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Desoneração da Folha de Pagamento – foi sancionada sem estar no orçamento

Mesmo sem estar incluído na LOA [Lei Orçamentária Anual] federal para 2022 a desoneração da folha de pagamento será mantida para 2022. Isso graças à sanção presidencial que foi publicada nos últimos dias de 2021.

A nova confusão sobre o tema se dá pelo fato de que a desoneração da folha de pagamento estava prevista para acabar no fim de 2021 e o Congresso não ter incluído os cerca de R$6 bilhões necessários para prorrogar o programa. Mas o projeto que prorroga a desoneração passou pelo Senado em 9 de dezembro e teve a sanção presidencial.

“A discussão sobre desoneração da folha é antiga, desde 2018 as empresas beneficiadas diminuíram muito, passando para apenas 17 setores. Dentre eles, os setores de calçados, tecnologia da informação (TI), tecnologia da informação e comunicação (TIC), call center, têxtil, construção civil, transportes rodoviários e metroferroviário e comunicação. E agora não existe expectativa para ampliação”, explica Robson Carlos Nascimento, consultor tributário da Confirp Consultoria Contábil.

O especialista complementa que “em função da pandemia, indústria e outros setores alegam que o fim dessa desoneração seria um pesado golpe aumentando a carga tributária no pior momento possível e causando mais demissões, por outro lado agora o governo precisa fazer manobras para ter dinheiro para essa questão”, avalia Robson Carlos Nascimento.

Para entender melhor, a desoneração da folha de pagamentos consiste na substituição (eliminação) da CPP (Contribuição Previdenciária Patronal) de 20% incidente sobre a folha de pagamentos dos funcionários e contribuintes individuais (sócios e autônomos) pela CPRB (Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta).

Mas, segundo o consultor da Confirp, o resultado do fim da desoneração pode ser desastroso. “Infelizmente, no meio de uma crise, isso representará em mais um aumento nos gastos, o que com certeza tornará as empresas menos competitivas e muitas empresas irão fechar ou demitirão”, finaliza.

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Orçamento de 2018 não prevê correção da tabela do IRPF, informa Receita

Pelo que tudo indica, ainda não será neste ano que haverá o reajuste da tabela do IRPF, proporcionando assim que mais pessoas sejam obrigadas a realizar a declaração de imposto de renda. Pelo menos é o que indica o orçamento aprovado para 2018. Faça seu IRPF com a Confirp! Sem correção há três anos, a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) passará mais um ano sem reajuste, informou hoje (11) a Receita Federal. Para este ano, a faixa de isenção continuará em vigor apenas para quem recebe até R$ 1.903,98. De acordo com cálculos do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Nacional (Sindifisco Nacional), se a correção pela inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) tivesse sido aplicada todos os anos, a defasagem acumulada da tabela do Imposto de Renda entre 1996 e 2017 não teria chegado a 88,4%. De acordo com o Sindifisco Nacional, se toda a defasagem tivesse sido reposta, a faixa de isenção para o Imposto de Renda seria aplicada para quem ganha até R$ 3.556,56. O desconto por dependente subiria de R$ 2.275,08 para R$ 4.286,28 por ano. O valor deduzido com gastos de educação chegaria a R$ 6.709,90, contra R$ 3.561,50 atualmente. Em nota, o Sindifisco Nacional informou que a defasagem de quase 90% da tabela do Imposto de Renda achata a renda do trabalhador. “Se a faixa de isenção atual chega aos contribuintes que ganham até R$ 1.903,98, corrigida, livraria todo assalariado que ganha até R$ 3.556,56 de reter imposto na fonte. Representa dizer que essa diferença de R$ 1.652,58 pune as camadas de mais baixa renda. Importante lembrar que a tabela do IRPF não é reajustada desde 2016 [ano-base 2015]”, destacou a entidade. Para a entidade, o achatamento só não foi maior porque o IPCA de 2017 ficou em 2,95%, um dos valores mais baixos em 20 anos. A Receita informou que não comentará os cálculos do Sindifisco Nacional. Com informações de Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil.

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Evento mostra novas tendência para o Recursos Humanos 2019

A área de Recursos Humanos de uma empresa passa por constante mudanças. Para explicar os novos rumos que essa área e seus profissionais devem tomar, a Bazz Estratégia em Recursos Humanos, em parceira com a Confirp Consultoria Contábil, realizará o 1º Meeting de RH 2019. O evento acontece 28 de fevereiro. O evento tem o objetivo de mostrar um panorama de como o mundo dos recursos humanos evoluiu oferecendo alternativas que aprimoram e proporcionam uma nova visão na relação empresa e empregado. Lembrando que por mais que a tecnologia supra muitas funções, o capital humano é imprescindível para qualquer negócio. “Em meio a tantas mudanças, é necessário estar atento às novas estratégias, que proporcionarão maior flexibilidade, mobilidade, dinâmica, modernidade e outros pontos que colaborarão para a instituição ser sempre competitiva na procura de grandes talentos”, explica o palestrante Celso Bazzola, presidente da Bazz. Dentre os temas que serão abordados estão: Transformação digital Recrutamento e seleção Cargos e Salários Clima organizacional Compliance RH Ágil – utilizando a metodologia Scrum para Projetos Dentre outros. O evento acontece no auditório da Confirp e as vagas são limitadas. Para participar basta levar um quilo de alimento não perecível (será doado a instituição de caridade) e fazer sua inscrição no link abaixo: https://materiais.confirp.com/meeting_rh_2019 . Serviço: 1º Meeting de RH 2019 Data – 28 de fevereiro 2019 Horário – das 9h às 12h Local: Auditório da Confirp – Amadeu Domingos – Rua Alba, 96 – Jabaquara São Paulo – SP Inscrições – https://materiais.confirp.com/meeting_rh_2019

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Confirp fecha parceria com Sindratar-SP

A Confirp Consultoria Contábil tem como sua visão “ser referência em empresa de contabilidade no Brasil” e dentro desse objetivo possui uma forte política de parcerias, buscando proporcionar com isso uma amplitude maior dos conteúdos que desenvolve. Conheça as parcerias da Confirp A última parceria fechada foi com o Sindratar-SP (Sindicato das Indústrias de Refrigeração, Aquecimento e Tratamento de Ar no Estado de São Paulo). “Estamos muito felizes com essa parceria pois poderemos dar maior visibilidade em nossos trabalho, nosso objetivo vai muito além de negócios diretamente, buscamos desenvolver um mercado mais saudável e apto para o crescimento, pois com isso todos ganham”, explica o gerente de marketing da Confirp, Rogério Passos. A parceria foi formatada em modelo cultural em um primeiro momento, proporcionando o desenvolvimento de palestras e fornecimentos de conteúdos para os associados do Sindicato. Com isso, as informações serão mais direcionadas e assertivas para que o público-alvo possa obter as informações que necessita. A Sindratar-SP é uma associação civil, sem fins lucrativos, afiliado à FIESP – Federação das Indústrias do Estado de São São Paulo. Fundada em dezembro de 1970, sendo a mais antiga organização sindical do setor no Brasil. Entre suas prerrogativas está congregar as empresas industriais, comerciais e de serviços que se dediquem às atividades econômicas representadas pelo segmento e busca defender os interesses do setor, especialmente no campo trabalhista e tributário.

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Adicional de Cofins na Importação deixará de ser cobrado

Em meio a um período que importadores estão enfrentando grande dificuldade, com a mistura da crise financeira com a alta do dólar, pelo menos uma boa notícia apareceu recentemente, sendo que a majoração de 1% da alíquota do Cofins na Importação, que se encerrava no dia 31 de dezembro de 2020 (juntamente com a desoneração da folha de pagamento), não foi prorrogada. “Essa é uma boa notícia para os importadores, atingindo principalmente produtos têxteis e calçados. De forma simplificada isso significa que foi mantido o veto que aumentava em 1% a alíquota da Cofins na Importação. Isso significa que a partir de 1º de janeiro de 2021 deixará de ser cobrado o adicional de 1% sobre a Cofins-Importação”, explica o diretor tributário da Confirp Consultoria Contábil, Welinton Mota. Fato interessante é que poucas pessoas se atentaram a essa modificação vinda do Congresso Nacional, sendo que com a prorrogação da desoneração da folha de pagamento, muitos acreditava que automaticamente seria prorrogada essa majoração. Ou seja, o governo manteve o benefício da desoneração, entretanto os produtos importados, concorrentes daqueles fabricados pelos setores desonerados com a contribuição sobre a folha, também tiveram um benefício. Esse aumento está relacionado à equivalência tributária de tratamento entre produtos nacionais e importados. “Com isso se passa a dar o mesmo tratamento em relação ao Cofins para produtos nacionais e para os importados, em um movimento que pode aquecer as importações no país”, conforme explica Welinton Mota. Isso significa que, caso não se tenha mais nenhuma movimentação por parte do Governo Federal, o fim dessa cobrança adicional se dará a partir do primeiro dia de 2021.

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