{"id":28068,"date":"2026-01-26T16:00:38","date_gmt":"2026-01-26T19:00:38","guid":{"rendered":"https:\/\/confirp.com.br\/?p=28068"},"modified":"2026-01-26T16:11:30","modified_gmt":"2026-01-26T19:11:30","slug":"ultima-semana-opcao-simples-nacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/confirp.com.br\/es\/ultima-semana-opcao-simples-nacional\/","title":{"rendered":"\u00daltima semana para empresas optarem pelo Simples Nacional em 2026"},"content":{"rendered":"

Microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que desejam ingressar no\u202fSimples\u202fNacional\u202fem 2026 devem ficar atentas ao prazo. A solicita\u00e7\u00e3o de op\u00e7\u00e3o deve ser feita at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas de janeiro (30), exclusivamente pelo Portal do\u202fSimples\u202fNacional. Para empresas que j\u00e1 estavam em atividade, o enquadramento, se deferido, produz efeitos retroativos a 1\u00ba de janeiro de 2026.<\/p>\n

O prazo de ades\u00e3o tem sido refor\u00e7ado por secretarias estaduais da Fazenda, como a Sefaz do Cear\u00e1 (Sefaz-CE) e a Sefaz de S\u00e3o Paulo (Sefaz-SP), que divulgaram comunicados alertando empresas e profissionais cont\u00e1beis sobre a necessidade de regulariza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de pend\u00eancias fiscais e cadastrais para garantir o enquadramento dentro do per\u00edodo legal.<\/p>\n

\u201cSe a empresa fizer a op\u00e7\u00e3o e houver algum tipo de restri\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 necess\u00e1rio regularizar tudo at\u00e9 o fim de janeiro. Por\u00e9m, se deixar para a \u00faltima hora, as a\u00e7\u00f5es para ajustes se tornam praticamente imposs\u00edveis\u201d, explica Welinton Mota, diretor tribut\u00e1rio da\u202fConfirp\u202fContabilidade, que lembra que o regime \u00e9 bastante atrativo na maioria dos casos.<\/p>\n

 <\/p>\n

Principais impedimentos para entrar no Simples Nacional<\/strong><\/h2>\n

 <\/p>\n

Segundo Welinton, d\u00e9bitos tribut\u00e1rios est\u00e3o entre os principais fatores que impedem a ades\u00e3o. \u201cAs empresas que querem aderir ao\u202fSimples\u202fe possuem d\u00e9bitos com o governo precisam ajustar essa situa\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, aquelas que j\u00e1 est\u00e3o no regime tamb\u00e9m devem ficar atentas, pois, se n\u00e3o regularizarem pend\u00eancias, podem ser exclu\u00eddas. Atualmente, existem programas de parcelamento bastante atrativos, o que facilita esse processo\u201d, destaca.<\/p>\n

Antes de solicitar a op\u00e7\u00e3o, \u00e9 fundamental eliminar poss\u00edveis pend\u00eancias que possam impedir o ingresso no regime, como d\u00e9bitos junto \u00e0 Receita Federal, estados ou munic\u00edpios. A escolha pelo\u202fSimples\u202fNacional\u202f\u00e9 irretrat\u00e1vel para todo o ano-calend\u00e1rio, o que exige an\u00e1lise pr\u00e9via da situa\u00e7\u00e3o fiscal e cadastral da empresa.<\/p>\n

 <\/p>\n

Limite de faturamento e regras em 2026<\/b><\/h2>\n

 <\/p>\n

O teto de faturamento do\u202fSimples\u202fNacional\u202fpermanece em R$ 4,8 milh\u00f5es por ano. No entanto, h\u00e1 uma ressalva importante: quando o faturamento acumulado nos \u00faltimos 12 meses ultrapassa R$ 3,6 milh\u00f5es, o ICMS e o ISS passam a ser recolhidos fora do DAS, al\u00e9m da obrigatoriedade do cumprimento de todas as obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias aplic\u00e1veis \u00e0s empresas dos regimes tradicionais,\u00a0permanecendo unificados apenas os tributos federais.<\/p>\n

 <\/p>\n

Planejamento tribut\u00e1rio antes de optar pelo Simples Nacional<\/b><\/h2>\n

 <\/p>\n

Apesar da simplifica\u00e7\u00e3o proporcionada pelo regime, a\u202fConfirp\u202falerta que a ades\u00e3o ao\u202fSimples\u202fNacional\u202fdeve ser precedida de planejamento tribut\u00e1rio. \u201cSegundo estudos da\u202fConfirp, para algumas empresas essa op\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 positiva e pode at\u00e9 representar aumento da carga tribut\u00e1ria, apesar da simplifica\u00e7\u00e3o das rotinas\u201d, explica Welinton Mota.<\/p>\n

Diante disso, a recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 buscar uma an\u00e1lise especializada o quanto antes. \u201cSe a carga tribut\u00e1ria for menor ou at\u00e9 mesmo igual, a op\u00e7\u00e3o pelo\u202fSimples\u202fcertamente ser\u00e1 vantajosa, principalmente pela simplifica\u00e7\u00e3o e pelas facilidades que proporciona \u00e0s empresas\u201d, finaliza o diretor da\u202fConfirp.<\/p>\n

 <\/p>\n

Empresas que j\u00e1 s\u00e3o optantes<\/h2>\n

 <\/p>\n

As empresas que j\u00e1 est\u00e3o enquadradas no\u202fSimples\u202fNacional\u202fn\u00e3o precisam realizar nova op\u00e7\u00e3o a cada ano, pois a manuten\u00e7\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tica. Ainda assim, \u00e9 necess\u00e1rio aten\u00e7\u00e3o permanente \u00e0s regras do regime, uma vez que determinadas situa\u00e7\u00f5es podem levar \u00e0 exclus\u00e3o.<\/p>\n

 <\/p>\n

Entre os fatores que podem resultar na exclus\u00e3o est\u00e3o:<\/p>\n

 <\/p>\n

    \n
  • quando, durante o ano-calend\u00e1rio, as despesas pagas superam em mais de 20% o valor das receitas, com exce\u00e7\u00e3o do primeiro ano de atividade;<\/li>\n<\/ul>\n
      \n
    • quando o valor investido na compra de mercadorias para comercializa\u00e7\u00e3o ou industrializa\u00e7\u00e3o ultrapassa 80% do faturamento do mesmo per\u00edodo, tamb\u00e9m com exce\u00e7\u00e3o do primeiro ano de atividade.<\/li>\n<\/ul>\n

       <\/p>\n

      Simples Nacional para empresas em in\u00edcio de atividade<\/b><\/h2>\n

       <\/p>\n

      Importante novidade para quem vai abrir uma empresa \u00e9 que, com a implementa\u00e7\u00e3o do M\u00f3dulo Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria (MAT), em vigor desde dezembro de 2025, as empresas rec\u00e9m-constitu\u00eddas devem manifestar a op\u00e7\u00e3o pelo\u202fSimples\u202fNacional\u202fno momento da inscri\u00e7\u00e3o do CNPJ. Caso o pedido seja deferido, o enquadramento passa a valer a partir da data de abertura da empresa.<\/p>\n

      Se a op\u00e7\u00e3o n\u00e3o for realizada nessa etapa inicial, a empresa poder\u00e1 solicitar o enquadramento posteriormente, j\u00e1 como empresa em atividade. Nessa situa\u00e7\u00e3o, a ades\u00e3o ao\u202fSimples\u202fNacional\u202fn\u00e3o ter\u00e1 efeito retroativo, passando a produzir\u00a0efeitos apenas a partir do novo per\u00edodo legal de op\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

       <\/p>\n

      Reop\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional ap\u00f3s exclus\u00e3o por d\u00e9bitos<\/h2>\n

       <\/p>\n

      Empresas que n\u00e3o regularizaram d\u00e9bitos tribut\u00e1rios dentro do prazo legal e, por esse motivo, foram exclu\u00eddas do\u202fSimples\u202fNacional, ter\u00e3o a exclus\u00e3o com efeitos a partir de 1\u00ba de janeiro de 2026. Ainda assim, a legisla\u00e7\u00e3o permite que essas empresas solicitem nova op\u00e7\u00e3o pelo regime durante o m\u00eas de janeiro, desde que todas as pend\u00eancias estejam integralmente regularizadas no momento do novo pedido.<\/p>\n

      Enquanto o prazo de op\u00e7\u00e3o estiver aberto, o contribuinte pode sanar d\u00e9bitos e inconsist\u00eancias cadastrais sem a necessidade de apresentar uma nova solicita\u00e7\u00e3o. D\u00e9bitos federais devem ser tratados junto \u00e0 Receita Federal ou \u00e0 Procuradoria-Geral da Fazenda\u202fNacional\u202f(PGFN), enquanto pend\u00eancias estaduais e municipais devem ser resolvidas diretamente com os respectivos fiscos.<\/p>\n

      No caso do Microempreendedor Individual (MEI) exclu\u00eddo do\u202fSimples\u202fNacional\u202fe desenquadrado do\u00a0Simei, ser\u00e1 necess\u00e1rio solicitar novamente a op\u00e7\u00e3o pelo\u202fSimples\u202fe, na sequ\u00eancia, realizar a op\u00e7\u00e3o pelo\u00a0Simei, sem a necessidade de aguardar o deferimento da primeira solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

       <\/p>\n

      Como acompanhar a op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional e evitar indeferimentos<\/b><\/h2>\n

       <\/p>\n

      Para optar pelo\u202fSimples\u202fNacional, a empresa deve manter CNPJ ativo, inscri\u00e7\u00e3o municipal e, quando exigido pela atividade, inscri\u00e7\u00e3o estadual regularizada. Ap\u00f3s a solicita\u00e7\u00e3o, o contribuinte pode acompanhar o andamento do pedido por meio do servi\u00e7o de Acompanhamento da Formaliza\u00e7\u00e3o da Op\u00e7\u00e3o pelo\u202fSimples\u202fNacional, dispon\u00edvel no portal oficial.<\/p>\n

      \u201cO acompanhamento \u00e9 essencial, porque o sistema faz verifica\u00e7\u00f5es autom\u00e1ticas junto \u00e0 Receita Federal, estados e munic\u00edpios. Se houver qualquer pend\u00eancia, a empresa precisa agir rapidamente para n\u00e3o perder o prazo\u201d, alerta Welinton Mota.<\/p>\n

      Os processamentos ocorrem sempre que o contribuinte acessa o sistema. Caso n\u00e3o haja consulta, a atualiza\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o acontece apenas no processamento final. A divulga\u00e7\u00e3o do resultado definitivo da op\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista para a segunda quinzena de fevereiro.<\/p>\n

      Se a op\u00e7\u00e3o for indeferida, ser\u00e1 emitido um Termo de Indeferimento pelo ente federado respons\u00e1vel pela irregularidade. Quando houver impedimentos apontados por mais de um \u00f3rg\u00e3o, ser\u00e3o expedidos termos distintos. No caso da Receita Federal, a comunica\u00e7\u00e3o ocorre por meio do Domic\u00edlio Tribut\u00e1rio Eletr\u00f4nico do\u202fSimples\u202fNacional\u202f(DTE-SN).<\/p>\n

      \u201cNa maioria dos casos, o indeferimento est\u00e1 ligado a d\u00e9bitos ou inconsist\u00eancias cadastrais que poderiam ter sido resolvidas antes da solicita\u00e7\u00e3o. Por isso, a orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 sempre antecipar o planejamento e acompanhar todo o processo\u201d, refor\u00e7a Welinton. \u201cQuem se organiza reduz significativamente o risco de ficar fora do\u202fSimples\u202fe de assumir uma carga tribut\u00e1ria maior ao longo do ano\u201d, conclui.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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