{"id":7859,"date":"2015-07-14T11:37:12","date_gmt":"2015-07-14T14:37:12","guid":{"rendered":"\/?p=7200"},"modified":"2022-09-19T13:51:16","modified_gmt":"2022-09-19T16:51:16","slug":"programa-de-protecao-ao-emprego","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/confirp.com.br\/es\/programa-de-protecao-ao-emprego\/","title":{"rendered":"Programa de Prote\u00e7\u00e3o ao Emprego \u2013 entenda mais sobre o tema"},"content":{"rendered":"

Com o objetivo de minimizar as demiss\u00f5es em fun\u00e7\u00e3o da crise econ\u00f4mica que o pa\u00eds passa, o Governo Federal publicou, no \u00faltimo dia 07 de junho, uma Medida Provis\u00f3ria que cria o\u00a0Programa de Prote\u00e7\u00e3o ao Emprego (PPE).<\/strong> Com isso, as empresas que passam por dificuldades financeiras poder\u00e3o reduzir a carga hor\u00e1ria e os sal\u00e1rios dos trabalhadores.<\/p>\n

\u201cA proposta n\u00e3o \u00e9 novidades, pois durante a crise que atingiu os Estados Unidos em 2008, alguns sindicatos proporcionaram essa op\u00e7\u00e3o para as empresas brasileiras, a novidade \u00e9 que agora a proposta parte do executivo federal, mostrando que o momento realmente \u00e9 de grande preocupa\u00e7\u00e3o para que a crise n\u00e3o se agrave ainda mais. Al\u00e9m disso, a boa not\u00edcia \u00e9 que haver\u00e1 uma contrapartida financeira do Governo a esses trabalhadores\u201d, conta Daniel Raimundo dos Santos, consultor trabalhista da Confirp Consultoria Cont\u00e1bil.<\/p>\n

Daniel dos Santos conta que na Confirp j\u00e1 tiveram os primeiros casos de empresas que buscaram mais informa\u00e7\u00f5es sobre o tema, contudo, que ainda faltam algumas defini\u00e7\u00f5es para a possibilidade de ades\u00e3o. Para isso, foi criado o Comit\u00ea do Programa de Prote\u00e7\u00e3o ao Emprego\u00a0(CPPE), com a finalidade de estabelecer as regras e os procedimentos para a ades\u00e3o e o funcionamento do Programa.<\/p>\n

\u201cAs regras do PPE ser\u00e3o publicadas no prazo de quinze dias, ou seja, a partir de 22 de julho. Somente a partir dessa data \u00e9 que saberemos quais os setores da economia ou quais os regimes tribut\u00e1rios poder\u00e3o fazer parte do programa. Assim, por mais que se tenha inten\u00e7\u00e3o da imediata ades\u00e3o, ainda \u00e9 necess\u00e1rio um pouco de paci\u00eancia\u201d, explica o consultor da Confirp. Veja os principais pontos que a Confirp detalhou para entender o tema:<\/p>\n

Sobre o Programa de Prote\u00e7\u00e3o ao Emprego (PPE)<\/strong><\/h6>\n

O Programa de Prote\u00e7\u00e3o ao Emprego, ou PPE, busca reduzir os efeitos da crise para empresas e para a sociedade, reduzido as demiss\u00f5es e os custos dos trabalhadores para as empresas, para isso permite reduzir, temporariamente,\u00a0em at\u00e9 30%\u00a0(trinta por cento), a\u00a0jornada de trabalho\u00a0dos empregados, com a\u00a0redu\u00e7\u00e3o proporcional do sal\u00e1rio. Contudo, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel a empresa agir de forma seletiva ou discriminat\u00f3ria no programa, sendo que a redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria da jornada de trabalho dever\u00e1 abranger todos os empregados da empresa ou, no m\u00ednimo, os empregados de um setor espec\u00edfico.<\/p>\n

Para a empresa a redu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 consider\u00e1vel, j\u00e1 para o trabalhador o Governo busca diminuir tamb\u00e9m as perdas. Assim, quem tiver a jornada de trabalho reduzida, e o valor do sal\u00e1rio\u00a0reduzido\u00a0na mesma propor\u00e7\u00e3o. Entretanto, metade do valor da redu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 pago ao trabalhador pelo Governo Federal, com recursos oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O valor do repasse ser\u00e1 limitado a 65% do maior benef\u00edcio do seguro-desemprego (R$ 1.385,91 x 65% = R$ 900,84).<\/p>\n

Objetivo do PPE:<\/strong><\/h6>\n

O objetivo do\u00a0PPE\u00a0\u00e9 combater a crise que assola empresas de variados ramos de atividades e que est\u00e3o amea\u00e7ando demitir, o que se v\u00ea principalmente em grandes companhias, como \u00e9 o caso do setor automobil\u00edstico. Assim, se objetiva a preserva\u00e7\u00e3o dos empregos em momentos de retra\u00e7\u00e3o da atividade econ\u00f4mica do Pa\u00eds e a recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mico-financeira das empresas.<\/p>\n

 <\/p>\n

Ades\u00e3o ao PPE:<\/strong><\/h6>\n

A ades\u00e3o ao Programa de Prote\u00e7\u00e3o ao Emprego\u00a0poder\u00e1 ser feita at\u00e9 31 de dezembro de 2015 e ter\u00e1 dura\u00e7\u00e3o de,\u00a0no m\u00e1ximo, doze meses, e \u00e9 opcional e direcionado as empresas que se encontrarem em situa\u00e7\u00e3o de dificuldade econ\u00f4mico-financeira. Contudo, ainda falta melhor detalhamento na Medida Provis\u00f3ria sobre quais as situa\u00e7\u00f5es, regimes tribut\u00e1rios e ramos que poder\u00e3o aderir.<\/p>\n

 <\/p>\n

Sabe-se empresa dever\u00e1\u00a0comprovar, al\u00e9m de outras condi\u00e7\u00f5es a serem definidas em regulamento (Decreto n\u00ba 8479\/2015, art. 6\u00ba):<\/p>\n

    \n
  1. registro no CNPJ h\u00e1, pelo menos, dois anos;<\/li>\n
  2. regularidade fiscal, previdenci\u00e1ria e relativa ao FGTS;<\/li>\n
  3. suasitua\u00e7\u00e3o de dificuldade econ\u00f4mico-financeira, a partir de informa\u00e7\u00f5es a serem regulamentadas; e<\/li>\n
  4. exist\u00eancia de acordo coletivo de trabalho espec\u00edfico, registrado no Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego.<\/li>\n<\/ol>\n

     <\/p>\n

    Acordo com o Sindicato <\/strong><\/h6>\n

    Mesmo sendo uma Medida Provis\u00f3ria do Governo Feder\u00e1, para que ocorra essa redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho (e dos sal\u00e1rios) ser\u00e1 necess\u00e1ria a realiza\u00e7\u00e3o de acordo coletivo de trabalho espec\u00edfico com o\u00a0sindicato de trabalhadores\u00a0representativo da categoria da atividade econ\u00f4mica preponderante, na forma a ser definida pelo Governo Federal<\/p>\n

     <\/p>\n

    Proibi\u00e7\u00e3o de dispensa sem justa causa<\/strong><\/h6>\n

    Quem aderir ao Programa de Prote\u00e7\u00e3o ao Emprego\u00a0fica proibido de dispensar arbitrariamente ou sem justa causa os empregados que tiverem sua jornada de trabalho temporariamente reduzida enquanto vigorar a ades\u00e3o ao PPE e, ap\u00f3s o seu t\u00e9rmino, durante o prazo equivalente a um ter\u00e7o do per\u00edodo de ades\u00e3o. Assim, se a ades\u00e3o se o PPE durar seis meses, o trabalhador ter\u00e1 estabilidade por mais dois meses ap\u00f3s seu t\u00e9rmino. Se o PPE durar 12 meses, a estabilidade ser\u00e1 de 4 meses.<\/p>\n

     <\/p>\n

    Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria e FGTS<\/strong><\/h6>\n

    Em rela\u00e7\u00e3o as obriga\u00e7\u00f5es das empresas, a partir de 1\u00ba de novembro deste ano a Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria (da empresa e do empregado) incidir\u00e1 tamb\u00e9m sobre o valor da complementa\u00e7\u00e3o paga pelo FAT. J\u00e1 sobre o<\/p>\n

    FGTS, no per\u00edodo em que a empresa estiver no PPE, esse incidir\u00e1 sobre o sal\u00e1rio complementado (sal\u00e1rio efetivamente recebido, com redu\u00e7\u00e3o proporcional, somado com a complementa\u00e7\u00e3o paga atrav\u00e9s do FAT).<\/p>\n

     <\/p>\n

     <\/p>\n

     <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Com o objetivo de minimizar as demiss\u00f5es em fun\u00e7\u00e3o da crise econ\u00f4mica que o pa\u00eds passa, o Governo Federal publicou, no \u00faltimo dia 07 de junho, uma Medida Provis\u00f3ria que cria o\u00a0Programa de Prote\u00e7\u00e3o ao Emprego (PPE). 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