{"id":5671,"date":"2014-05-13T13:54:00","date_gmt":"2014-05-13T16:54:00","guid":{"rendered":"\/?p=5671"},"modified":"2022-09-19T13:50:41","modified_gmt":"2022-09-19T16:50:41","slug":"norma-de-icms-na-importacao-prejudica-pequenas-empresas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/confirp.com.br\/es\/norma-de-icms-na-importacao-prejudica-pequenas-empresas\/","title":{"rendered":"Norma de ICMS na importa\u00e7\u00e3o prejudica pequenas empresas"},"content":{"rendered":"

As empresas, principalmente as pequenas, devem ficar atentas \u00e0s exig\u00eancias de cada estado com a regulamenta\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o 13 do Senado, que visa o fim da chamada guerra dos portos e altera regras do ICMS.<\/strong><\/p>\n

Os especialistas entrevistados pelo DCI foram un\u00e2nimes em dizer que ainda h\u00e1 dificuldades para atender as regras com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Ficha de Conte\u00fado de Importa\u00e7\u00e3o (FCI) e que n\u00e3o h\u00e1 um horizonte para que esse cen\u00e1rio mude.<\/p>\n

O documento – obrigat\u00f3rio desde outubro do ano passado – \u00e9 uma exig\u00eancia legal, publicada na resolu\u00e7\u00e3o que unificou as al\u00edquotas do Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) em 4%, incidente nas opera\u00e7\u00f5es interestaduais envolvendo produtos importados ou com conte\u00fado de importa\u00e7\u00e3o superior a 40%.<\/p>\n

A ficha \u00e9 uma forma dos fiscos estaduais e, assim da Receita Federal, controlarem a entrada de produtos no Pa\u00eds e valor do ICMS. A FCI deve ser preenchida por todas as ind\u00fastrias que utilizam insumos importados em seu processo produtivo. J\u00e1 as empresas que atuam como revenda de produtos importados precisam transcrever em seu documento fiscal as informa\u00e7\u00f5es contidas na nota de aquisi\u00e7\u00e3o, apresentando assim, o n\u00famero da FCI. E esse \u00e9 um dos problemas apontados pela maioria dos especialistas.<\/p>\n

\u00abMesmo se ela for varejista, mas revender um produto com conte\u00fado importado, ter\u00e1 que informar qual esse conte\u00fado e o custo do material\u00bb, alerta o diretor da Decision IT, Mauro Negruni, ao acrescentar que essa exig\u00eancia \u00e9 para empresas de qualquer porte.<\/p>\n

De acordo com o diretor tribut\u00e1rio da Confirp Consultoria Cont\u00e1bil, Welinton Mota, justamente a informa\u00e7\u00e3o sobre o custo desse conte\u00fado \u00e9 que mais est\u00e1 dando dor de cabe\u00e7a nos empres\u00e1rios, principalmente dos pequenos executivos. \u00abO preenchimento da ficha \u00e9 at\u00e9 simples, mas precisa ter todas as informa\u00e7\u00f5es. Se a empresa n\u00e3o tem um sistema integrado desses custos ou um departamento para isso, o que a maioria n\u00e3o tem, atender \u00e0s exig\u00eancias fica complicado\u00bb, apontou. Se a empresa informar incorretamente, ela poder\u00e1 sofrer\u00e1 autua\u00e7\u00f5es e penalidades a depender do caso investigado.<\/p>\n

J\u00e1 a diretora de consultoria da ABC71, Miriam Rocha Negreiro, afirma que mesmo com as grandes empresas, atender as regras da Resolu\u00e7\u00e3o 13 est\u00e1 dif\u00edcil. \u00abNossa carteira de clientes no setor de ind\u00fastria envolve todos os portes. E para atender \u00e0s regras da FCI precisa de uma estrutura interna com informa\u00e7\u00e3o qualificada e com cadastro de fornecedores, que tamb\u00e9m precisam informar o conte\u00fado de importa\u00e7\u00e3o. As pequenas [ind\u00fastria] est\u00e3o com problemas para criar esse processo. Mas mesmo m\u00e9dias e grandes empresas est\u00e3o tamb\u00e9m\u00bb, disse.<\/p>\n

Segundo a especialista, ao longo de 2013, a ABC71 trabalhou com seus clientes, assim como as demais consultorias e escrit\u00f3rios de advocacia, para avaliar as barreiras com projetos-pilotos, e at\u00e9 hoje os processos – informar o conte\u00fado e o custo – precisavam ser feitos de modo manual, um a um. \u00abMas mesmo depois de sete meses de obrigatoriedade da FCI, eu sei, que grandes empresas n\u00e3o conseguiram fazer o processo acontecer\u00bb, ressaltou.<\/p>\n

O advogado Tiago de Lima Almeida, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Celso Cordeiro e Marco Aurelio de Carvalho Advogados, entende ainda que h\u00e1 uma dificuldade tamb\u00e9m de atender as exig\u00eancias de cada estado. \u00abCada estado regulamentou a resolu\u00e7\u00e3o. Uma empresa que operar em mais de um estado tem que ficar atenta \u00e0s regras porque s\u00e3o diferentes uma das outras\u00bb, afirmou.<\/p>\n

Solu\u00e7\u00f5es do ICMS<\/p>\n

Todos os especialistas entrevistados pelo DCI afirmaram que n\u00e3o h\u00e1 algo que a Receita Federal possa resolver neste momento. \u00abSe o fisco tivesse dado mais tempo para essa adapta\u00e7\u00e3o, talvez a situa\u00e7\u00e3o seria melhor. Ainda mais que o momento n\u00e3o \u00e9 prop\u00edcio para investimentos, e essa adequa\u00e7\u00e3o precisa de investimento\u00bb, comentou Miriam, ao se referir ao efeito que o baixo crescimento econ\u00f4mico gera com rela\u00e7\u00e3o ao otimismo do setor privado.<\/p>\n

A solu\u00e7\u00e3o ideal, na avalia\u00e7\u00e3o da maioria deles, para acabar de vez com a guerra dos portos e assim, com a disputa fiscal entre os estados por maior arrecada\u00e7\u00e3o, \u00e9 unificar a al\u00edquota de ICMS que envolve todas as opera\u00e7\u00f5es interestaduais. Enquanto isso, procurar bons especialistas \u00e9 a orienta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Eles tamb\u00e9m comentaram que ap\u00f3s mais de um ano da publica\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o 13, a guerra dos portos n\u00e3o foi extinta. Segundo os especialistas, alguns estados ainda oferecem benef\u00edcios fiscais, como a redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas de ICMS, para importar em seus portos, o que \u00e9 inconstitucional, pois n\u00e3o tem aprova\u00e7\u00e3o un\u00e2nime no Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz).<\/p>\n

Fonte – DCI –\u00a0http:\/\/www.dci.com.br\/politica-economica\/norma-de-icms–na-importacao-prejudica-pequenas-empresas-id395011.html<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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