{"id":9489,"date":"2016-06-15T14:22:32","date_gmt":"2016-06-15T14:22:32","guid":{"rendered":"https:\/\/oldconfirp.upsites.com.br\/?p=9489"},"modified":"2022-09-19T13:51:46","modified_gmt":"2022-09-19T16:51:46","slug":"icms-interestadual-mudancas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/confirp.com.br\/es\/icms-interestadual-mudancas\/","title":{"rendered":"Veja como est\u00e3o as mudan\u00e7as do ICMS Interestadual"},"content":{"rendered":"

Muito j\u00e1 se tem falado sobre as mudan\u00e7as entre transa\u00e7\u00f5es com\u00a0ICMS interestaduais, que j\u00e1 funciona desde, 1\u00ba de Janeiro de 2016, contudo, muitas d\u00favidas no preenchimento desse documento ainda persiste, assim, veja um manual completo sobre o tema, preparado pelo diretor tribut\u00e1rio da Confirp, Welinton Mota.<\/h2>\n

\"Mudan\u00e7a<\/p>\n

Ajuste sua empresa as \u00faltimas mudan\u00e7as sobre temas tribut\u00e1rios com a Confirp<\/a><\/span><\/h1>\n

O que est\u00e1 em vigor<\/h3>\n

Entrou em vigor a altera\u00e7\u00e3o nas regras de recolhimento do ICMS<\/a> nas opera\u00e7\u00f5es interestaduais destinadas a n\u00e3o contribuintes do ICMS (pessoas f\u00edsicas, empresas de servi\u00e7os etc.). Trata-se do recolhimento, em favor do Estado de destino, do \u201cDiferencial de Al\u00edquotas\u201d (DIFAL): diferen\u00e7a entre a al\u00edquota interna no estado de destino e a al\u00edquota interestadual do ICMS, mais o Fundo de Combate \u00e0 Pobreza (quando for o caso).<\/p>\n

Assim, as empresas que vendem para o consumidor final em outros Estados ser\u00e3o afetadas, principalmente, as empresas que operam com o com\u00e9rcio eletr\u00f4nico. A grosso modo, houve altera\u00e7\u00e3o na compet\u00eancia tribut\u00e1ria, fazendo com que os dois Estados (de origem e destino) possam fiscalizar e cobrar o ICMS devido a cada um, inclusive com multa e juros, relativo \u00e0s opera\u00e7\u00f5es interestaduais destinadas a n\u00e3o contribuintes do imposto.<\/p>\n

Pagamento do ICMS interestadual em favor do Estado de destino<\/h3>\n

A responsabilidade pelo recolhimento do ICMS correspondente \u00e0 diferen\u00e7a entre a al\u00edquota interna e a interestadual ser\u00e1 atribu\u00edda ao destinat\u00e1rio, quando este for contribuinte do imposto ou ao remetente, quando o destinat\u00e1rio n\u00e3o for contribuinte.<\/p>\n

O DIFAL deve ser pago em favor do Estado de destino, devendo acompanhar a Nota Fiscal de venda. Quando no Estado de destino houver FCP \u2013 Fundo de Combate \u00e0 Pobreza (geralmente 1% ou 2%), tal valor deve ser recolhido integralmente ao Estado de destino. Nesse caso, somente o DIFAL relacionado ao ICMS deve ser partilhado.<\/p>\n

No caso de opera\u00e7\u00f5es e presta\u00e7\u00f5es que destinem bens e servi\u00e7os a n\u00e3o contribuinte (pessoa f\u00edsica ou empresas que n\u00e3o praticam vendas) localizado em outro Estado, o \u201cDIFAL\u201d ser\u00e1 partilhado entre os Estados de origem e de destino, na seguinte propor\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Partilha do Diferencial de Al\u00edquotas do ICMS<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
Ano<\/strong><\/td>\nUF de Origem<\/strong><\/td>\nUF de destino<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
2016<\/td>\n60%<\/td>\n40%<\/td>\n<\/tr>\n
2017<\/td>\n40%<\/td>\n60%<\/td>\n<\/tr>\n
2018<\/td>\n20%<\/td>\n80%<\/td>\n<\/tr>\n
A partir de 2019<\/td>\n–<\/td>\n100%<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Empresas do Simples obtiveram mudan\u00e7a na Justi\u00e7a<\/h3>\n

Diante toda essa complexidade as empresas as empresas do Simples Nacional foram para a Justi\u00e7a, e o STF (Supremo Tribunal Federal) concedeu \u201cmedida cautelar\u201d suspendendo, para as empresas do Simples Nacional, a cobran\u00e7a do DIFAL (Diferencial de Al\u00edquotas do ICMS) nas opera\u00e7\u00f5es destinadas a n\u00e3o contribuintes de outro Estado. A decis\u00e3o foi publicada em fevereiro de 2016.<\/p>\n

Segundo Welinton Mota, \u201cdesta forma, at\u00e9 o julgamento final da a\u00e7\u00e3o, n\u00e3o poder\u00e1 ser exigido o recolhimento do DIFAL em favor do Estado de destino (e nem da parcela da partilha em favor do Estado de origem), nas opera\u00e7\u00f5es interestaduais destinadas a n\u00e3o contribuintes do ICMS, quando o remetente for optante pelo Simples Nacional\u201d.<\/p>\n

Em outras palavras, as empresas do Simples Nacional est\u00e3o desobrigadas de recolher o DIFAL nas opera\u00e7\u00f5es interestaduais destinadas a n\u00e3o contribuintes do ICMS, at\u00e9 o julgamento final da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Como a decis\u00e3o (medida cautelar) ser\u00e1 julgada em definitivo pelo Plen\u00e1rio do STF, sem data prevista, a sugest\u00e3o de Mota \u00e9 que: \u201cConsiderando que a decis\u00e3o n\u00e3o tem car\u00e1ter definitivo, recomendamos cautela e acompanhamento dos desdobramentos da referida a\u00e7\u00e3o pelos contribuintes do Simples Nacional. Cumpre alertar que h\u00e1 possibilidades do STF mudar a decis\u00e3o, o que poder\u00e1 exigir o recolhimento DIFAL das empresas do Simples Nacional com os acr\u00e9scimos legais\u201d, finaliza.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Muito j\u00e1 se tem falado sobre as mudan\u00e7as entre transa\u00e7\u00f5es com\u00a0ICMS interestaduais, que j\u00e1 funciona desde, 1\u00ba de Janeiro de 2016, contudo, muitas d\u00favidas no preenchimento desse documento ainda persiste, assim, veja um manual completo sobre o tema, preparado pelo diretor tribut\u00e1rio da Confirp, Welinton Mota. Ajuste sua empresa as \u00faltimas mudan\u00e7as sobre temas tribut\u00e1rios com a Confirp O que est\u00e1 em vigor Entrou em vigor a altera\u00e7\u00e3o nas regras de recolhimento do ICMS nas opera\u00e7\u00f5es interestaduais destinadas a n\u00e3o contribuintes do ICMS (pessoas f\u00edsicas, empresas de servi\u00e7os etc.). Trata-se do recolhimento, em favor do Estado de destino, do \u201cDiferencial de Al\u00edquotas\u201d (DIFAL): diferen\u00e7a entre a al\u00edquota interna no estado de destino e a al\u00edquota interestadual do ICMS, mais o Fundo de Combate \u00e0 Pobreza (quando for o caso). Assim, as empresas que vendem para o consumidor final em outros Estados ser\u00e3o afetadas, principalmente, as empresas que operam com o com\u00e9rcio eletr\u00f4nico. A grosso modo, houve altera\u00e7\u00e3o na compet\u00eancia tribut\u00e1ria, fazendo com que os dois Estados (de origem e destino) possam fiscalizar e cobrar o ICMS devido a cada um, inclusive com multa e juros, relativo \u00e0s opera\u00e7\u00f5es interestaduais destinadas a n\u00e3o contribuintes do imposto. Pagamento do ICMS interestadual em favor do Estado de destino A responsabilidade pelo recolhimento do ICMS correspondente \u00e0 diferen\u00e7a entre a al\u00edquota interna e a interestadual ser\u00e1 atribu\u00edda ao destinat\u00e1rio, quando este for contribuinte do imposto ou ao remetente, quando o destinat\u00e1rio n\u00e3o for contribuinte. O DIFAL deve ser pago em favor do Estado de destino, devendo acompanhar a Nota Fiscal de venda. Quando no Estado de destino houver FCP \u2013 Fundo de Combate \u00e0 Pobreza (geralmente 1% ou 2%), tal valor deve ser recolhido integralmente ao Estado de destino. Nesse caso, somente o DIFAL relacionado ao ICMS deve ser partilhado. No caso de opera\u00e7\u00f5es e presta\u00e7\u00f5es que destinem bens e servi\u00e7os a n\u00e3o contribuinte (pessoa f\u00edsica ou empresas que n\u00e3o praticam vendas) localizado em outro Estado, o \u201cDIFAL\u201d ser\u00e1 partilhado entre os Estados de origem e de destino, na seguinte propor\u00e7\u00e3o: Partilha do Diferencial de Al\u00edquotas do ICMS Ano UF de Origem UF de destino 2016 60% 40% 2017 40% 60% 2018 20% 80% A partir de 2019 – 100% Empresas do Simples obtiveram mudan\u00e7a na Justi\u00e7a Diante toda essa complexidade as empresas as empresas do Simples Nacional foram para a Justi\u00e7a, e o STF (Supremo Tribunal Federal) concedeu \u201cmedida cautelar\u201d suspendendo, para as empresas do Simples Nacional, a cobran\u00e7a do DIFAL (Diferencial de Al\u00edquotas do ICMS) nas opera\u00e7\u00f5es destinadas a n\u00e3o contribuintes de outro Estado. A decis\u00e3o foi publicada em fevereiro de 2016. Segundo Welinton Mota, \u201cdesta forma, at\u00e9 o julgamento final da a\u00e7\u00e3o, n\u00e3o poder\u00e1 ser exigido o recolhimento do DIFAL em favor do Estado de destino (e nem da parcela da partilha em favor do Estado de origem), nas opera\u00e7\u00f5es interestaduais destinadas a n\u00e3o contribuintes do ICMS, quando o remetente for optante pelo Simples Nacional\u201d. Em outras palavras, as empresas do Simples Nacional est\u00e3o desobrigadas de recolher o DIFAL nas opera\u00e7\u00f5es interestaduais destinadas a n\u00e3o contribuintes do ICMS, at\u00e9 o julgamento final da a\u00e7\u00e3o. Como a decis\u00e3o (medida cautelar) ser\u00e1 julgada em definitivo pelo Plen\u00e1rio do STF, sem data prevista, a sugest\u00e3o de Mota \u00e9 que: \u201cConsiderando que a decis\u00e3o n\u00e3o tem car\u00e1ter definitivo, recomendamos cautela e acompanhamento dos desdobramentos da referida a\u00e7\u00e3o pelos contribuintes do Simples Nacional. 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