Recentemente, o Supremo Tribunal Federal entendeu que é inconstitucional a incidência da contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o salário maternidade. A contribuição previdenciária patronal é destinada ao financiamento do INSS, de acordo com a Lei da Previdência Social, incide no percentual de vinte por cento sobre as remunerações

O expediente pode acabar no relógio, mas para muitos profissionais ele segue ativo no celular, no e-mail, nas mensagens e nos pensamentos. Em um mundo cada vez mais conectado, a linha entre trabalho e vida pessoal se tornou tênue. A tecnologia, que prometia liberdade e produtividade, também trouxe um cenário

Considera devedor contumaz o contribuinte que possua débitos tributários em montante igual ou superior a R$ 15 milhões no âmbito federal.