{"id":9114,"date":"2016-01-27T18:36:44","date_gmt":"2016-01-27T18:36:44","guid":{"rendered":"https:\/\/oldconfirp.upsites.com.br\/?p=9114"},"modified":"2022-09-19T13:51:18","modified_gmt":"2022-09-19T16:51:18","slug":"icms-confirp-e-destaque-no-portal-pequenas-empresas-grande-negocios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/confirp.com.br\/es\/icms-confirp-e-destaque-no-portal-pequenas-empresas-grande-negocios\/","title":{"rendered":"ICMS – Confirp \u00e9 destaque no Pequenas Empresas Grande Neg\u00f3cios"},"content":{"rendered":"

Veja \u00edntegra da mat\u00e9ria publicada no portal do Pequenas Empresas Grandes Neg\u00f3cios,<\/a> com o t\u00edtulo – ICMS: entenda o impacto da nova regra no seu e-commerce.<\/h2>\n
\n

A mudan\u00e7a na cobran\u00e7a do ICMS para vendas no com\u00e9rcio eletr\u00f4nico est\u00e1 gerando pol\u00eamica e preocupando os empreendedores.<\/h2>\n

\"ICMS<\/p>\n<\/div>\n

<\/div>\n
A Emenda Constitucional 87\/2015<\/a>, publicada em abril de 2015, criou uma nova forma de cobran\u00e7a do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadoria e Servi\u00e7os, o ICMS, para vendas interestaduais feitas a n\u00e3o contribuintes, ou seja, pessoas f\u00edsicas e prestadores de servi\u00e7os.<\/div>\n
\n
\n

O objetivo da nova regra \u00e9 fazer uma partilha mais justa do ICMS entre os Estados. Os dados mais recentes do e-bit mostram que o com\u00e9rcio eletr\u00f4nico brasileiro faturou, em 2015, R$ 41,3 bilh\u00f5es, com mais de 105,6 milh\u00f5es de pedidos e ticket m\u00e9dio de R$ 388. Segundo a consultoria Conversion, especializada em e-commerce, os estados de S\u00e3o Paulo e Rio de Janeiro s\u00e3o destino de 58,9% das compras.<\/p>\n

Antes, todo o recolhimento do ICMS de uma compra ficava com o estado de origem da venda do produto. A quest\u00e3o \u00e9 que este \u00e9 considerado um tributo de consumo. Por isso, \u00e9 de direito do estado onde est\u00e1 o consumidor receber tudo. Com o crescimento do e-commerce, os estados com mais empresas do tipo estavam arrecadando mais por falta de uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n

Agora, a Emenda Constitucional determinou o recolhimento do imposto para o estado de destino da mercadoria. O processo ser\u00e1 gradual. Em 2016, o estado de destino ficar\u00e1 com 40% do valor. No ano que vem, passa a ser 60%. Em 2016, ser\u00e1 de 80% do ICMS devido. At\u00e9 que, em 2019, o estado de destino receber\u00e1 100% do tributo.<\/p>\n

At\u00e9 este ponto, a maior parte das pessoas do setor concorda com a determina\u00e7\u00e3o. A pol\u00eamica come\u00e7ou em setembro de 2015, quando o Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz) publicou as regras para a cobran\u00e7a deste novo ICMS em um documento chamado Conv\u00eanio ICMS 93.<\/a><\/p>\n

O problema est\u00e1, mais especificamente, na cl\u00e1usula nona que diz que mesmo as micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional devem seguir as novas regras. \u201cEssa cl\u00e1usula violenta os direitos fundamentais do tratamento diferenciado da micro e pequena empresa\u201d, diz Guilherme Afif Domingos, presidente do Sebrae, em entrevista exclusiva<\/a>.<\/p>\n

Segundo o Sebrae, a mudan\u00e7a pode levar ao fechamento de um pequeno neg\u00f3cio por minuto no pa\u00eds<\/a>. Por isso, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio (CNC), o Sebrae e institui\u00e7\u00f5es ligadas ao com\u00e9rcio eletr\u00f4nico v\u00e3o recorrer ao Supremo Tribunal Federal<\/a>contra a cl\u00e1usula, exigindo a suspens\u00e3o da medida. \u201cAs novas regras sobrecarregam as empresas com obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias complexas e onerosas \u2013 s\u00e3o 27 legisla\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias distintas, mais guias de recolhimento e de escritura\u00e7\u00e3o fiscal para cada estado\u201d, diz a C\u00e2mara Brasileira de com\u00e9rcio Eletr\u00f4nico (camara-e.net), em posicionamento oficial.<\/p>\n

O que muda na pr\u00e1tica<\/strong><\/p>\n

Para entender o impacto da mudan\u00e7a, \u00e9 preciso mergulhar nas regras do ICMS. Vamos usar o exemplo de uma loja virtual de S\u00e3o Paulo que vai vender um produto de R$ 1000 para um consumidor no Rio de Janeiro.<\/p>\n

Neste caso, trata-se um item nacional e uma empresa que faz parte do Simples. A al\u00edquota interestadual \u00e9 de 12% e a al\u00edquota interna do Rio de Janeiro \u00e9 de 19%. O ICMS da opera\u00e7\u00e3o, devido a S\u00e3o Paulo, seria de 1,25%, considerando que a empresa est\u00e1 na primeira faixa do Anexo I do Simples. J\u00e1 o ICMS partilhado seria a diferen\u00e7a entre as al\u00edquotas: 7%, ou R$ 70. Deste valor, 60% seriam pagos a S\u00e3o Paulo e 40% ao Rio de Janeiro.<\/p>\n

Tem mais uma regra para complicar o empreendedor: se o estado de destino tiver o chamado Fundo de Combate \u00e0 Pobreza, o empres\u00e1rio paga, em geral, mais 1% ou 2% do valor do produto. \u201cAl\u00e9m da burocracia, as empresas do Simples Nacional perder\u00e3o competitividade porque v\u00e3o ter que aumentar seu pre\u00e7o. Na pr\u00e1tica, a cada venda para um n\u00e3o contribuinte, o empres\u00e1rio vai ter que fazer uma guia com o diferencial de al\u00edquota para anexar na nota fiscal e acompanhar a mercadoria\u201d, diz Welinton Mota, diretor tribut\u00e1rio da Confirp Consultoria Cont\u00e1bil.<\/p>\n

Se o empres\u00e1rio n\u00e3o quiser fazer uma guia para cada nota emitida, ele precisa se inscrever em todos os estados para os quais envia produtos. Com a inscri\u00e7\u00e3o estadual, ele pode fazer o pagamento de uma \u00fanica vez. \u201cA inscri\u00e7\u00e3o \u00e9 gr\u00e1tis, mas n\u00e3o sei se \u00e9 r\u00e1pido ou n\u00e3o. O previsto \u00e9 que at\u00e9 junho seja tudo online e n\u00e3o precise mandar documento nenhum. Basta colocar o CNPJ e em poucos dias ele ter\u00e1 esse n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o\u201d, afirma Mota.<\/p>\n

Se pretende vender a todos os estados, o empreendedor deve ter 27 inscri\u00e7\u00f5es diferentes. \u201cCom a nova regra do ICMS, os pequenos empres\u00e1rios gastar\u00e3o parte consider\u00e1vel do seu tempo cumprindo tarefas burocr\u00e1ticas de c\u00e1lculo da diferen\u00e7a de al\u00edquota entre o estado de origem e destino, preenchimento de guias, pagamentos, an\u00e1lise de al\u00edquotas e outras medidas\u201d, diz Danielle Serafino, especialista em direito tribut\u00e1rio do Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados. Agora, o empres\u00e1rio tem ao menos sete procedimentos antes de despachar o pedido, segundo a Fecom\u00e9rcio-RJ:<\/p>\n

1.<\/strong> Gerar a nota fiscal eletr\u00f4nica e imprimir duas vias<\/p>\n

2. <\/strong>Conferir a tabela de al\u00edquota do ICMS, de acordo com a origem e o destino<\/p>\n

3. <\/strong>Calcular a diferen\u00e7a entre as al\u00edquotas interna e interestadual<\/p>\n

4. <\/strong>Dividir essa diferen\u00e7a entre destino e origem. Neste ano, 40% ficam para o estado do cliente e 60% para o estado de origem. No pr\u00f3ximo ano, a regra muda.<\/p>\n

5. <\/strong>Entrar no site da Secret\u00e1ria da Fazenda para emitir a guia para pagamento dos 40% da diferen\u00e7a de al\u00edquota, sendo que cada estado tem seu pr\u00f3prio site e procedimentos.<\/p>\n

6.<\/strong> Digitar as informa\u00e7\u00f5es de sua empresa e da venda manualmente e emitir a Guia Nacional de Tributos Interestaduais (GNRE).<\/p>\n

7.<\/strong> Pagar a guia do imposto do Simples Nacional no final do m\u00eas.<\/p>\n

Medieval e irracional<\/strong><\/p>\n

Para Afif, as normas operacionais s\u00e3o irracionais. \u201cO sistema que foi concebido \u00e9 medieval. Quando se tem instrumentos como a nota fiscal eletr\u00f4nica, voc\u00ea poderia fazer tudo eletronicamente, inclusive com uma c\u00e2mara de compensa\u00e7\u00e3o e repasse de recursos. Paga de uma vez s\u00f3 e o sistema faz a divis\u00e3o. Isso seria algo mais moderno do que essa estrutura bizarra que foi criada\u201d, diz Afif.<\/p>\n

Para a camara-e.net, o ideal seria suspender a medida por, ao menos, seis meses. \u201cPara dar \u00e0s empresas tempo de adapta\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e operacional, j\u00e1 que a \u00faltima norma t\u00e9cnica da emenda foi publicada em 30\/12, dois dias antes de as regras entrarem em vigor\u201d, diz o posicionamento oficial.<\/p>\n

J\u00e1 para Vivianne Vilela, diretora executiva do E-Commerce Brasil, empresa de fomento ao com\u00e9rcio eletr\u00f4nico, uma cobran\u00e7a \u00fanica j\u00e1 resolveria o problema. \u201cUma fonte de inspira\u00e7\u00e3o para resolver essa parafern\u00e1lia burocr\u00e1tica criada pelo Confaz \u00e9 a c\u00e2mara de compensa\u00e7\u00e3o do Simples Nacional. A empresa recolhe os impostos de uma vez e cada estado recebe sua parte. O varejo n\u00e3o est\u00e1 questionando a distribui\u00e7\u00e3o, mas essa burocracia para poder pagar\u201d, diz Vivianne.<\/p>\n

A preocupa\u00e7\u00e3o agora \u00e9 que as empresas percam o benef\u00edcio de sistema simplificado, garantido pela Lei Complementar 123, de 2006, que criou o Simples. \u201cEssa mudan\u00e7a est\u00e1 quase abolindo o Simples Nacional para o ICMS\u201d, diz Mota, da Confirp.<\/p>\n

Outro problema \u00e9 a falta de informa\u00e7\u00e3o. N\u00e3o existe hoje um documento de f\u00e1cil acesso para a consulta das al\u00edquotas nos diferentes estados. O empres\u00e1rio precisa, ent\u00e3o, dedicar tempo para conseguir descobrir o percentual de cada produto em cada estado. \u201cN\u00e3o existem dados p\u00fablicos dispon\u00edveis de f\u00e1cil acesso aos empres\u00e1rios. Atualmente, eles t\u00eam conhecimento da tabela por meio de entidades de classe ou sites\u201d, diz Danielle. A sugest\u00e3o \u00e9 seguir as orienta\u00e7\u00f5es da Secretaria da Fazenda onde estiver localizada sua empresa.<\/p>\n

Muitos empres\u00e1rios est\u00e3o suspendendo a emiss\u00e3o de nota fiscal ou at\u00e9 mesmo evitando vender para fora do estado. Vale lembrar que deixar de emitir nota ou n\u00e3o pagar corretamente o imposto pode gerar muita dor de cabe\u00e7a. \u201cAs empresas que n\u00e3o cumprirem o estabelecido ficar\u00e3o sujeitas \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o e autua\u00e7\u00e3o fiscal com aplica\u00e7\u00e3o de juros e multa pelo descumprimento da obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria\u201d, explica a advogada.<\/p>\n

Hoje, o Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital (Sped) j\u00e1 permite que os estados filtrem as notas emitidas sem o pagamento correto do ICMS. \u201cCom este retrocesso no processo de desburocratiza\u00e7\u00e3o, estima-se que haver\u00e1 aumento na informalidade e sonega\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de suspens\u00e3o de venda para determinadas regi\u00f5es do pa\u00eds\u201d, diz Danielle.<\/p>\n

Como as empresas est\u00e3o lidando<\/strong><\/p>\n

Mesmo lojas mais consolidadas, como a Giuliana Flores, est\u00e3o sentindo os efeitos da nova regra. \u201cO sistema de emiss\u00e3o de notas fiscais teve que ser customizado, o que gerou custos e retrabalhos. Tivemos que oferecer treinamento ao pessoal e readequamos o pre\u00e7o de venda ao consumidor fora do estado de S\u00e3o Paulo. Readequamos nossos custos operacionais, tribut\u00e1rios e administrativos para atender \u00e0 nova legisla\u00e7\u00e3o, o que derrubou nossa expectativa de crescimento\u201d, diz Leandro Bueno, respons\u00e1vel pela \u00e1rea de contabilidade da empresa.<\/p>\n

Sem op\u00e7\u00e3o, as pequenas empresas precisam se adaptar at\u00e9 que o Superior Tribunal de Justi\u00e7a tome uma decis\u00e3o. Roberth Gustmann, da Loja das Porcelanas, diz que o site j\u00e1 est\u00e1 cumprindo todas as recomenda\u00e7\u00f5es, mas o custo aumentou. \u201cO maior impacto ser\u00e1 nos pre\u00e7os, pois o custo deste imposto ir\u00e1 alterar o pre\u00e7o final de cada produto, j\u00e1 que n\u00e3o temos como absorver essa altera\u00e7\u00e3o. Acredito que no in\u00edcio n\u00e3o teremos preju\u00edzos, mas ser\u00e1 mais um desafio para o e-commerce brasileiro se adaptar\u201d, diz Gustmann.<\/p>\n

No caso da E-Casa Nove, de Curitiba, a estrat\u00e9gia foi buscar pre\u00e7os melhores para n\u00e3o perder competitividade. \u201cQuando a emenda foi anunciada pelo Governo Federal, n\u00f3s iniciamos conversas com nossos fornecedores para amortizar o repasse de um poss\u00edvel aumento ao consumidor final. Por\u00e9m, a medida teve impacto no processo de entrega do pedido ao consumidor final, que aumentou cinco dias \u00fateis em m\u00e9dia, tempo que levamos para emitir e recolher duas guias (GNRE) distintas da diferen\u00e7a de ICMS\u201d, diz o empreendedor Fabio Skraba.<\/p>\n

Para algumas empresas, no entanto, falar em fechamento n\u00e3o \u00e9 exagero. \u00c9 caso do e-commerce O Caneco, de Santa Catarina. Silvano Spiss, s\u00f3cio da empresa, publicou nasredes sociais<\/a> um desabafo sobre a nova regra.<\/p>\n

<\/div>\n

Depois de um ano de funcionamento, ele simplesmente fechou sua loja virtual por causa do ICMS. \u201cSe eu falo sim para essa regra, eu prejudico meu pilar principal: o cliente. A burocracia trava meu processo, preciso repassar um custo operacional alt\u00edssimo de mais um funcion\u00e1rio s\u00f3 para gerir esse sistema. Foi a melhor decis\u00e3o. Minha empresa n\u00e3o conseguiria arcar com esses custos\u201d, diz Spiss, em entrevista a Pequenas Empresas & Grandes Neg\u00f3cios<\/strong>.<\/p>\n

Hoje, 95% dos seus 120 pedidos mensais v\u00e3o para fora do estado em que reside. \u201cComo empreendedor, estou extremamente frustrado pelos nossos governantes n\u00e3o conseguirem ter um ambiente prop\u00edcio para neg\u00f3cios\u201d, diz Spiss.<\/p>\n

Procurados, o Confaz e o Minist\u00e9rio da Fazenda n\u00e3o retornaram os pedidos de entrevista at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta reportagem.<\/p>\n<\/div>\n

Fonte – Pequenas Empresas Grandes Neg\u00f3cios<\/a><\/div>\n

Por Priscila Zuini – 22\/01\/2016<\/a><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Veja \u00edntegra da mat\u00e9ria publicada no portal do Pequenas Empresas Grandes Neg\u00f3cios, com o t\u00edtulo – ICMS: entenda o impacto da nova regra no seu e-commerce. A mudan\u00e7a na cobran\u00e7a do ICMS para vendas no com\u00e9rcio eletr\u00f4nico est\u00e1 gerando pol\u00eamica e preocupando os empreendedores. Pre\u00e7os 20% mais caros, entregas at\u00e9 cinco dias mais demoradas, carga tribut\u00e1ria 11% maior e fal\u00eancias. Este \u00e9 o resultado esperado da mudan\u00e7a na cobran\u00e7a do ICMS para empresas que vendem pela internet e pelo telefone. A Emenda Constitucional 87\/2015, publicada em abril de 2015, criou uma nova forma de cobran\u00e7a do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadoria e Servi\u00e7os, o ICMS, para vendas interestaduais feitas a n\u00e3o contribuintes, ou seja, pessoas f\u00edsicas e prestadores de servi\u00e7os. O objetivo da nova regra \u00e9 fazer uma partilha mais justa do ICMS entre os Estados. Os dados mais recentes do e-bit mostram que o com\u00e9rcio eletr\u00f4nico brasileiro faturou, em 2015, R$ 41,3 bilh\u00f5es, com mais de 105,6 milh\u00f5es de pedidos e ticket m\u00e9dio de R$ 388. Segundo a consultoria Conversion, especializada em e-commerce, os estados de S\u00e3o Paulo e Rio de Janeiro s\u00e3o destino de 58,9% das compras. Antes, todo o recolhimento do ICMS de uma compra ficava com o estado de origem da venda do produto. A quest\u00e3o \u00e9 que este \u00e9 considerado um tributo de consumo. Por isso, \u00e9 de direito do estado onde est\u00e1 o consumidor receber tudo. Com o crescimento do e-commerce, os estados com mais empresas do tipo estavam arrecadando mais por falta de uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica. Agora, a Emenda Constitucional determinou o recolhimento do imposto para o estado de destino da mercadoria. O processo ser\u00e1 gradual. Em 2016, o estado de destino ficar\u00e1 com 40% do valor. No ano que vem, passa a ser 60%. Em 2016, ser\u00e1 de 80% do ICMS devido. At\u00e9 que, em 2019, o estado de destino receber\u00e1 100% do tributo. At\u00e9 este ponto, a maior parte das pessoas do setor concorda com a determina\u00e7\u00e3o. A pol\u00eamica come\u00e7ou em setembro de 2015, quando o Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz) publicou as regras para a cobran\u00e7a deste novo ICMS em um documento chamado Conv\u00eanio ICMS 93. O problema est\u00e1, mais especificamente, na cl\u00e1usula nona que diz que mesmo as micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional devem seguir as novas regras. \u201cEssa cl\u00e1usula violenta os direitos fundamentais do tratamento diferenciado da micro e pequena empresa\u201d, diz Guilherme Afif Domingos, presidente do Sebrae, em entrevista exclusiva. Segundo o Sebrae, a mudan\u00e7a pode levar ao fechamento de um pequeno neg\u00f3cio por minuto no pa\u00eds. Por isso, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio (CNC), o Sebrae e institui\u00e7\u00f5es ligadas ao com\u00e9rcio eletr\u00f4nico v\u00e3o recorrer ao Supremo Tribunal Federalcontra a cl\u00e1usula, exigindo a suspens\u00e3o da medida. \u201cAs novas regras sobrecarregam as empresas com obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias complexas e onerosas \u2013 s\u00e3o 27 legisla\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias distintas, mais guias de recolhimento e de escritura\u00e7\u00e3o fiscal para cada estado\u201d, diz a C\u00e2mara Brasileira de com\u00e9rcio Eletr\u00f4nico (camara-e.net), em posicionamento oficial. O que muda na pr\u00e1tica Para entender o impacto da mudan\u00e7a, \u00e9 preciso mergulhar nas regras do ICMS. Vamos usar o exemplo de uma loja virtual de S\u00e3o Paulo que vai vender um produto de R$ 1000 para um consumidor no Rio de Janeiro. Neste caso, trata-se um item nacional e uma empresa que faz parte do Simples. A al\u00edquota interestadual \u00e9 de 12% e a al\u00edquota interna do Rio de Janeiro \u00e9 de 19%. O ICMS da opera\u00e7\u00e3o, devido a S\u00e3o Paulo, seria de 1,25%, considerando que a empresa est\u00e1 na primeira faixa do Anexo I do Simples. J\u00e1 o ICMS partilhado seria a diferen\u00e7a entre as al\u00edquotas: 7%, ou R$ 70. Deste valor, 60% seriam pagos a S\u00e3o Paulo e 40% ao Rio de Janeiro. Tem mais uma regra para complicar o empreendedor: se o estado de destino tiver o chamado Fundo de Combate \u00e0 Pobreza, o empres\u00e1rio paga, em geral, mais 1% ou 2% do valor do produto. \u201cAl\u00e9m da burocracia, as empresas do Simples Nacional perder\u00e3o competitividade porque v\u00e3o ter que aumentar seu pre\u00e7o. Na pr\u00e1tica, a cada venda para um n\u00e3o contribuinte, o empres\u00e1rio vai ter que fazer uma guia com o diferencial de al\u00edquota para anexar na nota fiscal e acompanhar a mercadoria\u201d, diz Welinton Mota, diretor tribut\u00e1rio da Confirp Consultoria Cont\u00e1bil. Se o empres\u00e1rio n\u00e3o quiser fazer uma guia para cada nota emitida, ele precisa se inscrever em todos os estados para os quais envia produtos. Com a inscri\u00e7\u00e3o estadual, ele pode fazer o pagamento de uma \u00fanica vez. \u201cA inscri\u00e7\u00e3o \u00e9 gr\u00e1tis, mas n\u00e3o sei se \u00e9 r\u00e1pido ou n\u00e3o. O previsto \u00e9 que at\u00e9 junho seja tudo online e n\u00e3o precise mandar documento nenhum. Basta colocar o CNPJ e em poucos dias ele ter\u00e1 esse n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o\u201d, afirma Mota. Se pretende vender a todos os estados, o empreendedor deve ter 27 inscri\u00e7\u00f5es diferentes. \u201cCom a nova regra do ICMS, os pequenos empres\u00e1rios gastar\u00e3o parte consider\u00e1vel do seu tempo cumprindo tarefas burocr\u00e1ticas de c\u00e1lculo da diferen\u00e7a de al\u00edquota entre o estado de origem e destino, preenchimento de guias, pagamentos, an\u00e1lise de al\u00edquotas e outras medidas\u201d, diz Danielle Serafino, especialista em direito tribut\u00e1rio do Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados. Agora, o empres\u00e1rio tem ao menos sete procedimentos antes de despachar o pedido, segundo a Fecom\u00e9rcio-RJ: 1. Gerar a nota fiscal eletr\u00f4nica e imprimir duas vias 2. Conferir a tabela de al\u00edquota do ICMS, de acordo com a origem e o destino 3. Calcular a diferen\u00e7a entre as al\u00edquotas interna e interestadual 4. Dividir essa diferen\u00e7a entre destino e origem. Neste ano, 40% ficam para o estado do cliente e 60% para o estado de origem. No pr\u00f3ximo ano, a regra muda. 5. Entrar no site da Secret\u00e1ria da Fazenda para emitir a guia para pagamento dos 40% da diferen\u00e7a de al\u00edquota, sendo que cada estado tem seu pr\u00f3prio site e procedimentos. 6. Digitar as informa\u00e7\u00f5es de sua empresa e da venda manualmente e emitir a Guia Nacional de Tributos Interestaduais (GNRE). 7. Pagar a guia do<\/p>\n","protected":false},"author":20,"featured_media":8927,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[36],"tags":[],"class_list":["post-9114","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-midia"],"yoast_head":"\nICMS - Confirp \u00e9 destaque no Pequenas Empresas Grande Neg\u00f3cios<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Veja \u00edntegra da mat\u00e9ria publicada no portal do Pequenas Empresas Grandes Neg\u00f3cios, com o t\u00edtulo - ICMS: entenda o impacto da nova regra no seu e-commerce. A\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/confirp.com.br\/es\/icms-confirp-e-destaque-no-portal-pequenas-empresas-grande-negocios\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"es_ES\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"ICMS - Confirp \u00e9 destaque no Pequenas Empresas Grande Neg\u00f3cios\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Veja \u00edntegra da mat\u00e9ria publicada no portal do Pequenas Empresas Grandes Neg\u00f3cios, com o t\u00edtulo - ICMS: entenda o impacto da nova regra no seu e-commerce. A\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/confirp.com.br\/es\/icms-confirp-e-destaque-no-portal-pequenas-empresas-grande-negocios\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"CONFIRP\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2016-01-27T18:36:44+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2022-09-19T16:51:18+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/confirp.com.br\/wp-content\/uploads\/2015\/12\/icms_interestadual.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"650\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"434\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"admin\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"admin\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Tiempo de lectura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"10 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\\\/\\\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/confirp.com.br\\\/es\\\/icms-confirp-e-destaque-no-portal-pequenas-empresas-grande-negocios\\\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/confirp.com.br\\\/es\\\/icms-confirp-e-destaque-no-portal-pequenas-empresas-grande-negocios\\\/\"},\"author\":{\"name\":\"admin\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/confirp.com.br\\\/es\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/8ae0edc00b9e6b6eba13dc7c8f92539f\"},\"headline\":\"ICMS – Confirp \u00e9 destaque no Pequenas Empresas Grande Neg\u00f3cios\",\"datePublished\":\"2016-01-27T18:36:44+00:00\",\"dateModified\":\"2022-09-19T16:51:18+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/confirp.com.br\\\/es\\\/icms-confirp-e-destaque-no-portal-pequenas-empresas-grande-negocios\\\/\"},\"wordCount\":2008,\"commentCount\":0,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/confirp.com.br\\\/es\\\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/confirp.com.br\\\/es\\\/icms-confirp-e-destaque-no-portal-pequenas-empresas-grande-negocios\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/confirp.com.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2015\\\/12\\\/icms_interestadual.jpg\",\"articleSection\":[\"Confirp na M\u00eddia\"],\"inLanguage\":\"es\"},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/confirp.com.br\\\/es\\\/icms-confirp-e-destaque-no-portal-pequenas-empresas-grande-negocios\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/confirp.com.br\\\/es\\\/icms-confirp-e-destaque-no-portal-pequenas-empresas-grande-negocios\\\/\",\"name\":\"ICMS - Confirp \u00e9 destaque no Pequenas Empresas Grande Neg\u00f3cios\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/confirp.com.br\\\/es\\\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/confirp.com.br\\\/es\\\/icms-confirp-e-destaque-no-portal-pequenas-empresas-grande-negocios\\\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/confirp.com.br\\\/es\\\/icms-confirp-e-destaque-no-portal-pequenas-empresas-grande-negocios\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/confirp.com.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2015\\\/12\\\/icms_interestadual.jpg\",\"datePublished\":\"2016-01-27T18:36:44+00:00\",\"dateModified\":\"2022-09-19T16:51:18+00:00\",\"description\":\"Veja \u00edntegra da mat\u00e9ria publicada no portal do Pequenas Empresas Grandes Neg\u00f3cios, com o t\u00edtulo - ICMS: entenda o impacto da nova regra no seu e-commerce. A\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/confirp.com.br\\\/es\\\/icms-confirp-e-destaque-no-portal-pequenas-empresas-grande-negocios\\\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"es\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/confirp.com.br\\\/es\\\/icms-confirp-e-destaque-no-portal-pequenas-empresas-grande-negocios\\\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"es\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/confirp.com.br\\\/es\\\/icms-confirp-e-destaque-no-portal-pequenas-empresas-grande-negocios\\\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\\\/\\\/confirp.com.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2015\\\/12\\\/icms_interestadual.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/confirp.com.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2015\\\/12\\\/icms_interestadual.jpg\",\"width\":650,\"height\":434,\"caption\":\"icms interestadual\"},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/confirp.com.br\\\/es\\\/icms-confirp-e-destaque-no-portal-pequenas-empresas-grande-negocios\\\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Home\",\"item\":\"https:\\\/\\\/confirp.com.br\\\/es\\\/inicio\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Confirp na M\u00eddia\",\"item\":\"https:\\\/\\\/confirp.com.br\\\/es\\\/category\\\/midia\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"ICMS – Confirp \u00e9 destaque no Pequenas Empresas Grande Neg\u00f3cios\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/confirp.com.br\\\/es\\\/#website\",\"url\":\"https:\\\/\\\/confirp.com.br\\\/es\\\/\",\"name\":\"CONFIRP\",\"description\":\"\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/confirp.com.br\\\/es\\\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\\\/\\\/confirp.com.br\\\/es\\\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"es\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/confirp.com.br\\\/es\\\/#organization\",\"name\":\"CONFIRP\",\"url\":\"https:\\\/\\\/confirp.com.br\\\/es\\\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"es\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/confirp.com.br\\\/es\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/confirp.com.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2018\\\/09\\\/logo-confirp.svg\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/confirp.com.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2018\\\/09\\\/logo-confirp.svg\",\"width\":176,\"height\":40,\"caption\":\"CONFIRP\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/confirp.com.br\\\/es\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\"}},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/confirp.com.br\\\/es\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/8ae0edc00b9e6b6eba13dc7c8f92539f\",\"name\":\"admin\",\"url\":\"https:\\\/\\\/confirp.com.br\\\/es\\\/author\\\/admin\\\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"ICMS - Confirp \u00e9 destaque no Pequenas Empresas Grande Neg\u00f3cios","description":"Veja \u00edntegra da mat\u00e9ria publicada no portal do Pequenas Empresas Grandes Neg\u00f3cios, com o t\u00edtulo - ICMS: entenda o impacto da nova regra no seu e-commerce. A","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/confirp.com.br\/es\/icms-confirp-e-destaque-no-portal-pequenas-empresas-grande-negocios\/","og_locale":"es_ES","og_type":"article","og_title":"ICMS - Confirp \u00e9 destaque no Pequenas Empresas Grande Neg\u00f3cios","og_description":"Veja \u00edntegra da mat\u00e9ria publicada no portal do Pequenas Empresas Grandes Neg\u00f3cios, com o t\u00edtulo - ICMS: entenda o impacto da nova regra no seu e-commerce. A","og_url":"https:\/\/confirp.com.br\/es\/icms-confirp-e-destaque-no-portal-pequenas-empresas-grande-negocios\/","og_site_name":"CONFIRP","article_published_time":"2016-01-27T18:36:44+00:00","article_modified_time":"2022-09-19T16:51:18+00:00","og_image":[{"width":650,"height":434,"url":"https:\/\/confirp.com.br\/wp-content\/uploads\/2015\/12\/icms_interestadual.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"admin","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"admin","Tiempo de lectura":"10 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/confirp.com.br\/es\/icms-confirp-e-destaque-no-portal-pequenas-empresas-grande-negocios\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/confirp.com.br\/es\/icms-confirp-e-destaque-no-portal-pequenas-empresas-grande-negocios\/"},"author":{"name":"admin","@id":"https:\/\/confirp.com.br\/es\/#\/schema\/person\/8ae0edc00b9e6b6eba13dc7c8f92539f"},"headline":"ICMS – Confirp \u00e9 destaque no Pequenas Empresas Grande Neg\u00f3cios","datePublished":"2016-01-27T18:36:44+00:00","dateModified":"2022-09-19T16:51:18+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/confirp.com.br\/es\/icms-confirp-e-destaque-no-portal-pequenas-empresas-grande-negocios\/"},"wordCount":2008,"commentCount":0,"publisher":{"@id":"https:\/\/confirp.com.br\/es\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/confirp.com.br\/es\/icms-confirp-e-destaque-no-portal-pequenas-empresas-grande-negocios\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/confirp.com.br\/wp-content\/uploads\/2015\/12\/icms_interestadual.jpg","articleSection":["Confirp na M\u00eddia"],"inLanguage":"es"},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/confirp.com.br\/es\/icms-confirp-e-destaque-no-portal-pequenas-empresas-grande-negocios\/","url":"https:\/\/confirp.com.br\/es\/icms-confirp-e-destaque-no-portal-pequenas-empresas-grande-negocios\/","name":"ICMS - Confirp \u00e9 destaque no Pequenas Empresas Grande Neg\u00f3cios","isPartOf":{"@id":"https:\/\/confirp.com.br\/es\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/confirp.com.br\/es\/icms-confirp-e-destaque-no-portal-pequenas-empresas-grande-negocios\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/confirp.com.br\/es\/icms-confirp-e-destaque-no-portal-pequenas-empresas-grande-negocios\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/confirp.com.br\/wp-content\/uploads\/2015\/12\/icms_interestadual.jpg","datePublished":"2016-01-27T18:36:44+00:00","dateModified":"2022-09-19T16:51:18+00:00","description":"Veja \u00edntegra da mat\u00e9ria publicada no portal do Pequenas Empresas Grandes Neg\u00f3cios, com o t\u00edtulo - ICMS: entenda o impacto da nova regra no seu e-commerce. A","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/confirp.com.br\/es\/icms-confirp-e-destaque-no-portal-pequenas-empresas-grande-negocios\/#breadcrumb"},"inLanguage":"es","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/confirp.com.br\/es\/icms-confirp-e-destaque-no-portal-pequenas-empresas-grande-negocios\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"es","@id":"https:\/\/confirp.com.br\/es\/icms-confirp-e-destaque-no-portal-pequenas-empresas-grande-negocios\/#primaryimage","url":"https:\/\/confirp.com.br\/wp-content\/uploads\/2015\/12\/icms_interestadual.jpg","contentUrl":"https:\/\/confirp.com.br\/wp-content\/uploads\/2015\/12\/icms_interestadual.jpg","width":650,"height":434,"caption":"icms interestadual"},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/confirp.com.br\/es\/icms-confirp-e-destaque-no-portal-pequenas-empresas-grande-negocios\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"Home","item":"https:\/\/confirp.com.br\/es\/inicio\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Confirp na M\u00eddia","item":"https:\/\/confirp.com.br\/es\/category\/midia\/"},{"@type":"ListItem","position":3,"name":"ICMS – Confirp \u00e9 destaque no Pequenas Empresas Grande Neg\u00f3cios"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/confirp.com.br\/es\/#website","url":"https:\/\/confirp.com.br\/es\/","name":"CONFIRP","description":"","publisher":{"@id":"https:\/\/confirp.com.br\/es\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/confirp.com.br\/es\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"es"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/confirp.com.br\/es\/#organization","name":"CONFIRP","url":"https:\/\/confirp.com.br\/es\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"es","@id":"https:\/\/confirp.com.br\/es\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/confirp.com.br\/wp-content\/uploads\/2018\/09\/logo-confirp.svg","contentUrl":"https:\/\/confirp.com.br\/wp-content\/uploads\/2018\/09\/logo-confirp.svg","width":176,"height":40,"caption":"CONFIRP"},"image":{"@id":"https:\/\/confirp.com.br\/es\/#\/schema\/logo\/image\/"}},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/confirp.com.br\/es\/#\/schema\/person\/8ae0edc00b9e6b6eba13dc7c8f92539f","name":"admin","url":"https:\/\/confirp.com.br\/es\/author\/admin\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/confirp.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9114","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/confirp.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/confirp.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/confirp.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/users\/20"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/confirp.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9114"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/confirp.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9114\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/confirp.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8927"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/confirp.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9114"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/confirp.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9114"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/confirp.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9114"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}