{"id":6081,"date":"2014-09-02T08:59:03","date_gmt":"2014-09-02T11:59:03","guid":{"rendered":"\/?p=6081"},"modified":"2022-09-19T13:51:12","modified_gmt":"2022-09-19T16:51:12","slug":"criacao-da-ecf-institui-o-fim-da-declaracao-de-imposto-pj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/confirp.com.br\/es\/criacao-da-ecf-institui-o-fim-da-declaracao-de-imposto-pj\/","title":{"rendered":"Cria\u00e7\u00e3o da ECF institui o fim da Declara\u00e7\u00e3o de Imposto PJ"},"content":{"rendered":"<p><strong>Mais uma novidade positiva para muitas empresas em 2014 \u00e9 que as pessoas jur\u00eddicas que apresentarem a Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Fiscal (ECF) ficaram dispensadas de apresentarem a escritura\u00e7\u00e3o do Livro de Apura\u00e7\u00e3o do Lucro Real (Lalur) e da entrega da DIPJ.<!--more--><\/strong><\/p>\n<p>A entrega desta nova obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria se tornou optativa a partir do ano calend\u00e1rio de 2014, e passar\u00e1 a ser obrigat\u00f3ria em 2015, para as empresas do Lucro Real, Lucro Presumido ou Lucro Arbitrado, e tamb\u00e9m para as Pessoas Jur\u00eddicas imunes e isentas. Contudo \u00e9 importante alertar que a DIPJ a ser entregue em junho de 2014, relativa ao ano-calend\u00e1rio de 2013, dever\u00e1 ser entregue normalmente, e que quem n\u00e3o optou pela ECF em 2014 tamb\u00e9m dever\u00e3o declarar em 2015.<\/p>\n<p>Entenda melhor o ECF<\/p>\n<p>A Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Fiscal (ECF) \u00e9 uma nova obriga\u00e7\u00e3o imposta \u00e0s pessoas jur\u00eddicas estabelecidas no Brasil. O sujeito passivo dever\u00e1 informar, na ECF, todas as opera\u00e7\u00f5es que influenciem a composi\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo e o valor devido do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ) e da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL).<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, os novos regulamentos relacionados ao tema possibilitam um novo disciplinamento, que permite uma melhor qualidade sobre as informa\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis e seus respectivos ajustes com repercuss\u00e3o tribut\u00e1ria, no \u00e2mbito do Sped.<\/p>\n<p>A ECF ser\u00e1 transmitida anualmente ao Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital (Sped) at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas de julho do ano seguinte ao ano-calend\u00e1rio a que se refira.<\/p>\n<p>Importante se atentar que a obrigatoriedade da entrega da ECF n\u00e3o se aplica: as empresas do Simples Nacional, aos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, \u00e0s autarquias e \u00e0s funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e \u00e0s pessoas jur\u00eddicas inativas.<\/p>\n<p>Pr\u00f3s e contras<\/p>\n<p>A escritura\u00e7\u00e3o digital tem revelado v\u00e1rios pontos positivos e negativos a respeito de sua implanta\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o. Uma das vantagens encontradas \u00e9 a melhoria das pr\u00e1ticas da log\u00edstica, com centraliza\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es e diminui\u00e7\u00e3o da redigita\u00e7\u00e3o de dados com a consequente a diminui\u00e7\u00e3o de erros, o que aumentando a produtividade no lan\u00e7amento e controle. Outro ponto forte que acontece, \u00e9 a chamada implanta\u00e7\u00e3o da TI verde, pois a digitaliza\u00e7\u00e3o dos processos, notas e dados fiscais reduz os custos de impress\u00e3o e armazenamento de pap\u00e9is. Al\u00e9m de se tornar muito mais \u00e1gil a consulta e arquivamento desses documentos.<\/p>\n<p>Por outro lado, o que mais vem preocupando os contribuintes diz respeito \u00e0 seguran\u00e7a das informa\u00e7\u00f5es que s\u00e3o enviadas ao fisco, de quem ter\u00e1 acesso a esses dados e o que ser\u00e1 feito com eles. Outra quest\u00e3o importante \u00e9 a complexidade na adequa\u00e7\u00e3o dos processos, com a necessidade de ajustes dos projetos fiscais\/cont\u00e1beis e atendimento a clientes, gerando maior gasto com m\u00e3o de obra.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, os contribuintes enfrentam alguns problemas e obst\u00e1culos, tais como constantes modifica\u00e7\u00f5es e desencontro de informa\u00e7\u00f5es. Outro problema refere-se \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o do banco de dados, pois n\u00e3o era uma pr\u00e1tica os contribuintes manterem os cadastros nos sistemas de ERP atualizadas ou com o m\u00ednimo de informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias<\/p>\n<p>A integra\u00e7\u00e3o entre os setores cont\u00e1bil, fiscal e de TI tamb\u00e9m se tornou um obst\u00e1culo, pois sempre foram duas \u00e1reas separadas, mas agora as duas necessitam do aux\u00edlio rec\u00edproco. A simbiose das duas ser\u00e1 de grande import\u00e2ncia nesses projetos, pois dependem da gera\u00e7\u00e3o correta, transi\u00e7\u00e3o e arquivamento de dados vitais para a empresa.<\/p>\n<p>Por fim, um dos maiores obst\u00e1culos \u00e9 a relut\u00e2ncia de contribuintes e at\u00e9 mesmo de alguns contadores e o risco e complexidade na gera\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es id\u00f4neas, pois n\u00e3o transmitir os arquivos gera multa, mas a transmiss\u00e3o de dados errados gera um \u00f4nus maior ainda que a n\u00e3o entrega.<\/p>\n<p>Enfim, para os muitos que pregavam a tempos atr\u00e1s o fim da contabilidade, a Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Fiscal \u00e9 s\u00f3 mais uma prova de que esse quadro se inverteu, agora a contabilidade deve ser feita em tempo real, para que seja poss\u00edvel cumprir com todo o cronograma necess\u00e1rio, o que demanda muito mais import\u00e2ncia para essa \u00e1rea fundamental para empresa.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Mais uma novidade positiva para muitas empresas em 2014 \u00e9 que as pessoas jur\u00eddicas que apresentarem a Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Fiscal (ECF) ficaram dispensadas de apresentarem a escritura\u00e7\u00e3o do Livro de Apura\u00e7\u00e3o do Lucro Real (Lalur) e da entrega da DIPJ.<\/p>\n","protected":false},"author":20,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[28,33,29,32],"tags":[],"class_list":["post-6081","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-confirp-2","category-fiscal-tributario","category-gestao","category-societarias"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.4 - 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