{"id":5676,"date":"2014-05-14T14:03:28","date_gmt":"2014-05-14T17:03:28","guid":{"rendered":"\/?p=5676"},"modified":"2022-09-19T13:50:41","modified_gmt":"2022-09-19T16:50:41","slug":"sem-apresentacao-dos-valores-dos-tributos-havera-punicoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/confirp.com.br\/es\/sem-apresentacao-dos-valores-dos-tributos-havera-punicoes\/","title":{"rendered":"Sem apresenta\u00e7\u00e3o dos valores dos tributos haver\u00e1 puni\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"

Governo deve punir, a partir de 10 de junho, empresas que descumprirem regra a qual determina demonstra\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria aos consumidores, dos valores relativos aos tributos na forma\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o do produto.<\/strong><\/p>\n

A decis\u00e3o ocorre depois que as empresas brasileiras ganharam um ano de prazo para se ajustarem a essa exig\u00eancia do governo. A nova regra estabelece que toda venda ao consumidor de mercadorias e servi\u00e7os ter\u00e3o que constar, nos documentos fiscais ou equivalentes emitidos, o valor aproximado correspondente \u00e0 totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais, cuja incid\u00eancia influi na forma\u00e7\u00e3o dos respectivos pre\u00e7os de venda.<\/p>\n

\u00abAs empresas tiveram um bom tempo para se adequarem, muitas se aproveitaram contudo, pelo que vejo, a maioria novamente deixou para a \u00faltima hora. Esta nova realidade tem o lado positivo que deve ser exaltado, pois, o consumidor ter\u00e1 uma vis\u00e3o mais clara do quanto paga de tributos na aquisi\u00e7\u00e3o de cada mercadoria, o que tamb\u00e9m possibilita que possa exigir com maior propriedade seus direitos. Mas, h\u00e1 tamb\u00e9m o lado negativo, pois, com a complexidade do sistema tribut\u00e1rio brasileiro, haver\u00e1 dificuldade para empresas fornecerem estas informa\u00e7\u00f5es, principalmente as que n\u00e3o possuem um sistema de ERP que englobe a tributa\u00e7\u00e3o de cada produto\u00bb, conta o diretor-tribut\u00e1rio da Confirp Consultoria Cont\u00e1bil, Welinton Mota.<\/p>\n

 <\/p>\n

Um grande problema para as empresas sobre o tema \u00e9 a falta de informa\u00e7\u00e3o. Isso porque os dados que constar\u00e3o no documento fiscal obrigat\u00f3rio dever\u00e3o ser obtidos sobre a apura\u00e7\u00e3o do valor dos tributos incidentes sobre cada mercadoria ou servi\u00e7o, separadamente, inclusive nas hip\u00f3teses de regimes jur\u00eddicos tribut\u00e1rios diferenciados dos respectivos fabricantes, varejistas e prestadores de servi\u00e7os, quando couber.<\/p>\n

 <\/p>\n

\u00abDiferente de outros pa\u00edses, nos quais tamb\u00e9m s\u00e3o detalhados os valores pagos com tributos, o sistema tribut\u00e1rio brasileiro \u00e9 bastante complicado e cada produto tem particularidades nos pagamentos dos tributos (dependendo do regime de apura\u00e7\u00e3o adotado pela empresa), o que faz com que a adapta\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja t\u00e3o simples. Mas, ainda temos que esperar que a regulamenta\u00e7\u00e3o seja feita para que tudo fique esclarecido\u00bb, explica o gerente da Confirp.<\/p>\n

 <\/p>\n

Sobre as obriga\u00e7\u00f5es, uma alternativa para empresas \u00e9 que em vez de divulgar a informa\u00e7\u00e3o nos documentos fiscais, poder\u00e1 ser passados os valores por meio de painel afixado em local vis\u00edvel, ou ainda por qualquer outro meio eletr\u00f4nico ou impresso, de forma a demonstrar o valor ou percentual dos tributos incidentes sobre todas as mercadorias ou servi\u00e7os.<\/p>\n

 <\/p>\n

Ou seja, os impostos incidentes sobre produtos e servi\u00e7os ter\u00e3o que ser discriminados nas notas fiscais ou afixados em cartazes em todos os estabelecimentos comerciais do Pa\u00eds. Al\u00e9m disto, Sempre que o pagamento de pessoal constituir item de custo direto do servi\u00e7o ou produto fornecido ao consumidor, deve ser divulgada, ainda, a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria dos empregados e dos empregadores incidente, alocada ao servi\u00e7o ou produto.<\/p>\n

 <\/p>\n

Tributos abrangidos \u00e0 informa\u00e7\u00e3o<\/p>\n

Tributos que dever\u00e3o ser informados no documento fiscal s\u00e3o os seguintes:<\/p>\n

 <\/p>\n

Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es relativas a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e sobre Presta\u00e7\u00f5es de Servi\u00e7os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica\u00e7\u00e3o (ICMS);<\/p>\n

Imposto Sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza (ISS); Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);<\/p>\n

Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito, C\u00e2mbio e Seguro, ou Relativas a T\u00edtulos ou Valores Mobili\u00e1rios (IOF);<\/p>\n

Contribui\u00e7\u00e3o Social para o Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS) e para o Programa de Forma\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio do Servidor P\u00fablico (Pasep) – (PIS\/Pasep);<\/p>\n

Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);<\/p>\n

Contribui\u00e7\u00e3o de Interven\u00e7\u00e3o no Dom\u00ednio Econ\u00f4mico, incidente sobre a importa\u00e7\u00e3o e a comercializa\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e seus derivados, g\u00e1s natural e seus derivados, e \u00e1lcool et\u00edlico combust\u00edvel (Cide).<\/p>\n

Ser\u00e3o informados tamb\u00e9m os valores referentes ao Imposto de Importa\u00e7\u00e3o, PIS\/Pasep\/Importa\u00e7\u00e3o e Cofins\/Importa\u00e7\u00e3o, na hip\u00f3tese de produtos cujos insumos ou componentes sejam oriundos de opera\u00e7\u00f5es de com\u00e9rcio exterior e representem percentual superior a 20% (vinte por cento) do pre\u00e7o de venda.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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