A Receita Federal esperar receber, este ano, 28,3 milhões de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2017, número 1,2% acima do recebido no ano passado.
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O prazo para entrega começa em 2 de março e vai até 28 de abril. O programa já pode ser baixado hoje, a partir das 9h.
Segundo as regras divulgadas ontem, será obrigado a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 em 2016, um aumento de apenas 1,54% em relação ao ano passado, quando o valor somou R$ 28.123,91 (relativos ao ano-base 2015). No ano passado, houve reajuste de 4,87%.
Mas, assim como a tabela de IR de 2016, ficaram congelados os tetos das deduções de educação (R$ 3.561,50) e por dependente (R$ 2.275,08), além do limite para o desconto simplificado, em R$ 16.754,34. Para a declaração entregue no ano passado, esses limites tinham subido 5,5% em relação a 2015.
Já a dedução para as despesas com empregados domésticos, o limite foi reduzido, de R$ 1.182,20 em 2016 para os atuais R$ 1.093,77. Segundo a Receita, isso ocorreu por causa da redução a contribuição patronal de INSS de 12% para 8%, partir de novembro de 2015.
Tabela defasada
No ano passado, o governo não corrigiu a tabela de IR. Como a inflação atingiu 6,36% no período, 2016 teve a maior defasagem anual dos últimos 12 anos, segundo o Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal).
Devido às sucessivas correções abaixo da inflação, defasagem chega a 83,12% desde 1996. Se a tabela fosse corrigida pelo IPCA, a faixa de isenção de IR – hoje de R$ R$ 1.903,98 – seria de R$ 3.460,50.
Segundo o sindicato, as deduções também estão defasadas. Se fosse atualizado pela inflação, o desconto permitido por dependente deveria estar em R$ 4.166,16 anuais. Já a dedução permitida das despesas com educação seria elevada para R$ 6.521,85.
“A partir do momento que um empregado tem a correção salarial pela inflação e a tabela não é corrigida, está pagando mais imposto”, disse o diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos, destacando o aumento do número esperado de declarações neste ano.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou ontem que o governo não decidiu ainda quando será feita a correção da tabela do IR. “Estamos fazendo cálculos. Não só econômicos, mas fiscais. E efeitos na arrecadação, para que nós possamos definir esse assunto proximamente, dentro das próximas semanas”, disse.
Novidades
Na declaração deste ano, a Receita passará a pedir e-mail e número de celular dos contribuintes. O preenchimento dessas informações não será obrigatório.
Também será preciso informar o CPF de dependentes com 12 anos ou mais completos até 31 de dezembro de 2016. No ano passado, a idade para obrigatoriedade de apresentação do CPF era 14 anos.
Neste ano, não será preciso instalar o programa de envio da declaração em separado. O Receitanet foi incorporado ao programa gerador da declaração. Depois da instalação do programa, as atualizações serão automáticas.
Outra novidade é que, ao digitar ou importar nomes ou CPF/CNPJ, o sistema armazenará os dados para facilitar o preenchimento nos campos subsequentes. A funcionalidade poderá ser desativada.
Fonte – Jornal Metro
