Tabela CST ICMS: códigos, significados e aplicação nas operações empresariais

A Tabela CST ICMS está presente em praticamente toda nota fiscal emitida por empresas do regime normal de tributação. Ainda assim, é uma das fontes mais frequentes de inconsistências na apuração do imposto, na escrituração fiscal e no aproveitamento de créditos.

Neste guia, a equipe da Confirp, que há 40 anos atua com contabilidade consultiva e rotinas fiscais e tributárias de empresas, explica como os códigos funcionam, como interpretar cada um deles e quais cuidados adotar para que a classificação fiscal das operações seja feita com segurança.

 

O que é a Tabela CST ICMS?

 

A Tabela CST ICMS é o conjunto padronizado de códigos que identifica a origem da mercadoria e a forma como o ICMS incide sobre cada item de uma operação. Ela foi instituída no Convênio SINIEF s/nº de 1970 e é usada por contribuintes do regime normal na nota fiscal eletrônica e na escrituração fiscal digital.

Na prática, o código CST ICMS responde a duas perguntas sobre cada produto da nota: de onde a mercadoria vem e qual é o tratamento tributário do ICMS naquela operação. Com essas duas informações, o Fisco, o destinatário e os sistemas de escrituração conseguem entender se houve destaque do imposto, se existe substituição tributária, se há algum benefício fiscal e se o crédito pode ser aproveitado.

 

O que significa a sigla CST?

 

CST significa Código de Situação Tributária. Ele descreve a situação do item perante um tributo específico. Por isso existem tabelas de CST distintas para ICMS, IPI, PIS e Cofins, e cada uma tem códigos e significados próprios.

Esse ponto merece atenção: o CST de ICMS não deve ser confundido com o CST de PIS/Cofins ou de IPI, mesmo quando os números coincidem. Um “50” na tabela do ICMS significa suspensão, enquanto em outras tabelas o mesmo número tem significado totalmente diferente.

 

Qual é a finalidade do CST ICMS?

 

O código existe para padronizar a comunicação entre contribuinte e Fisco. Ele permite que as Secretarias da Fazenda cruzem informações da nota fiscal com a escrituração, identifiquem operações com benefício fiscal e confiram se o imposto destacado é coerente com a operação declarada.

Para a empresa, o CST também funciona como um parâmetro interno de controle. Ele orienta o cálculo do imposto no sistema emissor, a escrituração das entradas e saídas e a análise do direito ao crédito.

 

Qual é a diferença entre CST ICMS e CSOSN?

 

O CST ICMS é utilizado por empresas do regime normal de tributação (Lucro Real e Lucro Presumido). O CSOSN (Código de Situação da Operação no Simples Nacional) é utilizado por empresas optantes pelo Simples Nacional, cuja forma de recolhimento do ICMS é diferente e exige códigos próprios.

O CSOSN foi incorporado ao Convênio SINIEF s/nº de 1970 em 2010 e possui códigos de três dígitos, como 101, 102, 103, 201, 202, 203, 300, 400, 500 e 900. Eles indicam, por exemplo, se a operação permite crédito ao destinatário ou se envolve substituição tributária.

Na NF-e, o regime do emitente é informado no campo CRT (Código de Regime Tributário), e é ele que determina qual tabela será usada. Há uma particularidade relevante: empresas do Simples Nacional que ultrapassam o sublimite de receita bruta estadual passam a recolher o ICMS fora do regime simplificado e, conforme o Manual de Orientação do Contribuinte da NF-e, utilizam o CST do regime normal. Por isso, a regra “Simples usa CSOSN” precisa ser aplicada com essa ressalva.

 

Como funciona a tabela de Código de Situação Tributária?

 

O CST ICMS é formado por três dígitos. O primeiro dígito vem da Tabela A, que indica a origem da mercadoria. Os dois últimos vêm da Tabela B, que indica a tributação pelo ICMS. As duas tabelas são independentes e se combinam para formar o código completo.

Essa estrutura costuma gerar confusão porque, na NF-e, origem e tributação são informadas em campos separados (as tags de origem e de CST do grupo de ICMS do item). Já na EFD ICMS/IPI, a informação aparece como um único campo de três dígitos, como ocorre nos registros de itens e de consolidação analítica dos documentos. As regras de escrituração estão no Portal Nacional do SPED.

 

O que representam os códigos de origem da mercadoria?

 

A Tabela A classifica a mercadoria pela sua procedência e, em alguns casos, pelo seu Conteúdo de Importação. Ela foi ampliada a partir de 2013 para atender à Resolução do Senado Federal nº 13/2012, que criou a alíquota interestadual de 4% para determinados produtos importados.

Código	Origem da mercadoria
0	Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8
1	Estrangeira, importação direta, exceto a indicada no código 6
2	Estrangeira, adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7
3	Nacional, com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%
4	Nacional, produzida conforme os processos produtivos básicos previstos na legislação específica
5	Nacional, com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%
6	Estrangeira, importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX, e gás natural
7	Estrangeira, adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX, e gás natural
8	Nacional, com Conteúdo de Importação superior a 70%

A origem não depende de quem vende, e sim da mercadoria. Um distribuidor que compra no mercado interno um produto importado por outra empresa não usa a origem 0 apenas por ter feito a compra no Brasil: em regra, ele informa a origem 2 (ou 7, quando aplicável).

 

Quais são os códigos de tributação do ICMS?

 

A Tabela B descreve o tratamento do imposto na operação. Os códigos clássicos, que concentram a grande maioria das operações empresariais, estão na tabela a seguir.

CST	Significado	Aplicação prática
00	Tributada integralmente	Operação com ICMS próprio calculado sobre a base integral, sem benefício e sem substituição tributária.
10	Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária	O emitente destaca o ICMS próprio e também retém o ICMS-ST devido nas etapas seguintes, na condição de substituto.
20	Com redução de base de cálculo	O ICMS próprio é calculado sobre base reduzida, conforme benefício previsto na legislação estadual.
30	Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária	A operação própria não é tributada, mas há retenção do ICMS-ST referente às operações subsequentes.
40	Isenta	Operação dispensada do imposto por norma de isenção, normalmente prevista em convênio e na legislação estadual.
41	Não tributada	Operação fora do campo de incidência do ICMS ou alcançada por imunidade.
50	Suspensão	O imposto deixa de ser exigido naquele momento, sob condição, como o retorno da mercadoria em prazo determinado.
51	Diferimento	O lançamento e o pagamento do imposto são transferidos para uma etapa posterior da cadeia.
60	ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária	O imposto da cadeia já foi retido em etapa anterior; o revendedor substituído não destaca ICMS próprio.
70	Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária	Combina base reduzida no ICMS próprio com retenção de ICMS-ST.
90	Outras	Situações que não se enquadram nos códigos anteriores, usadas apenas quando a legislação ou a operação justificarem.

É importante saber que a Tabela B não é estática. Com a implantação da tributação monofásica do ICMS sobre combustíveis, prevista na Lei Complementar nº 192/2022, foram incluídos códigos específicos para essas operações (02, 15, 53 e 61), aplicáveis apenas aos produtos e contribuintes alcançados por esse regime. Antes de parametrizar qualquer sistema, vale conferir a redação atualizada do anexo no CONFAZ e as Notas Técnicas publicadas no Portal da NF-e.

 

Como interpretar os três dígitos do CST ICMS?

 

Para interpretar o código, separe o primeiro dígito dos dois últimos. O primeiro sempre indica a origem; os dois finais sempre indicam a tributação. Assim, 060 não é “código 60 com zero à esquerda”: é uma mercadoria nacional (0) com ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (60).

Alguns exemplos ajudam a fixar a lógica:

000: mercadoria nacional, tributada integralmente. É o cenário de uma indústria brasileira vendendo produto sem benefício fiscal e fora da substituição tributária.

110: mercadoria estrangeira de importação direta, tributada e com cobrança de ICMS-ST. É o caso de um importador que revende produto sujeito à ST e atua como substituto tributário.

220: mercadoria estrangeira adquirida no mercado interno, com redução de base de cálculo prevista na legislação do estado.

260: mercadoria estrangeira adquirida no mercado interno, cujo ICMS já foi retido por substituição tributária em etapa anterior.

541: mercadoria nacional com Conteúdo de Importação de até 40%, em operação não tributada.

Perceba que a origem não altera o significado da tributação, mas pode alterar a alíquota interestadual. Uma mercadoria com origem 1, 2, 3 ou 8, em operação interestadual, em regra está sujeita à alíquota de 4%, enquanto as origens 6 e 7 ficam fora dessa regra. Um erro no primeiro dígito, portanto, pode gerar diferença de imposto mesmo quando a tributação está correta.

 

Quais são os códigos CST ICMS mais utilizados pelas empresas?

 

Na rotina de empresas industriais, atacadistas e varejistas do regime normal, os códigos mais recorrentes são 00, 10, 20, 40, 41, 51, 60 e 90. A frequência de cada um depende do setor, dos produtos comercializados, do estado de origem e de destino e dos benefícios fiscais existentes.

Uma indústria que vende produtos sem ST tende a concentrar suas saídas no CST 00. Um distribuidor de autopeças, bebidas ou produtos de higiene, segmentos com forte presença de substituição tributária, utiliza com frequência os códigos 10 e 60. Já empresas do agronegócio costumam conviver com isenções, reduções de base e diferimentos, o que torna mais comuns os códigos 20, 40 e 51.

 

Qual é a diferença entre CST 00, 10, 20, 30, 40, 41, 50, 51, 60, 70 e 90?

 

A diferença está em três perguntas: há ICMS próprio destacado?, há substituição tributária? e existe algum tratamento especial, como redução, isenção, suspensão ou diferimento? A combinação das respostas leva ao código.

 

CST 00, 10 e 20: operações com ICMS próprio

 

Nos códigos 00, 10 e 20, o emitente destaca ICMS próprio. A diferença está no que acompanha esse destaque. No 00, a base é integral e não há ST. No 10, além do ICMS próprio, há retenção do ICMS-ST. No 20, a base de cálculo é reduzida por benefício previsto em lei estadual ou convênio.

 

CST 30 e 70: substituição tributária combinada com outro tratamento

 

O CST 30 é usado quando a operação própria é isenta ou não tributada, mas ainda assim existe ICMS-ST a reter para as etapas seguintes. O CST 70 combina redução de base de cálculo no ICMS próprio com retenção de ICMS-ST.

 

CST 40 e 41: isenção e não tributação

 

Os dois códigos resultam em ausência de imposto, mas por fundamentos diferentes. A isenção (40) é uma dispensa legal: a operação estaria no campo de incidência, mas a lei afasta a cobrança. A não tributação (41) abrange situações em que o ICMS não incide ou há imunidade. Usar um pelo outro distorce a escrituração e pode gerar questionamentos sobre o fundamento legal informado.

 

CST 50 e 51: suspensão e diferimento

 

Na suspensão (50), o imposto não é exigido enquanto uma condição é cumprida, como ocorre em certas remessas para industrialização, conserto ou demonstração, conforme a legislação de cada estado. Se a condição não for atendida, o imposto passa a ser devido.

No diferimento (51), a operação é tributada, mas o pagamento é transferido para uma etapa posterior, geralmente a um contribuinte seguinte na cadeia. A NF-e possui campos próprios para informar o percentual e o valor do imposto diferido quando o diferimento é parcial.

 

CST 60 e 90: imposto já retido e outras situações

 

O CST 60 é usado pelo contribuinte substituído, que revende mercadoria cujo ICMS já foi retido anteriormente por ST. Nesses casos, não há destaque de ICMS próprio, e a legislação pode exigir a informação dos valores retidos anteriormente em campos específicos da nota.

O CST 90 é residual. Ele deve ser usado apenas quando nenhuma outra situação descreve a operação com precisão. O uso do 90 como solução genérica é um dos sinais que mais chamam atenção em auditorias.

 

Como o CST ICMS influencia a emissão de notas fiscais?

 

O CST define quais grupos de informação de ICMS o item da NF-e deve conter. Cada código exige campos diferentes, como base de cálculo, alíquota, percentual de redução, valores de ICMS-ST ou de imposto diferido. Por isso, um CST incorreto pode causar rejeição da nota ou, pior, uma nota autorizada com informações tributárias incoerentes.

A NF-e foi instituída pelo Ajuste SINIEF 07/05, e o leiaute de cada grupo de ICMS é detalhado no Manual de Orientação do Contribuinte e nas Notas Técnicas do Portal da NF-e. A validação automática confere a estrutura dos campos, mas não verifica se o código escolhido é juridicamente correto para a operação. Essa responsabilidade continua sendo do contribuinte.

O CST também precisa conversar com o CFOP. Uma venda com CFOP de mercadoria sujeita à ST combinada a um CST 00, por exemplo, é uma incoerência que salta aos olhos em cruzamentos eletrônicos.

 

Como o CST ICMS se relaciona com destaque e aproveitamento de créditos?

 

O CST indica se existe imposto destacado na nota e, portanto, se há valor passível de crédito para o adquirente contribuinte. Em regra, operações com CST 00, 10, 20 e 70 trazem ICMS próprio destacado, enquanto 30, 40, 41, 60 e boa parte das situações de 50 e 51 não geram crédito na entrada.

Essa relação decorre do princípio da não cumulatividade, previsto no artigo 155 da Constituição Federal e regulamentado pela Lei Complementar nº 87/1996. A Constituição estabelece que a isenção ou não incidência, salvo determinação em contrário da legislação, não gera crédito para as operações seguintes e acarreta a anulação do crédito relativo às operações anteriores.

Na prática, isso significa que o CST de saída também afeta as entradas. Se uma empresa vende com isenção (CST 40) um produto que comprou com ICMS destacado, pode ser obrigada a estornar o crédito tomado na entrada, a menos que exista previsão expressa de manutenção. Uma classificação equivocada na saída pode esconder um estorno devido ou, ao contrário, provocar um estorno desnecessário.

 

Como aplicar a tabela CST ICMS na rotina fiscal das empresas?

 

Compra e venda de mercadorias

 

Nas vendas, o CST deve refletir o tratamento do produto no estado do emitente e, nas operações interestaduais, as regras aplicáveis ao destino. Nas compras, o CST informado pelo fornecedor é o ponto de partida para a escrituração, mas não deve ser aceito sem conferência.

Imagine uma atacadista que recebe um produto com CST 00 e ICMS destacado, quando o item, na verdade, está sujeito à substituição tributária no estado. Se a empresa escriturar a nota como recebida e tomar o crédito, poderá estar aproveitando um crédito incompatível com o regime do produto e deixando de recolher o ICMS-ST devido na entrada, quando a legislação atribuir essa responsabilidade ao destinatário.

 

Operações com ICMS sujeito à substituição tributária

 

Na ST, o código depende da posição da empresa na cadeia. O substituto (normalmente fabricante ou importador) utiliza 10, 30 ou 70. O substituído, que revende o produto com imposto já retido, utiliza 60.

O erro clássico é o revendedor emitir suas saídas com CST 00 e destacar ICMS próprio sobre um produto que já teve o imposto retido. O resultado é pagamento em duplicidade, além de inconsistência na EFD. A situação inversa também ocorre: utilizar 60 para um item que deixou de estar sujeito à ST após alteração da legislação estadual, deixando de recolher imposto devido.

 

Mercadorias com redução de base de cálculo

 

A redução de base (CST 20 ou 70) só se aplica quando a legislação prevê expressamente o benefício para aquele produto, naquela operação e, muitas vezes, sob condições específicas. Alguns benefícios exigem, por exemplo, que o destinatário seja contribuinte ou que a mercadoria tenha determinada destinação.

Um caso comum é a empresa manter a parametrização com CST 20 depois que o benefício foi revogado ou teve prazo encerrado. A nota é autorizada normalmente, mas o imposto recolhido fica abaixo do devido, criando um passivo que cresce a cada mês.

 

Operações isentas, suspensas ou com diferimento

 

Antes de usar os códigos 40, 50 ou 51, é necessário identificar o dispositivo legal que fundamenta o tratamento. Isenções concedidas por convênio dependem de internalização pelo estado. Suspensões normalmente exigem retorno em prazo determinado. Diferimentos costumam ter condições ligadas ao tipo de produto, ao destinatário ou à etapa da cadeia.

Quando há benefício fiscal, alguns estados exigem também o preenchimento de um código de benefício fiscal na NF-e. Essa exigência é estadual, o que reforça a necessidade de acompanhar a legislação de cada unidade federada em que a empresa opera.

 

Transferências entre estabelecimentos

 

As transferências entre estabelecimentos do mesmo titular passaram por mudanças importantes após o julgamento da ADC 49 pelo Supremo Tribunal Federal e a edição da Lei Complementar nº 204/2023, com regulamentação pelo Convênio ICMS 178/2023. Essas normas tratam da não incidência do imposto nessas operações e da transferência dos créditos entre estabelecimentos.

Como o tema teve alterações sucessivas e envolve opções e procedimentos definidos em norma, o CST e os demais campos da nota de transferência devem ser definidos a partir da redação vigente da LC 87/1996, do convênio e da legislação estadual, e não com base em parametrizações antigas do sistema.

 

Operações interestaduais

 

Nas operações entre estados, o CST continua descrevendo o tratamento tributário, mas o código de origem ganha peso adicional porque define se a alíquota interestadual de 4% é aplicável. Além disso, operações destinadas a consumidor final podem envolver o diferencial de alíquotas (DIFAL), e produtos sujeitos à ST podem depender de convênios ou protocolos entre os estados envolvidos.

Uma mesma mercadoria pode ter CST 00 em uma venda interna e CST 10 em uma venda para outro estado que mantenha acordo de ST com o estado de origem. Por isso, a classificação fiscal das operações não pode ser feita apenas pelo cadastro do produto: é preciso considerar o destino.

 

Importação e comercialização de mercadorias estrangeiras

 

O importador direto usa a origem 1 (ou 6, quando o produto constar na lista da CAMEX sem similar nacional). Quem compra esse produto no mercado interno e o revende usa a origem 2 (ou 7). Se o produto for submetido a industrialização no Brasil, a origem passa a depender do Conteúdo de Importação, apurado conforme as regras da Ficha de Conteúdo de Importação (FCI), podendo resultar nas origens 3, 5 ou 8.

Um erro frequente é a revenda de mercadoria importada com origem 0. Em uma operação interestadual, isso leva à aplicação da alíquota de 7% ou 12% em vez de 4%, gerando destaque indevido e reflexos para o destinatário, que pode ter seu crédito questionado.

 

Conferência de notas fiscais de entrada e saída

 

A conferência deve acontecer nos dois sentidos. Nas saídas, para garantir que o código emitido corresponde à operação. Nas entradas, para verificar se o fornecedor classificou corretamente o item e se o crédito escriturado é compatível com o imposto efetivamente devido.

Uma boa prática é comparar periodicamente o CST de entrada com o CST de saída de cada produto. Se um item entra com 60 e sai com 00, ou entra com 00 e sai com 60, há um indício que merece análise.

 

Como escolher o CST ICMS correto para cada operação?

 

Escolher o CST correto exige analisar o produto, a operação, os estados envolvidos e a posição da empresa na cadeia. O caminho mais seguro é seguir uma sequência lógica, sempre com base na legislação vigente e não apenas no histórico do sistema.

1. Identifique a origem da mercadoria. Verifique se o produto é nacional, importado diretamente, adquirido de importador ou industrializado com conteúdo importado. Isso define o primeiro dígito.
2. Confirme a classificação fiscal do produto. A NCM e, quando aplicável, o CEST determinam se o item está sujeito à substituição tributária e a quais benefícios pode estar vinculado.
3. Defina a natureza da operação. Venda, transferência, remessa, devolução e retorno têm tratamentos distintos. O CFOP e o CST precisam ser coerentes entre si.
4. Verifique se há substituição tributária. Consulte a legislação do estado de origem e, nas operações interestaduais, os convênios e protocolos aplicáveis. Identifique se a empresa é substituta ou substituída.
5. Pesquise benefícios fiscais. Confirme se existe isenção, redução de base, suspensão ou diferimento, se o benefício está vigente e se a operação cumpre as condições exigidas.
6. Combine origem e tributação. Com as respostas anteriores, monte o código de três dígitos e confira se os campos de base, alíquota e valores da nota são compatíveis com ele.
7. Documente o fundamento. Registre o dispositivo legal que sustenta a classificação. Isso facilita revisões, auditorias e a defesa em eventual fiscalização.

 

Quais erros de classificação fiscal podem gerar problemas para a empresa?

 

Os erros mais comuns envolvem substituição tributária, benefícios fiscais desatualizados e origem da mercadoria. Eles geram desde recolhimento a maior até autuações por falta de recolhimento, crédito indevido ou informação incorreta em documento fiscal.

Entre as situações que mais aparecem em revisões fiscais estão:

• Uso do CST 00 em produtos sujeitos à ST, gerando duplicidade ou falta de retenção.
• Uso do CST 60 para itens que saíram do regime de ST após mudança na legislação.
• Manutenção do CST 20 após revogação ou encerramento de benefício de redução de base.
• Confusão entre CST 40 e 41, com indicação de fundamento legal inadequado.
• Uso do CST 90 como código genérico para situações que têm enquadramento específico.
• Origem 0 em mercadorias importadas, afetando a alíquota interestadual.
• Escrituração de crédito a partir de CST de entrada incompatível com a operação.

 

O impacto não se limita à nota fiscal. O CST alimenta a EFD ICMS/IPI, as declarações estaduais e os cruzamentos eletrônicos entre o documento emitido, o documento recebido pelo destinatário e a apuração do imposto. Uma inconsistência repetida em milhares de notas pode gerar um passivo relevante antes mesmo de ser percebida.

 

Como conferir se o CST ICMS está correto?

 

A conferência deve comparar o código com a legislação, com os demais campos da nota e com a escrituração. Um CST correto é aquele que descreve a operação de forma fiel e mantém coerência com CFOP, NCM, base de cálculo, alíquota, valores de ST e registros da EFD.

Na prática, a revisão pode começar por relatórios que cruzem CST, CFOP e NCM, buscando combinações improváveis. Em seguida, vale analisar os produtos com maior volume ou maior carga tributária, verificar se os benefícios parametrizados continuam vigentes e confrontar as notas de entrada com o cadastro de produtos.

Também é recomendável revisar a parametrização do ERP sempre que houver alteração na legislação estadual, inclusão de novos produtos, abertura de filiais ou início de operações em novos estados. Grande parte dos erros de CST nasce de cadastros que estavam corretos no passado e deixaram de estar.

 

Checklist: cuidados para evitar inconsistências com o CST ICMS

 

Os cuidados abaixo reúnem os pontos de controle que mais reduzem erros na classificação fiscal das operações.

• Manter o cadastro de produtos com NCM, CEST e origem revisados.
• Separar a parametrização por tipo de operação e por estado de destino.
• Registrar o fundamento legal de cada benefício e seu prazo de vigência.
• Acompanhar alterações de ST, convênios, protocolos e legislação estadual.
• Conferir a coerência entre CST, CFOP e valores destacados antes da emissão.
• Validar o CST das notas de entrada antes de escriturar créditos.
• Revisar periodicamente a EFD ICMS/IPI em busca de combinações atípicas.
• Envolver a área fiscal sempre que houver novos produtos, filiais ou mercados.

 

E a reforma tributária, muda o CST ICMS?

 

A reforma tributária sobre o consumo, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, prevê a substituição gradual do ICMS pelo IBS. Enquanto o ICMS existir, a Tabela CST ICMS continua válida e obrigatória.

Durante a transição, os documentos fiscais passam a conviver com campos e códigos próprios para IBS e CBS, que não substituem o CST do ICMS. É fundamental não misturar essas classificações e acompanhar as Notas Técnicas publicadas no Portal da NF-e e as orientações da Receita Federal.

 

 

A experiência da Confirp na gestão fiscal das empresas

 

Em 40 anos de atuação, a Confirp acompanhou a evolução dos documentos fiscais, da nota em papel à NF-e, a chegada do SPED e as sucessivas mudanças na legislação do ICMS. Essa trajetória mostra que boa parte dos riscos fiscais não nasce de grandes decisões tributárias, e sim de detalhes operacionais, como um código mal parametrizado que se repete por meses.

Por isso, a abordagem de contabilidade consultiva da Confirp trata a classificação fiscal das operações como parte da gestão da empresa, e não apenas como uma etapa de emissão de notas. Para empresas de médio e grande porte, com volume alto de documentos, operações em diversos estados e produtos com tratamentos diferentes, essa visão integrada entre rotinas fiscais, contábeis e planejamento tributário faz diferença na segurança da apuração.

 

Perguntas frequentes sobre a Tabela CST ICMS

 

O que é CST ICMS?

É o Código de Situação Tributária do ICMS, formado por três dígitos. O primeiro indica a origem da mercadoria e os dois últimos indicam o tratamento tributário do imposto na operação. Ele é usado por contribuintes do regime normal em documentos fiscais e na escrituração.

Como consultar a tabela CST ICMS atualizada?

A fonte oficial é o anexo do Convênio SINIEF s/nº de 1970, disponível no site do CONFAZ, com as alterações feitas por ajustes posteriores. Para o preenchimento da NF-e, consulte também o Manual de Orientação do Contribuinte e as Notas Técnicas do Portal da Nota Fiscal Eletrônica.

Quais são os códigos CST ICMS?

Os códigos de tributação clássicos são 00, 10, 20, 30, 40, 41, 50, 51, 60, 70 e 90. Há ainda códigos específicos para a tributação monofásica de combustíveis. Eles são combinados com os códigos de origem de 0 a 8 para formar o CST completo.

Qual é a diferença entre CST e CSOSN?

O CST é utilizado por empresas do regime normal, como Lucro Real e Lucro Presumido. O CSOSN é utilizado por optantes do Simples Nacional, porque o ICMS dessas empresas é recolhido de forma diferente. O regime do emitente é indicado no campo CRT da NF-e.

O que significa CST 00?

Indica operação tributada integralmente pelo ICMS, com base de cálculo cheia, sem benefício fiscal e sem substituição tributária. Com a origem nacional, o código completo fica 000. É comum em vendas de indústrias e atacadistas de produtos fora da ST.

O que significa CST 10?

Indica operação tributada pelo ICMS próprio e com cobrança do ICMS por substituição tributária. É usado pelo contribuinte substituto, que destaca o imposto da sua operação e retém o imposto devido nas etapas seguintes da cadeia.

Qual é a diferença entre CST 40 e CST 41?

O CST 40 indica isenção, ou seja, uma dispensa do imposto prevista em lei para uma operação que estaria sujeita ao ICMS. O CST 41 indica não tributação, aplicável a situações de não incidência ou imunidade. Ambos não têm destaque, mas o fundamento legal é diferente.

O que significa CST 60 na nota fiscal?

Indica que o ICMS da mercadoria já foi cobrado anteriormente por substituição tributária. É usado pelo revendedor substituído, que não destaca ICMS próprio na saída. A legislação pode exigir a informação dos valores retidos anteriormente em campos específicos da NF-e.

Como saber qual CST utilizar em uma operação?

É preciso identificar a origem da mercadoria, a NCM, a natureza da operação, os estados envolvidos, a existência de substituição tributária e de benefícios fiscais vigentes. A combinação dessas informações, sempre fundamentada na legislação, define o código correto.

O CST ICMS muda conforme o estado?

A tabela de códigos é nacional, mas o código aplicável a uma operação pode variar conforme o estado, porque substituição tributária, isenções, reduções de base e diferimentos são definidos em grande parte pela legislação estadual e por convênios e protocolos.

Empresas do Simples Nacional utilizam CST ou CSOSN?

Em regra, utilizam o CSOSN. A exceção relevante são as empresas do Simples que ultrapassam o sublimite estadual de receita bruta e passam a recolher o ICMS pelo regime normal, situação em que o Manual da NF-e orienta o uso do CST.

Um CST incorreto pode gerar problemas com o Fisco?

Sim. Ele pode resultar em recolhimento a menor, crédito indevido, falta de retenção de ICMS-ST ou informação incorreta em documento fiscal. Como o CST alimenta a EFD e os cruzamentos eletrônicos, erros recorrentes tendem a ser identificados e podem gerar autuações com multa e juros.

Como corrigir um CST informado incorretamente em uma nota fiscal?

Depende do impacto do erro. A Carta de Correção Eletrônica não pode alterar dados que modifiquem o cálculo do imposto, o que costuma alcançar o CST. Nesses casos, as alternativas são o cancelamento dentro do prazo legal ou os procedimentos previstos pelo estado, como nota complementar ou de ajuste.

O CST ICMS influencia o aproveitamento de créditos tributários?

Sim. O CST indica se há imposto destacado e se a operação é tributada, isenta, não tributada ou sujeita à ST. Isso afeta o crédito do adquirente e também o do próprio emitente, que pode ter de estornar créditos de entrada quando a saída é isenta ou não tributada.

 

Conte com apoio especializado na classificação fiscal das suas operações

 

A Tabela CST ICMS parece simples quando vista isoladamente, mas sua aplicação correta depende da legislação de cada estado, da posição da empresa na cadeia e de mudanças normativas constantes. Em empresas com grande volume de operações, pequenos desvios podem se transformar em passivos significativos.

A Confirp apoia empresas na organização de rotinas fiscais e tributárias, na revisão de parametrizações e no acompanhamento da legislação, com a experiência de quem atua há 40 anos ao lado da gestão empresarial. Se a sua empresa quer mais segurança na emissão e conferência de documentos fiscais, converse com a equipe da Confirp.

Veja também:

 

• Tabela cClassTrib do IBS e da CBS: como consultar os códigos e classificar corretamente as operações da empresa? 
• CFOP: O Guia Completo dos Códigos Fiscais de Operações e Prestações (Tabela Atualizada e Como Escolher o Código Correto) 

• Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos (TFE) em São Paulo: guia completo e tabela atualizada