A aprovação da Lei Complementar nº 227/2026 marca uma das mudanças mais relevantes dos últimos anos na tributação sobre heranças e doações no Brasil. A partir das novas regras, o ITCMD passa a ter cobrança obrigatoriamente progressiva, amplia sua base de cálculo e incorpora conceitos que aumentam significativamente a complexidade do planejamento patrimonial e sucessório de famílias e empresas.
Diante desse novo cenário, a Confirp Contabilidade realiza, no dia 09 de abril de 2026, um workshop exclusivo para empresários, gestores, investidores e famílias empresárias que desejam compreender os impactos práticos da nova legislação e estruturar decisões com segurança jurídica e eficiência fiscal. O evento contará com especialistas da SA Law Advogados e da própria Confirp.
A nova legislação estabelece que, quanto maior o valor da herança ou da doação, maior será a alíquota aplicada. Além disso, altera a base de cálculo para o valor de mercado dos bens, inclusive no caso de holdings e empresas familiares, passando a considerar não apenas o valor contábil dos ativos, mas também o chamado fundo de comércio, que envolve marca, reputação e expectativa de rentabilidade futura.
Na prática, isso pode representar um aumento real da carga tributária sobre transmissões patrimoniais, especialmente em estruturas societárias mais sofisticadas. Outro ponto de atenção envolve trusts, bens no exterior e não residentes, além dos riscos de bitributação internacional e dos desafios relacionados à avaliação de ativos e à fiscalização.
Para Richard Domingos, diretor executivo da Confirp Contabilidade e especialista em governança fiscal, o momento exige cautela e estratégia. Segundo ele, a tributação sobre valor de mercado e sobre expectativa de resultado futuro amplia a subjetividade das avaliações e pode gerar distorções relevantes na sucessão empresarial. Domingos destaca que as famílias empresárias precisarão revisar estruturas tradicionais, especialmente holdings familiares, à luz das novas exigências legais.
O workshop terá foco prático e estratégico, abordando:
- A progressividade das alíquotas e o aumento efetivo da carga tributária
- Regras envolvendo trusts, ativos no exterior e não residentes
- Riscos de bitributação internacional
- Avaliação de bens e impactos sobre empresas e holdings
- O futuro do ITCMD em São Paulo e os reflexos no planejamento sucessório
- Quando e como utilizar holdings para proteção patrimonial, governança e eficiência fiscal
Os participantes terão acesso a uma visão aprofundada sobre estratégia, timing e gestão de risco, elementos essenciais para decisões seguras diante do novo ambiente tributário.
Detalhes do evento
Data: 09 de abril de 2026
Horário: a partir das 9h
Local: Auditório Confirp
Endereço: Rua Alba, 96 – Jabaquara/SP
Inscrições: https://bit.ly/workshopplanejamentofamiliareempresarial_opesodoimpostosobredoacoeseherancasapartirde2027
Com a entrada em vigor das novas regras do ITCMD, o planejamento patrimonial deixa de ser apenas uma decisão estratégica e passa a ser uma necessidade urgente para proteção de ativos, preservação empresarial e eficiência tributária no longo prazo.
