{"id":8660,"date":"2015-10-15T12:54:18","date_gmt":"2015-10-15T12:54:18","guid":{"rendered":"https:\/\/oldconfirp.upsites.com.br\/?p=8660"},"modified":"2022-09-19T13:51:17","modified_gmt":"2022-09-19T16:51:17","slug":"fgts-das-domesticas-como-recolher","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/confirp.com.br\/es\/fgts-das-domesticas-como-recolher\/","title":{"rendered":"FGTS das Dom\u00e9sticas – entenda como recolher"},"content":{"rendered":"

Desde o dia 1 de outubro j\u00e1 est\u00e3o valendo as \u00faltimas mudan\u00e7as relativas a Lei das Dom\u00e9sticas, entretanto, ainda \u00e9 importante refor\u00e7ar como se dar\u00e1 o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), desses profissionais. Isso por que apenas recentemente a Caixa Econ\u00f4mica Federal estabeleceu os procedimentos para o recolhimento do FGTS das Dom\u00e9sticas.<\/h2>\n

\"FGTS<\/a><\/p>\n

Regularize agora a situa\u00e7\u00e3o de seu empregado. Ligue 11 5078-3000<\/a><\/span><\/h2>\n

\u201c\u00c9 importante informar que o contribuinte que n\u00e3o recolhe esse valor n\u00e3o deve entrar em p\u00e2nico, pois ele ainda est\u00e1 dentro do prazo, lembrando que dever\u00e1 ser feito por meio do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o\u00a0e-Social\u00a0(DAE), at\u00e9 o\u00a0dia 7 do m\u00eas seguinte aos fatos geradores. O recolhimento ser\u00e1 efetuado em conjunto com o pagamento dos demais tributos, contribui\u00e7\u00f5es devidas pelo empregador dom\u00e9stico, que far\u00e3o parte do Simples Dom\u00e9stico\u201d, explica o diretor executivo do Confirp em Casa, Richard Domingos.<\/p>\n

Lembrando que a transmiss\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m ser\u00e1 efetuada pelo sistema do e-Social e que os dep\u00f3sitos mensais do FGTS das Dom\u00e9sticas\u00a0incluem a remunera\u00e7\u00e3o do 13\u00b0 sal\u00e1rio correspondente \u00e0 gratifica\u00e7\u00e3o de natal.<\/p>\n

Outro ponto relevante \u00e9 que os empregadores que faziam recolhimento do FGTS de per\u00edodo anterior \u00e0 obrigatoriedade, mas que suspenderam, dever\u00e3o realiz\u00e1-los atrav\u00e9s da GRF Internet Dom\u00e9stico, dispon\u00edvel no portal e-Social ou via aplicativo SEFIP.<\/p>\n

Recolhimento Rescis\u00f3rio do FGTS das Dom\u00e9sticas<\/h3>\n

Nas rescis\u00f5es ocorridas a partir de 01 de novembro de 2015, com recolhimento em DAE, ser\u00e3o aplicadas as regras do recolhimento do FGTS das Dom\u00e9sticas. O prazo para arrecada\u00e7\u00e3o dos valores rescis\u00f3rios ser\u00e1:<\/p>\n

    \n
  1. a)no 1\u00b0 dia \u00fatil imediatamente posterior \u00e0 data do efetivo desligamento, se o aviso pr\u00e9vio for trabalhado;<\/li>\n
  2. b)at\u00e9 o 10\u00b0 dia corrido a contar do dia imediatamente posterior ao desligamento, se o aviso pr\u00e9vio for indenizado e aus\u00eancia\/dispensa de aviso pr\u00e9vio.<\/li>\n<\/ol>\n

    Entenda o que \u00e9 o Simples Dom\u00e9stico<\/h3>\n

    O Simples Dom\u00e9stico \u00e9 o regime unificado de pagamento de tributos, contribui\u00e7\u00f5es e demais encargos do empregador dom\u00e9stico. A inscri\u00e7\u00e3o do patr\u00e3o e a entrada \u00fanica de dados cadastrais e de informa\u00e7\u00f5es trabalhistas, previdenci\u00e1rias e fiscais se dar\u00e1 mediante registro no Portal do eSocial<\/a>, que disponibilizar\u00e1 aplicativo para gera\u00e7\u00e3o exclusiva do DAE (Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o eSocial).<\/p>\n

    \u201cEsse sistema ser\u00e1 um facilitador na vida dos patr\u00f5es, pois nele estar\u00e3o todos os tributos a serem pagos pelos trabalhadores, como \u00e9 o caso do FGTS das Dom\u00e9sticas. Tamb\u00e9m ser\u00e1 proporcionado redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas de 12% para 8% em rela\u00e7\u00e3o aos trabalhadores de outros ramos de atividade\u201d, explica o diretor da Confirp.<\/p>\n

    As informa\u00e7\u00f5es prestadas no sistema eletr\u00f4nico ter\u00e3o\u00a0car\u00e1ter declarat\u00f3rio e dever\u00e3o ser fornecidas at\u00e9 o vencimento do prazo para pagamento dos tributos e encargos trabalhistas devidos no Simples Dom\u00e9stico em cada m\u00eas, relativamente aos fatos geradores ocorridos no m\u00eas anterior.<\/p>\n

     <\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
    VALORES A CARGO DO EMPREGADO<\/td>\n<\/tr>\n
    Percentual<\/td>\nTributo<\/td>\n<\/tr>\n
    8%, 9% ou 11%*<\/td>\nContribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria (INSS)<\/td>\n<\/tr>\n
    De 0% a 27,5%**<\/td>\nIRPF – imposto de renda retido na fonte<\/td>\n<\/tr>\n
    \u00a0<\/u><\/td>\n<\/tr>\n
    VALORES A CARGO DO EMPREGADOR<\/td>\n<\/tr>\n
    Percentual<\/td>\nTributo<\/td>\n<\/tr>\n
    8%<\/td>\nContribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria (INSS)<\/td>\n<\/tr>\n
    0,80%<\/td>\nSeguro Acidente do Trabalho<\/td>\n<\/tr>\n
    8%<\/td>\nFGTS das Dom\u00e9sticas<\/td>\n<\/tr>\n
    3,20%<\/td>\nFGTS – indeniza\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

    A responsabilidade do recolhimento das obriga\u00e7\u00f5es do Simples Dom\u00e9stico ser\u00e1 do empregador dom\u00e9stico, at\u00e9 o dia 7 do m\u00eas seguinte ao da compet\u00eancia, e quando n\u00e3o houver expediente banc\u00e1rio, antecipa-se o recolhimento.<\/p>\n

    Como a primeira compet\u00eancia da obrigatoriedade \u00e9 a de outubro de 2015, o vencimento ser\u00e1 dia 06 de novembro de 2015. Lembrando que o empregador dever\u00e1 fornecer ao empregado dom\u00e9stico, mensalmente, c\u00f3pia do documento do recolhimento citado acima.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Desde o dia 1 de outubro j\u00e1 est\u00e3o valendo as \u00faltimas mudan\u00e7as relativas a Lei das Dom\u00e9sticas, entretanto, ainda \u00e9 importante refor\u00e7ar como se dar\u00e1 o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), desses profissionais. Isso por que apenas recentemente a Caixa Econ\u00f4mica Federal estabeleceu os procedimentos para o recolhimento do FGTS das Dom\u00e9sticas. Regularize agora a situa\u00e7\u00e3o de seu empregado. Ligue 11 5078-3000 \u201c\u00c9 importante informar que o contribuinte que n\u00e3o recolhe esse valor n\u00e3o deve entrar em p\u00e2nico, pois ele ainda est\u00e1 dentro do prazo, lembrando que dever\u00e1 ser feito por meio do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o\u00a0e-Social\u00a0(DAE), at\u00e9 o\u00a0dia 7 do m\u00eas seguinte aos fatos geradores. O recolhimento ser\u00e1 efetuado em conjunto com o pagamento dos demais tributos, contribui\u00e7\u00f5es devidas pelo empregador dom\u00e9stico, que far\u00e3o parte do Simples Dom\u00e9stico\u201d, explica o diretor executivo do Confirp em Casa, Richard Domingos. Lembrando que a transmiss\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m ser\u00e1 efetuada pelo sistema do e-Social e que os dep\u00f3sitos mensais do FGTS das Dom\u00e9sticas\u00a0incluem a remunera\u00e7\u00e3o do 13\u00b0 sal\u00e1rio correspondente \u00e0 gratifica\u00e7\u00e3o de natal. Outro ponto relevante \u00e9 que os empregadores que faziam recolhimento do FGTS de per\u00edodo anterior \u00e0 obrigatoriedade, mas que suspenderam, dever\u00e3o realiz\u00e1-los atrav\u00e9s da GRF Internet Dom\u00e9stico, dispon\u00edvel no portal e-Social ou via aplicativo SEFIP. Recolhimento Rescis\u00f3rio do FGTS das Dom\u00e9sticas Nas rescis\u00f5es ocorridas a partir de 01 de novembro de 2015, com recolhimento em DAE, ser\u00e3o aplicadas as regras do recolhimento do FGTS das Dom\u00e9sticas. O prazo para arrecada\u00e7\u00e3o dos valores rescis\u00f3rios ser\u00e1: a)no 1\u00b0 dia \u00fatil imediatamente posterior \u00e0 data do efetivo desligamento, se o aviso pr\u00e9vio for trabalhado; b)at\u00e9 o 10\u00b0 dia corrido a contar do dia imediatamente posterior ao desligamento, se o aviso pr\u00e9vio for indenizado e aus\u00eancia\/dispensa de aviso pr\u00e9vio. Entenda o que \u00e9 o Simples Dom\u00e9stico O Simples Dom\u00e9stico \u00e9 o regime unificado de pagamento de tributos, contribui\u00e7\u00f5es e demais encargos do empregador dom\u00e9stico. A inscri\u00e7\u00e3o do patr\u00e3o e a entrada \u00fanica de dados cadastrais e de informa\u00e7\u00f5es trabalhistas, previdenci\u00e1rias e fiscais se dar\u00e1 mediante registro no Portal do eSocial, que disponibilizar\u00e1 aplicativo para gera\u00e7\u00e3o exclusiva do DAE (Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o eSocial). \u201cEsse sistema ser\u00e1 um facilitador na vida dos patr\u00f5es, pois nele estar\u00e3o todos os tributos a serem pagos pelos trabalhadores, como \u00e9 o caso do FGTS das Dom\u00e9sticas. Tamb\u00e9m ser\u00e1 proporcionado redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas de 12% para 8% em rela\u00e7\u00e3o aos trabalhadores de outros ramos de atividade\u201d, explica o diretor da Confirp. As informa\u00e7\u00f5es prestadas no sistema eletr\u00f4nico ter\u00e3o\u00a0car\u00e1ter declarat\u00f3rio e dever\u00e3o ser fornecidas at\u00e9 o vencimento do prazo para pagamento dos tributos e encargos trabalhistas devidos no Simples Dom\u00e9stico em cada m\u00eas, relativamente aos fatos geradores ocorridos no m\u00eas anterior.   VALORES A CARGO DO EMPREGADO Percentual Tributo 8%, 9% ou 11%* Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria (INSS) De 0% a 27,5%** IRPF – imposto de renda retido na fonte \u00a0 VALORES A CARGO DO EMPREGADOR Percentual Tributo 8% Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria (INSS) 0,80% Seguro Acidente do Trabalho 8% FGTS das Dom\u00e9sticas 3,20% FGTS – indeniza\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria A responsabilidade do recolhimento das obriga\u00e7\u00f5es do Simples Dom\u00e9stico ser\u00e1 do empregador dom\u00e9stico, at\u00e9 o dia 7 do m\u00eas seguinte ao da compet\u00eancia, e quando n\u00e3o houver expediente banc\u00e1rio, antecipa-se o recolhimento. Como a primeira compet\u00eancia da obrigatoriedade \u00e9 a de outubro de 2015, o vencimento ser\u00e1 dia 06 de novembro de 2015. 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