As empresas da cidade de São Paulo devem ter cuidados redobrados a serem observados no momento da emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), no que diz respeito ao texto da descrição dos serviços prestados, pois o código do serviço utilizado e a alíquota do ISS devem corresponder aos serviços prestados.
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Esse cuidado se deve ao fato da Prefeitura de São Paulo estar com uma operação de fiscalização nas empresas prestadoras de serviços para cobrar eventuais diferenças de ISS (Imposto Sobre Serviços).
A fiscalização consiste em confrontar se a alíquota do ISS e o código do serviço utilizados condizem com a descrição do serviço informada no corpo da NFS-e. Quando o contribuinte utiliza código de serviços com alíquota do ISS de 2% ou de 3%, mas a “descrição do serviço” indica alíquota do ISS de 5%, o Fisco paulistano solicita os contratos de prestação de serviços para confirmar e cobrar eventuais diferenças do ISS.
Por essa razão, é de primordial importância verificar, no momento da emissão da NFS-e:
- a) Se a “descrição do serviço” está de acordo com o “código de serviço” utilizado, bem como se a “alíquota do ISS” está de acordo com o tipo de serviço; e
- b) Se a “descrição do serviço” está de acordo com o “objeto” do contrato de prestação de serviços.
Outra recomendação é verificar se todos os códigos de serviços cadastrados na FDC (Ficha de Dados da Prefeitura) estão de acordo com o “objeto” do Contrato Social da empresa.
Descrição das mercadorias nas Notas Fiscais de venda
Em relação à descrição dos produtos nas Notas Fiscais de venda de mercadorias, veja o que determina a legislação do ICMS:
Regulamento do ICMS-SP/00 – Decreto nº 45.490/00
Artigo 127 – A Nota Fiscal conterá nos quadros e campos próprios, (….)
(…)
IV – no quadro “Dados do Produto”:
(…)
- b)a descrição dos produtos, compreendendo: nome, marca, tipo, modelo, série, espécie, qualidade edemais elementos que permitam sua perfeita identificação;
(…) (Grifado)
Portanto, nas Notas Fiscais de venda de mercadorias (ou nas NF-e), a descrição dos produtos também deve ser indicada com clareza, modo que permita a perfeita identificação do produto.
