Reforma Tributária: como funcionará a compensação de créditos tributários no novo modelo de CBS e IBS
A Reforma Tributária em andamento no Brasil traz mudanças profundas para empresas de todos os portes. Entre os pontos que mais geram expectativa e dúvidas está a compensação de créditos tributários, mecanismo que garante a neutralidade do sistema e evita a cobrança em cascata. Com a substituição de tributos federais, estaduais e municipais por dois novos impostos sobre o consumo — a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) —, a forma de calcular, apropriar e utilizar créditos também passará por transformações. A promessa é de um modelo mais transparente, simples e previsível. Mas, afinal, como isso vai funcionar na prática? Um novo sistema de créditos: mais previsibilidade e menos restrições Atualmente, o aproveitamento de créditos é limitado por diversas exceções e regras específicas. Isso gera insegurança e complexidade para o contribuinte, que muitas vezes acumula saldos que não consegue utilizar. No novo modelo, a regra é clara: direito pleno ao crédito em praticamente todas as operações, com restrições apenas para despesas pessoais ou ligadas ao consumo final — como bebidas alcoólicas, tabaco, joias, obras de arte, armas e munições, serviços recreativos e estéticos, entre outros. Essa abordagem reforça o princípio da não cumulatividade integral, reduzindo distorções e garantindo que os tributos incidam apenas sobre o valor agregado em cada etapa da cadeia produtiva. Split Payment e a compensação de créditos tributários na prática Hoje, quando uma empresa vende um produto ou serviço, ela recebe o valor total da operação, incluindo tributos. Ao final do mês, recolhe os impostos devidos, descontando créditos acumulados em compras anteriores. Com a Reforma, haverá novos formatos de arrecadação, como o split payment, em que o valor do imposto é automaticamente separado da transação no momento do pagamento. Exemplo prático: Uma empresa vende um equipamento por R$ 10 mil; No split payment, o cliente paga o valor total, mas o sistema já separa a parte referente a CBS/IBS e direciona diretamente ao fisco; O fornecedor recebe apenas a parcela líquida. Isso levanta a questão: como os créditos serão compensados se o imposto não “passa pela mão” da empresa? A resposta está na integração dos sistemas fiscais e financeiros, com destaque para o Registro de Operação de Consumo (ROC). Registro de Operação de Consumo (ROC): como funcionará a apropriação automática de créditos O ROC será a espinha dorsal do novo modelo. Ele processará cada documento fiscal emitido, extraindo e validando as informações da operação. Esse registro terá dupla função: Financeira – separando os tributos devidos e repassando a remuneração líquida ao fornecedor; Fiscal – verificando a conformidade dos dados e abatendo créditos automaticamente. Se houver inconsistências, o emissor da nota poderá sofrer penalidades. Isso torna ainda mais importante a atenção à qualidade das informações fiscais e à integração dos sistemas de gestão das empresas. Fechamento mensal e a compensação de créditos não utilizados Apesar da automação, as empresas ainda precisarão realizar a apuração mensal de débitos e créditos. Se ao final do período restarem créditos não compensados, será possível: utilizá-los em compensações futuras; ou solicitar ressarcimento junto à Receita Federal (no caso da CBS) ou ao Comitê Gestor (no caso do IBS). O prazo para análise dos pedidos de ressarcimento varia de 30 a 180 dias, dependendo da situação fiscal da empresa. Regras específicas para apropriação de créditos no CBS e IBS A Reforma estabelece normas detalhadas para garantir clareza no uso dos créditos. Entre as principais: Extinção do tributo: os créditos só poderão ser apropriados após o efetivo recolhimento, salvo em casos como combustíveis. Operações com Simples Nacional: poderão gerar créditos presumidos quando previsto em lei, como em aquisições de produtos rurais ou recicláveis. Controle segregado: a apropriação deverá ser feita separadamente para CBS e IBS. Estornos proporcionais: aplicáveis em casos de deterioração, perda, roubo ou furto de bens adquiridos. Saídas com alíquota zero: os créditos anteriores serão mantidos. Saídas imunes ou isentas: em regra, anulam os créditos, exceto em operações de exportação. Outro ponto importante é a impossibilidade de transferir créditos a terceiros, exceto em casos de sucessão empresarial (fusão, cisão ou incorporação). Bens e serviços que não geram crédito tributário na Reforma Tributária A vedação de créditos está relacionada a despesas que não contribuem diretamente para a atividade econômica do contribuinte. A lista inclui: joias, pedras e metais preciosos; obras de arte e antiguidades; bebidas alcoólicas e produtos de tabaco; armas e munições (exceto para empresas de segurança); serviços recreativos, desportivos e estéticos; bens ou serviços oferecidos sem ônus a sócios, acionistas ou familiares. Por outro lado, continuam permitidos créditos sobre gastos essenciais à atividade empresarial, como uniformes, EPIs, alimentação, planos de saúde e educação fornecidos a empregados, quando previstos em convenção coletiva. Formas de utilização dos créditos de IBS e CBS Os créditos de IBS e CBS apropriados em cada mês poderão ser utilizados em ordem de prioridade: Compensação com débitos vencidos de meses anteriores (excluídos encargos legais); Compensação com débitos do mesmo mês; Compensação com débitos futuros; Solicitação de ressarcimento parcial ou integral. O prazo máximo de utilização é de cinco anos, contados a partir do mês seguinte à apropriação. Impactos da compensação automática de créditos tributários para as empresas A compensação de créditos no novo modelo promete: redução de litígios com o fisco, graças à automação; previsibilidade no fluxo de caixa, já que o aproveitamento será mais rápido e transparente; maior competitividade, com eliminação de distorções entre setores; necessidade de investimentos em tecnologia, para adequação ao ROC e integração dos sistemas de gestão. Em contrapartida, a fiscalização será mais rígida: notas emitidas com inconsistências poderão gerar penalidades imediatas. A Reforma Tributária inaugura um cenário em que a compensação de créditos tributários será automática, previsível e digitalizada. O modelo promete simplificação, mas exigirá atenção redobrada à conformidade fiscal e ao correto registro das operações. Para as empresas, adaptar-se a esse novo sistema não será apenas uma questão de cumprimento de obrigações, mas também de estratégia
TOTVS Protheus Contabilidade: Como Essa Ferramenta Auxilia no Compliance e na Entrega de Obrigações Fiscais?
A gestão fiscal e o compliance são desafios constantes para empresas de todos os portes. O cenário tributário brasileiro, com sua complexidade e constantes mudanças, exige uma atenção minuciosa para evitar erros, multas e, consequentemente, prejuízos financeiros. Neste contexto, a tecnologia se torna uma aliada indispensável. Mas como a TOTVS Protheus , uma das maiores empresas de tecnologia do Brasil, pode auxiliar nesse processo? Neste artigo, a Confirp, com sua vasta experiência e expertise em contabilidade, detalha o papel da TOTVS na simplificação e otimização das rotinas fiscais, garantindo a autoridade e confiabilidade que sua empresa precisa para navegar com segurança no complexo universo tributário. O que é TOTVS Protheus e por que sua empresa precisa de uma solução robusta para o compliance fiscal? A TOTVS é uma gigante no desenvolvimento de sistemas de gestão, os famosos ERPs (Enterprise Resource Planning). Suas soluções integram todos os setores de uma empresa, do financeiro ao estoque, passando, é claro, pela área fiscal. Neste cenário, ter uma solução robusta é fundamental para o compliance fiscal. Erros na apuração de impostos, atrasos na entrega de declarações ou a simples falta de padronização de dados podem gerar sérias consequências. Para quem busca otimizar a rotina, o primeiro passo é entender como as ferramentas certas podem garantir que sua empresa esteja em dia com as exigências do Fisco. Como a TOTVS Protheus assegura a precisão nos cálculos e na apuração de impostos? A precisão é o cerne da gestão fiscal. Os sistemas da TOTVS são projetados para automatizar a apuração de impostos, como ICMS, IPI, PIS e COFINS. Eles utilizam regras fiscais pré-configuradas e se atualizam constantemente, garantindo que os cálculos estejam sempre alinhados com a legislação vigente. Isso minimiza a ocorrência de erros humanos e assegura que a empresa pague o valor correto dos tributos. Como a TOTVS Protheus agiliza a emissão de notas fiscais e a escrituração eletrônica? A emissão de notas fiscais e a escrituração são tarefas diárias que exigem agilidade e conformidade. Os sistemas da TOTVS simplificam esse processo, integrando-o ao controle de estoque e ao financeiro. Além disso, a ferramenta oferece suporte para a escrituração eletrônica, como EFD-ICMS/IPI e EFD-Contribuições, garantindo que todas as informações sejam registradas e transmitidas de forma correta e no prazo estipulado. A TOTVS Protheus na prática: como o ERP melhora a entrega de obrigações acessórias? As obrigações acessórias são um dos maiores desafios do compliance fiscal. Declarar informações ao Fisco, como a ECF (Escrituração Contábil Fiscal) e a EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais), exige uma base de dados consistente e precisa. A TOTVS Protheus atua diretamente nesse ponto. Exemplo Prático e Caso de Sucesso com a TOTVS Protheus Um exemplo marcante é a Breton, referência no mercado de decoração de luxo, que modernizou sua gestão ao implementar o ERP Protheus da TOTVS aliado à consultoria da Confirp Contabilidade. Integração e eficiência: O Protheus trouxe confiabilidade aos dados e visão integrada de todas as áreas da empresa, permitindo decisões mais estratégicas. Parceria estratégica: A Confirp foi fundamental na parametrização do sistema e no planejamento tributário, garantindo conformidade fiscal e redução de riscos. Sustentabilidade: A iniciativa Ecobreton reforçou a reputação da marca com práticas ambientais, como o plantio de mais de 33 mil árvores. Expansão e inovação: Com 24 lojas no Brasil e em Dubai, a empresa combina tradição familiar com inovação contínua, fortalecendo sua posição no mercado. Esse caso mostra como a união de tecnologia, consultoria contábil e visão estratégica pode impulsionar crescimento sustentável, eficiência fiscal e fortalecimento da marca. Leia o artigo completo: A História da Breton: Tradição e Inovação no Mercado de Decoração de Luxo Como o sistema TOTVS Protheus garante a integridade dos dados para as obrigações acessórias? A integridade dos dados é crucial. Um erro em uma única informação pode comprometer toda uma declaração. O ERP da TOTVS centraliza todas as informações fiscais, contábeis e financeiras, criando uma fonte única e confiável de dados. Essa centralização facilita a geração dos arquivos das obrigações acessórias, reduzindo a necessidade de manipulação manual e minimizando o risco de inconsistências. Como a automação de processos fiscais otimiza o tempo da sua equipe? A automação é sinônimo de eficiência. Ao automatizar tarefas repetitivas, como a apuração de impostos e a geração de relatórios, o sistema TOTVS Protheus libera a sua equipe para focar em atividades mais estratégicas, como a análise de dados e a busca por oportunidades de planejamento tributário. Customização do TOTVS Protheus para Diferentes Segmentos de Mercado Uma das grandes vantagens do TOTVS Protheus é sua capacidade de adaptação às necessidades de diferentes setores. Cada mercado possui particularidades fiscais, contábeis e operacionais, e o ERP oferece flexibilidade para parametrizar processos, relatórios e integrações de acordo com cada realidade. Protheus na Indústria No setor industrial, o ERP permite: Integração entre produção, estoque e fiscal, garantindo que a movimentação de insumos e produtos acabados seja refletida corretamente na apuração de impostos. Controle detalhado do ICMS-ST (Substituição Tributária) e de benefícios fiscais regionais. Emissão de notas fiscais ligadas diretamente à cadeia produtiva, reduzindo falhas no processo. Protheus no Comércio Para empresas de varejo e atacado, o Protheus se destaca por: Automatizar a emissão de notas fiscais eletrônicas (NF-e e NFC-e) em grande volume. Controlar o fluxo de mercadorias e integrar estoque físico com obrigações fiscais. Oferecer relatórios de margens, impostos embutidos e resultados de vendas em tempo real. Protheus em Serviços No setor de serviços, onde o foco é o ISS (Imposto Sobre Serviços), o Protheus ajuda a: Calcular automaticamente alíquotas diferenciadas conforme município. Organizar contratos e faturamento recorrente, facilitando o cruzamento de dados com as obrigações fiscais. Gerar relatórios de retenções (INSS, IRRF, PIS, COFINS, CSLL) integrados com a EFD-Reinf. Protheus no Agronegócio O agronegócio tem particularidades que o Protheus consegue atender, como: Gestão de créditos de PIS/COFINS sobre insumos. Controle