O eSocial, a nova obrigação proposta pela Receita Federal, promete ser a grande preocupação para as empresas em 2014. Ela impacta diretamente 100% das seis milhões de empresas atuantes no Brasil, independentemente do porte – valendo para PMEs e, inclusive, para o Microempreendedor Individual (MEI).
As complicações para o preenchimento do sistema não serão poucas. Mesmo assim, muitas organizações ainda não começaram a se preparar.
Segundo uma sondagem técnica realizada pela Thomson Reuters com 2.000 executivos que atuam no setor tributário e fiscal, 70% das empresas ainda não tem nenhum projeto interno para atender á nova obrigação. Principalmente as PMEs
O eSocial é a nova etapa do projeto Sped, que unifica, num único sistema, o envio de todas as informações cadastrais dos funcionários para o Governo Federal. Ele complementa a iniciativa governamental que envolve outros sistemas como a nota fiscal eletrônica e o Sped Fiscal, entre outros.
Especialistas afirmam que o eSocial marca uma nova era das relações de trabalho, pois permitirá uma relação muito mais transparente entre empresas, poder público e empregados. Da parte do Governo Feveral, será mais fácil ter um retrato claro de todo o tipo de vínculo trabalhista que existe no Brasil. A nova iniciativa deve aumentar a arrecadação pública em R$ 20 bilhões, segundo a Confirp Consultoria Contábil.
Vantagens e desvantagens
Para as PMEs, o eSocial requer uma completa reestruturação na forma de tratar e processar os dados de seus empregados internamente, o que significa um alto impacto organizacional que ainda está sendo subestimado pelas empresas.
O sistema vai impactar na coleta de dados que orientam políticas públicas e vai substituir o envio de pelo menos nove obrigações que hoje são feitas mensal e anualmente, como o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), a Declaração de Imposto de Renda Retido na fonte (Dirf), o Guia de Recolhimento do FGTS e informações da Previdência Social (GFIP).
Por um lado, a unificação trará mais transparência e facilitará o processo de envio de dados de empregados das PMEs. Por outro, o sistema que veio para simplificar, pode aumentar a burocracia e o custo administrativo das pequenas e médias empresas durante o período de adaptação. “Já fizemos uma análise bem aprofundada no eSocial e podemos afirmar que a adaptação para as exigências será bastante trabalhosa, principalmente para empresas. Mas isso deve se concentrar no primeiro momento, por causa da grande informação que terão que ser inseridas no sistema”, afirma o gerente trabalhista da Confirp consultoria Contábil, Fabiano Giusti, via assessoria de imprensa.
Entre os possíveis novos custos adicionais, Giusti destaca o treinamento de funcionários e o investimento para atualizar os sistemas informáticos de folha salarial, que terão que ser compatíveis com o eSocial. Além disso, no período de transição, haverá a convivência de vários sistemas – como o eSocial e o Caged. Por isso, as empresas deverão arcar com os gastos para o envio de dados em duplicidade nessa fase inicial.
A iniciativa também trará uma mudança cultural nas empresas. “Ações que eram comuns terão que ser revistas. Um exemplo são aos exames demissionais e admicionais, e a entrega do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), que muitas empresas pediam para ser realizado depois da contratação. A partir de agora, o mesmo terá que acontecer com antecedência, senão não poderá ser efetivado o contrato”, explica Giusti.
Outro exemplo citado pelo especialista são os casos de férias. “Atualmente as empresas em alguns casos marcam férias dos colaboradores sem os trinta dias de antecedências exigidos por lei, agora se fizerem isso estarão sujeitos a multas.”
O calendário de envios e como proceder
ID-10055125De acordo com o cronograma de implantação divulgado pelo governo:
– Empresas tributadas pelo Lucro Real devem efetuar o cadastramento em 30 de abril de 2014 e entregar a folha de pagamento via eSocial em 30 de maio;
– Empresas tributadas pelo Lucro Presumido e Simples nacional devem efetuar o cadastramento em 30 de setembro de 2014 e entregar a folha de pagamento via eSocial em 30 de outubro.
Empreendedores podem acessar o site www.esocial.gov.br para enviar os dados ou fazer uma conexão direta entre o software utilizado hoje na empresa com o sistema do Governo Federal. Depois de verificadas as informações, um protocolo de recebimento dos dados será emitido e enviado ao empresário.
Vale destacar que o número de informações pedidas pelo Fisco às empresas não aumentou; são as mesmas informações que hoje são registradas. Para funcionários, o projeto será mais uma ferramenta de “fiscalização”, já que possibilita que os próprios trabalhadores acessem o sistema com seu CPF e verifiquem informações profissionais e obrigações corporativas, tais como o depósito do FGTS, por exemplo.
Fonte – Pensando Grande – Publicado em janeiro 21, 2014 | Por Andressa Theodoro | Empresas, Leis, Impostos e Tributos
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