Entrou em vigor ontem a desoneração da folha de pagamento para construção civil e comércio varejista.
A partir de agora, as empresas de ambos os setores substituirão o pagamento da Contribuição Patronal Previdenciária (CPP), que representa 20% da folha de salários, pela Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), taxa que varia entre 1% e 2% do faturamento.
A medida tem validade até dezembro de 2014 e divide opiniões, já que, em alguns casos, pode significar aumento da carga tributária.
A iniciativa já foi testada pela construção civil e pelo comércio nos meses de abril e maio deste ano, conforme estabelecido pela Medida Provisória (MP) 601/2013. No entanto, a desoneração foi encerrada depois que o texto expirou antes de ser votado pelo Congresso Nacional. Com a Lei nº. 12.844, a iniciativa foi reestabelecida, mas até 31 de outubro a forma de recolhimento da contribuição previdenciária continuava sendo optativa, podendo as empresas escolherem pelo pagamento de 20% sobre a folha de pagamento ou 2% do faturamento.
Com a mudança de cálculos para a arrecadação da contribuição, a preocupação é que as empresas de menor porte, que têm menos funcionários, sejam prejudicadas em vez de beneficiadas. “A desoneração da folha de pagamento patronal é uma reivindicação antiga de todos os setores da economia nacional, pois o valor pago de tributos pelas empresas torna muitos negócios impraticáveis. Entretanto, existem casos de empresas que terão que pagar mais tributos por causa deste projeto, principalmente pequenos comércios com número reduzido de empregados”, explica o diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos. Para o especialista, uma opção para que o sistema fosse mais justo seria a possibilidade das empresas continuarem optando pela forma de recolhimento que acreditam ser mais vantajosa.
O Sindicato do Comércio de Juiz de Fora (Sindicomércio-JF) confirma que a medida será sentida de forma diferente por pequenos e grandes negócios. “Só mesmo com uma análise detalhada, fazendo os cálculos sobre número de funcionários e faturamento, que será possível compreender se a desoneração será realmente benéfica para a empresa”, diz o assessor contábil da entidade, Sebastião Lucas de Miranda.
Para o diretor financeiro do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-JF), José Maria Ribeiro Alvim, o principal impacto da desoneração será o barateamento do custo das obras. “Os reflexos serão sentidos com o tempo, mas inicialmente, no caso do nosso setor, o consumidor final será o principal beneficiado.”
Por Tribuna de Minas
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