{"id":9799,"date":"2016-09-16T17:14:33","date_gmt":"2016-09-16T17:14:33","guid":{"rendered":"https:\/\/oldconfirp.upsites.com.br\/?p=9799"},"modified":"2022-09-19T13:51:48","modified_gmt":"2022-09-19T16:51:48","slug":"clt-flex-riscos-terceirizacao-servicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/confirp.com.br\/es\/clt-flex-riscos-terceirizacao-servicos\/","title":{"rendered":"CLT Flex \u2013 os riscos na terceiriza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os"},"content":{"rendered":"

O termo CLT Flex n\u00e3o deve ser conhecido por muitas pessoas. Contudo, cresce esse modelo dentro de um universo no qual as pr\u00e1ticas de contrata\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios, especialmente na \u00e1rea de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o, t\u00eam se baseado em muita criatividade, buscando reduzir os altos custos dos encargos trabalhistas e sociais e tributos criados pelas leis brasileiras.<\/h2>\n

\"Norma<\/a><\/p>\n

A Confirp proporciona toda seguran\u00e7a e agilidade que a \u00e1rea trabalhista de sua empresa merece!<\/a><\/h1>\n

Esse modelo deriva da terceiriza\u00e7\u00e3o dos trabalhos, que j\u00e1 fez muito sucesso e ainda \u00e9 praticado, consistindo na contrata\u00e7\u00e3o de um profissional por meio de seu CNPJ, n\u00e3o CPF. Essa \u00e9 a famosa \u201cPessoa Jur\u00eddica\u201d, que n\u00e3o possui v\u00ednculo empregat\u00edcio com a empresa e emite nota fiscal para receber. Esta alternativa afronta os conceitos de definidos pela CLT.<\/p>\n

Portanto, at\u00e9 que seja votada a clamada flexibiliza\u00e7\u00e3o das leis trabalhistas, o modelo se mostra um perigo, com elevados riscos de, possivelmente, um dia, gerar diversos processos, dentre outros problemas, que podem de fato inviabilizar os neg\u00f3cios para muitos empreendedores, tendo consequ\u00eancias mais graves num contexto mais amplo.<\/p>\n

Percebendo que o sistema de PJ n\u00e3o teria como prosperar, alguns empres\u00e1rios buscaram alternativas e encontraram um modelo de contrata\u00e7\u00e3o conhecido como CLT Flex. A empresa paga cerca de 40% do sal\u00e1rio do empregado e os 60% restantes s\u00e3o oferecidos em forma de benef\u00edcios, como alimenta\u00e7\u00e3o, vestu\u00e1rio, moradia, educa\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia m\u00e9dica, reembolso de transporte, direitos autorais, propriedade intelectual etc. \u2013, n\u00e3o incidindo pagamentos obrigat\u00f3rios, tais como contribui\u00e7\u00e3o patronal, FGTS, dentre outros valores relacionados a encargos trabalhistas.<\/p>\n

Na maioria dos casos, a contrata\u00e7\u00e3o flex \u00e9 apenas uma entre as v\u00e1rias fraudes utilizadas atualmente para fugir das imposi\u00e7\u00f5es legais e direitos dos trabalhadores, como exigir que o colaborador emita notas como PJ (pessoa jur\u00eddica) ou RPA ou ainda que se associe a uma cooperativa.<\/p>\n

Veja exemplo<\/strong><\/p>\n

Hoje se tem, especialmente em consultorias de inform\u00e1tica, pagamentos de \u201cdireitos autorais\u201d e\/ou \u201cpropriedade intelectual\u201d a seus empregados, sendo que esses valores se comparam, ou s\u00e3o at\u00e9 mesmo superiores, aos sal\u00e1rios constantes nos holerites e na carteira de trabalho. A situa\u00e7\u00e3o se assemelha em muito ao pagamento de direito de imagem a jogares de futebol. Ambos ganham um valor de sal\u00e1rio nos holerites e outro de direito autoral.<\/p>\n

Contudo, na maioria das vezes, esse valor se caracteriza como sal\u00e1rio, ent\u00e3o, para uma empresa pagar verbas como direitos autorais ou propriedade intelectual, deve se ter muito cuidado. \u201cSe o ex-funcion\u00e1rio entrar na justi\u00e7a em busca dos seus direitos, basta conseguir a caracteriza\u00e7\u00e3o de que esses valores pagos eram sal\u00e1rios para que o empregador tenha que arcar com um grande montante de passivo trabalhista\u201d, explica Dr. Mourival Ribeiro, da Boaventura Ribeiro Advogados, acrescentando que esta caracteriza\u00e7\u00e3o \u00e9 mais simples do que se pensa.<\/p>\n

Por mais que possa parecer interessante essa sa\u00edda jur\u00eddica, ap\u00f3s uma an\u00e1lise, logo se percebe sua inadequa\u00e7\u00e3o \u00e0 lei. Em primeiro lugar, porque muitos dos valores pagos n\u00e3o se enquadram naquelas categorias que a lei permite, o que exigiria o pagamento de contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias, FGTS e IRRF sobre esses pagamentos.<\/p>\n

Como as empresas n\u00e3o fazem esses recolhimentos, cria-se um contingenciamento de natureza previdenci\u00e1ria, trabalhista e tribut\u00e1ria, que pode assumir propor\u00e7\u00f5es gigantescas no futuro para as empresas, representando grande risco. Contratar pela CLT Flex traz duas consequ\u00eancias aparentes: economia para o empregador e uma remunera\u00e7\u00e3o l\u00edquida maior para o empregado. No entanto, os riscos embutidos nesse modelo de contrata\u00e7\u00e3o precisam ser considerados por ambas as partes.<\/p>\n

Para o empregador c\u00edvel:<\/p>\n