<\/p>\n
J\u00e1 est\u00e1 valendo a lei que pune com multas os empregadores que n\u00e3o registrarem a empregada dom\u00e9stica na carteira profissional. O que vem gerando um amplo debate sobre o tema e muitas d\u00favidas por parte dos empregadores.<\/strong><\/p>\n A Confirp, al\u00e9m de criar uma ferramenta para facilitar a regulariza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores chamada Confirp em Casa, tamb\u00e9m vem divulgando constantes informa\u00e7\u00f5es sobre o tema como e o caso da entrevista abaixo com o diretor executivo da empresa Richard Domingos.<\/p>\n Empregada dom\u00e9stica \u00e9 quem presta servi\u00e7os cont\u00ednuos \u00e0 pessoa ou \u00e0 fam\u00edlia em sua resid\u00eancia. Exemplos desse emprego s\u00e3o: mordomo, motorista, governanta, bab\u00e1, jardineiro, copeira, arrumador, cuidador de idoso e cuidador em sa\u00fade. Caseiros tamb\u00e9m s\u00e3o considerados, quando o s\u00edtio ou local onde exerce a sua atividade n\u00e3o possui finalidade lucrativa.<\/p>\n A dura\u00e7\u00e3o do trabalho normal, no qual se inclui a empregada dom\u00e9stica, n\u00e3o deve ser superior a oito horas di\u00e1rias e quarenta e quatro semanais. Sendo permitida a compensa\u00e7\u00e3o de horas sempre feita comprovada por escrito. Assim o s\u00e1bado ser\u00e1 dilu\u00eddo durante a semana. Com isso, o empregado poder\u00e1 trabalhar 8h48 de segunda a sexta, totalizando 44 horas semanais. No caso de horas extras, essa deve constar de acordo para prorroga\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rio (no m\u00e1ximo 2 horas di\u00e1rias). J\u00e1 o intervalo para repouso ou alimenta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de no m\u00ednimo 1 hora e no m\u00e1ximo 2 horas. Quando a jornada de trabalho n\u00e3o exceder de seis horas, o intervalo concedido ser\u00e1 de 15 minutos. Sobre ganhar horas extras, o adicional respectivo ser\u00e1 de, no m\u00ednimo 50% a mais que o valor da hora. Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel contratos com empregado dom\u00e9stico com jornada reduzida, mas essa condi\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser anotada na parte de Anota\u00e7\u00f5es Gerais da Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social \u2013 CTPS do empregado dom\u00e9stico e no contrato de trabalho.<\/p>\n Sim. Mesmo n\u00e3o regulamentado, os ju\u00edzes t\u00eam considerado justa a concess\u00e3o de um per\u00edodo de experi\u00eancia para que o empregador possa avaliar sobre a continuidade ou n\u00e3o do v\u00ednculo. Contudo, o contrato de experi\u00eancia n\u00e3o poder\u00e1 exceder ao prazo total de 90 dias e dever\u00e1 ser anotado na Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social \u2013 CTPS.<\/p>\n Os direitos e deveres da empregada dom\u00e9stica se equipara nesse caso aos dos demais trabalhadores, poder\u00e3o ser descontados do sal\u00e1rio do empregado dom\u00e9stico os dias que tenha faltado sem apresentar justificativa legalmente admitida. Outro ponto importante \u00e9 que a falta injustificada ao servi\u00e7o acarretar\u00e1 repercuss\u00e3o no n\u00famero de dias de f\u00e9rias a que o empregado tem direito.<\/p>\n Em caso de atestado haver\u00e1 o mesmo direito que os demais trabalhadores a atestados. J\u00e1 quem se afastar do trabalho por motivo de doen\u00e7a\/incapacidade dever\u00e1 agendar seu atendimento junto ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS pela internet (www.previdenciasocial.gov.br) ou pelo telefone 135. Ap\u00f3s realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcia m\u00e9dica o INSS conceder\u00e1 o aux\u00edlio-doen\u00e7a, desde que comprovada a incapacidade e atendidas as demais exig\u00eancias do benef\u00edcio.<\/p>\n Recentemente todo o empregado dom\u00e9stico passou a ter direito ao FGTS, recolhido pelo empregador dom\u00e9stico. Por\u00e9m, at\u00e9 que este direito seja regulamentado por lei, o recolhimento do FGTS ainda \u00e9 opcional por parte do empregador. Contudo esse n\u00e3o ser\u00e1 retroativo \u00e0 data de admiss\u00e3o.<\/p>\n O per\u00edodo de f\u00e9rias ser\u00e1 de 30 (trinta) dias, remuneradas com, pelo menos, 1\/3 a mais que o sal\u00e1rio normal, ap\u00f3s cada per\u00edodo de 12 meses de servi\u00e7o prestado \u00e0 mesma pessoa ou fam\u00edlia, contado da data da admiss\u00e3o. Lembrando que o empregado poder\u00e1 requerer a convers\u00e3o de 1\/3 do valor das f\u00e9rias em abono. Outro ponto relevante \u00e9 que a remunera\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias ser\u00e1 efetuado at\u00e9 2 dias antes do in\u00edcio do respectivo per\u00edodo. Outro ponto relevante \u00e9 referente ao d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio, que dever\u00e1 ser pago em em duas parcelas. A primeira, dever\u00e1 ser entre os meses de fevereiro e novembro, sendo metade do sal\u00e1rio do m\u00eas anterior e a segunda, at\u00e9 o dia 20 de dezembro, referente a metade da remunera\u00e7\u00e3o de dezembro.<\/p>\n \u00a0<\/strong>O empregador contribui com 12% do sal\u00e1rio contratual para previd\u00eancia. Essas contribui\u00e7\u00f5es incidir\u00e3o tamb\u00e9m sobre os pagamentos relativos a 13\u00ba sal\u00e1rio, f\u00e9rias e respectivo 1\/3 constitucional, exceto f\u00e9rias indenizadas e 1\/3 indenizado na rescis\u00e3o contratual, devendo ser feito at\u00e9 o dia 15 do m\u00eas subsequente ao vencido<\/p>\n A recente lei 12.964, de 8 de abril de 2014, estabelece que a multa para quem n\u00e3o registrar a empregada dom\u00e9stica ser\u00e1 definida de acordo com o tempo de servi\u00e7o do empregado, a idade, o n\u00famero de empregados e o tipo de infra\u00e7\u00e3o. A multa para aus\u00eancia de registro na carteira ser\u00e1 calculada a partir de valor definido na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), de R$ 805,06 o dobro dos R$ 402,53 (equivalente a 378,28 Ufirs (unidades fiscais de refer\u00eancia).<\/p>\n Esse \u00e9 o trabalhador que presta servi\u00e7os de natureza dom\u00e9stica em um ou mais dias da semana (no m\u00e1ximo dois dias na mesma resid\u00eancia) e que receba por dia trabalhado. Ainda n\u00e3o se h\u00e1 uma decis\u00e3o definitiva se esses trabalhadores est\u00e3o na condi\u00e7\u00e3o de empregados dom\u00e9sticos, aut\u00f4nomos ou empregados regidos pela CLT, existindo decis\u00f5es e entendimentos em v\u00e1rios sentidos. Tamb\u00e9m n\u00e3o existe ainda um limite m\u00e1ximo de dias de trabalho. \u00c9 necess\u00e1rio neste caso que o empregador fa\u00e7a com que o trabalho deste profissional seja reconhecido como um trabalho aut\u00f4nomo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" J\u00e1 est\u00e1 valendo a lei que pune com multas os empregadores que n\u00e3o registrarem a empregada dom\u00e9stica na carteira profissional. O que vem gerando um amplo debate sobre o tema e muitas d\u00favidas por parte dos empregadores. A Confirp, al\u00e9m de criar uma ferramenta para facilitar a regulariza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores chamada Confirp em Casa, tamb\u00e9m vem divulgando constantes informa\u00e7\u00f5es sobre o tema como e o caso da entrevista abaixo com o diretor executivo da empresa Richard Domingos. Quem \u00e9 considerada empregada dom\u00e9stica? Empregada dom\u00e9stica \u00e9 quem presta servi\u00e7os cont\u00ednuos \u00e0 pessoa ou \u00e0 fam\u00edlia em sua resid\u00eancia. Exemplos desse emprego s\u00e3o: mordomo, motorista, governanta, bab\u00e1, jardineiro, copeira, arrumador, cuidador de idoso e cuidador em sa\u00fade. Caseiros tamb\u00e9m s\u00e3o considerados, quando o s\u00edtio ou local onde exerce a sua atividade n\u00e3o possui finalidade lucrativa. Qual a limita\u00e7\u00e3o da jornada de trabalhos? A dura\u00e7\u00e3o do trabalho normal, no qual se inclui a empregada dom\u00e9stica, n\u00e3o deve ser superior a oito horas di\u00e1rias e quarenta e quatro semanais. Sendo permitida a compensa\u00e7\u00e3o de horas sempre feita comprovada por escrito. Assim o s\u00e1bado ser\u00e1 dilu\u00eddo durante a semana. Com isso, o empregado poder\u00e1 trabalhar 8h48 de segunda a sexta, totalizando 44 horas semanais. No caso de horas extras, essa deve constar de acordo para prorroga\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rio (no m\u00e1ximo 2 horas di\u00e1rias). J\u00e1 o intervalo para repouso ou alimenta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de no m\u00ednimo 1 hora e no m\u00e1ximo 2 horas. Quando a jornada de trabalho n\u00e3o exceder de seis horas, o intervalo concedido ser\u00e1 de 15 minutos. Sobre ganhar horas extras, o adicional respectivo ser\u00e1 de, no m\u00ednimo 50% a mais que o valor da hora. Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel contratos com empregado dom\u00e9stico com jornada reduzida, mas essa condi\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser anotada na parte de Anota\u00e7\u00f5es Gerais da Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social \u2013 CTPS do empregado dom\u00e9stico e no contrato de trabalho. \u00a0Existe per\u00edodo de experi\u00eancia para a empregada dom\u00e9stica? Sim. Mesmo n\u00e3o regulamentado, os ju\u00edzes t\u00eam considerado justa a concess\u00e3o de um per\u00edodo de experi\u00eancia para que o empregador possa avaliar sobre a continuidade ou n\u00e3o do v\u00ednculo. Contudo, o contrato de experi\u00eancia n\u00e3o poder\u00e1 exceder ao prazo total de 90 dias e dever\u00e1 ser anotado na Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social \u2013 CTPS. Faltas sem justificativas podem ser descontada do sal\u00e1rio? E com atestados? Os direitos e deveres da empregada dom\u00e9stica se equipara nesse caso aos dos demais trabalhadores, poder\u00e3o ser descontados do sal\u00e1rio do empregado dom\u00e9stico os dias que tenha faltado sem apresentar justificativa legalmente admitida. Outro ponto importante \u00e9 que a falta injustificada ao servi\u00e7o acarretar\u00e1 repercuss\u00e3o no n\u00famero de dias de f\u00e9rias a que o empregado tem direito. Em caso de atestado haver\u00e1 o mesmo direito que os demais trabalhadores a atestados. J\u00e1 quem se afastar do trabalho por motivo de doen\u00e7a\/incapacidade dever\u00e1 agendar seu atendimento junto ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS pela internet (www.previdenciasocial.gov.br) ou pelo telefone 135. Ap\u00f3s realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcia m\u00e9dica o INSS conceder\u00e1 o aux\u00edlio-doen\u00e7a, desde que comprovada a incapacidade e atendidas as demais exig\u00eancias do benef\u00edcio. E quanto ao FGTS? Recentemente todo o empregado dom\u00e9stico passou a ter direito ao FGTS, recolhido pelo empregador dom\u00e9stico. Por\u00e9m, at\u00e9 que este direito seja regulamentado por lei, o recolhimento do FGTS ainda \u00e9 opcional por parte do empregador. Contudo esse n\u00e3o ser\u00e1 retroativo \u00e0 data de admiss\u00e3o. E sobre as f\u00e9rias do empregado dom\u00e9stico? O per\u00edodo de f\u00e9rias ser\u00e1 de 30 (trinta) dias, remuneradas com, pelo menos, 1\/3 a mais que o sal\u00e1rio normal, ap\u00f3s cada per\u00edodo de 12 meses de servi\u00e7o prestado \u00e0 mesma pessoa ou fam\u00edlia, contado da data da admiss\u00e3o. Lembrando que o empregado poder\u00e1 requerer a convers\u00e3o de 1\/3 do valor das f\u00e9rias em abono. Outro ponto relevante \u00e9 que a remunera\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias ser\u00e1 efetuado at\u00e9 2 dias antes do in\u00edcio do respectivo per\u00edodo. Outro ponto relevante \u00e9 referente ao d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio, que dever\u00e1 ser pago em em duas parcelas. A primeira, dever\u00e1 ser entre os meses de fevereiro e novembro, sendo metade do sal\u00e1rio do m\u00eas anterior e a segunda, at\u00e9 o dia 20 de dezembro, referente a metade da remunera\u00e7\u00e3o de dezembro. Qual ser\u00e1 a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria que o empregador dom\u00e9stico dever\u00e1 realizar? \u00a0O empregador contribui com 12% do sal\u00e1rio contratual para previd\u00eancia. Essas contribui\u00e7\u00f5es incidir\u00e3o tamb\u00e9m sobre os pagamentos relativos a 13\u00ba sal\u00e1rio, f\u00e9rias e respectivo 1\/3 constitucional, exceto f\u00e9rias indenizadas e 1\/3 indenizado na rescis\u00e3o contratual, devendo ser feito at\u00e9 o dia 15 do m\u00eas subsequente ao vencido Multa pela aus\u00eancia do registro em carteira A recente lei 12.964, de 8 de abril de 2014, estabelece que a multa para quem n\u00e3o registrar a empregada dom\u00e9stica ser\u00e1 definida de acordo com o tempo de servi\u00e7o do empregado, a idade, o n\u00famero de empregados e o tipo de infra\u00e7\u00e3o. A multa para aus\u00eancia de registro na carteira ser\u00e1 calculada a partir de valor definido na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), de R$ 805,06 o dobro dos R$ 402,53 (equivalente a 378,28 Ufirs (unidades fiscais de refer\u00eancia). E o que caracter\u00edstica o diarista? Esse \u00e9 o trabalhador que presta servi\u00e7os de natureza dom\u00e9stica em um ou mais dias da semana (no m\u00e1ximo dois dias na mesma resid\u00eancia) e que receba por dia trabalhado. Ainda n\u00e3o se h\u00e1 uma decis\u00e3o definitiva se esses trabalhadores est\u00e3o na condi\u00e7\u00e3o de empregados dom\u00e9sticos, aut\u00f4nomos ou empregados regidos pela CLT, existindo decis\u00f5es e entendimentos em v\u00e1rios sentidos. Tamb\u00e9m n\u00e3o existe ainda um limite m\u00e1ximo de dias de trabalho. \u00c9 necess\u00e1rio neste caso que o empregador fa\u00e7a com que o trabalho deste profissional seja reconhecido como um trabalho aut\u00f4nomo.<\/p>\n","protected":false},"author":20,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[30],"tags":[],"class_list":["post-6163","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-oportunidades"],"yoast_head":"\nQuem \u00e9 considerada empregada dom\u00e9stica?<\/h2>\n
Qual a limita\u00e7\u00e3o da jornada de trabalhos?<\/h2>\n
\u00a0Existe per\u00edodo de experi\u00eancia para a empregada dom\u00e9stica?<\/h2>\n
Faltas sem justificativas podem ser descontada do sal\u00e1rio? E com atestados?<\/h2>\n
E quanto ao FGTS?<\/h2>\n
E sobre as f\u00e9rias do empregado dom\u00e9stico?<\/h2>\n
Qual ser\u00e1 a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria que o empregador dom\u00e9stico dever\u00e1 realizar?<\/h2>\n
Multa pela aus\u00eancia do registro em carteira<\/h2>\n
E o que caracter\u00edstica o diarista?<\/h2>\n