{"id":8490,"date":"2015-09-21T15:12:32","date_gmt":"2015-09-21T15:12:32","guid":{"rendered":"https:\/\/oldconfirp.upsites.com.br\/?p=8490"},"modified":"2022-09-19T13:51:18","modified_gmt":"2022-09-19T16:51:18","slug":"domestica-legal-pague-debitos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/confirp.com.br\/es\/domestica-legal-pague-debitos\/","title":{"rendered":"Dom\u00e9stica Legal &#8211; d\u00edvidas de INSS podem ser pagas at\u00e9 o fim deste m\u00eas"},"content":{"rendered":"<h2>Quer deixar sua dom\u00e9stica legal? O governo federal abriu o REDOM &#8211; Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria dos Empregadores Dom\u00e9sticos, o objetivo \u00e9 possibilitar o ajuste das d\u00edvidas de INSS de dom\u00e9sticos \u00a0relativos \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal e \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o retida do empregado dom\u00e9stico, com vencimento at\u00e9\u00a030 de abril de 2013.<\/h2>\n<p><a href=\"http:\/\/webapp270365.ip-66-228-50-30.cloudezapp.io\/wp-content\/uploads\/2015\/09\/domestica_depressao.jpg\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"size-full wp-image-8492\" src=\"http:\/\/webapp270365.ip-66-228-50-30.cloudezapp.io\/wp-content\/uploads\/2015\/09\/domestica_depressao.jpg\" alt=\"dividas de INSS de dom\u00e9sticos\" width=\"650\" height=\"397\" srcset=\"https:\/\/confirp.com.br\/wp-content\/uploads\/2015\/09\/domestica_depressao.jpg 650w, https:\/\/confirp.com.br\/wp-content\/uploads\/2015\/09\/domestica_depressao-300x183.jpg 300w\" sizes=\"(max-width: 650px) 100vw, 650px\" \/><\/a><\/p>\n<h3><a href=\"http:\/\/webapp270365.ip-66-228-50-30.cloudezapp.io\/confirp-em-casa-lei-da-empregada-domestica\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">A Confirp auxilia para deixar sua dom\u00e9stica legal perante a legisla\u00e7\u00e3o\u00a0e\u00a0em outras quest\u00f5es com o Confirp em Casa &#8211; saiba como funciona<\/a><\/h3>\n<p>\u201cA possibilidade de ades\u00e3o ao Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria dos Empregadores Dom\u00e9sticos \u00e9 interessante pois ajusta a situa\u00e7\u00e3o nessa rela\u00e7\u00e3o com redu\u00e7\u00e3o dos valores ou possibilidade de parcelamento, contudo, a ades\u00e3o deve ser feita com cuidado, para que n\u00e3o ocorram pagamentos errados, o problema \u00e9 que o prazo para ades\u00e3o \u00e9 muito curto, at\u00e9 o fim deste m\u00eas, tendo o empregador que correr para deixar a dom\u00e9stica legal\u201d, avalia o diretor executivo do Confirp em Casa, Richard Domingos.<\/p>\n<h3>Desconto e parcelamento das\u00a0d\u00edvidas de INSS de dom\u00e9sticos<\/h3>\n<p>Sobre os descontos, Domingos informa que, em caso de pagamento \u00e0 vista, h\u00e1 redu\u00e7\u00e3o de 100% das multas, de 60% dos juros de mora e de 100% do valor dos encargos legais e advocat\u00edcios. J\u00e1 em caso de parcelamento,\u00a0n\u00e3o h\u00e1 redu\u00e7\u00e3o, mas recolhimento pode ser efetuado em at\u00e9 120 presta\u00e7\u00f5es, observado o valor m\u00ednimo de cada parcela de R$ 100,00.<\/p>\n<h3>Como aderir\u00a0e deixar a dom\u00e9stica legal<\/h3>\n<p>Para deixar a situa\u00e7\u00e3o da dom\u00e9stica legal,\u00a0o empregador dom\u00e9stico\u00a0dever\u00e1 apresentar requerimento de ades\u00e3o ao Programa, na unidade da Receita Federal de sua regi\u00e3o at\u00e9 o dia\u00a030 de setembro de 2015. \u00a0O\u00a0Fisco informou que o contribuinte s\u00f3 precisa acessar a <a href=\"http:\/\/idg.receita.fazenda.gov.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">p\u00e1gina da Receita Federal na internet<\/a>, no per\u00edodo de 21 a 30 de setembro,\u00a0l\u00e1 estar\u00e3o as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias.<\/p>\n<p>\u201cEm caso de pagamento \u00e0 vista, ao apresentar o requerimento, as\u00a0d\u00edvidas de INSS de dom\u00e9sticos j\u00e1 dever\u00e3o\u00a0ter sido quitadas, deixando a dom\u00e9stica legal perante a lei. No caso de parcelamento, a primeira parcela j\u00e1 deve ter sido quitada e as demais presta\u00e7\u00f5es vencer\u00e3o no \u00faltimo dia \u00fatil de cada m\u00eas, sendo importante planejamento para n\u00e3o voltar a atrasar o pagamento\u201d, alerta o diretor da Confirp.<\/p>\n<p>Em ambos os casos, para ades\u00e3o ao programa, \u00e9 necess\u00e1rio que tenham sido\u00a0quitadas em sua totalidade as contribui\u00e7\u00f5es com vencimento\u00a0posterior a 30 de abril 2013. Lembrando que o empregador dom\u00e9stico dever\u00e1 realizar pagamentos distintos para cada empregado dom\u00e9stico.<\/p>\n<p>O pagamento \u00e0 vista ou as presta\u00e7\u00f5es do parcelamento dever\u00e3o ser pagos por meio de GPS, com o preenchimento do campo identificador com o n\u00famero de matr\u00edcula no CEI (Cadastro Espec\u00edfico do Instituto Nacional do Seguro Social) do empregador dom\u00e9stico, com a utiliza\u00e7\u00e3o dos seguintes c\u00f3digos:<\/p>\n<table width=\"625\">\n<tbody>\n<tr>\n<td width=\"107\">C\u00f3digo<\/td>\n<td width=\"518\">Descri\u00e7\u00e3o<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"107\">2208<\/td>\n<td width=\"518\">Pagamento \u00e0 vista<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"107\">4105<\/td>\n<td width=\"518\">Pagamento das presta\u00e7\u00f5es do parcelamento<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p><span style=\"color: #ffffff;\">d\u00edvidas de INSS de dom\u00e9sticos<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Quer deixar sua dom\u00e9stica legal? O governo federal abriu o REDOM &#8211; Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria dos Empregadores Dom\u00e9sticos, o objetivo \u00e9 possibilitar o ajuste das d\u00edvidas de INSS de dom\u00e9sticos \u00a0relativos \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal e \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o retida do empregado dom\u00e9stico, com vencimento at\u00e9\u00a030 de abril de 2013. 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Como aderir\u00a0e deixar a dom\u00e9stica legal Para deixar a situa\u00e7\u00e3o da dom\u00e9stica legal,\u00a0o empregador dom\u00e9stico\u00a0dever\u00e1 apresentar requerimento de ades\u00e3o ao Programa, na unidade da Receita Federal de sua regi\u00e3o at\u00e9 o dia\u00a030 de setembro de 2015. \u00a0O\u00a0Fisco informou que o contribuinte s\u00f3 precisa acessar a p\u00e1gina da Receita Federal na internet, no per\u00edodo de 21 a 30 de setembro,\u00a0l\u00e1 estar\u00e3o as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias. \u201cEm caso de pagamento \u00e0 vista, ao apresentar o requerimento, as\u00a0d\u00edvidas de INSS de dom\u00e9sticos j\u00e1 dever\u00e3o\u00a0ter sido quitadas, deixando a dom\u00e9stica legal perante a lei. 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