Imposto de Renda desatualizado em 132,51% deixa menos pessoas isentas

Estamos diante de uma das maiores transformações do sistema tributário brasileiro em décadas. Com a entrada em vigor da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Reforma Tributária se tornará, de fato, parte do cotidiano das empresas. Mas enquanto os holofotes ainda se voltam para as questões políticas e jurídicas dessa mudança, um problema técnico  e estrutural  cresce nos bastidores: a falta de preparação de muitos sistemas ERP e a ausência de uma articulação efetiva entre contadores e desenvolvedores de tecnologia. A realidade é simples e incômoda: sem integração entre os sistemas de gestão e o conhecimento técnico contábil-tributário, as empresas não conseguirão acompanhar as mudanças. E serão penalizadas por isso.   Reforma Tributária e ERPs: A Falta de Diretrizes Travando a Inovação     Hoje, convivemos com um cenário de incertezas. Os ERPs, que são o coração das operações fiscais e financeiras das empresas, ainda não têm à disposição os layouts técnicos finais da nova legislação. Falta clareza sobre regras de cálculo, códigos de tributos e diretrizes operacionais. Como exigir que sistemas se atualizem se sequer sabemos com exatidão os parâmetros que devem seguir?   A Transição Tributária Até 2032: Um Desafio Duplo Para as Empresas   Essa indefinição paralisa o desenvolvimento de soluções e impede que as empresas se adaptem de forma segura. Pior ainda: nos próximos anos (durante o período de transição entre 2026 e 2032), teremos dois sistemas tributários operando simultaneamente — o atual e o novo. Isso exige dos ERPs a capacidade de processar, reportar e calcular tributos em duplicidade, o que significa retrabalho, maior risco de erro e pressão adicional sobre as equipes fiscais.   Reforma Tributária Exige Aliança Entre Contadores e Desenvolvedores   Contadores e desenvolvedores de ERP precisam formar uma aliança estratégica. De um lado, a contabilidade domina as regras tributárias, entende os impactos da reforma e pode orientar na conformidade. De outro, os ERPs têm a infraestrutura capaz de processar e operacionalizar esses dados em escala. Juntos, podem transformar um cenário de crise em uma oportunidade de ganho de eficiência fiscal.   Casos de Sucesso: Quem Está se Antecipando à Reforma Tributária     Empresas que entenderem isso desde já estarão em vantagem. Como temos visto no trabalho da Confirp com seus clientes, a preparação antecipada permite revisar cadastros de produtos, ajustar regras fiscais e testar simulações. É o que já vem sendo feito por consultorias tecnológicas atentas, como a ALFA Sistemas de Gestão, que tem adotado uma postura proativa junto aos clientes. Essa preparação prévia é o que fará a diferença entre uma transição tranquila e um colapso operacional em 2027.   Mais do que Software: A Reforma Tributária Exige Nova Cultura de Gestão   Mas não se trata apenas de ajustar softwares. A reforma exige uma reestruturação completa dos processos internos das empresas. A gestão tributária precisa ser repensada, integrada com a área de tecnologia e orientada para garantir agilidade, conformidade e transparência. Isso só será possível com a presença de contadores inovadores e parceiros tecnológicos comprometidos.   Pequenas e Médias Empresas Também Precisam se Preparar     É importante deixar claro: a reforma não afetará apenas grandes corporações. As pequenas e médias empresas, que dependem ainda mais da automação para garantir eficiência, serão fortemente impactadas se não se anteciparem. E o risco maior está justamente na falsa sensação de que “ainda há tempo”. O tempo, neste caso, já começou a escorrer pelas mãos.   Reforma Tributária Sem Regulamentação Não é Motivo Para Paralisar     A falta de uma regulamentação final não pode ser usada como desculpa para a inércia. Pelo contrário — deve servir como alerta para que se criem frentes de trabalho conjuntas entre contabilidade e tecnologia. A ausência de definição pode ser combatida com cenários projetivos, análise de impacto, treinamentos internos e prototipagem de soluções. Cada passo conta.   Mudança de Postura: A Reforma Tributária Vai Exigir Liderança Estratégica     Como afirmei recentemente: a reforma será sentida no caixa, nos relatórios e na rotina. Ela exige mudanças que vão muito além da legislação — exige mudança de postura. Contadores precisam assumir um papel mais estratégico. Desenvolvedores de ERP precisam sair do piloto automático e entender o novo cenário tributário. E os empresários precisam buscar essa aliança antes que o sistema comece a falhar.   A Reforma Tributária Pode Ser Oportunidade, Não Crise   O que está por vir é complexo, mas não precisa ser caótico. Empresas que investirem hoje em conhecimento, tecnologia e parcerias sólidas estarão não apenas em conformidade, mas também mais preparadas para crescer num ambiente fiscal mais moderno e transparente.   Richard Domingos Diretor executivo da Confirp Contabilidade

A Câmara e Senado Federal aprovaram recentemente a Medida Provisória 1108, que altera regras do auxílio alimentação e regulamenta o teletrabalho. As medidas que já estavam em vigor, passaram por algumas alterações em sua aprovação. Os principais pontos alterados foram em relação ao auxílio alimentação, com destaque para duas mudanças feitas pelos deputados: a portabilidade da bandeira do cartão e o saque do saldo após 60 dias. Contudo, a expectativa é que ocorra o veto desses pontos pela presidência da República, sendo que o medida ainda necessita de sanção presindecial. O objetivo da medida original em relação ao auxílio-alimentação é limitar seu uso para a compra de refeições ou alimentos no comércio. Por isso, pune com multas de R$ 5 mil a R$ 50 mil as fraudes referentes ao tema. Além disso, proíbe as fornecedoras dos cartões de negociarem descontos com as empresas e cobrarem taxas abusivas dos comerciantes para compensarem essa diferença. “Referente ao vale-alimentação, em função de ter única finalidade já trouxe importantes alterações no mercado nos últimos meses. Com isso algumas empresas tiveram que deixar de pagar esse benefício em dinheiro e outras adequando o contrato com as operadoras de benefícios”, analisa Ketlhenn Layla Xavier Monteiro, analista de Recursos Humanos da Confirp Contabilidade. Home office e trabalho híbrido A MP também regulamenta o teletrabalho (home office) e o trabalho híbrido ao definir regras para a atuação dos empregados na empresa ou em casa. Como importantes definições que modernizam a legislação. Segundo Mourival Boaventura Ribeiro, sócio da Boaventura Ribeiro Advogados Associados: “Com o advento da pandemia provada pela COVID 19, várias empresas do dia para a noite, viram-se obrigadas adotar o trabalho remoto, sem que houvesse qualquer planejamento prévio. Decorridos pouco mais de dois anos o home office se tornou uma realidade para as empresas e trabalhadores, e o tema agora começa a sofrer regulamentação”. Ele conta que o novo texto, altera os artigos 75-B, 75-C e 75-F da CLT, passando a considerar como teletrabalho ou trabalho remoto, a prestação de serviços fora das dependências do empregador, de maneira preponderante ou não, bem assim que o trabalho presencial para atividades específicas, ainda que de modo habitual, não descaracterizará o regime de teletrabalho, também passa a ser permitida esta modalidade de trabalho para estagiários e aprendizes. Outro ponto importante tratado pela nova lei, refere a aplicabilidade das normas e acordos coletivos de trabalho, devendo, serem aplicadas aquelas relativas à base territorial do estabelecimento de lotação do empregado. “Entenda-se, caso uma empresa possua sede na Cidade do Rio de Janeiro e venha a contratar um profissional para trabalhar na cidade de São Paulo, deverá observar os acordos e normas coletivas aplicáveis no local onde os serviços são executados (estabelecimento de lotação), inclusive em relação aos feriados”, explica Mourival Ribeiro. O controle de jornada também foi flexibilizado para o trabalho remoto, quando este for contratado por produção ou tarefa, em tais hipóteses, não serão aplicadas as regras da CLT que tratam da duração do trabalho, porém, sendo a contratação por jornada, poderá ser feito o controle remoto. “Vale aqui destacar que mesmo antes da edição da MP o teletrabalho já era uma das exceções ao controle de jornada, porém entendimento comum na Justiça do Trabalho é de que a desobrigação só seria permitida caso fosse inviável ao empregador fazer esse acompanhamento – com programas de computador e ponto online”, exemplifica o sócio da Boaventura Ribeiro Advogados. Alguns pontos importantes como ergonomia e aplicação de normas regulamentadoras ficaram fora do texto, sendo importante ressaltar que ao optar pela contratação de profissional em regime de teletrabalho, deverá o empregador recomendar ao profissional que sejam observados preceitos preconizados nas NR’s, podendo como medida preventiva, contratar empresa de segurança do trabalho e saúde ocupacional para avaliação e checagem do ambiente doméstico e se este é adequado para o trabalho.

Com a multiplicação exponencial dos bancos digitais e corretoras, aliada a redução drástica das taxas de juros no auge da pandemia, muitos investidores viram suas aplicações de renda fixa perderem seu atrativo, fazendo com que eles buscassem novos investimentos e experimentassem diversos tipos de aplicações financeiras disponíveis no mercado financeiro além da própria Bolsa de Valores e Criptoativos. “Na hora que chega o imposto de renda pessoa física muitos contribuintes acordam e percebem que deixaram de cumprir com algumas obrigações, tais como entregar a Declaração mensal de Criptoativos vigente desde agosto de 2020 para investidores que operam com esse tipo de moeda digital por meio de Exchange (espécie de corretara de valores) situadas no exterior e pior, descobrem que teriam que ter apurado e pago imposto de renda mensal no caso daquelas pessoas que operaram em Renda Variável  (compra e venda de ações, ETFs, Ouro etc)”, explica o Richard Domingos especialista em Imposto de Renda Pessoa Física, diretor executivo da Confirp Contabilidade. Para fazer a declaração de Imposto de Renda é preciso ter em mãos: Informes fornecidos pelas instituições financeiras onde o contribuinte possui suas aplicações financeiras e conta corrente; Para quem operou com renda variável: Ter a apuração dos ganhos mensais obtidos nessa modalidade. Demonstrar o saldo de quotas ou ações na data de 31/12/2021 do saldo em estoque de ações, quotas de ETF e Fundos Imobiliários, Ouro e outros ativos financeiros, entre outros, apurados com base na média ponderada de custo; Informes de rendimentos emitidos pelas empresas ou bancos onde estão custodiados os ativos que demonstram os valores pagos de juros sobre capital próprio, dividendos e bonificações. Com todos esses documentos em mãos, problema resolvido, não…. agora a pessoa física tem como iniciar o preenchimento da declaração, mas onde lançar essas informações? Pode procurar nos manuais disponibilizados pela Receita Federal, ‘na ajuda’ do programa, em legislação….  o contribuinte não ai encontrar nada oficial por parte da Receita! Nesse sentido a Confirp Contabilidade, para ajudar esse público, relacionou abaixo um quadro que auxiliará quem estiver nessa situação: Investimento CNPJ Cód Informações que devem constar no campo Discriminação Saldos a informar Rendimentos ou Pagamentos 31/12/2020 e 31/12/2021 Ficha do Rendimento ou Pagamento Linha Ações Informar o CNPJ a empresa investida 31 Quantidade de ações, nome, tipo, código, informar Instituição (Corretora por exemplo) que está custodiada ação Informar o valor das ações nessas datas. Lembrando que os bancos e corretoras não mandam essa informação em seus informes, devendo o próprio contribuinte apurá-las com base no preço médio de compra Se a soma das execuções (todas ordens para venda do mês) for inferior a R$ 20.000,00 os ganhos com venda no mercado a vista naquele mês será isento, e devem ser lançados na ficha de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis 20 – Ganho de capital na alienação de bem, direito ou conjunto de bens ou direitos da mesma natureza, alienados em um mesmo mês, de valor total de alienação até R$ 20.000,00, para ações alienadas no mercado de balcão, e R$ 35.000,00, nos demais casos Os ganhos e perdas nas alienações de ações deverão ser relacionadas na ficha de Renda Variável – Operações Comuns ou Day trade Relacionar as apurações mensais seja ela de ganho ou perda na ficha de renda variável Operações Comum ou Day trade.  Essa apuração deverá ser feita pelo próprio contribuinte pois geralmente as corretaras e bancos não executam esse trabalho. O próprio programa transportará o saldo para linha 5 – Ganhos líquidos em renda variável na ficha de Rendimentos Exclusivos Os Juros sobre Capital Próprio pago pela empresa relacionado no informe de rendimentos será relacionado na Ficha de Rendimentos Exclusivos 10 -Juros sobre capital Próprio Os Dividendos pagos pela Empresa relacionado no informe de rendimentos será relacionado na Ficha de Rendimentos Isentos 9 – Lucros e Dividendos Recebidos As bonificações de ações feitas pela Empresa relacionada no informe de rendimentos serão relacionadas na Ficha de Rendimentos Isentos 18 – Incorporação de Reservas ao Capital / Bonificações de ações Poupança Informar o CNPJ da Instituição Financeira 41 Relacionar o nome da poupança, a instituição onde se encontra a aplicação, número da agência e conta e, se essa aplicação for conjunta, nome e número de inscrição no CPF do cotitular. Informar o saldo o investimento nessa data relacionado no informe Os rendimentos devem ser lançados na ficha de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis 12 – Rendimentos de Poupança, letras hipotecárias, de crédito do agronegócio e imobiliário (LCA e LCI) Aplicações em Renda Fixa (CDB, LCI, LCA, CRI, CRA, Debentures, Tesouro Direto, etc.) Informar o CNPJ da Instituição Financeira 45 Relacionar o nome do ativo aplicado, a instituição onde se encontra a aplicação, número da agência e conta e, se essa aplicação for conjunta, nome e número de inscrição no CPF do cotitular. Informar o saldo o investimento nessa data relacionado no informe Os rendimentos nessa modalidade de aplicação podem ser considerados Isento ou Exclusivos, o próprio informe de rendimento já informa o tipo. Sendo rendimentos Isentos relacioná-lo na Ficha de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis 12 – Rendimentos de Poupança, letras hipotecárias, de crédito do agronegócio e imobiliário (LCA e LCI) Os rendimentos nessa modalidade de aplicação podem ser considerados Isento ou Exclusivos, o próprio informe de rendimento já informa o tipo. Sendo rendimentos Exclusivos relacioná-lo na Ficha de Rendimentos Tributados na Ficha de Rendimentos Exclusivos 6- Rendimentos de aplicações financeiras Ouro ou outros ativos financeiros Não há campo para informar 46 Relacionar o tipo e contrato adquirido, vencimento, a instituição onde se encontra a custódia Informar o valor das quotas nessas datas. Lembrando que os bancos e corretoras não mandam essa informação em seus informes, devendo o próprio contribuinte apurá-las com base no preço médio de compra Se a soma das execuções (todas ordens para venda do mês) for inferior a R$ 20.000,00 os ganhos com venda no mercado a vista naquele mês será isento, e devem ser lançados na ficha de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis 21 – Ganhos líquidos em operações com ouro, ativo financeiro,