Termina nesta sexta-feira o prazo para enquadramento de micro e pequenas no Simples Nacional, regime simplificado de tributação criado há nove anos para aliviar a carga tributária que incide sobre as empresas desse porte. Neste ano, porém, há uma grande pedra no caminho de muitos empresários que desejam aderir ao sistema: os reflexos da desaceleração econômica, que complicam a tarefa de manter as contas em dia.
Especialistas na área contábil constatam que o ritmo de migração das empresas para o Simples encontra-se estagnado desde o segundo semestre do ano passado, mesmo após a publicação da Lei Complementar 147/2014, que ampliou o leque de atividades aptas a se enquadrar nesse regime tributário.
“Muitas empresas estão reduzindo seu faturamento, o que, em princípio, permitiria a adesão ao sistema [já que existe um teto para enquadramento], mas esbarram nas pendências financeiras com órgãos tributários, como a Receita Federal”, diz o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (Sescon-SP), Márcio Massao Shimomoto. “Muitos associados relatam que a situação de alguns de seus clientes é muito delicada”, acrescenta.
Um indicativo de que a recessão já bateu nos resultados das empresas em geral – e não só das micro e pequenas – é o fato de a arrecadação total de impostos, taxas e contribuições pela Receita Federal ter registrado no ano passado uma queda de 5,6%, para R$ 1,22 trilhão, menor valor nominal em cinco anos.
“Vários empresários gostariam de migrar para o Simples, mas estão endividados, sobretudo após o aumento de tarifas de insumos como energia e combustíveis, o que dificulta a quitação de débitos junto aos órgãos públicos”, diz a sócia-diretora da LR Consultoria Contábil, Solange Vieira. “Alguns esperam mudanças na legislação ainda neste ano e preferem não se mover”.
O diretor tributário da Confirp Consultoria Contábil, Welinton Mota, afirma que, no ano passado, a empresa recebeu 50 pedidos para migração para o Simples. Neste ano, prevê que não deve chegar a 20. “O problema de fluxo de caixa impede as empresas de quitar pendências e fazer a mudança”, explica o executivo.
Para aderir ao Simples, basta acessar o site mantido pela Receita Federal para esse regime e seguir o passo a passo indicado. O sistema verifica pendências de natureza cadastral e fiscal – por isso, débitos em aberto com o governo, como dívidas que não foram negociadas, impedem que o processo de adesão seja concluído.
Se não houver pendências, a opção pelo Simples é confirmada. Se houver, é necessário procurar um contador para tentar regularizar a situação dentro do prazo. A Receita faz mais verificações automaticamente, portanto, não é necessário realizar novamente um pedido de adesão.
No caso da Contabilizei, escritório de contabilidade online, o movimento atual de migração para o sistema simplificado é caraterizado como “residual”, ou seja, empresas que tentaram migrar para o Simples no ano passado mas não conseguiram por conta de pendências.
O CEO da companhia, Vitor Torres, reconhece as dificuldades do momento atual, mas acredita que são passageiras e que logo o Simples continuará a despertar o interesse dos empreendedores. “A simplificação tributária é um dos caminhos dos países desenvolvidos para fomentar a economia e caminhamos nessa direção, então o Simples sempre será interessante para o País”, argumenta o empresário.
A lei complementar aprovada em 2014 incluiu 143 novas atividades no âmbito do sistema simplificado e passou a considerar apenas o faturamento como requisito para adesão, sendo o teto de R$ 360 mil para as microempresas e de R$ 3,6 milhões para as pequenas e médias.
A mudança provocou um salto de 125% no número de pedidos de adesão ao modelo simplificado no mês de janeiro de 2015, em relação a janeiro de 2014, passando de 223.076 pedidos para 502.692 pedidos, de acordo com dados da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), vinculada à Presidência da República.
Planejar é preciso
O presidente do Sescon-SP defende a máxima de que “crise é oportunidade” e que o momento atual é propício para as micro e pequenas empresas seguirem o exemplo das grandes e se debruçarem sobre planilhas de planejamento financeiro. “Ao planejar, o empresário pode descobrir que cortes de custos nas áreas corretas podem gerar recursos para quitar dívidas junto a órgãos tributários e, assim, ele pode aderir ao Simples, como deseja”, afirma Shimomoto.
Para Mota, da Confirp Consultoria Contábil, o planejamento é fundamental para avaliar se a adesão ao regime simplificado é vantajosa. “Cada caso é um caso e é importante a empresa não se precipitar trabalhando com o cenário atual. Precisa imaginar a empresa nos próximos anos, inclusive com a possibilidade de expansão e aumento no faturamento”, alerta o profissional.
Os especialistas mostram cautela em relação ao debate das alterações no Simples no Congresso. “Melhor aguardar com calma, sem expectativa de mudança a curto prazo”, diz o presidente do Sescon-SP.
