{"id":8967,"date":"2015-12-17T13:37:38","date_gmt":"2015-12-17T13:37:38","guid":{"rendered":"https:\/\/oldconfirp.upsites.com.br\/?p=8967"},"modified":"2022-09-19T13:51:19","modified_gmt":"2022-09-19T16:51:19","slug":"mudancas-no-icms-interestadual-para-2016","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/confirp.com.br\/es\/mudancas-no-icms-interestadual-para-2016\/","title":{"rendered":"ICMS Interestadual Urgente \u2013 entenda as mudan\u00e7as para 2016"},"content":{"rendered":"

 <\/p>\n

O pr\u00f3ximo ano promete n\u00e3o ser simples para empresas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s quest\u00f5es relacionadas ao ICMS interestadual, ocorre que partir de 1\u00ba de janeiro de 2016 entrar\u00e1 em vigor uma importante altera\u00e7\u00e3o nas regras de recolhimento do imposto, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s vendas interestaduais destinadas a consumidor final, seja ele contribuinte ou n\u00e3o-contribuinte do ICMS (pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica).<\/h2>\n

Participe das palestras da Confirp sobre ICMS Interestadual e fique por dentro de todas essa confus\u00e3o!<\/span><\/a><\/h1>\n

\u201cOcorre que a regra entrar\u00e1 em vigor com uma s\u00e9rie de d\u00favidas para os empres\u00e1rios, devido a falta de diretrizes governamentais sobre o tema. O mais complexo \u00e9 que cada estado dever\u00e1 ter uma regulamenta\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, o que causar\u00e1 com certeza muita confus\u00e3o, conta o diretor tribut\u00e1rio da Confirp Consultoria Cont\u00e1bil, Welinton Mota.<\/p>\n

Para minimizar os impactos para empresas, a Confirp est\u00e1 realizando uma s\u00e9rie de palestras gratuitas sobre o tema. \u201cMesmo estando tamb\u00e9m aguardando resolu\u00e7\u00f5es por parte dos governos estaduais, j\u00e1 d\u00e1 para dar boas diretrizes para as empresas, que precisam se adequar o mais r\u00e1pido poss\u00edvel, lembrando que podem ocorrer mudan\u00e7as nos valores de impostos\u201d, alerta.<\/p>\n

A regra afeta principalmente as empresas que operam com o com\u00e9rcio eletr\u00f4nico (as chamadas vendas n\u00e3o presenciais, atrav\u00e9s de sites de Internet). Veja os pricipais pontos detalhados pela Confirp:<\/p>\n

Altera\u00e7\u00e3o do ICMS Interestadual na Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/strong><\/h4>\n

Inicialmente, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 foi alterada pela Emenda Constitucional n\u00ba 87\/2015, para modificar a sistem\u00e1tica de cobran\u00e7a do ICMS nas opera\u00e7\u00f5es que destinem bens e servi\u00e7os a consumidor final, contribuinte ou n\u00e3o do imposto, localizado em outro Estado, com efeitos a partir do ano seguinte (2016).<\/p>\n

Lembrando que s\u00e3o consideradas \u00abcontribuintes do ICMS\u00bb as pessoas jur\u00eddicas que praticam vendas (com\u00e9rcio e ind\u00fastria). N\u00e3o contribuinte do ICMS s\u00e3o as demais pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas (empresas prestadoras de servi\u00e7os, escolas, \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos etc., que n\u00e3o praticam vendas).<\/p>\n

Assim, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2016, nas opera\u00e7\u00f5es que destinem bens e servi\u00e7os a consumidor final, contribuinte ou n\u00e3o do ICMS (pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica), localizado em outro Estado:<\/p>\n

    \n
  1. a) adotar\u00e1 a al\u00edquota interestadual (4%, 7% ou 12%, conforme o Estado de destino); e<\/li>\n
  2. b) caber\u00e1 ao Estado do destinat\u00e1rio o ICMS correspondente \u00e0 diferen\u00e7a entre a al\u00edquota interna do Estado destinat\u00e1rio e a al\u00edquota interestadual.<\/li>\n<\/ol>\n

    \u201cAnteriormente, nas vendas interestaduais destinadas a n\u00e3o contribuinte, o ICMS era recolhido integralmente no Estado de origem da opera\u00e7\u00e3o, pela al\u00edquota interna (do Estado do remetente). O Estado destinat\u00e1rio n\u00e3o tinha direito a nenhuma parcela do ICMS\u201d, explica o diretor da Confirp.<\/p>\n

    Outro ponto importante \u00e9 que a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS correspondente \u00e0 diferen\u00e7a entre a al\u00edquota interna e a interestadual (Diferencial de Al\u00edquotas) ser\u00e1 atribu\u00edda ao destinat\u00e1rio, quando este for contribuinte do imposto (com\u00e9rcio\/ind\u00fastria) e ao remetente, quando o destinat\u00e1rio n\u00e3o for contribuinte.<\/p>\n

    Assim, no caso de opera\u00e7\u00f5es e presta\u00e7\u00f5es que destinem bens e servi\u00e7os a consumidor final n\u00e3o contribuinte (pessoa f\u00edsica ou empresas que n\u00e3o praticam vendas) localizado em outro Estado, o \u00abDiferencial de Al\u00edquotas do ICMS\u00bb ser\u00e1 partilhado entre os Estados de origem e de destino, sendo do remetente a responsabilidade pelo recolhimento do \u00abICMS Diferencial de Al\u00edquotas\u00bb em favor do Estado de destino, nas opera\u00e7\u00f5es destinadas a n\u00e3o contribuintes.<\/p>\n

    Para esclarecer melhor as d\u00favidas dos empres\u00e1rios, a pr\u00f3xima palestra gratuita da Confirp est\u00e1 agendada para o dia 14 de janeiro de 2016, a partir das 9 horas em sua sedo no Jabaquara. As inscri\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser feitas pelo site da Confirp.<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

      O pr\u00f3ximo ano promete n\u00e3o ser simples para empresas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s quest\u00f5es relacionadas ao ICMS interestadual, ocorre que partir de 1\u00ba de janeiro de 2016 entrar\u00e1 em vigor uma importante altera\u00e7\u00e3o nas regras de recolhimento do imposto, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s vendas interestaduais destinadas a consumidor final, seja ele contribuinte ou n\u00e3o-contribuinte do ICMS (pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica). Participe das palestras da Confirp sobre ICMS Interestadual e fique por dentro de todas essa confus\u00e3o! \u201cOcorre que a regra entrar\u00e1 em vigor com uma s\u00e9rie de d\u00favidas para os empres\u00e1rios, devido a falta de diretrizes governamentais sobre o tema. O mais complexo \u00e9 que cada estado dever\u00e1 ter uma regulamenta\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, o que causar\u00e1 com certeza muita confus\u00e3o, conta o diretor tribut\u00e1rio da Confirp Consultoria Cont\u00e1bil, Welinton Mota. Para minimizar os impactos para empresas, a Confirp est\u00e1 realizando uma s\u00e9rie de palestras gratuitas sobre o tema. \u201cMesmo estando tamb\u00e9m aguardando resolu\u00e7\u00f5es por parte dos governos estaduais, j\u00e1 d\u00e1 para dar boas diretrizes para as empresas, que precisam se adequar o mais r\u00e1pido poss\u00edvel, lembrando que podem ocorrer mudan\u00e7as nos valores de impostos\u201d, alerta. A regra afeta principalmente as empresas que operam com o com\u00e9rcio eletr\u00f4nico (as chamadas vendas n\u00e3o presenciais, atrav\u00e9s de sites de Internet). 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Assim, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2016, nas opera\u00e7\u00f5es que destinem bens e servi\u00e7os a consumidor final, contribuinte ou n\u00e3o do ICMS (pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica), localizado em outro Estado: a) adotar\u00e1 a al\u00edquota interestadual (4%, 7% ou 12%, conforme o Estado de destino); e b) caber\u00e1 ao Estado do destinat\u00e1rio o ICMS correspondente \u00e0 diferen\u00e7a entre a al\u00edquota interna do Estado destinat\u00e1rio e a al\u00edquota interestadual. \u201cAnteriormente, nas vendas interestaduais destinadas a n\u00e3o contribuinte, o ICMS era recolhido integralmente no Estado de origem da opera\u00e7\u00e3o, pela al\u00edquota interna (do Estado do remetente). O Estado destinat\u00e1rio n\u00e3o tinha direito a nenhuma parcela do ICMS\u201d, explica o diretor da Confirp. Outro ponto importante \u00e9 que a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS correspondente \u00e0 diferen\u00e7a entre a al\u00edquota interna e a interestadual (Diferencial de Al\u00edquotas) ser\u00e1 atribu\u00edda ao destinat\u00e1rio, quando este for contribuinte do imposto (com\u00e9rcio\/ind\u00fastria) e ao remetente, quando o destinat\u00e1rio n\u00e3o for contribuinte. Assim, no caso de opera\u00e7\u00f5es e presta\u00e7\u00f5es que destinem bens e servi\u00e7os a consumidor final n\u00e3o contribuinte (pessoa f\u00edsica ou empresas que n\u00e3o praticam vendas) localizado em outro Estado, o \u00abDiferencial de Al\u00edquotas do ICMS\u00bb ser\u00e1 partilhado entre os Estados de origem e de destino, sendo do remetente a responsabilidade pelo recolhimento do \u00abICMS Diferencial de Al\u00edquotas\u00bb em favor do Estado de destino, nas opera\u00e7\u00f5es destinadas a n\u00e3o contribuintes. 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