Contribuinte deve estar com documentação em dia.

Falta pouco mais de um mês para o início do prazo de entrega do formulário do Imposto de Renda 2014, em 6 de março, mas o contribuinte já pode começar a se preparar.

Especialistas alertam para a grande quantidade de documentos que devem ser separados para facilitar o preenchimento da declaração e evitar a malha fina.

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Quem passar o limite do Simples Nacional deverá sair no mês seguinte

As empresas optantes pelo Simples Nacional que tiverem faturamento superior à 20% do limite estabelecido na legislação, deverão deixar o sistema no mês subsequente ao que chegarem ao valor.

Como exemplo, uma empresa que atingir o faturamento de R$4,32 milhões em janeiro de 2014 deverá optar pelo lucro real ou presumido em fevereiro do mesmo exercício. No texto da legislação anterior, esta mesma empresa só sairia do regime no ano subsequente, ou seja, a partir de janeiro de 2015 (exceto se for o primeiro ano de atividade da empresa já que a mudança deve ser retroativa a data de constituição).

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Medida provisória movimenta contabilidade das empresas

Uma importante notícia para as empresas de todo país é que foi publicada no fim de 2013 a Medida Provisória nº 627/2013, que promete movimentar as áreas contábeis.

Dentre os pontos que a MP alteram estão a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição – RTT, instituído pela Lei nº 11.941/2009;

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ECD se torna obrigatória para diversas empresas

O Governo Federal mudou no fim de 2013 as regras para entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD), para fins fiscais e previdenciários, tornando-a obrigatória para alguns segmentos.

Com isso, a partir de 1º de janeiro de 2014, ficam obrigadas a adotar a ECD as empresas do lucro real, as do lucro presumido, que distribuírem, a título de lucros, sem incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), parcela dos lucros ou dividendos superior ao valor da base de cálculo do IRPJ, diminuída de todos os impostos e contribuições a que estiver sujeita e as as pessoas jurídicas imunes e isentas.

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Prazo para adesão ao Simples Nacional vai até fim de janeiro

As empresas aptas à tributação pelo Simples Nacional devem correr, pois, o prazo para adesão ao sistema, que possibilita às empresas diversos benefícios tributários, vai até o próximo dia 31 de janeiro de 2014.

Porém, para que a opção seja aceita é necessária a eliminação de possíveis pendências que possam inviabilizar o processo. Para as empresas que já aderiram, também é importante ficarem atentas, pois, as que não ajustarem sua situação de débitos tributários serão exclusas da tributação.

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Governo eleva IOF para saque em moeda estrangeira e cartão pré-pago

O Ministério da Fazenda anunciou nesta sexta-feira (27) que será elevada de 0,38% para 6,38% a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente nos pagamentos em moeda estrangeira feitas com cartão de débito, saques em moeda estrangeira no exterior, compras de cheques de viagem (traveller checks) e carregamento de cartões pré-pagos com moeda estrangeira.

Com a medida, essas operações passam a ter a mesma tributação que hoje incide sobre os cartões de crédito internacionais.

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Ainda dá tempo de aumentar a restituição do IR

Quem deseja aumentar o valor da restituição do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) 2014, ou diminuir o montante a pagar, ainda tem tempo de aderir a alguns macetes para aliviar a mordida do Leão.

São eles: comprovantes de despesas médicas e odontológicas, doações e aporte em plano de previdência privada.

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Empresa do Simples Nacional devem comunicar quando passarem limite

Desde 2012 vale a obrigatoriedade de comunicação de exclusão do Simples Nacional pela Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) por ultrapassar o limite de faturamento.

Assim essa comunicação deve ocorrer em diversos casos, nos quais se destacam:

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Envio de declaração do IR 2014 começa em 6 de março

Rio – O prazo para a entrega do formulário do IR 2014 começa em 6 de março, logo após o feriado de Carnaval e se estende até 30 de abril.

Em 2014, será preciso ficar atento às mudanças para não cometer erros ao enviar a declaração. A novidade é a declaração pré-preenchida, disponível apenas para os contribuintes que possuem o certificado digital, cerca de 1 milhão de contribuintes em todo o país. O número equivale a apenas 3,8% dos 26 milhões de pessoas físicas que entregaram a declaração neste ano.

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