Depoimento – Cleide Teixeira – Grupo Glarus

Lucros e dividendos voltam ao centro das atenções com a proposta de reforma do Imposto de Renda que ameaça elevar significativamente a carga tributária sobre empresários, investidores e profissionais liberais. O novo parecer do Projeto de Lei nº 1.087/2025 intensifica a insegurança jurídica e pode representar um duro golpe para quem empreende no Brasil. Entenda o que está em jogo, os possíveis impactos e por que o momento exige atenção redobrada.   Por Richard Domingos, diretor executivo da Confirp Contabilidade A promessa era de justiça fiscal. A realidade, porém, é que a tão esperada reforma do Imposto de Renda está se transformando em um aumento agressivo da carga tributária sobre quem produz, investe e empreende no Brasil. O novo parecer do Projeto de Lei nº 1.087/2025, apresentado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, é mais um duro golpe para empresários, sócios e investidores — especialmente os que recebem lucros e dividendos.   Fim do fator de redução agrava a tributação sobre lucros e dividendos A proposta, que deveria corrigir distorções históricas, acabou desfigurando um ponto crucial da versão anterior: a retirada do chamado “fator de redução”. Esse fator limitava a carga tributária total (IRPJ + CSLL + IRPF Mínimo) conforme o regime de tributação da empresa, o que trazia certo equilíbrio à equação. Agora, esse redutor foi simplesmente eliminado, e o que já era preocupante se tornou ainda mais pesado.   Nova alíquota penaliza pequenas e médias empresas que distribuem lucros e dividendos O novo texto prevê uma alíquota de 10% sobre lucros e dividendos que ultrapassarem R$ 50 mil por mês, afetando diretamente empresários e sócios de pequenas e médias empresas. Ou seja, aqueles que, com esforço e risco, sustentam boa parte da economia nacional passam a ser o novo alvo preferencial do fisco. A justificativa? Combater a desigualdade. E é verdade que o Brasil apresenta uma das maiores concentrações de renda do mundo: cerca de 21% da renda nacional está nas mãos de apenas 1% da população. Mas será que penalizar o empreendedor é o caminho mais eficaz para resolver isso? Com o fim do fator de redução, o impacto pode ser de até 10% a mais na carga tributária de algumas pessoas físicas, dependendo da origem de seus rendimentos. Isso sem contar a insegurança jurídica que a medida gera. Como se já não fosse suficientemente desafiador empreender no Brasil — país conhecido por sua complexidade tributária — agora teremos mais um obstáculo para quem decide investir, gerar empregos e movimentar a economia. Outro ponto crítico foi a exclusão da possibilidade de devolução do IRPF mínimo para investidores estrangeiros. Na prática, isso significa menos atratividade ao capital externo, algo que o Brasil deveria estar incentivando, e não afastando.     Alívio tributário para a base e aumento da carga sobre lucros e dividendos Houve, sim, um pequeno alento: a simplificação no cálculo do IRPFm. A base de cálculo agora será a mesma usada para definir a alíquota, o que corrige algumas distorções técnicas da versão anterior. Também é importante destacar a correção parcial da tabela progressiva do IR, que irá isentar quem ganha até R$ 5 mil por mês. Mas, sejamos francos: esse alívio à base da pirâmide será bancado, quase integralmente, por quem está no topo — que, neste caso, são os empreendedores. Pelos cálculos do próprio governo, mais de 10 milhões de brasileiros deixarão de pagar Imposto de Renda e outros 26 milhões podem sair da obrigação de declarar. Enquanto isso, cerca de 141 mil contribuintes — os 0,06% com renda acima de R$ 600 mil por ano — vão arcar com boa parte da conta. Não por acaso, esse grupo é justamente formado por empresários, executivos e investidores que hoje mantêm empresas funcionando e pagam salários no país.   Planejamento tributário é essencial para quem recebe lucros e dividendos A verdade é que estamos diante de um cenário que exige, mais do que nunca, planejamento tributário. A reforma não deve ser encarada com passividade. É hora de simular cenários, rever estruturas de distribuição de lucros, considerar o uso de instrumentos como juros sobre capital próprio (JCP) e repensar investimentos. Na Confirp, já disponibilizamos uma calculadora exclusiva para simular o impacto da nova regra sobre a renda de cada contribuinte. A recomendação é clara: não espere a reforma virar lei para começar a agir. Dizem que no Brasil a única certeza é a incerteza tributária. E nunca foi tão verdadeira a máxima: “Nunca está tão ruim que não possa piorar”. Mas, com estratégia, é possível reduzir impactos, proteger o patrimônio e manter a eficiência fiscal. Ainda há tempo para se preparar — mas não por muito.   Veja também:   Calculadora Altas Rendas [Grátis]: Veja quanto você vai pagar de IR sobre Lucros e Dividendos a partir de 2026 Regime Tributário: Receita Federal Exige Escolha Antecipada na Abertura de Empresas Auditoria Fiscal: Como Identificar e Recuperar Tributos Pagos Indevidamente?

O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), criado para apoiar empresas afetadas pela pandemia, está prestes a ser extinto segundo informações da Receita Federal, o que representa um novo e significativo desafio para diversos setores da economia relacionados a turismo e eventos.   De acordo com a Receita Federal, os benefícios fiscais do programa atingiram o limite de R$ 15 bilhões em março de 2025, o que desencadeia a extinção dos incentivos no mês seguinte. A medida foi prevista pela Lei do PERSE, e com a chegada desse teto, empresas de vários segmentos, incluindo agências de viagens, operadores turísticos, restaurantes, e parques temáticos, terão que se adaptar a uma nova realidade sem o suporte dos incentivos fiscais.   Esse cenário coloca muitas empresas, especialmente as que se beneficiaram diretamente do PERSE, em uma posição vulnerável, com a possibilidade de aumento na carga tributária. Antônio Queiroz, fundador da Queiroz & Venâncio Consultoria Contábil, reforça que “sem os incentivos fiscais do PERSE, as empresas terão que se adaptar rapidamente, e o planejamento tributário se torna essencial para otimizar os custos e garantir a continuidade dos negócios.”       O impacto do fim do PERSE nas empresas   A extinção do PERSE afeta uma série de empresas, com destaque para aquelas que operam no setor de turismo, mas também se estende a outras atividades econômicas que receberam benefícios do programa, como restaurantes, bares, e operadores de parques de diversão. O benefício fiscal ajudou muitas empresas a manterem a regularidade fiscal durante a recuperação econômica, mas com a perda desse apoio, será necessário redobrar a atenção para os custos operacionais e os tributos.   Para as empresas que se beneficiaram do programa, a transição exigirá não apenas o cumprimento das obrigações fiscais, mas também uma adaptação à nova realidade tributária. “As empresas precisam revisar urgentemente suas estratégias tributárias, buscando otimizar a carga tributária sem perder a conformidade fiscal”, destaca Welinton Mota, diretor tributário da Confirp Contabilidade.   Assim, o planejamento tributário se torna fundamental para evitar surpresas desagradáveis. As empresas precisam de uma estratégia clara que envolva a escolha correta do regime tributário, o controle rigoroso de tributos como ICMS, IPI, ISS, PIS, COFINS e IRPJ, além da regularidade nas obrigações acessórias, como a entrega das declarações fiscais.   “Sem os benefícios do PERSE, as empresas precisam se planejar para lidar com a carga tributária de forma eficiente”, afirma Welinton Mota. “Isso envolve, entre outros pontos, a revisão da estrutura tributária da empresa e o uso de incentivos fiscais disponíveis para o setor, garantindo que os tributos sejam pagos de maneira justa, sem sobrecarregar a empresa.”   Contar com o apoio da empresa de contabilidade é a chave para a sobrevivência e o crescimento das empresas no cenário pós-PERSE. Profissionais da área podem ajudar na escolha do regime tributário mais adequado, no acompanhamento da apuração de impostos e no planejamento financeiro de longo prazo.   “Contadores especializados conhecem as especificidades dos setores que se beneficiaram do PERSE e sabem como otimizar a carga tributária de forma legal e eficiente, ajudando as empresas a evitar problemas fiscais e a se manterem competitivas”, afirma Antônio Queiroz. O acompanhamento próximo de um contador experiente pode fazer toda a diferença, especialmente quando a empresa se prepara para enfrentar um ambiente sem os benefícios do PERSE.   Cuidados contábeis essenciais   Para garantir uma transição tranquila após o fim do PERSE, as empresas devem tomar algumas medidas importantes: Emissão de Notas Fiscais e Apuração de Impostos: Garantir que todos os serviços prestados estejam corretamente documentados e que os impostos sejam apurados de acordo com a legislação vigente. Escolha do Regime Tributário: Definir o regime tributário mais vantajoso, levando em conta o faturamento da empresa e os serviços oferecidos. Controle Financeiro e Fluxo de Caixa: Monitorar de perto as receitas e despesas, mantendo a saúde financeira da empresa. Obrigações Acessórias: Cumprir com as obrigações fiscais periódicas, como a entrega das declarações DAS, DIRF e DCTF, para evitar autuações e multas.   Empresas que podem se beneficiar do PERSE   O benefício do PERSE foi destinado a empresas que estavam ativas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) desde 18 de março de 2022 e que desempenham atividades específicas. Entre os setores beneficiados, estão: Agências de Viagens (CNAE 7911-2/00) Operadores Turísticos (CNAE 7912-1/00) Restaurantes e Similares (CNAE 5611-2/01) Bares e Estabelecimentos Especializados em Servir Bebidas (CNAE 5611-2/04, 5611-2/05) Parques de Diversão e Temáticos (CNAE 9321-2/00) Atividades de Organizações Associativas Ligadas à Cultura e Arte (CNAE 9493-6/00)   Essas empresas precisam ter se registrado no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur) até 30 de maio de 2023 e estarem submetidas ao regime de apuração de lucro real, presumido ou arbitrado. O benefício não se aplica às empresas optantes do Simples Nacional.