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Entenda a isenção de IPVA para veículos híbridos e movidos a hidrogênio

O Governo do Estado de São Paulo sancionou o Projeto de Lei nº 1510/2023, estabelecendo a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos híbridos e movidos exclusivamente a hidrogênio. A medida, que começará a valer a partir de 1º de janeiro de 2025 e se estenderá até 31 de dezembro de 2026, tem o objetivo de impulsionar a adoção de tecnologias de transporte mais sustentáveis e contribuir para a redução de poluentes no estado.

De acordo com a nova legislação, os veículos híbridos — aqueles que combinam motores a combustão e elétricos — terão isenção de IPVA desde que atendam ao requisito de utilizar etanol ou possuam tecnologia flex. A medida também se aplica a veículos movidos exclusivamente a hidrogênio. Vale ressaltar que a isenção é limitada a veículos de até R$ 250 mil.

Em um momento em que as pautas socioambientais ganham cada vez mais relevância, especialmente em relação à preservação do meio ambiente e à redução de emissões de gases poluentes, a aprovação e sanção dessa lei são consideradas um avanço significativo.

Richard Domingos, diretor executivo da Confirp Contabilidade, destaca a importância da medida para os cidadãos e para o meio ambiente: “A isenção do IPVA para veículos híbridos e movidos a hidrogênio é um passo fundamental para incentivar a transição para uma mobilidade mais sustentável em São Paulo. A medida não só contribui para a redução das emissões de poluentes, como também ajuda a tornar mais acessível a adoção de veículos que utilizam energias renováveis, alinhando-se às tendências globais em busca de soluções mais verdes e eficientes”, afirma Domingos.

Aumento gradativo da alíquota após o período de isenção

A isenção de IPVA será válida por dois anos, mas após esse período, a alíquota do imposto será aumentada gradativamente. Em 2027, a alíquota será de 1%; em 2028, passará para 2%; em 2029, será de 3%; e, a partir de 2030, a alíquota chegará a 4%. A progressão visa equilibrar os benefícios fiscais, incentivando a adoção de tecnologias mais limpas enquanto gradualmente introduz um imposto para os proprietários de veículos híbridos e a hidrogênio.

Em termos ambientais, a medida traz um impacto positivo ao contribuir para a diminuição das emissões de gases poluentes e, assim, colaborar para a melhoria da qualidade do ar no Estado de São Paulo. A utilização de etanol e o incentivo a veículos movidos a hidrogênio ou com motor híbrido contribuem diretamente para a redução da pegada de carbono no transporte.

“A isenção do IPVA é uma estratégia eficiente para acelerar a transição para um modelo de transporte mais sustentável e alinhado com as necessidades de preservação ambiental do nosso tempo. Com a lei sancionada e entrando em vigor em janeiro de 2025, é uma verdadeira mudança de paradigma na maneira como a mobilidade será encarada no futuro”, conclui Richard Domingos.

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Objetivos da Contabilidade: entenda tudo sobre a contabilidade

Neste artigo, vamos explorar desde os fundamentos básicos até os aspectos mais avançados dessa área fundamental para o sucesso financeiro de qualquer empresa. Prepare-se para desvendar os segredos por trás das demonstrações financeiras e entender como a contabilidade pode impulsionar o crescimento do seu negócio. O que é Contabilidade? A contabilidade é muito mais do que simplesmente registrar números em planilhas. É uma linguagem universal que permite aos gestores entenderem e tomarem decisões informadas com base nos dados financeiros da empresa. Assumindo um papel crucial na administração empresarial, a contabilidade desempenha um papel fundamental na orientação estratégica do escritório contábil. O contador interpreta informações e elabora relatórios, proporcionando ao empresário uma visão clara para tomar decisões que conduzam a um caminho mais lucrativo e ao sucesso do negócio. Qual a origem do termo contabilidade? A origem do termo “contabilidade” remonta à língua latina. Ele deriva da palavra “computabilitas”, que tem sua base no verbo “computare”, que significa calcular, contar, ou até mesmo considerar. Ao longo do tempo, essa expressão evoluiu para “contabilité” em francês, e finalmente, chegou à forma atual, “contabilidade”, no português. Qual é o Objetivo da Contabilidade? Os objetivos da contabilidade são diversos, mas todos convergem para um ponto crucial: fornecer informações precisas e relevantes para a tomada de decisões, seja em um escritório de contabilidade tradicional ou na era da contabilidade digital. Desde o controle de custos até a avaliação de investimentos, a contabilidade é essencial para garantir a sustentabilidade e o crescimento de uma empresa. A Importância da Contabilidade para Empresas Imagine tentar navegar em águas desconhecidas sem um mapa. Assim como um mapa guia um viajante, a contabilidade orienta os gestores na jornada empresarial, fornecendo insights valiosos sobre lucros, perdas, fluxo de caixa e muito mais. Confie na contabilidade para manter suas finanças sob controle e alavancar o sucesso do seu negócio. Leia também: O que é o Setor Contábil e Como Funciona: Um Guia Completo O que se Faz em um Escritório de Contabilidade? Um escritório de contabilidade é o ponto de apoio para empresas de todos os tamanhos. Desde a preparação de demonstrativos financeiros até o cumprimento das obrigações fiscais, esses profissionais são os guardiões do patrimônio financeiro das organizações. A Função da Contabilidade Gerencial A contabilidade gerencial visa fornecer informações precisas e oportunas para os gestores, auxiliando na tomada de decisões estratégicas em escritórios de contabilidade e empresas em geral. Ao analisar custos, receitas e outros dados financeiros, os gerentes podem identificar áreas de melhoria e oportunidades de crescimento. Qual o conceito da contabilidade? A contabilidade vai além de simples registros de transações financeiras. É a arte de interpretar números e transformá-los em insights acionáveis para a gestão empresarial. Quem São os Usuários da Contabilidade? Os usuários da contabilidade são variados, incluindo tanto partes internas quanto externas de uma organização. Internos Administradores; Proprietários; Gestores. Externos Investidores; Credores; Governo. Quanto ganha um contador? O salário de um contador pode variar de acordo com diversos fatores, incluindo experiência, localização e área de atuação. Mas de acordo com a Catho, no Brasil, o contador recebe em média R$4.631. Mas essa remuneração pode variar entre R$3.250 até R$7,713. No entanto, é importante destacar que os contadores desempenham um papel fundamental no sucesso financeiro das empresas e são valorizados por suas habilidades e expertise. Saiba mais: O que é necessário fazer para trocar de contabilidade? Funções da Contabilidade: Quais são? As funções da contabilidade são vastas e abrangem desde a elaboração de relatórios financeiros até o planejamento tributário. Veja alguma dessas funções: Controle Financeiro O controle financeiro é uma prática essencial para o sucesso e a sustentabilidade de qualquer entidade, seja uma empresa, uma organização sem fins lucrativos ou até mesmo uma pessoa física. Trata-se do processo de monitoramento, análise e gestão de todas as atividades financeiras, visando garantir o equilíbrio entre receitas e despesas, além de proporcionar uma visão clara da situação econômica. Fluxo de caixa O fluxo de caixa é uma ferramenta crucial no universo do controle financeiro, desempenhando o papel de bússola para empresas que buscam não apenas sobreviver, mas prosperar no cenário empresarial. Essa metodologia consiste na análise detalhada e contínua das movimentações de entrada e saída de dinheiro em um determinado período, permitindo uma gestão financeira mais eficaz e assertiva. Plano tributário Um plano tributário é uma estratégia elaborada por empresas ou indivíduos para otimizar o pagamento de impostos, buscando reduzir a carga tributária de maneira legal e ética. Essa prática envolve a análise detalhada da legislação fiscal vigente e a identificação de oportunidades para minimizar os custos relacionados aos tributos. As Áreas de Atuação da Contabilidade A contabilidade oferece uma ampla gama de oportunidades profissionais, incluindo auditoria, consultoria, contabilidade pública e muito mais. Os contadores podem escolher entre uma variedade de caminhos de carreira, cada um oferecendo oportunidades únicas de crescimento e desenvolvimento. Quem pode exercer a contabilidade? A prática da contabilidade deve ser realizada em conformidade com as normas éticas e regulamentações estabelecidas pelos órgãos de classe, como o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e os Conselhos Regionais de Contabilidade (CRC). Veja quem pode atuar: Acadêmico Empresário de Contabilidade Consultor Tributário Perito Contábil Executivo Auditor Fiscal e etc. Matérias Estudadas no Curso de Contabilidade No curso de contabilidade, os alunos estudam uma variedade de disciplinas. Acompanhe alguma dessas matérias: Contabilidade financeira; Contabilidade de custos; Auditoria; Tributação; Legislação Tributária; Planejamento Tributário; Imposto de Renda Pessoa Jurídica; Tributos Indiretos (ICMS, IPI, PIS, COFINS). Contabilidade: não apenas um dever, mas a base de uma estratégia empresarial Em resumo, a contabilidade é muito mais do que simples registros financeiros. É a chave para o sucesso financeiro de uma empresa, fornecendo informações valiosas para a tomada de decisões informadas. Conte com a Confirp Contabilidade para orientá-lo em todas as etapas da sua jornada empresarial, desde o planejamento financeiro até o crescimento sustentável.

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Softwares de prateleira sofrerão aumento na alíquota de ICMS em São Paulo

Os softwares de prateleira deverão ficar mais caro no Estado de São Paulo com mudança na base de cálculo desses produtos publicada recentemente pelo governo estadual. Com isso, a alíquota final de ICMS desses produtos que era antes de 5% saltará para 7,9%. Isso significa dizer que o valor do referido imposto que as empresas terão que pagar terá um salto da 58%. “O objetivo da ação do governo do estado é ajustar as contas frente aos impactos no caixa por causa do período de crise recente, contudo, o resultado pesará nas contas das empresas e no bolso dos consumidores, que também enfrentam dificuldades oriundas da crise”, explica o diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos, é certo que esse repasse será repassado aos consumidores. Richard complementa: ”Importante ter em mente que aumentar tributos na maioria das vezes não resolve problema, apenas incentiva a sonegação e a informalidade, que devem ser combatidas. Outro ponto é que não tem como esses setores absorverem esses aumentos tributários sem o consequente repasse ao consumidor” Além do setor de software, serão centenas de outros impactados. Para entender melhor: em 16 de outubro de 2020 o Estado de São Paulo publicou diversas normas alterando a legislação do ICMS, com a finalidade de aumentar a arrecadação. São medidas de ajuste fiscal e equilíbrio das contas públicas, em face da pandemia do Covid-19. “Os decretos 65.252/2020, 65.253/2020, 65.254/2020 e 65.255/2020 têm a finalidade de aumentar a arrecadação de impostos, para superar o rombo ocasionado pela crise. São medidas de ajuste fiscal para equilíbrio das contas públicas, em face da pandemia do Covid-19. Contudo, existem vários desses decretos que representarão aumentos desse tributo, complicando ainda mais as finanças das empresas”, explica o diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil. Dentro das ações previstas pelos decretos estão prorrogação para até 31 de dezembro de 2022 do prazo final de determinados benefícios, a redução do percentual de alguns benefícios, aumento das alíquotas com mercadorias por dois anos, entre outros assuntos. Com a mudança, a partir de janeiro, as alíquotas do ICMS desses produtos terão consideráveis elevações, tornando ainda mais pesadas cargas tributárias. Essa majoração está prevista para vigorar por dois anos, ou seja, até 15 de janeiro de 2023, segundo os decretos, restando saber se daqui dois anos o governo vai publicar novo decreto restabelecendo as alíquotas anteriores, fato que ainda é incerto.

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Atualização de imóveis e repatriação de bens – caminhos para o Governo bancar a Desoneração da Folha

O Governo Federal enfrenta o desafio de financiar a desoneração da folha de pagamento, uma política que reduz a carga tributária sobre salários em diversos setores, e que será mantida este ano conforme o PL 1847/2024. O projeto inclui medidas para lidar com a lacuna financeira que essa política gera. Entre as estratégias propostas estão a atualização dos valores de bens imóveis e a regularização de recursos mantidos no exterior. Segundo Richard Domingos, diretor executivo da Confirp Contabilidade, “as medidas apresentadas no PL 1847/2024, como a repatriação de bens e a atualização de imóveis, precisam ser analisadas de forma estratégica pelos contribuintes, tanto pessoas físicas quanto jurídicas”. “Embora ofereçam vantagens aparentes, como a regularização de recursos a uma alíquota mais baixa e a oportunidade de atualizar o valor de imóveis com um imposto reduzido, é fundamental avaliar se esses custos imediatos realmente compensam no longo prazo”, complementa. A primeira medida permite que pessoas físicas optem por atualizar o valor de seus imóveis à Receita Federal, pagando a diferença entre o valor de mercado e o custo de aquisição com uma alíquota de 4% no Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF). Para pessoas jurídicas, a atualização será tributada com uma alíquota de 6% pelo Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e 4% pela Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Segundo Richard Domingos, a proposta pode ser vantajosa para quem possui imóveis que valorizaram significativamente. “Essa atualização pode ser interessante para aqueles que pretendem vender o imóvel no futuro, pois permite quitar um imposto reduzido agora, evitando uma tributação mais alta no momento da venda”, comenta ele. “Por outro lado, para quem não planeja vender o imóvel, esse pode ser um custo desnecessário.” O pagamento do imposto decorrente da atualização deverá ser realizado em até 90 dias após a publicação da lei, e os valores atualizados serão incluídos na declaração de ajuste anual do Imposto de Renda. Caso o imóvel seja vendido dentro de um período estipulado, a tributação sobre o ganho de capital será ajustada de acordo com a fórmula prevista pela legislação. Repatriação de recursos: regularização de dinheiro no exterior Outro ponto central do PL 1847/2024 é o Regime Especial de Regularização Geral de Bens Cambial e Tributária (RERCT-Geral), que busca legalizar recursos, bens ou direitos não declarados no exterior. O objetivo é permitir que pessoas com riqueza acumulada fora do país possam regularizar sua situação pagando um imposto especial, geralmente inferior ao imposto sobre ganho de capital normal. “A repatriação de recursos oferece uma chance para quem possui dinheiro não declarado no exterior legalizar sua situação, evitando problemas legais futuros”, explica Richard Domingos. “O imposto especial aplicado é menor que o imposto sobre ganho de capital, tornando a medida atraente.” Contudo, Domingos destaca uma possível controvérsia: “Embora a medida permita a arrecadação de impostos sobre recursos não declarados, ela pode gerar insatisfação entre os contribuintes que sempre cumpriram suas obrigações fiscais. É uma faca de dois gumes: beneficia quem está em situação irregular, mas pode ser vista como injusta por quem sempre esteve em conformidade com a lei.” Assim, essas medidas exigem uma análise cuidadosa e estratégica, pois, apesar de oferecerem vantagens imediatas, o impacto financeiro no longo prazo pode variar. O verdadeiro benefício só será percebido por aqueles que souberem usar essas ferramentas de forma planejada e alinhada aos seus objetivos patrimoniais.

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Falta de alinhamento governamental pode levar a alta de desemprego

Na proporção que a crise do COVID-19 aumenta, com recordes de casos e a necessidade de intensificar o isolamento, a falta de diálogo e alinhamento nas ações de enfrentamento à Pandemias entre os governos Federais, Estaduais e Municipais, vem trazendo impactos direto na vida das empresas e aumento de desemprego. Com antecipações de feriados e fechamento do comércio, ações “locais” realizadas por prefeitos desesperados por não possuírem mais leitos em UTIs, vem fazendo com que as empresas simplesmente parem de funcionar. Impedidos pelo governo municipal de funcionar e desamparados pelo Governo Federal no que diz respeito a regras de flexibilização da legislação trabalhista as empresas estão sendo asfixiadas que resultará em falências, fechamento de postos de trabalho, enxurrada de ações trabalhistas que entupirão o judiciário, e o maior problema que é o mergulho de milhares de cidadãos na miséria. “Até o momento foram poucas ações em relação a reduzir os impactos da crise na COVID-19 nas empresas e, consequentemente, na economia, a que mais se destaca é o adiamento do Simples Nacional, mas isso ainda é muito pouco, diante a um cenário de paralisação. Falta uma ação conjunta dos governos estaduais, municipais e federal. Não se pode ter medidas de isolamento sem contrapartidas”, explica o diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos. O diretor explica que estender algumas medidas tomadas em 2020 já ajudaram a manter o emprego, como é o caso do Benefício Emergencial de Prevenção de Emprego e Renda (BEm 2021), que não tem programada sua liberação, sendo que recentemente o presidente da República Jair Bolsonaro não aprovou a proposta da equipe econômica. Richard Domingos ainda explica que em São Paulo a situação ainda se agrava, pois, além do fechamento de muitos setores da economia no estado, esses tiveram que enfrentar aumento de ICMS em diversos setores. “O Governo de São Paulo voltou atrás de alguns aumentos, contudo, outros ele manteve, e existem casos que os aumentos ocorrerão duas vezes, como é o caso do setor têxtil e de veículos novos, ou seja, o cenário é assustador”, explica o diretor da Confirp. O problema, ainda segundo Richard Domingos, é que esse quadro de falta de ações articuladas terá impacto para quem mais necessita, que são os trabalhadores. “Tenho conversado com muitos empresários e o cenário que me passam é preocupante, pois a alternativa de demissões já está sendo debatidas. Por mais, por mais que seja uma ação muito dura, eles não observam alternativas sem um apoio governamental”, analisa. O que mais preocupa o especialista é que a manutenção de empregos não precisaria de muito, apenas de acenos governamentais de que medidas serão tomadas em um curto período para auxílio econômico e principalmente ações que levem a reabertura, como é o caso da intensificação da vacinação da população.

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