{"id":31370,"date":"2026-11-12T14:04:52","date_gmt":"2026-11-12T17:04:52","guid":{"rendered":"https:\/\/confirp.com.br\/?p=31370"},"modified":"2026-11-12T14:06:26","modified_gmt":"2026-11-12T17:06:26","slug":"tabela-cest","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/confirp.com.br\/es\/tabela-cest\/","title":{"rendered":"Tabela CEST: c\u00f3digos e classifica\u00e7\u00e3o de mercadorias sujeitas \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria do ICMS"},"content":{"rendered":"

O <\/span>CEST (C\u00f3digo Especificador da Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria)<\/b> \u00e9 um c\u00f3digo de sete d\u00edgitos que identifica, de forma padronizada em todo o pa\u00eds, as mercadorias pass\u00edveis de <\/span>substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria do ICMS<\/b> e de <\/span>antecipa\u00e7\u00e3o do recolhimento do imposto<\/b>. Ele \u00e9 informado no documento fiscal ao lado da NCM e serve para que fisco e contribuintes falem a mesma l\u00edngua sobre quais produtos est\u00e3o listados nos regimes de ST.<\/span><\/p>\n

A <\/span>tabela CEST<\/b> oficial est\u00e1 nos anexos do<\/span> Conv\u00eanio ICMS 142\/2018<\/span><\/a>, publicado pelo CONFAZ, que disp\u00f5e sobre os regimes de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e de antecipa\u00e7\u00e3o do ICMS. Neste guia, voc\u00ea vai entender como a tabela funciona, como identificar o c\u00f3digo correto de um produto e quais cuidados evitam inconsist\u00eancias na emiss\u00e3o de notas fiscais.<\/span><\/p>\n

O que \u00e9 CEST e para que serve esse c\u00f3digo?<\/b><\/h2>\n

 <\/p>\n

O CEST foi criado para <\/span>uniformizar a identifica\u00e7\u00e3o das mercadorias<\/b> sujeitas aos regimes de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e de antecipa\u00e7\u00e3o do ICMS. Antes dele, cada estado descrevia os produtos \u00e0 sua maneira, o que gerava d\u00favidas e interpreta\u00e7\u00f5es divergentes sobre o enquadramento de um mesmo item.<\/span><\/p>\n

O c\u00f3digo foi institu\u00eddo originalmente pelo Conv\u00eanio ICMS 92\/2015 e hoje \u00e9 regulado pelo <\/span>Conv\u00eanio ICMS 142\/2018<\/b>, que consolidou as regras gerais da substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e trouxe, em seus anexos, a rela\u00e7\u00e3o de segmentos, c\u00f3digos, descri\u00e7\u00f5es e NCMs correspondentes.<\/span><\/p>\n

Na pr\u00e1tica, o CEST cumpre tr\u00eas fun\u00e7\u00f5es principais:<\/span><\/p>\n

Padronizar a descri\u00e7\u00e3o<\/b> das mercadorias que podem ser inclu\u00eddas na substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, com uma lista comum para todas as unidades da Federa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Facilitar a fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/b>, permitindo que os sistemas das Secretarias da Fazenda cruzem as informa\u00e7\u00f5es da nota fiscal com as regras de ST de cada estado.<\/span><\/p>\n

Dar mais seguran\u00e7a ao contribuinte<\/b>, que passa a ter uma refer\u00eancia objetiva para classificar seus produtos, em vez de depender apenas da interpreta\u00e7\u00e3o de descri\u00e7\u00f5es gen\u00e9ricas.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Como \u00e9 formado o c\u00f3digo CEST?<\/b><\/h3>\n

 <\/p>\n

O CEST tem <\/span>sete d\u00edgitos<\/b>, organizados no formato <\/span>XX.YYY.ZZ<\/b>:<\/span><\/p>\n

Os <\/span>dois primeiros d\u00edgitos<\/b> indicam o <\/span>segmento<\/b> da mercadoria, como autope\u00e7as, medicamentos ou materiais de constru\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Os <\/span>tr\u00eas d\u00edgitos seguintes<\/b> identificam o <\/span>item<\/b> dentro desse segmento.<\/span><\/p>\n

Os <\/span>dois \u00faltimos d\u00edgitos<\/b> representam a <\/span>especifica\u00e7\u00e3o<\/b> do item, quando h\u00e1 varia\u00e7\u00f5es. O final \u00ab00\u00bb indica o item principal; finais como \u00ab01\u00bb e \u00ab02\u00bb diferenciam vers\u00f5es espec\u00edficas.<\/span><\/p>\n

Um exemplo real ajuda a visualizar: o c\u00f3digo <\/span>03.021.00<\/b> corresponde a cerveja em garrafa de vidro retorn\u00e1vel, enquanto <\/span>03.021.01<\/b> corresponde a cerveja em garrafa de vidro descart\u00e1vel. O segmento (03) e o item (021) s\u00e3o os mesmos; muda apenas a especifica\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Qual \u00e9 a diferen\u00e7a entre CEST, NCM e CST do ICMS?<\/b><\/h2>\n

 <\/p>\n

CEST, NCM e CST s\u00e3o c\u00f3digos diferentes, com finalidades diferentes, que aparecem juntos na nota fiscal. Confundi-los \u00e9 uma das origens mais frequentes de erros na classifica\u00e7\u00e3o fiscal.<\/span><\/p>\n

A <\/span>NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul)<\/b> \u00e9 a classifica\u00e7\u00e3o fiscal da mercadoria, com oito d\u00edgitos. Ela define <\/span>o que \u00e9 o produto<\/b> segundo um sistema internacional de classifica\u00e7\u00e3o e \u00e9 usada para fins aduaneiros, de IPI, de PIS e Cofins e de diversas outras obriga\u00e7\u00f5es. Toda mercadoria tem NCM.<\/span><\/p>\n

O <\/span>CEST<\/b> identifica se aquela mercadoria <\/span>est\u00e1 listada nos anexos da substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria<\/b> do Conv\u00eanio ICMS 142\/2018. Nem toda mercadoria tem CEST, apenas as previstas na tabela.<\/span><\/p>\n

O <\/span>CST do ICMS (C\u00f3digo de Situa\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria)<\/b> informa <\/span>como o ICMS est\u00e1 sendo tratado naquela opera\u00e7\u00e3o espec\u00edfica<\/b>: se \u00e9 tributada integralmente, se h\u00e1 substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, se o imposto j\u00e1 foi retido anteriormente, se h\u00e1 isen\u00e7\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o de base de c\u00e1lculo, entre outras situa\u00e7\u00f5es. Para empresas do Simples Nacional, essa fun\u00e7\u00e3o \u00e9 exercida pelo <\/span>CSOSN (C\u00f3digo de Situa\u00e7\u00e3o da Opera\u00e7\u00e3o no Simples Nacional)<\/b>.<\/span><\/p>\n

Resumindo de forma pr\u00e1tica: a NCM diz o que o produto \u00e9, o CEST diz se ele faz parte da lista da ST, e o CST ou CSOSN diz qual foi o tratamento do ICMS naquela opera\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Qual \u00e9 a rela\u00e7\u00e3o entre CEST e substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria do ICMS?<\/b><\/h2>\n

 <\/p>\n

A <\/span>substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria do ICMS<\/b> \u00e9 o regime em que a responsabilidade pelo recolhimento do imposto devido nas etapas seguintes da cadeia \u00e9 atribu\u00edda a um contribuinte anterior, normalmente o fabricante ou o importador. Em vez de cada empresa recolher o ICMS sobre sua pr\u00f3pria venda, o imposto \u00e9 antecipado de uma vez.<\/span><\/p>\n

O CEST \u00e9 o c\u00f3digo que identifica as mercadorias que <\/span>podem<\/b> ser submetidas a esse regime. A palavra \u00abpodem\u00bb \u00e9 essencial: a tabela do Conv\u00eanio ICMS 142\/2018 relaciona os bens pass\u00edveis de ST, mas a efetiva aplica\u00e7\u00e3o do regime depende da legisla\u00e7\u00e3o de cada estado e dos acordos firmados entre eles, os conv\u00eanios e protocolos ICMS.<\/span><\/p>\n

Por isso, <\/span>a exist\u00eancia de um CEST para determinada mercadoria n\u00e3o significa, por si s\u00f3, que toda opera\u00e7\u00e3o com aquele produto esteja sujeita \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria<\/b>. Um mesmo item pode estar sujeito \u00e0 ST nas opera\u00e7\u00f5es internas de um estado e n\u00e3o estar em outro, ou estar sujeito apenas em determinadas opera\u00e7\u00f5es interestaduais.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

O CEST \u00e9 obrigat\u00f3rio mesmo quando n\u00e3o h\u00e1 substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria na opera\u00e7\u00e3o?<\/b><\/h3>\n

 <\/p>\n

Sim. O Conv\u00eanio ICMS 142\/2018 determina que os contribuintes que realizam opera\u00e7\u00f5es com mercadorias listadas em seus anexos devem informar o respectivo CEST no documento fiscal <\/span>independentemente de a opera\u00e7\u00e3o estar sujeita \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria ou \u00e0 antecipa\u00e7\u00e3o do recolhimento do imposto<\/b>.<\/span><\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o estadual reproduz essa regra. Em Minas Gerais, por exemplo, o<\/span> artigo 44-A da Parte 1 do Anexo XV do RICMS\/MG<\/span><\/a> estabelece que os contribuintes que promoverem opera\u00e7\u00f5es com mercadorias relacionadas na Parte 2 daquele anexo devem preencher o CEST no documento fiscal, ainda que as mercadorias n\u00e3o estejam submetidas ao regime de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

Essa distin\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental: <\/span>informar o CEST<\/b> \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o ligada \u00e0 mercadoria; <\/span>aplicar a ST<\/b> \u00e9 uma consequ\u00eancia da legisla\u00e7\u00e3o do estado e da opera\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Quais mercadorias precisam ter CEST?<\/b><\/h2>\n

 <\/p>\n

Precisam ter CEST as mercadorias cuja descri\u00e7\u00e3o e cuja NCM correspondam a um dos itens relacionados nos anexos do Conv\u00eanio ICMS 142\/2018. Mercadorias fora dessa rela\u00e7\u00e3o n\u00e3o possuem CEST.<\/span><\/p>\n

Os itens est\u00e3o distribu\u00eddos em segmentos, identificados pelos dois primeiros d\u00edgitos do c\u00f3digo. Entre eles est\u00e3o autope\u00e7as, bebidas alco\u00f3licas, cervejas e refrigerantes, cigarros, cimentos, combust\u00edveis e lubrificantes, energia el\u00e9trica, ferramentas, l\u00e2mpadas, materiais de constru\u00e7\u00e3o, materiais de limpeza, materiais el\u00e9tricos, medicamentos, produtos aliment\u00edcios, produtos de papelaria, perfumaria e higiene pessoal, eletr\u00f4nicos e eletrodom\u00e9sticos, ra\u00e7\u00f5es para animais dom\u00e9sticos, sorvetes, tintas e vernizes, ve\u00edculos automotores, ve\u00edculos de duas e tr\u00eas rodas motorizados e mercadorias vendidas pelo sistema porta a porta.<\/span><\/p>\n

Vale observar que a lista de segmentos e itens \u00e9 alterada periodicamente por novos conv\u00eanios, com inclus\u00f5es, exclus\u00f5es e ajustes de descri\u00e7\u00e3o e de NCM.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Como funciona a tabela CEST e quais s\u00e3o seus principais segmentos?<\/b><\/h2>\n

 <\/p>\n

A tabela CEST relaciona, para cada item, o <\/span>c\u00f3digo CEST<\/b>, a <\/span>NCM ou o conjunto de NCMs<\/b> correspondente e a <\/span>descri\u00e7\u00e3o da mercadoria<\/b>. O enquadramento correto depende da combina\u00e7\u00e3o desses elementos: n\u00e3o basta a NCM coincidir, a descri\u00e7\u00e3o do produto tamb\u00e9m precisa corresponder \u00e0 descri\u00e7\u00e3o do item.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Tabela CEST com exemplos dos principais segmentos<\/b><\/h3>\n

 <\/p>\n

A tabela a seguir re\u00fane <\/span>exemplos selecionados<\/b> de c\u00f3digos CEST de diferentes segmentos. <\/span>Ela n\u00e3o \u00e9 a tabela completa<\/b>, que possui centenas de itens. Os c\u00f3digos, descri\u00e7\u00f5es e NCMs foram extra\u00eddos da<\/span> Parte 2 do Anexo XV do RICMS\/MG<\/span><\/a>, publica\u00e7\u00e3o oficial da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais que adota os c\u00f3digos CEST definidos pelo Conv\u00eanio ICMS 142\/2018, consultada em novembro de 2026. Algumas descri\u00e7\u00f5es longas foram abreviadas, sem altera\u00e7\u00e3o do sentido.<\/span><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
C\u00f3digo CEST<\/b><\/td>\nSegmento<\/b><\/td>\nDescri\u00e7\u00e3o da mercadoria<\/b><\/td>\nNCM relacionado<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
01.001.00<\/span><\/td>\nAutope\u00e7as<\/span><\/td>\nCatalisadores em colmeia cer\u00e2mica ou met\u00e1lica para convers\u00e3o catal\u00edtica de gases de escape de ve\u00edculos e outros catalisadores<\/span><\/td>\n3815.12.10, 3815.12.90<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
01.016.00<\/span><\/td>\nAutope\u00e7as<\/span><\/td>\nEspelhos retrovisores<\/span><\/td>\n7009.10.00<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
02.004.00<\/span><\/td>\nBebidas alco\u00f3licas, exceto cerveja e chope<\/span><\/td>\nCacha\u00e7a e aguardentes<\/span><\/td>\n2207.20, 2208.40.00<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
03.021.00<\/span><\/td>\nCervejas, chopes, refrigerantes, \u00e1guas e outras bebidas<\/span><\/td>\nCerveja em garrafa de vidro retorn\u00e1vel<\/span><\/td>\n2203.00.00<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
03.021.01<\/span><\/td>\nCervejas, chopes, refrigerantes, \u00e1guas e outras bebidas<\/span><\/td>\nCerveja em garrafa de vidro descart\u00e1vel<\/span><\/td>\n2203.00.00<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
04.001.00<\/span><\/td>\nCigarros e outros produtos derivados do fumo<\/span><\/td>\nCharutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus suced\u00e2neos<\/span><\/td>\n2402<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
05.001.00<\/span><\/td>\nCimentos<\/span><\/td>\nCimento<\/span><\/td>\n2523<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
06.002.00<\/span><\/td>\nCombust\u00edveis e lubrificantes<\/span><\/td>\nGasolina automotiva A, exceto Premium<\/span><\/td>\n2710.12.59<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
07.001.00<\/span><\/td>\nEnergia el\u00e9trica<\/span><\/td>\nEnergia el\u00e9trica<\/span><\/td>\n2716.00.00<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
08.002.00<\/span><\/td>\nFerramentas<\/span><\/td>\nFerramentas, arma\u00e7\u00f5es e cabos de ferramentas, de madeira<\/span><\/td>\n4417.00.10, 4417.00.90<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
09.001.00<\/span><\/td>\nL\u00e2mpadas, reatores e starter<\/span><\/td>\nL\u00e2mpadas el\u00e9tricas<\/span><\/td>\n8539<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
10.001.00<\/span><\/td>\nMateriais de constru\u00e7\u00e3o e cong\u00eaneres<\/span><\/td>\nCal<\/span><\/td>\n2522<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
11.001.00<\/span><\/td>\nMateriais de limpeza<\/span><\/td>\n\u00c1gua sanit\u00e1ria, branqueador e outros alvejantes<\/span><\/td>\n2828.90.11, 2828.90.19, 3206.41.00, 3402.50.00, 3808.94.19<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
13.001.00<\/span><\/td>\nMedicamentos de uso humano e outros produtos farmac\u00eauticos<\/span><\/td>\nMedicamentos de refer\u00eancia, lista positiva, exceto para uso veterin\u00e1rio<\/span><\/td>\n3003, 3004<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
14.001.00<\/span><\/td>\nPap\u00e9is, pl\u00e1sticos, produtos cer\u00e2micos e vidros<\/span><\/td>\nObjetos de vidro para servi\u00e7o de mesa ou de cozinha<\/span><\/td>\n7013<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
16.001.00<\/span><\/td>\nPneum\u00e1ticos, c\u00e2maras de ar e protetores de borracha<\/span><\/td>\nPneus novos, dos tipos utilizados em autom\u00f3veis de passageiros (inclu\u00eddos os ve\u00edculos de uso misto, camionetas e os autom\u00f3veis de corrida)<\/span><\/td>\n4011.10.00<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
17.046.00<\/span><\/td>\nProdutos aliment\u00edcios<\/span><\/td>\nMisturas e prepara\u00e7\u00f5es para bolos e p\u00e3es, em embalagem inferior a 5 kg<\/span><\/td>\n1901.20.00, 1901.90.90<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
17.056.00<\/span><\/td>\nProdutos aliment\u00edcios<\/span><\/td>\nBiscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos \u00abcream cracker\u00bb e \u00ab\u00e1gua e sal\u00bb<\/span><\/td>\n1905.90.20<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
19.001.00<\/span><\/td>\nProdutos de papelaria<\/span><\/td>\nTinta guache<\/span><\/td>\n3213.10.00<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
20.023.00<\/span><\/td>\nPerfumaria, higiene pessoal e cosm\u00e9ticos<\/span><\/td>\nDentifr\u00edcios<\/span><\/td>\n3306.10.00<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
20.024.00<\/span><\/td>\nPerfumaria, higiene pessoal e cosm\u00e9ticos<\/span><\/td>\nFios utilizados para limpar os espa\u00e7os interdentais (fios dentais)<\/span><\/td>\n3306.20.00<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
21.001.00<\/span><\/td>\nEletr\u00f4nicos, eletroeletr\u00f4nicos e eletrodom\u00e9sticos<\/span><\/td>\nFog\u00f5es de cozinha de uso dom\u00e9stico e suas partes<\/span><\/td>\n7321.11.00, 7321.81.00, 7321.90.00<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
22.001.00<\/span><\/td>\nRa\u00e7\u00f5es para animais dom\u00e9sticos<\/span><\/td>\nRa\u00e7\u00e3o tipo pet para animais dom\u00e9sticos<\/span><\/td>\n2309<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
23.001.00<\/span><\/td>\nSorvetes e preparados para fabrica\u00e7\u00e3o de sorvetes em m\u00e1quinas<\/span><\/td>\nSorvetes de qualquer esp\u00e9cie<\/span><\/td>\n2105.00<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
24.001.00<\/span><\/td>\nTintas e vernizes<\/span><\/td>\nTintas, vernizes<\/span><\/td>\n3208, 3209, 3210.00<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
26.001.00<\/span><\/td>\nVe\u00edculos de duas e tr\u00eas rodas motorizados<\/span><\/td>\nMotocicletas (inclu\u00eddos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral, exceto os do CEST 26.001.01; carros laterais<\/span><\/td>\n8711<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
28.001.00<\/span><\/td>\nVenda de mercadorias pelo sistema porta a porta<\/span><\/td>\nPerfumes (extratos)<\/span><\/td>\n3303.00.10<\/span><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Alguns pontos ajudam a interpretar a tabela corretamente.<\/span><\/p>\n

Quando a coluna de NCM traz apenas <\/span>quatro ou seis d\u00edgitos<\/b>, como 2402 ou 2207.20, o item abrange as NCMs de oito d\u00edgitos contidas naquela posi\u00e7\u00e3o ou subposi\u00e7\u00e3o, desde que a descri\u00e7\u00e3o da mercadoria tamb\u00e9m corresponda.<\/span><\/p>\n

Uma mesma NCM pode aparecer em <\/span>mais de um CEST<\/b>. A NCM 2203.00.00, por exemplo, aparece em diversos c\u00f3digos do segmento 03, diferenciados pelo tipo de embalagem da cerveja. Nesses casos, \u00e9 a descri\u00e7\u00e3o que define o c\u00f3digo correto.<\/span><\/p>\n

O segmento <\/span>28<\/b>, de vendas pelo sistema porta a porta, tem l\u00f3gica pr\u00f3pria: ele se aplica \u00e0s mercadorias comercializadas por esse canal, e n\u00e3o apenas \u00e0 natureza do produto. Um perfume vendido no varejo tradicional se enquadra no segmento de perfumaria; o mesmo perfume vendido porta a porta segue o segmento 28.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Como consultar a tabela CEST atualizada?<\/b><\/h3>\n

 <\/p>\n

A fonte prim\u00e1ria \u00e9 o <\/span>texto vigente do<\/b> Conv\u00eanio ICMS 142\/2018<\/b><\/a>, dispon\u00edvel no site do CONFAZ, que publica a vers\u00e3o consolidada com as altera\u00e7\u00f5es posteriores. Novos conv\u00eanios que modificam os anexos podem ser acompanhados na<\/span> p\u00e1gina de conv\u00eanios do CONFAZ<\/span><\/a>.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, cada estado publica em seu regulamento do ICMS a rela\u00e7\u00e3o de mercadorias sujeitas \u00e0 ST internamente, com os respectivos CESTs e o \u00e2mbito de aplica\u00e7\u00e3o. \u00c9 o caso do Anexo XV do RICMS\/MG, utilizado como fonte da tabela acima. Para saber se a ST se aplica a uma opera\u00e7\u00e3o, \u00e9 essa legisla\u00e7\u00e3o estadual que deve ser consultada.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Como identificar o CEST correto de um produto?<\/b><\/h2>\n

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Identificar o CEST correto exige partir da <\/span>NCM correta<\/b> e confirmar a <\/span>correspond\u00eancia da descri\u00e7\u00e3o<\/b>. Um passo a passo seguro \u00e9 o seguinte:<\/span><\/p>\n

    \n
  1. Confirme a NCM da mercadoria.<\/b> Todo o processo depende dela. Uma NCM errada leva a um CEST errado ou \u00e0 conclus\u00e3o equivocada de que o produto n\u00e3o tem CEST.<\/span><\/li>\n
  2. Localize a NCM nos anexos do Conv\u00eanio ICMS 142\/2018.<\/b> Procure tanto pela NCM completa de oito d\u00edgitos quanto pelas posi\u00e7\u00f5es e subposi\u00e7\u00f5es de quatro e seis d\u00edgitos que a cont\u00eam.<\/span><\/li>\n
  3. Compare a descri\u00e7\u00e3o do item com o produto.<\/b> Se a NCM consta da tabela, mas a descri\u00e7\u00e3o n\u00e3o corresponde ao produto, a mercadoria n\u00e3o se enquadra naquele CEST.<\/span><\/li>\n
  4. Verifique as especifica\u00e7\u00f5es.<\/b> Confira se existem varia\u00e7\u00f5es do mesmo item, com finais diferentes de \u00ab00\u00bb, que tratam de embalagem, capacidade, destina\u00e7\u00e3o ou outras caracter\u00edsticas.<\/span><\/li>\n
  5. Avalie o canal de venda.<\/b> Se a venda for feita pelo sistema porta a porta, verifique o segmento espec\u00edfico para essa modalidade.<\/span><\/li>\n
  6. Consulte a legisla\u00e7\u00e3o do estado.<\/b> Confirme se o item est\u00e1 sujeito \u00e0 ST nas opera\u00e7\u00f5es internas e interestaduais que a empresa realiza.<\/span><\/li>\n
  7. Registre a classifica\u00e7\u00e3o no cadastro de produtos.<\/b> Documente a NCM, o CEST e o fundamento utilizado, para facilitar revis\u00f5es futuras.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

     <\/p>\n

    Como saber o CEST de um produto pela NCM?<\/b><\/h3>\n

     <\/p>\n

    A NCM \u00e9 o ponto de partida, mas <\/span>n\u00e3o \u00e9 suficiente sozinha<\/b>. A legisla\u00e7\u00e3o exige correspond\u00eancia entre a NCM e a descri\u00e7\u00e3o do item. Um caso cl\u00e1ssico \u00e9 o da NCM 4016.99.90, que aparece em mais de um segmento da tabela, como autope\u00e7as e ferramentas, com descri\u00e7\u00f5es diferentes. A destina\u00e7\u00e3o e as caracter\u00edsticas do produto definem qual CEST se aplica.<\/span><\/p>\n

     <\/p>\n

    O que acontece se a empresa informar o CEST errado?<\/b><\/h2>\n

     <\/p>\n

    Um CEST incorreto ou ausente pode gerar consequ\u00eancias em diferentes n\u00edveis.<\/span><\/p>\n

    Na emiss\u00e3o, o documento pode ser <\/span>rejeitado pela Secretaria da Fazenda<\/b> quando as regras de valida\u00e7\u00e3o do leiaute da NF-e identificam inconsist\u00eancias entre o CEST, a NCM e a situa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria informada.<\/span><\/p>\n

    Na opera\u00e7\u00e3o, um CEST equivocado pode levar a <\/span>erros no c\u00e1lculo e no recolhimento do ICMS-ST<\/b>: a empresa pode deixar de reter o imposto quando deveria, ou reter quando n\u00e3o deveria, com reflexos para ela e para seus clientes.<\/span><\/p>\n

    Na fiscaliza\u00e7\u00e3o, informa\u00e7\u00f5es inconsistentes nos documentos fiscais podem resultar em <\/span>autua\u00e7\u00f5es e penalidades previstas na legisla\u00e7\u00e3o de cada estado<\/b>. Os valores e as hip\u00f3teses de multa n\u00e3o s\u00e3o uniformes e devem ser verificados no regulamento do ICMS da unidade da Federa\u00e7\u00e3o envolvida.<\/span><\/p>\n

     <\/p>\n

    Quais s\u00e3o os erros mais comuns na classifica\u00e7\u00e3o de mercadorias?<\/b><\/h3>\n

     <\/p>\n

    Alguns erros aparecem com frequ\u00eancia em revis\u00f5es fiscais:<\/span><\/p>\n

    Usar a <\/span>NCM informada pelo fornecedor sem confer\u00eancia<\/b>, propagando um erro de origem para todo o cadastro.<\/span><\/p>\n

    Informar o <\/span>CEST apenas quando h\u00e1 substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria<\/b>, deixando o campo vazio em opera\u00e7\u00f5es com mercadorias listadas que n\u00e3o est\u00e3o sujeitas \u00e0 ST.<\/span><\/p>\n

    Escolher o CEST <\/span>apenas pela NCM<\/b>, sem verificar a descri\u00e7\u00e3o e as especifica\u00e7\u00f5es do item.<\/span><\/p>\n

    Manter <\/span>cadastros desatualizados<\/b> ap\u00f3s altera\u00e7\u00f5es da tabela por novos conv\u00eanios.<\/span><\/p>\n

    Supor que a ST de um estado <\/span>vale igualmente para outro<\/b>, aplicando as mesmas regras em opera\u00e7\u00f5es interestaduais.<\/span><\/p>\n

    Um exemplo pr\u00e1tico: um distribuidor de materiais de limpeza cadastra um alvejante com a NCM fornecida pelo fabricante e n\u00e3o informa o CEST porque, no seu estado, aquela opera\u00e7\u00e3o espec\u00edfica n\u00e3o tem reten\u00e7\u00e3o de ICMS-ST. Como a mercadoria consta da tabela, o CEST deveria ter sido informado mesmo assim. Se a empresa vender para outro estado onde o item est\u00e1 sujeito \u00e0 ST, a aus\u00eancia do c\u00f3digo pode gerar rejei\u00e7\u00f5es ou diverg\u00eancias na apura\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

     <\/p>\n

    Como preencher o CEST na nota fiscal eletr\u00f4nica?<\/b><\/h2>\n

     <\/p>\n

    O leiaute da <\/span>NF-e (modelo 55)<\/b> e da <\/span>NFC-e (modelo 65)<\/b>, definido nos manuais e notas t\u00e9cnicas publicados no<\/span> Portal Nacional da Nota Fiscal Eletr\u00f4nica<\/span><\/a>, possui um campo espec\u00edfico para o CEST no <\/span>grupo de informa\u00e7\u00f5es do produto<\/b>, ao lado da NCM.<\/span><\/p>\n

    Na pr\u00e1tica, o preenchimento costuma ser feito pelo sistema emissor a partir do cadastro de produtos. Por isso, os cuidados mais importantes acontecem antes da emiss\u00e3o:<\/span><\/p>\n

    O <\/span>cadastro de cada produto<\/b> deve conter NCM e CEST corretos e revisados.<\/span><\/p>\n

    O <\/span>CST ou CSOSN<\/b> precisa ser coerente com a situa\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o e com a exist\u00eancia ou n\u00e3o de reten\u00e7\u00e3o de ICMS-ST.<\/span><\/p>\n

    O <\/span>sistema emissor<\/b> deve estar atualizado com as vers\u00f5es vigentes do leiaute e das regras de valida\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

     <\/p>\n

    Quem \u00e9 respons\u00e1vel por informar o CEST na nota fiscal?<\/b><\/h3>\n

     <\/p>\n

    A responsabilidade \u00e9 do <\/span>contribuinte emitente<\/b> do documento fiscal que realiza a opera\u00e7\u00e3o com a mercadoria listada. Isso inclui fabricantes, importadores, distribuidores, atacadistas e varejistas, inclusive empresas optantes pelo Simples Nacional, j\u00e1 que a obriga\u00e7\u00e3o est\u00e1 ligada \u00e0 mercadoria, e n\u00e3o ao regime tribut\u00e1rio da empresa.<\/span><\/p>\n

     <\/p>\n

    O CEST muda conforme o estado?<\/b><\/h2>\n

     <\/p>\n

    O <\/span>c\u00f3digo CEST n\u00e3o muda conforme o estado<\/b>: ele \u00e9 nacional e definido pelo Conv\u00eanio ICMS 142\/2018. O que muda \u00e9 a <\/span>aplica\u00e7\u00e3o da substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria<\/b>.<\/span><\/p>\n

    Cada estado decide, por meio de sua legisla\u00e7\u00e3o e dos conv\u00eanios e protocolos que assina, quais mercadorias est\u00e3o sujeitas \u00e0 ST internamente e em quais opera\u00e7\u00f5es interestaduais o regime se aplica. As margens de valor agregado (MVA) tamb\u00e9m variam. Na tabela do RICMS\/MG, por exemplo, cada item traz um campo de \u00ab\u00e2mbito de aplica\u00e7\u00e3o\u00bb, indicando se a ST vale nas opera\u00e7\u00f5es internas e com quais unidades da Federa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

    Para empresas que vendem para v\u00e1rios estados, isso significa manter uma <\/span>matriz tribut\u00e1ria<\/b> por produto e por destino, revisada sempre que a legisla\u00e7\u00e3o mudar.<\/span><\/p>\n

     <\/p>\n

    O CEST pode mudar com altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o?<\/b><\/h3>\n

     <\/p>\n

    Sim. A tabela \u00e9 alterada periodicamente por novos conv\u00eanios do CONFAZ, que podem incluir ou excluir itens, ajustar descri\u00e7\u00f5es e atualizar NCMs, inclusive em raz\u00e3o de mudan\u00e7as na pr\u00f3pria Nomenclatura Comum do Mercosul. Por isso, a classifica\u00e7\u00e3o de um produto feita no passado precisa ser revisada sempre que houver altera\u00e7\u00e3o normativa.<\/span><\/p>\n

     <\/p>\n

    Como evitar erros na classifica\u00e7\u00e3o fiscal de mercadorias?<\/b><\/h2>\n

     <\/p>\n

    A preven\u00e7\u00e3o de inconsist\u00eancias relacionadas ao CEST depende de processo, e n\u00e3o de confer\u00eancias pontuais. As empresas que evitam problemas costumam ter rotinas bem definidas de cadastro, revis\u00e3o e acompanhamento da legisla\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

     <\/p>\n

    Checklist de cuidados com o CEST para empresas e departamentos fiscais<\/b><\/h3>\n

     <\/p>\n