{"id":24845,"date":"2025-04-01T12:35:44","date_gmt":"2025-04-01T15:35:44","guid":{"rendered":"https:\/\/confirp.com.br\/?p=24845"},"modified":"2025-04-01T12:35:44","modified_gmt":"2025-04-01T15:35:44","slug":"governo-intensifica-fiscalizacoes-para-menor-aprendiz","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/confirp.com.br\/es\/governo-intensifica-fiscalizacoes-para-menor-aprendiz\/","title":{"rendered":"Governo intensifica fiscaliza\u00e7\u00f5es e foca em menor aprendiz: empregadores s\u00e3o notificados eletronicamente"},"content":{"rendered":"

Nos \u00faltimos meses, muitas empresas de todo o Brasil t\u00eam se deparado com um n\u00famero crescente de notifica\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas por parte do governo, especialmente relacionadas \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de Menores Aprendizes.<\/p>\n

A fiscaliza\u00e7\u00e3o, intensificada pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE), busca garantir que as normas trabalhistas sejam cumpridas, e a inclus\u00e3o de jovens no mercado de trabalho, de forma regulamentada, seja uma realidade. Entre os maiores desafios, destaca-se a falta de cumprimento das cotas de aprendizagem, um tema que tem gerado preocupa\u00e7\u00f5es em v\u00e1rios setores.<\/p>\n

Al\u00e9m da necessidade de cumprir essa conta, Daniel Santos, consultor trabalhista da Confirp Contabilidade, explica que as empresas est\u00e3o enfrentando mais uma dificuldade, que \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o ao ambiente eletr\u00f4nico de notifica\u00e7\u00e3o, que necessita de mais aten\u00e7\u00e3o por parte dos empregadores.<\/p>\n

\u201cMuitas empresas ainda n\u00e3o est\u00e3o atentas a essas notifica\u00e7\u00f5es, que s\u00e3o enviadas para o domic\u00edlio eletr\u00f4nico trabalhista (DENT), um sistema de comunica\u00e7\u00e3o oficial do governo. O problema \u00e9 que, se a empresa n\u00e3o abre a notifica\u00e7\u00e3o dentro do prazo de 15 dias, o sil\u00eancio \u00e9 interpretado como aceita\u00e7\u00e3o, e a multa se torna autom\u00e1tica\u201d, alerta o especialista.<\/p>\n

E \u00e9 isso que vem ocorrendo em rela\u00e7\u00e3o a quest\u00e3o dessas contas. Lembrando que as empresas obrigadas a contratar Menor Aprendiz s\u00e3o aquelas que possuem, pelo menos, sete empregados e desempenham fun\u00e7\u00f5es que exigem forma\u00e7\u00e3o profissional. A legisla\u00e7\u00e3o exige que entre 5% e 15% do quadro de funcion\u00e1rios seja composto por aprendizes, e o n\u00e3o cumprimento dessas normas pode resultar em pesadas penalidades. O contrato de aprendizagem, que \u00e9 um contrato de trabalho especial, deve ser celebrado com jovens entre 14 e 24 anos, com dura\u00e7\u00e3o de at\u00e9 dois anos.<\/p>\n

 <\/p>\n

\"\"<\/p>\n

 <\/p>\n

Como as empresas podem se adequar ao programa de menor aprendiz<\/strong><\/h2>\n

 <\/p>\n

Para se adequar \u00e0s exig\u00eancias do programa de aprendizagem, as empresas devem observar algumas etapas importantes:<\/p>\n

    \n
  1. C\u00e1lculo das Cotas<\/strong>: A obrigatoriedade de contratar aprendizes depende do n\u00famero total de empregados. Para calcular, \u00e9 necess\u00e1rio verificar se a empresa tem o m\u00ednimo de sete funcion\u00e1rios e, a partir da\u00ed, aplicar a porcentagem que varia de 5% a 15%, dependendo das fun\u00e7\u00f5es exigidas. Empresas de menor porte ou entidades sem fins lucrativos podem estar isentas, mas devem confirmar com um consultor especializado.<\/li>\n
  2. Contrato Espec\u00edfico<\/strong>: O contrato de aprendizagem deve ser formalizado por escrito, com prazo determinado de at\u00e9 dois anos, e o aprendiz precisa ser inscrito em programas de aprendizagem oferecidos por entidades qualificadas, como SENAI, SENAC, entre outros. Al\u00e9m disso, a jornada de trabalho do aprendiz deve ser limitada a seis horas di\u00e1rias, com exce\u00e7\u00e3o de algumas condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas.<\/li>\n
  3. Entidade Qualificada<\/strong>: \u00c9 fundamental que o aprendiz seja matriculado em um curso de forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-profissional, realizado sob a supervis\u00e3o de uma entidade qualificada, como as escolas t\u00e9cnicas ou os Servi\u00e7os Nacionais de Aprendizagem (SENAI, SENAC etc.).<\/li>\n
  4. Cumprimento das Regras de Remunera\u00e7\u00e3o e Benef\u00edcios<\/strong>: O sal\u00e1rio do aprendiz deve ser no m\u00ednimo o sal\u00e1rio m\u00ednimo hora, al\u00e9m de assegurar outros direitos como vale-transporte, FGTS e f\u00e9rias coincidentes com o per\u00edodo escolar.<\/li>\n<\/ol>\n

     <\/p>\n

    Quais as Penalidades pelo Descumprimento?<\/strong><\/h2>\n

     <\/p>\n

    Empresas que n\u00e3o atenderem \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es legais de contrata\u00e7\u00e3o de Menores Aprendizes podem sofrer penalidades severas. As multas administrativas variam conforme a gravidade da infra\u00e7\u00e3o e podem chegar a valores significativos, como destacou Daniel Santos: \u201cAl\u00e9m da nulidade do contrato de aprendizagem, que implica em v\u00ednculo direto com o empregador, a multa pode chegar a at\u00e9 1.891,42 Ufirs em caso de reincid\u00eancia. Com a intensifica\u00e7\u00e3o das fiscaliza\u00e7\u00f5es, a tend\u00eancia \u00e9 que as autua\u00e7\u00f5es se tornem mais frequentes.\u201d<\/p>\n

    A obrigatoriedade de contratar Menores Aprendizes, embora tenha sido uma exig\u00eancia legal por anos, ganhou ainda mais relev\u00e2ncia com a recente atualiza\u00e7\u00e3o das regras e a moderniza\u00e7\u00e3o do processo de notifica\u00e7\u00e3o, por meio do domic\u00edlio eletr\u00f4nico trabalhista. Com a fiscaliza\u00e7\u00e3o mais rigorosa, o governo busca garantir que as empresas cumpram com suas obriga\u00e7\u00f5es sociais e deem oportunidades de forma\u00e7\u00e3o e ingresso no mercado de trabalho para os jovens.<\/p>\n

     <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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