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Veja entrevista exclusiva com a vice-presidente do IBPT, Letícia do Amaral, onde ela fala das lutas do Instituto e melhorias pelo qual o sistema tributário tem que passar para que as empresas se tornem mais competitivas

Cada vez mais, o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) vem se destacando no cenário nacional. Isto porque desde 1992 atua para diminuir o impacto dos impostos sobre as empresas e racionalizar a arrecadação de tributos.

Segundo a vice-presidente executiva do IBPT, Letícia Mary Fernandes do Amaral, o Instituto vem passando por grandes alterações, até mesmo em seu nome, ela conta que nos próximos meses passará a ser Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação.

Após 20 anos de atuação, o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário mudou de nome para melhor traduzir as atividades que realiza. Embora pequena, a alteração na composição do nome muda todo o significado. Nos últimos nove anos, gradativamente, o IBPT aprofundou-se nas áreas econômica, contábil, administração e tecnologia, além do direito tributário, à medida que, para alcançar sua visão – descomplicar a tributação, criar transparência e propor os melhores cenários para pessoas, empresas e governo –, foi necessário entender todos os agentes econômico envolvidos, assim como suas relações que implicam em consumo, produção, arrecadação e gasto público, somados à evolução da tecnologia tributária e de gestão.

“Mudamos muito nossa atuação, nascemos com a ideia de congregar pessoas para debater o planejamento tributário, mas hoje as atividades são muito mais amplas. Assim, decidimos que agora é a hora certa da mudança de nome, pois estamos oferecendo muitos produtos e serviços diferenciados”, conta.

Veja a entrevista exclusiva que a Gestão in Foco fez com Letícia do Amaral, onde fala das lutas do Instituto e mudanças que o sistema tributário brasileiro deve passar para tornar as empresas mais competitivas:

Quais as principais bandeiras defendidas pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) hoje?

Temos três focos de atuação. Um é o institucional, é por meio deste que fazemos a comunicação com a sociedade, levando informações tributárias para a população, com dados sobre tributos, empregos e o que as empresas pode fazer. Nesta área temos instrumentos como o Impostômetro (Foto do Impostômetro), um contador em tempo real do volume de impostos que é arrecadado no país. Temos também o Empresômetro, que funciona como um censo que apresenta a totalidade das empresas, entidades privadas e públicas abertas no Brasil em tempo real. Estamos em processo de finalização de uma grande novidade que será o Gastômetro, uma ferramenta que vai mostrar onde o dinheiro arrecada em impostos será empregado, coletando a receita tributada. Esta é uma ferramenta bastante complexa, pois necessitamos da maior quantidade de informações, mas já estamos bem adiantados. Desenvolvemos também a Lupa no Imposto que visa conscientizar sobre tributos embutidos nos produtos e serviços consumidos pela população. É um site para comerciantes que possibilita detalhar em etiquetas os tributos dos produtos. Outra ferramenta muito importante é o De Olho no Imposto, que é “Manual de Integração que evibe a carga tributária de produtos e serviços que serão emitodos em cupons e notas fiscais. Ainda para empresas criamos o PAI – Programa de Assessoramento Intensivo do Micro e Pequeno Negócio, que apresenta soluções inéditas para os micros e pequenos negócios, dando-lhes condições para administrarem suas empresas, por meio de um assessoramento digital exclusivo e diferenciado. Isso tudo sem contar os estudos e pesquisas que divulgamos na imprensa.

O segundo foco do IBPT é o Empresarial e Setorial, que foi desenvolvido para auxiliar as empresas, este é um serviço que é contratado, sendo assim tem um custo e é deste que vem a verba para que possamos desenvolver a grande gama de serviços apresentados anteriormente. Por fim, temos o foco acadêmico, dentro deste desenvolvemos e participamos constantemente de congressos, palestras e cursos auxiliando na disseminação educacional em nossa área. Tendo o objetivo levar informação a quem tem interesse.

Como vem sendo a evolução da carga tributária do país, sendo que em 2012 essa bateu o valor recorde de 36,27% do PIB?

A evolução é predatória e enquanto nada mudar a expectativa é que se continue a bater recorde de arrecadação. O nosso modelo é formatado a consumir muito mais do que a população produz em forma de carga tributária e com isso com certeza haverá o crescimento desse número em relação ao Produto Interno Bruto.

 

 

Todo mundo fala da alta carga tributária para as empresas existentes no país, quais os reais impactos desta para empresas?

A questão tributária é tão preocupante no país, que uma empresa, não consegue girar sem uma boa inteligência fiscal, o que demanda ainda mais custos, é necessário fazer um investimento grande em mão de obra e sistemas, para ver onde se pode otimizar as ações sem cometer falhas que levem a ser pego pelo Fisco, que por seu lado é feroz quando se trata de punições.

Toda esta questão tem como resultado o fato de afastar investimentos de empresas estrangeiras, já que as mesmas analisam no mundo as taxas tributárias dos países e suas exigências, já que as mesmas, antes de se instalarem, pesquisam as taxas tributárias e suas exigências. Exemplo disto foi que recentemente se criaram medidas para o fim da chamada guerra dos portos, mas este ponto gerou diversas burocracias para empresas, refletindo até mesmo na quebra de sigilo industrial, o que fez com que houvesse casos de corporações que suspenderam investimentos no Brasil.

Para racionalizar, o caminho é uma governança tributária, que consiste na prática de controle de todos os processos que afetam as informações operaciona¬is, de negócios e tributárias destinadas à gestão dos tributos a que uma organização está sujeita. Isto inclui os cálculos, a elaboração de guias de recolhimento, a escrituração de livros fiscais e a elaboração de obrigações acessórias relacionadas aos tributos indiretos sobre insumos, mercadorias, produtos e serviços que circulam nos negócios realizados pelo Brasil afora. Este é o tema do momento. Pois otimiza o sistema e também a carga tributária, entretanto isso faz com que se tenha que trabalhar no limite da lei e da ética, essa é a solução para otimizar as empresas.

Porque esta alta carga tributária não tem retorno para a população?

Nós temos como grande problema do país o fato de termos uma arrecadação de primeiro mundo a a prestação de contas e retorno para população de terceiro mundo. E isso ocorre em função da má gestão dos recursos públicos, a área administrativas dos governos são muito ruins e focadas em interesses individuais o que gera a corrupção. Assim os gastos públicos se tornam exorbitantes e mesmo assim é gritante a realidade de que esse trabalho não é eficiente. Se os entes governamentais passassem a enxergar a administração pública como a de uma empresa veria muitos furos, obrigando a ficar mais eficiente. Também, pode ser considerado um exemplo deste ponto as estabilidades nos empregos públicos, o que faz com que muitos ganhem bem e não sejam cobrados profissionalmente.

Recentemente o governo adiou para o próximo ano as multas para empresas que não detalharem os tributos na nota, por que isso aconteceu? Quais as dificuldades encontradas pelas empresas?

Isso ocorreu porque não saiu a regulamentação a tempo e com isso muitas dúvidas na implementação surgiram, isso principalmente porque a realidade tributária nacional é muito complexa. Porém, a IBPT já havia desenvolvido uma metodologia para calcular os valores dos tributos. Depois que isso foi explicado com detalhes, foi regulamentada a lei , aonde o cálculo poderia ser feito por uma empresa de conhecimento notório, como já havia sido feto pelo Instituto que fez diversos cálculos e ampliou de maneira massiva os produtos com valores de impostos detalhados. Assim nós já disponibilizamos estes valores e já tem empresas implantado o sistema. Sobre as dificuldades encontradas pelas empresas para implantação, posso afirmar que essa não existe mais. Toda empresa consegue oferecer esta informação entrado no site da IBTD, na área De Olho no Imposto, todas as informações são gratuitas.

É possível as empresas detalharem os tributos de forma exata nas notas fiscais?

Com certeza, com 100% de exatidão não é nem será possível, entretanto é importante que se atente que não é isso que a lei exige e sim um valor aproximado, possibilitando que a população vislumbre qual é o peso dos tributos na formação dos preços.

Em que consiste o Programa de Assessoramento Intensivo do Micro e Pequeno Negócio – PAI, que a IBPT lançou recentemente e como as empresas podem utilizar?

O PAI é um completo sistema de gestão empresarial (Entrerprise Resource Planning – ERP), que está disponível gratuitamente no endereço pai.org.br, esta ferramenta é direcionada ao microempreendedor individual e de pequenos negócios com faturamento anual de até R$ 360 mil.

As empresas se cadastram no site do IBPT e tem um link que direciona para a página, onde, se confirmado o interesse, se pode baixar um software que fará a gestão. O Programa possui módulos sobre preço médio de mercadorias e serviços, custo tributário por nota emitida, fluxo de caixa inteligente com a geração de cenários, controle de estoque, controle patrimonial, módulos integrados de BI e CRM, módulo de cálculo e projeção de custo dos funcionários, aluguel, financiamentos, dentre outras inovações.

Cada vez mais o SPED amplia seu campo de abrangência, como você avalia o impacto deste para empresas Brasileiras?

O SPED é com certeza uma evolução e revolução que estamos vivendo, ele facilita os trabalhos por possibilitar que se disponibilize as informações de forma totalmente eletrônica, entretanto esta ferramenta ainda gera muita discussão já que para sua perfeita implantação e necessário ter uma longa fase de teste e que sua implantação seja facilitada para adaptação das empresas. Outro problema é que se as empresas precisassem entregar apenas o SPED tudo seria mais simples, entretanto o Fisco também exige a entrega de outras obrigações simultaneamente e, além disto, o Governo está autuando as empresas por erros e atrasos nestas entregas.

Assim a problema é que o SPED ainda está em teste, entretanto, já é obrigatório e as empresas terão que responder por tais informações nos próximos cinco anos, podendo assim serem ficalizadas, o que torna injusta esta questão.

Dentre os projetos do IBPT está o impostômetro, como é feito este cálculo e para que serve esta ferramenta?

O Impostômetro é uma ferramenta que contabiliza os tributos arrecadados no Brasil, com ela a população pode tomar conhecimento de quanto os governos estão arrecadando na forma de tributos. O sistema utiliza os dados do ano anterior, atualizados com o índice de crescimento médio de cada tributo nos 3 anos imediatamente anteriores. Além disso, são levadas em conta as sazonalidades de cada um dos tributos, de acordo com as características de arrecadação dos períodos analisados. Enfim, se trata de uma fórmula matemática, criada em 2005, com base em informações oficiais do Fisco e órgãos governamentais.

Qual a solução da Alta carga tributária para as empresas Brasileiras? Quais pontos são os principais de serem abordados em caso de uma reforma tributária no país?

O caminho é a simplificação do sistema tributário por meio de lei, buscando a redução da burocracia e diminuindo as obrigações acessórias para empresas. O ideal é que com o SPED fossem excluídas outras obrigações acessórias. É urgente uma reforma que simplifique o complicado sistema brasileiro de impostos. O sistema tributário brasileiro tem característica única cobrando vários impostos parecidos pelos governos federal, estadual e municipal, o que prejudica a economia. Para se ter ideia existem mais de 80 tributos diferentes, cobrados sobre produção, consumo, movimentações financeiras, renda, entre outros. Segundo estudos que realizamos, o brasileiro trabalha em média 150 dias por ano, ou seja, quase cinco meses, só para pagar impostos. Outro ponto preocupante é que a maioria dos impostos é tributada sobre o consumo e não sobre a renda, diferentemente de muitos países europeus, com isso quem ganha menos paga mais. Numa reforma esses tributos sobre consumo deveriam ser retirados e deveria se tributar mais renda, patrimônio e lucros O primeiro passo para reverter esta situação é justamente diminuir o número de impostos referentes à tributação indireta, o ideal seria ter algo tipo um IVA (Imposto sobre o valor adicionado) único, e depois a repartição entre governo, estados e municípios seria feita de outra forma. Dentre os dois impostos principais que deveriam ser agregados a um IVA estariam o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e o ICMS, mas, também deveria englobar o PIS-Cofins e também o ISS (Imposto sobre Serviços de qualquer natureza), cobrado pelos municípios.

Veja ferramentas e serviços sociais gratuitos que o IBPT disponibiliza:

*Ÿ Impostômetro, que torna possível conhecer a arrecadação em tempo real do Brasil, Estados e Municípios.

Ÿ*Carga tributária que qualquer cidadão pode encontrar nos cupons e notas fiscais do Brasil, calculada para mais de 100 milhões de produtos e serviços.

*Ÿ Empresômetro, que apresenta o crescimento do número de novas empresas, dezenas de estatísticas, inclusive a mortalidade por município e atividade econômica, através do monitoramento do mercado em tempo real.

*Ÿ Estudos regulares e indicadores econômicos como o “número de dias trabalhados para pagar imposto” e o “IRBES – Índice de Retorno ao Bem-Estar da Sociedade”.

*Ÿ balancos.com, maior central de balanços da América Latina, onde é possível conhecer e comparar resultados e indicadores de empresas, inclusive para subsidiar planos de negócios, com o objetivo de disseminar o uso da contabilidade e a profissionalização de empresas.

Ÿ* Gastômetro, que será lançado neste mês de agosto, atribuindo ao cidadão o poder de conhecer e comparar o gasto público através de pesquisas e filtros de forma descomplicada.

*Ÿ SIEC – Sistema de Inteligência de Escritórios Contábeis, elaborado para transformar dados tributários em informações gerenciais para decisões.

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