Hoje é o último dia para empresas e pessoas físicas realizarem a adesão ao programa de parcelamento de débitos tributário chamado de Refis da Copa. Contudo, pelo menos em São Paulo, o que vem se observando é uma grande confusão nas sedes da Receita Federal, com limitação de senhas para atendimentos e falta de informações para os interessados.
“O maior problema é que as empresas só têm até hoje para aderirem a esse programa e efetuarem o pagamento da primeira parcela caso optem pelo parcelamento e até o momento o Governo Federal não deu nenhum sinal de que haverá a prorrogação. Está sendo uma verdadeira via-crúcis para os interessados, o que faz com que a prorrogação seja fundamental”, alerta o gerente societário da Confirp Consultoria Contábil, Eduardo Amaral.
Veja reportagem sobre o tema com a Confirp
O Refis da Copa possibilita o ajuste de débitos feitos antes de 31 de dezembro de 2013, com redução de até 100% de multas e juros. Assim, as dívidas deste ano não entram no parcelamento e empresas optantes do Simples Nacional não podem aderir.
A vantagem do Refis da Copa é que o contribuinte pode parcelar em até 15 anos os débitos, ou seja, 180 meses , sendo que a parcela não pode ser menor do que R$ 500. Para aderir há a necessidade de pagar uma entrada mínima de 5% das dívidas fiscais vencidas, que pode ser parcelada em cinco meses.
Segundo os consultores da Confirp, contudo, o ideal seria que as empresa pagassem os débitos à vista. Com isso se conquistaria maiores descontos nos débitos.
Amaral fala que a expectativa de prorrogação do Refis da Copa é muito grande. “Muitos interessados não conseguiram parcelar por causa do curto prazo do parcelamento e também por falhas de comunicação. Enquanto isso não ocorre, estamos correndo para entregar as adesões de nossos clientes dentro do prazo, mesmo com todas as dificuldades Mas temos certeza que muita gente ficará de fora do parcelamento por dificuldades criadas pela própria Receita Federal.”
A adesão deve ser feita na página da internet do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), onde se localiza o aplicativo de adesão para pagamentos de débitos tributários federais. Para o Governo Federal a prorrogação do período também é interessante pois a expectativa é de arrecadar com o Refis da Copa cerca de R$ 18 billhões com o novo Refis, e com isso ajustar a balança fiscal até o fim do ano.
