentar empresas que vivem na informalidade, várias empresas quebram com elevadas dívidas fiscais. Assim, é salutar dizer que é legal a elisão fiscal “. Quais os principais tipos de tributação? São três os principais tipos de tributação: Simples Nacional, Presumido ou Real. O diretor explica que “a opção pelo tipo de tributação que a empresa utilizará no próximo ano fiscal pode ser feita até o início do próximo ano, mas, as análises devem ser realizadas com antecedência para que se tenha certeza da opção, diminuindo as chances de erros”. Importante ressaltar que cada caso deve ser analisado individualmente, evidenciando que não existe um modelo exato para a realização de um planejamento tributário já que existem várias variáveis. Entenda melhor os tipos de tributação Simples Nacional – é um sistema simplificado e compartilhado de arrecadação, fiscalização e cobrança direcionado para a sobrevivência das micro e pequenas empresas. Para isso, oferece vantagens, como administração mais simples e redução dos valores a seres recolhidos (na maioria dos casos). É ideal para os empresários com altas ou médias margens de lucro e despesas baixas e que possui o consumidor como seu alvo final. Contudo, existem uma série de regras para que se possa enquadrar nessa condição. Lucro presumido – é um tipo de tributação simples no qual se define a base do cálculo do imposto de renda dos empresários que não têm a obrigação de ser apurado por meio do lucro real. Com o valor do lucro presumido se realiza um cálculo das contribuições federais e dos impostos. Esse sistema é interessante para empresas que possuem as margens reduzidas de lucro, folha salarial de valor baixo, menores despesas operacionais. Lucro real – nesse sistema tributário é considerado o lucro líquido que engloba o período com ajuste de exclusões, adições, além de compensações descritas ou com a autorização da legislação fiscal. Sendo indicado a que possui lucro menor a 32% da receita bruta. Assim é interessante para as empresas de grande porte com as margens de lucro reduzidas, folha de pagamento baixa, despesas altas, como fretes, energia elétrica, locações e não depende do consumidor. O lucro real é obtido a partir do devido cálculo das contribuições federais e dos impostos, sendo necessário ter uma rígida escrituração contábil, lembrando que os custos devem ser comprovados com o objetivo da realização de uma compensação ou uma dedução. Como se faz um planejamento tributário? “De forma simplificada, num planejamento tributário se faz a análise e aplicação de um conjunto de ações, referentes aos negócios, atos jurídicos ou situações materiais que representam numa carga tributária menor e, portanto, resultado econômico maior, normalmente aplicada por pessoa jurídica, visando reduzir a carga tributária”, explica Domingos. Alguns cuidados são fundamentais para que não se confunda elisão fiscal (Planejamento Tributário) com evasão ilícita (sonegação), pois neste último caso o resultado da redução da carga tributária advém da prática de ato ilícito punível na forma da lei. Quais os riscos em um planejamento tributário? “Na ânsia de realizar um planejamento tributário, muitas vezes o empresário se esquece de preocupações básicas para se manter dentro da lei. Para evitar a evasão ilícita, existe lei que possibilita que a autoridade administrativa desconsidere os atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo, para que não haja”, alerta o diretor executivo da Confirp. Outro cuidado do empresário é ter em mente que o planejamento tributário é meio preventivo, pois deve ser realizado antes da ocorrência do fato gerador do tributo. “Um exemplo deste tipo de ação é a mudança da empresa de um município ou estado para outro que conceda benefícios fiscais”, detalha Richard Domingos. Por fim, a valorização dos contadores e advogados das empresas é fundamental para a realização de um planejamento adequado, principalmente por serem eles as pessoas que tem contato mais próximo com a realidade da empresa e com questões judiciais, podendo repassar essas informações para a empresa com maior correção.