Foram aprovadas as alterações no seguro-desemprego, aumentando o prazo para começar a receber o benefício de seis para doze meses para quem requisita o benefício pela primeira vez.
Saiba mais sobre o tema!
Segundo o consultor trabalhista da Confirp Consultoria Contábil, Daniel Raimundo dos Santos, «a mudança no seguro-desemprego, pode ser que tenha um resultado positivo, pois serve para inibir os empregados de receber o Seguro Desemprego, incentivando-os a permanecer empregados ou, caso estejam em situação de desligamento, que busquem logo uma nova oportunidade, ao invés de esperar do governo o auxílio do seguro desemprego. Enfim, o objetivo é evitar o pagamento indevido do benefício, reduzindo o desembolso do Governo», conta o consultor da Confirp.
Veja o que mudou no seguro-desemprego
Com relação a lei foram alteradas as formas de recebimento do seguro-desemprego também está havendo uma briga entre Governo e Congresso. Mas, de modo geral, as alterações são desde mudanças na quantidade de meses de trabalho para adquirir o benefício até a criação de uma espécie de fracionamento de carência entre um benefício e outro para passar a ter o novo direito.
Regra anterior: trabalhador pode pedir benefício após seis meses de trabalho ininterruptos
Medida aprovada no Senado: Em vigor, mas pode mudar. A Câmara alterou esses prazos para 12 e 9 meses, e a proposta está sendo analisada pelo Senado Federal. O prazo para análise termina no dia 1º de junho.
Quem afeta: Quem pediu o benefício a partir de fevereiro. A medida não afeta quem já recebia o benefício.:
Também mudou a regra da entrega do CAGED para que seja cessado o recebimento do benefício de forma imediata quando o empregado que estiver recendo esse valor e é reintegrado ao mercado de trabalho.
