{"id":5902,"date":"2014-06-19T10:11:44","date_gmt":"2014-06-19T13:11:44","guid":{"rendered":"\/?p=5902"},"modified":"2024-02-14T16:46:31","modified_gmt":"2024-02-14T19:46:31","slug":"refis-da-crise","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/confirp.com.br\/es\/refis-da-crise\/","title":{"rendered":"Refis da Crise e suas vantagens"},"content":{"rendered":"

 <\/p>\n

Leia tamb\u00e9m e entenda tudo sobre Planejamento Tribut\u00e1rio:<\/span><\/p>\n

O que \u00e9 planejamento tribut\u00e1rio: como fazer uma an\u00e1lise tribut\u00e1ria e reduzir a tributa\u00e7\u00e3o da empresa?<\/span><\/a><\/p>\n

Conhe\u00e7a os Regimes de Tributa\u00e7\u00e3o no Brasil: Um Guia para Empres\u00e1rios<\/span><\/a>\u00a0<\/span><\/p>\n

Planejamento Tribut\u00e1rio \u2013 a hora \u00e9 agora!<\/span><\/a><\/p>\n

Planejamento tribut\u00e1rio \u2013 empresas precisam tomar decis\u00f5es para 2023<\/span><\/a><\/p>\n

Declara\u00e7\u00e3o do planejamento tribut\u00e1rio causa novas incertezas aos empres\u00e1rios<\/span><\/a><\/p>\n

IR 2024: Entenda o que \u00e9 malha fina e como saber se voc\u00ea caiu<\/span><\/a><\/p>\n

Refis da Crise<\/strong> –\u00a0Os contribuintes com d\u00edvidas com a Uni\u00e3o poder\u00e3o ajusta sua situa\u00e7\u00e3o. Foi reaberto o prazo para ades\u00e3o ao Refis da Crise e estendido at\u00e9 31 de Julho de 2014 para permitir o parcelamento de d\u00e9bitos de tributos federais e previdenci\u00e1rios que n\u00e3o foram inclu\u00eddos no parcelamento anterior.<\/p>\n

Contudo, para quem espera que seja estendido os prazos das d\u00edvidas para at\u00e9 o fim de 2013 ainda n\u00e3o \u00e9 motivo de celebra\u00e7\u00e3o, sendo que s\u00f3 h\u00e1 a previs\u00e3o para ades\u00e3o ao parcelamento ou pagamento \u00e0 vista para tributos vencidos at\u00e9 30 de novembro 2008. Ou seja, a portaria reabre mais uma vez a chance de ades\u00e3o ao Refis da Crise<\/strong>, com as mesmas condi\u00e7\u00f5es estabelecidas em novembro do ano passado.<\/p>\n

Refis da Crise \u00e9 bastante vantajoso<\/h2>\n

Mesmo n\u00e3o englobando o grande n\u00famero de empresas que alcan\u00e7aria, para os retardat\u00e1rios que n\u00e3o aderiram aos programas nos anos anteriores a ades\u00e3o \u00e9 muito positiva para liquidar os d\u00e9bitos. O diretor executivo da Confirp Contabilidade, Richard Domingos, real\u00e7a que o programa \u00e9 bastante vantajoso.<\/p>\n

\u201cCom certeza, para as empresas ou pessoas f\u00edsicas endividadas com o Governo e que n\u00e3o aproveitaram as primeiras oportunidades ser\u00e1 uma \u00f3tima chance de sanar esse problema, e far\u00e1 com que o Governo recupere boa parte dos impostos atrasados. Mas \u00e9 preciso planejamento das empresas, pois se deixarem de pagar por tr\u00eas meses, o valor vai direto para a d\u00edvida ativa\u201d, alerta.<\/p>\n

Quais d\u00e9bitos engloba?<\/h2>\n

Est\u00e3o abrangidos nesse parcelamento:<\/p>\n

a) d\u00e9bitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e os d\u00e9bitos para com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);<\/p>\n

b) saldo remanescente dos d\u00e9bitos consolidados no REFIS da Crise<\/strong>, no PAES, no PAEX;<\/p>\n

c) d\u00e9bitos decorrentes do aproveitamento indevido de cr\u00e9ditos do IPI oriundos da aquisi\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias-primas, material de embalagem e produtos intermedi\u00e1rios relacionados na TIPI com incid\u00eancia de al\u00edquota 0 (zero) ou como n\u00e3o-tributados.<\/p>\n

Veja os principais pontos do parcelamento:<\/h2>\n

1) A op\u00e7\u00e3o de pagamento vista ou parcelamento n\u00e3o se aplica aos d\u00e9bitos que j\u00e1 tenham sido parcelados no Refis da Crise<\/strong>;
\n2) Enquanto n\u00e3o consolidada a d\u00edvida, o contribuinte deve calcular e recolher mensalmente parcela equivalente ao maior valor entre:
\na) o montante dos d\u00e9bitos objeto do parcelamento dividido pelo n\u00famero de presta\u00e7\u00f5es pretendidas;
\nb) os valores de R$ 50,00 (pessoa f\u00edsica) ou R$ 100,00 (pessoa jur\u00eddica) ou 85% da \u00faltima parcela relativa a parcelamentos anteriores.
\n3) Por ocasi\u00e3o da consolida\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 exigida a regularidade de todas as presta\u00e7\u00f5es devidas desde o m\u00eas de ades\u00e3o at\u00e9 o m\u00eas anterior ao da conclus\u00e3o da consolida\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos parcelados.
\n4) Redu\u00e7\u00f5es de multa e juros: o programa permite o \u00abpagamento \u00e0 vista\u00bb ou o parcelamento especial em at\u00e9 180 vezes, com a possibilidade de redu\u00e7\u00e3o de:<\/p>\n

a) Multa de mora (60% a 100%, dependendo do prazo para pagamento);
\nb) Multa Isolada (20% a 40% , dependendo do prazo para pagamento);
\nc) Juros de mora (25% a 45%, dependendo do prazo para pagamento);
\nd) Encargos Legais (100% dos encargos legais);
\ne) Abatimento de Base de Calculo Negativa de Contribui\u00e7\u00e3o Social (9%) e Preju\u00edzo Fiscal de Imposto de Renda (25%) no montante da multa de mora e juros de mora.<\/p>\n

Richard Domingos real\u00e7a outros pontos interessantes. \u201cOs principais s\u00e3o os seguintes aspectos: possibilidade de liquida\u00e7\u00e3o de multa, de mora ou de of\u00edcio, e a juros morat\u00f3rios; possibilidade de reparcelamento de d\u00edvida parcelada; possibilidade de parcelamento da COFINS das sociedades civis de profiss\u00e3o regulamentada, e possibilidade de pagamento ou parcelamento de tributos de pessoa jur\u00eddica pela pessoa f\u00edsica responsabilizada pelo n\u00e3o pagamento\u201d. Entretanto, Domingos acrescenta que ainda aguardam um posicionamento mais claro do governo sobre o tema.<\/p>\n

Governos de S\u00e3o Paulo tamb\u00e9m abre PPI<\/h2>\n

As empresas do Estado De S\u00e3o Paulo tamb\u00e9m j\u00e1 podem aderir ao Programa Especial de Parcelamento \u2013 PEP – do ICMS, para liquida\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos com redu\u00e7\u00e3o de multas e juros decorrentes de fatos geradores ocorridos at\u00e9 31 de dezembro de 2013, constitu\u00eddos ou n\u00e3o, inscritos ou n\u00e3o em d\u00edvida ativa.<\/p>\n

O programa teve in\u00edcio no pr\u00f3ximo dia 19 de maio e vai s\u00f3 at\u00e9 o dia 30 de junho e os benef\u00edcios apresentados pelo Governo do Estado s\u00e3o muito grandes, para se ter ideia engloba at\u00e9 mesmo a redu\u00e7\u00e3o no honor\u00e1rios advocat\u00edcios para 5% dos d\u00e9bitos fiscais (inclusos no programa).<\/p>\n

Tamb\u00e9m \u00e9 interessante observar que as redu\u00e7\u00f5es de multa e juros para pagamentos \u00e0 vista chegam \u00e0 75% e 60% respectivamente. J\u00e1 no parcelamento a multa e juros s\u00e3o reduzidos \u00e0 50% e 40% respectivamente. Contudo, haver\u00e1 acr\u00e9scimos financeiros nas parcelas de 0,64% ao m\u00eas se a op\u00e7\u00e3o for at\u00e9 24 meses de parcelamento) ou de 0,80% ao m\u00eas se a op\u00e7\u00e3o for de 25 a 60 meses de parcelamento. Acima de 61 parcelas os d\u00e9bitos ser\u00e3o corrigidos \u00e0 1% ao m\u00eas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

  Leia tamb\u00e9m e entenda tudo sobre Planejamento Tribut\u00e1rio: O que \u00e9 planejamento tribut\u00e1rio: como fazer uma an\u00e1lise tribut\u00e1ria e reduzir a tributa\u00e7\u00e3o da empresa? Conhe\u00e7a os Regimes de Tributa\u00e7\u00e3o no Brasil: Um Guia para Empres\u00e1rios\u00a0 Planejamento Tribut\u00e1rio \u2013 a hora \u00e9 agora! Planejamento tribut\u00e1rio \u2013 empresas precisam tomar decis\u00f5es para 2023 Declara\u00e7\u00e3o do planejamento tribut\u00e1rio causa novas incertezas aos empres\u00e1rios IR 2024: Entenda o que \u00e9 malha fina e como saber se voc\u00ea caiu Refis da Crise –\u00a0Os contribuintes com d\u00edvidas com a Uni\u00e3o poder\u00e3o ajusta sua situa\u00e7\u00e3o. Foi reaberto o prazo para ades\u00e3o ao Refis da Crise e estendido at\u00e9 31 de Julho de 2014 para permitir o parcelamento de d\u00e9bitos de tributos federais e previdenci\u00e1rios que n\u00e3o foram inclu\u00eddos no parcelamento anterior. Contudo, para quem espera que seja estendido os prazos das d\u00edvidas para at\u00e9 o fim de 2013 ainda n\u00e3o \u00e9 motivo de celebra\u00e7\u00e3o, sendo que s\u00f3 h\u00e1 a previs\u00e3o para ades\u00e3o ao parcelamento ou pagamento \u00e0 vista para tributos vencidos at\u00e9 30 de novembro 2008. Ou seja, a portaria reabre mais uma vez a chance de ades\u00e3o ao Refis da Crise, com as mesmas condi\u00e7\u00f5es estabelecidas em novembro do ano passado. Refis da Crise \u00e9 bastante vantajoso Mesmo n\u00e3o englobando o grande n\u00famero de empresas que alcan\u00e7aria, para os retardat\u00e1rios que n\u00e3o aderiram aos programas nos anos anteriores a ades\u00e3o \u00e9 muito positiva para liquidar os d\u00e9bitos. O diretor executivo da Confirp Contabilidade, Richard Domingos, real\u00e7a que o programa \u00e9 bastante vantajoso. \u201cCom certeza, para as empresas ou pessoas f\u00edsicas endividadas com o Governo e que n\u00e3o aproveitaram as primeiras oportunidades ser\u00e1 uma \u00f3tima chance de sanar esse problema, e far\u00e1 com que o Governo recupere boa parte dos impostos atrasados. Mas \u00e9 preciso planejamento das empresas, pois se deixarem de pagar por tr\u00eas meses, o valor vai direto para a d\u00edvida ativa\u201d, alerta. Quais d\u00e9bitos engloba? Est\u00e3o abrangidos nesse parcelamento: a) d\u00e9bitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e os d\u00e9bitos para com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN); b) saldo remanescente dos d\u00e9bitos consolidados no REFIS da Crise, no PAES, no PAEX; c) d\u00e9bitos decorrentes do aproveitamento indevido de cr\u00e9ditos do IPI oriundos da aquisi\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias-primas, material de embalagem e produtos intermedi\u00e1rios relacionados na TIPI com incid\u00eancia de al\u00edquota 0 (zero) ou como n\u00e3o-tributados. Veja os principais pontos do parcelamento: 1) A op\u00e7\u00e3o de pagamento vista ou parcelamento n\u00e3o se aplica aos d\u00e9bitos que j\u00e1 tenham sido parcelados no Refis da Crise; 2) Enquanto n\u00e3o consolidada a d\u00edvida, o contribuinte deve calcular e recolher mensalmente parcela equivalente ao maior valor entre: a) o montante dos d\u00e9bitos objeto do parcelamento dividido pelo n\u00famero de presta\u00e7\u00f5es pretendidas; b) os valores de R$ 50,00 (pessoa f\u00edsica) ou R$ 100,00 (pessoa jur\u00eddica) ou 85% da \u00faltima parcela relativa a parcelamentos anteriores. 3) Por ocasi\u00e3o da consolida\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 exigida a regularidade de todas as presta\u00e7\u00f5es devidas desde o m\u00eas de ades\u00e3o at\u00e9 o m\u00eas anterior ao da conclus\u00e3o da consolida\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos parcelados. 4) Redu\u00e7\u00f5es de multa e juros: o programa permite o \u00abpagamento \u00e0 vista\u00bb ou o parcelamento especial em at\u00e9 180 vezes, com a possibilidade de redu\u00e7\u00e3o de: a) Multa de mora (60% a 100%, dependendo do prazo para pagamento); b) Multa Isolada (20% a 40% , dependendo do prazo para pagamento); c) Juros de mora (25% a 45%, dependendo do prazo para pagamento); d) Encargos Legais (100% dos encargos legais); e) Abatimento de Base de Calculo Negativa de Contribui\u00e7\u00e3o Social (9%) e Preju\u00edzo Fiscal de Imposto de Renda (25%) no montante da multa de mora e juros de mora. Richard Domingos real\u00e7a outros pontos interessantes. \u201cOs principais s\u00e3o os seguintes aspectos: possibilidade de liquida\u00e7\u00e3o de multa, de mora ou de of\u00edcio, e a juros morat\u00f3rios; possibilidade de reparcelamento de d\u00edvida parcelada; possibilidade de parcelamento da COFINS das sociedades civis de profiss\u00e3o regulamentada, e possibilidade de pagamento ou parcelamento de tributos de pessoa jur\u00eddica pela pessoa f\u00edsica responsabilizada pelo n\u00e3o pagamento\u201d. Entretanto, Domingos acrescenta que ainda aguardam um posicionamento mais claro do governo sobre o tema. Governos de S\u00e3o Paulo tamb\u00e9m abre PPI As empresas do Estado De S\u00e3o Paulo tamb\u00e9m j\u00e1 podem aderir ao Programa Especial de Parcelamento \u2013 PEP – do ICMS, para liquida\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos com redu\u00e7\u00e3o de multas e juros decorrentes de fatos geradores ocorridos at\u00e9 31 de dezembro de 2013, constitu\u00eddos ou n\u00e3o, inscritos ou n\u00e3o em d\u00edvida ativa. O programa teve in\u00edcio no pr\u00f3ximo dia 19 de maio e vai s\u00f3 at\u00e9 o dia 30 de junho e os benef\u00edcios apresentados pelo Governo do Estado s\u00e3o muito grandes, para se ter ideia engloba at\u00e9 mesmo a redu\u00e7\u00e3o no honor\u00e1rios advocat\u00edcios para 5% dos d\u00e9bitos fiscais (inclusos no programa). Tamb\u00e9m \u00e9 interessante observar que as redu\u00e7\u00f5es de multa e juros para pagamentos \u00e0 vista chegam \u00e0 75% e 60% respectivamente. J\u00e1 no parcelamento a multa e juros s\u00e3o reduzidos \u00e0 50% e 40% respectivamente. Contudo, haver\u00e1 acr\u00e9scimos financeiros nas parcelas de 0,64% ao m\u00eas se a op\u00e7\u00e3o for at\u00e9 24 meses de parcelamento) ou de 0,80% ao m\u00eas se a op\u00e7\u00e3o for de 25 a 60 meses de parcelamento. 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