{"id":25895,"date":"2025-07-10T16:45:06","date_gmt":"2025-07-10T19:45:06","guid":{"rendered":"https:\/\/confirp.com.br\/?p=25895"},"modified":"2025-07-10T16:45:06","modified_gmt":"2025-07-10T19:45:06","slug":"regime-tributario-receita-federal-exige-escolha-antecipada-na-abertura-de-empresas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/confirp.com.br\/es\/regime-tributario-receita-federal-exige-escolha-antecipada-na-abertura-de-empresas\/","title":{"rendered":"Regime Tribut\u00e1rio: Receita Federal Exige Escolha Antecipada na Abertura de Empresas"},"content":{"rendered":"

Nova regra obriga defini\u00e7\u00e3o do regime tribut\u00e1rio j\u00e1 no momento da inscri\u00e7\u00e3o do CNPJ, alterando o processo tradicional e exigindo mais planejamento dos empreendedores.<\/em><\/p>\n

A abertura de empresas no Brasil est\u00e1 passando por uma mudan\u00e7a importante. A partir de 27 de julho de 2025, quem quiser formalizar um novo neg\u00f3cio precisar\u00e1 informar, logo no in\u00edcio do processo, qual ser\u00e1 o regime tribut\u00e1rio da empresa \u2014 uma decis\u00e3o que, at\u00e9 ent\u00e3o, podia ser feita at\u00e9 30 dias ap\u00f3s a inscri\u00e7\u00e3o no CNPJ.<\/p>\n

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Regime Tribut\u00e1rio e Nota T\u00e9cnica n\u00ba 181\/2025: O Que Muda com o Novo M\u00f3dulo AT da Redesim<\/strong><\/h2>\n

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Essa nova exig\u00eancia foi determinada pela Receita Federal por meio da Nota T\u00e9cnica n\u00ba 181\/2025<\/a><\/strong>, que regulamenta o funcionamento do novo M\u00f3dulo AT (Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria) da Redesim, sistema nacional que integra os \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pelo registro e legaliza\u00e7\u00e3o de empresas.<\/p>\n

\u201cA obrigatoriedade de indicar o regime tribut\u00e1rio<\/a> j\u00e1 na inscri\u00e7\u00e3o traz impactos relevantes, principalmente para os pequenos empreendedores que abrem empresas por conta pr\u00f3pria, sem o aux\u00edlio imediato de um contador.<\/p>\n

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Regime Tribut\u00e1rio no Simples Nacional: Benef\u00edcios e Ajustes Evitados<\/strong><\/h2>\n

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Por outro lado, a medida pode trazer benef\u00edcios para quem escolhe o Simples Nacional, evitando que valores de tributos pagos precisem ser refeitos ap\u00f3s o in\u00edcio das atividades\u201d, explica Luana Maria Camargo, gestora da \u00e1rea societ\u00e1ria da Confirp Contabilidade.<\/p>\n

Ela complementa que \u201ca mudan\u00e7a exige mais organiza\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m corrige distor\u00e7\u00f5es. O empres\u00e1rio agora precisa definir o regime de tributa\u00e7\u00e3o j\u00e1 na fase de viabilidade da empresa, o que torna o processo mais correto e bem planejado. Isso beneficia principalmente quem vai optar pelo Simples Nacional, que n\u00e3o ter\u00e1 que recalcular impostos pagos indevidamente\u201d.<\/p>\n

A mudan\u00e7a elimina algumas brechas de planejamento tribut\u00e1rio, mas que esses casos s\u00e3o exce\u00e7\u00e3o: \u201c\u00c9 raro algu\u00e9m usar esse prazo extra para fazer manobras. A exig\u00eancia traz mais alinhamento desde o come\u00e7o, mas exige estudo pr\u00e9vio. Depois que define o regime, \u00e9 irrevers\u00edvel.\u201d<\/p>\n

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Regime Tribut\u00e1rio e o Funcionamento do Novo M\u00f3dulo AT da Redesim<\/h2>\n

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O novo M\u00f3dulo AT da Redesim tem como objetivo integrar com mais efici\u00eancia os dados entre Receita Federal, cart\u00f3rios, Juntas Comerciais e demais \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos envolvidos na abertura de empresas. Com ele, o contribuinte s\u00f3 poder\u00e1 obter o CNPJ ap\u00f3s preencher todas as informa\u00e7\u00f5es exigidas, inclusive a escolha do regime tribut\u00e1rio (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real).<\/p>\n

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Regime Tribut\u00e1rio: Como Era Antes e Como Fica Agora com a Nova Exig\u00eancia<\/strong><\/h2>\n

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Antes: o empres\u00e1rio tinha at\u00e9 30 dias ap\u00f3s a \u00faltima inscri\u00e7\u00e3o municipal ou estadual (respeitando o limite de 60 dias a partir da abertura do CNPJ) para optar pelo regime tribut\u00e1rio.
\nAgora: a decis\u00e3o precisa ser feita antes mesmo de o CNPJ ser emitido, o que altera o fluxo de abertura tradicional.<\/p>\n

Isso torna o processo mais t\u00e9cnico e obriga o empreendedor a buscar apoio especializado logo no in\u00edcio \u2014 especialmente porque a escolha do regime afeta diretamente os tributos a serem pagos, a forma de apura\u00e7\u00e3o e at\u00e9 as obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias da empresa.<\/p>\n

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\"Regime<\/p>\n

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Regime Tribut\u00e1rio e as Rea\u00e7\u00f5es do Setor: Desafios T\u00e9cnicos e Burocr\u00e1ticos<\/strong><\/h2>\n

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Apesar dos pontos positivos dessa medida, ela traz algumas preocupa\u00e7\u00f5es por parte dos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis por registrar empresas. Representantes da Redesim Conectada \u2014 rede que re\u00fane Juntas Comerciais e cart\u00f3rios \u2014 pediram \u00e0 Receita Federal uma revis\u00e3o da medida, apontando riscos como aumento da burocracia, retrabalho e inseguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o prazo curto para adapta\u00e7\u00e3o dos sistemas (menos de um m\u00eas) gera apreens\u00e3o t\u00e9cnica. Os \u00f3rg\u00e3os precisar\u00e3o atualizar interfaces, garantir a integridade dos dados e ajustar o fluxo de registros simult\u00e2neos com a Receita Federal.<\/p>\n

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Regime Tribut\u00e1rio Antecipado: Abertura de Empresas Fica Mais Complexa e T\u00e9cnica<\/strong><\/h2>\n

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Apesar desses pontos, segundo Luana, \u201ca implementa\u00e7\u00e3o do M\u00f3dulo AT representa uma transforma\u00e7\u00e3o estrutural no processo de abertura de empresas no Brasil. A exig\u00eancia de defini\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do regime tribut\u00e1rio visa trazer mais seguran\u00e7a e padroniza\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m imp\u00f5e um novo n\u00edvel de complexidade para quem deseja empreender\u201d.<\/p>\n

Nesse cen\u00e1rio, o apoio de profissionais cont\u00e1beis se torna ainda mais fundamental \u2014 n\u00e3o apenas para atender \u00e0s exig\u00eancias t\u00e9cnicas, mas para garantir que o planejamento tribut\u00e1rio esteja alinhado desde o primeiro passo.<\/p>\n

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Veja tamb\u00e9m:<\/strong><\/p>\n

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