O Sped Social, ou eSocial como é conhecido, é o novo projeto do Governo Federal em sua busca de tornar eletrônica todas informações sobre ações das empresas.
Esta nova obrigação acessória tem como objetivos principais unificar, integrar e padronizar as informações sobre os empregadores e seus empregados ou contratados.
O projeto eSocial é uma ação conjunta dos seguintes órgãos e entidades do governo federal: Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, Ministério da Previdência – MPS, Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB. O Ministério do Planejamento também participa do projeto
A novidade é que não terá reflexo apenas nas empresas, milhões de família do país terão que entregar o eSocial já que esse abrange a todos os contribuintes, desde o empregador doméstico até as grandes empresas. Com isso, serão contemplados dentre outros a escrituração digital da folha de pagamento, as alterações no contrato de trabalho e nas atividades desempenhadas pelo trabalhador, as informações sobre os serviços contratados por empreitada ou por intermédio de cooperativas.
A ideia é que o SPED Social se torne um grande facilitador no futuro já que ele abrangerá todas as obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais referentes a qualquer trabalho contratado no Brasil.
Dentre as obrigações acessórias que estão planejadas serem eliminadas estão a GFIP (Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social), o CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), a RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), a Guia da Previdência Social (GPS) e a DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte enviada pelas empresas à Receita Federal), entre outras.
O primeiro passo para implantação do eSocial, foi dado em junho, quando o Governo Federal lançou um portal (http://www.esocial.gov.br/ ) para atender ao empregador doméstico, nesse já é possível registrar as informações referentes aos serviços contratados ou realizados desde junho e recolher as obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, como FGTS, INSS e Imposto de Renda. Segundo informações do próprio portal, quando for implantado em sua totalidade, o eSocial será estendido aos demais empregadores, pessoas físicas e jurídicas, trazendo diversas vantagens em relação à sistemática atual, tais como:
• Atendimento a diversos órgãos do governo com uma única fonte de informações, para o cumprimento das diversas obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias atualmente existentes;
• Integração dos sistemas informatizados das empresas com o ambiente nacional do eSocial, possibilitando a automação na transmissão das informações dos empregadores;
• Padronização e integração dos cadastros das pessoas físicas e jurídicas no âmbito dos órgãos participantes do projeto.
Assim, a escrituração das empresas em geral, será feita através de arquivos digitais, que serão transmitidas via internet. O Governo já liberou para teste os leiautes provisórios destes arquivos, ainda pendentes de aprovação. Mas, já é possível avaliar que o documento será elaborado de forma semelhante ao que ocorre na NF-e, sendo voltado a eventos (ou fatos).
Veja o cronograma de implantação que vem sendo divulgado pelo Governo:
• Empresas tributadas pelo Lucro Real devem efetuar o cadastramento em janeiro de 2014 e entregar a folha de pagamento, através do eSocial, em março de 2014
• Empresas tributadas pelo Presumido devem efetuar o cadastramento em julho de 2014 e entregar a folha de pagamento, através do eSocial, em setembro de 2014
• As demais empresas devem efetuar o cadastramento em janeiro de 2015 e entregar a folha de pagamento, através do eSocial, em março de 2015.
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