{"id":7860,"date":"2019-07-09T09:05:09","date_gmt":"2019-07-09T09:05:09","guid":{"rendered":"\/?p=7208"},"modified":"2022-09-19T14:30:57","modified_gmt":"2022-09-19T17:30:57","slug":"censo-de-capitais-estrangeiros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/confirp.com.br\/es\/censo-de-capitais-estrangeiros\/","title":{"rendered":"Censo de Capitais Estrangeiros \u00e9 obrigat\u00f3rio para empresas com capitais no exterior"},"content":{"rendered":"

Empresas com dinheiro no exterior devem se atentar, o Banco Central recebe at\u00e9 18 de agosto de 2020 a declara\u00e7\u00e3o referente ao censo quinquenal (5 anos) de capitais estrangeiros no Pa\u00eds. Os levantamentos t\u00eam como base o ano de 2019, e a data de refer\u00eancia \u00e9 31 de dezembro de 2019.<\/span><\/h2>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

Que saber como preencher o\u00a0Censo Capitais Estrangeiros? Entre em contato com a Confirp<\/a><\/span><\/h1>\n

J\u00e1 devem declarar o Censo Capitais Estrangeiros no Pa\u00eds todas as empresas, inclusive fundos de investimento, c<\/span>om sede no pa\u00eds, que em 31 de dezembro de 2019 preenchiam um dos seguintes crit\u00e9rios:\u00a0<\/span><\/p>\n

Est\u00e3o obrigadas a apresentar o Censo ao Banco Central, aquelas entidades domiciliadas no Brasil que, em 31 de dezembro de 2019:<\/span><\/p>\n

a) possu\u00edam participa\u00e7\u00e3o direta de n\u00e3o residentes em seu capital social em qualquer montante\u00a0e simultaneamente\u00a0tinham patrim\u00f4nio l\u00edquido igual ou superior ao equivalente a US$ 100.000.000,00 (cem milh\u00f5es de d\u00f3lares); e\/ou<\/span><\/p>\n

b) possu\u00edam d\u00edvidas com entidades estrangeiras referentes a opera\u00e7\u00f5es comerciais de curto prazo (exig\u00edveis em at\u00e9 360 dias) em valor igual ou superior ao equivalente a US$10.000.000,00 (dez milh\u00f5es de d\u00f3lares) \u00e0 taxa de convers\u00e3o de 31 de dezembro de 2019.<\/span><\/p>\n

O Censo de Capitais Estrangeiros no Pa\u00eds \u00e9 uma declara\u00e7\u00e3o anual, a ser transmitida ao Banco Central do Brasil. A exig\u00eancia est\u00e1 prevista na Lei n\u00ba 4.131\/62, artigos 55, 56
\ne 57.<\/span><\/span><\/p>\n

O Censo de Capitais Estrangeiros no Brasil tem por objetivo recolher informa\u00e7\u00f5es sobre o passivo externo do Pa\u00eds, que inclui, dentre outros, investimentos estrangeiros diretos e instrumentos de d\u00edvida externa. Os dados coletados no Censo permitem ao Banco Central compilar estat\u00edsticas e subsidiar a formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edtica econ\u00f4mica.<\/span><\/p>\n

Censo Anual de Capitais Estrangeiros no Brasil<\/strong><\/h3>\n

O Censo Anual de Capitais Estrangeiros no Brasil foi institu\u00eddo pela Circular BACEN n\u00ba 3.602\/2012, com o objetivo de coletar informa\u00e7\u00f5es sobre os investimentos estrangeiros na economia brasileira.<\/span><\/p>\n

\u00a0As informa\u00e7\u00f5es relativas ao Censo ser\u00e3o prestadas ao Banco Central do Brasil por meio de declara\u00e7\u00e3o, que ter\u00e1 como data-base o dia 31 de dezembro do ano anterior.<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/strong>\u00a0 Pessoas obrigadas <\/strong><\/span><\/h3>\n

Est\u00e3o obrigados a declarar as pessoas jur\u00eddicas, inclusive fundos de investimento, residentes (sediadas) no Brasil, que em 31 de dezembro de cada ano-base preenchiam qualquer um dos crit\u00e9rios abaixo (Circular BACEN n\u00ba 3.602\/2012, art. 2\u00ba):<\/span><\/p>\n

\u00a0a) possu\u00edam patrim\u00f4nio l\u00edquido igual ou superior a US$100 milh\u00f5es (cem milh\u00f5es de d\u00f3lares) e, simultaneamente, participa\u00e7\u00e3o direta, em qualquer montante, de n\u00e3o residentes em seu capital social;<\/span><\/p>\n

    \n
  1. b) possu\u00edam saldo devedor igual ou superior a US$10 milh\u00f5es (dez milh\u00f5es de d\u00f3lares) em cr\u00e9ditos comerciais de curto prazo (exig\u00edveis em at\u00e9 360 dias) concedidos por n\u00e3o residentes, independentemente da participa\u00e7\u00e3o estrangeira no seu capital.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

    \u00a0NOTA:<\/em><\/strong> Os fundos de investimento dever\u00e3o informar, por meio de seus administradores, o total de suas aplica\u00e7\u00f5es e a respectiva participa\u00e7\u00e3o de n\u00e3o residentes no patrim\u00f4nio do fundo, discriminando os n\u00e3o residentes que possuam, individualmente, participa\u00e7\u00e3o igual ou superior a 10% do patrim\u00f4nio do fundo, respeitado o montante m\u00ednimo de US$ 100 milh\u00f5es (cem milh\u00f5es de d\u00f3lares dos Estados Unidos da Am\u00e9rica) investidos no pa\u00eds na data-base.<\/em><\/span><\/p>\n

    \u00a0<\/strong>\u00a0 Pessoas dispensadas de apresentar a declara\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/h3>\n

    Est\u00e3o dispensados de prestar a declara\u00e7\u00e3o ao Banco Central do Brasil (Circular BACEN n\u00ba 3.602\/2012, art. 2\u00ba, \u00a7 3\u00ba):<\/span><\/p>\n

      \n
    1. a)<\/strong> as pessoas f\u00edsicas;\u00a0<\/span><\/li>\n
    2. b)<\/strong> os \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o direta da Uni\u00e3o, Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios;<\/span><\/li>\n
    3. c)<\/strong> as pessoas jur\u00eddicas devedoras de repasses de cr\u00e9ditos externos concedidos por institui\u00e7\u00f5es sediadas no Pa\u00eds, e<\/span><\/li>\n
    4. d)<\/strong> as entidades sem fins lucrativos mantidas por contribui\u00e7\u00e3o de n\u00e3o-residentes.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n
        \n
      1. \u00a0 Guarda dos documentos <\/strong><\/span><\/li>\n<\/ol>\n

        Os declarantes dever\u00e3o manter arquivados \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do Banco Central, pelo prazo de 5 (cinco) anos contados a partir da data-base da declara\u00e7\u00e3o, a documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria das informa\u00e7\u00f5es prestadas no Censo Anual.<\/span><\/p>\n

        \u00a0<\/strong>\u00a0 Penalidades<\/strong><\/span><\/h3>\n

        A entrega da declara\u00e7\u00e3o do Censo Anual fora dos prazos legais, assim como a presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es falsas, incompletas ou incorretas poder\u00e1 acarretar multas ao declarante, que variam de 1% do valor sujeito \u00e0 declara\u00e7\u00e3o, podendo chegar ao valor m\u00e1ximo de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), conforme Resolu\u00e7\u00e3o BACEN n\u00ba 4.104\/2012.<\/span><\/p>\n

        \u00a0<\/strong>\u00a0 Prazo<\/strong><\/span><\/h3>\n

        A declara\u00e7\u00e3o do Censo Anual de Capitais Estrangeiros no Brasil dever\u00e1 ser entregue ao Banco Central do Brasil no per\u00edodo compreendido entre 2 de julho e as 18 horas de 18 de agosto do ano subsequente (Carta-Circular BACEN n\u00ba 3.603\/2013, art. 1\u00ba).<\/span><\/p>\n

        \u00a0<\/strong>\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n