A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta Interna, estabeleceu as diretrizes para exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS. Se você tem dúvidas e quer saber mais sobre o assunto participe de nosso evento no próximo dia 17 de dezembro. Inscrava-se já: https://goo.gl/bYVDX9
LGPD e LPI – Regras essenciais a serem exercidas pelas empresas
A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD – foi adiada para agosto de 2021, mas vai acontecer, enquanto a Lei da Propriedade Industrial (Lei 9279/96 = LPI) está vigente desde maio de 1997. Mas, quais as suas afinidades? Apesar de terem objetivos diversos, estas leis visam efetivamente preservar
