{"id":24040,"date":"2025-01-03T13:38:14","date_gmt":"2025-01-03T16:38:14","guid":{"rendered":"https:\/\/confirp.com.br\/?p=24040"},"modified":"2025-01-03T13:45:24","modified_gmt":"2025-01-03T16:45:24","slug":"empresas-do-simples-nacional-precisam-regularizar-para-evitar-exclusao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/confirp.com.br\/es\/empresas-do-simples-nacional-precisam-regularizar-para-evitar-exclusao\/","title":{"rendered":"Empresas do Simples Nacional precisam regularizar para evitar exclus\u00e3o"},"content":{"rendered":"<p>Nos \u00faltimos meses, a Receita Federal do Brasil notificou um grande n\u00famero de contribuintes com pend\u00eancias tribut\u00e1rias, impactando diretamente as empresas optantes pelo Simples Nacional e os Microempreendedores Individuais (MEI). No total, 1.876.334 contribuintes foram alertados, sendo 1.121.419 MEIs e 754.915 Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), com uma d\u00edvida global de R$ 26,7 bilh\u00f5es.<\/p>\n<p>Essas pend\u00eancias fiscais exigem aten\u00e7\u00e3o urgente, pois o n\u00e3o pagamento at\u00e9 o fim de janeiro de 2025 pode resultar na\u00a0<strong>exclus\u00e3o das empresas do Simples Nacional<\/strong>, aumentando significativamente a carga tribut\u00e1ria e comprometendo a opera\u00e7\u00e3o desses neg\u00f3cios. Para evitar essa situa\u00e7\u00e3o, as empresas devem regularizar sua situa\u00e7\u00e3o fiscal o mais r\u00e1pido poss\u00edvel, especialmente considerando que a exclus\u00e3o do regime simplificado ter\u00e1 impacto imediato nos tributos a serem pagos, prejudicando a competitividade e a sa\u00fade financeira dos pequenos neg\u00f3cios.<\/p>\n<p><strong>Prazo para Regulariza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>Entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro de 2024,<a href=\"https:\/\/www.gov.br\/receitafederal\/pt-br\"> a Receita Federal disponibilizou no Domic\u00edlio Tribut\u00e1rio Eletr\u00f4nico do Simples Nacional (DTE-SN)<\/a> os Termos de Exclus\u00e3o e os Relat\u00f3rios de Pend\u00eancias. O prazo para regularizar as pend\u00eancias \u00e9 de 30 dias a partir da ci\u00eancia desses documentos, ou seja, at\u00e9 o final de janeiro de 2025. Se as pend\u00eancias n\u00e3o forem resolvidas dentro deste prazo, as empresas poder\u00e3o ser exclu\u00eddas do Simples Nacional, o que resultar\u00e1 em uma carga tribut\u00e1ria mais alta e uma burocracia maior para o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es fiscais.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/confirp.com.br\/\">Richard Domingos, diretor executivo da\u00a0Confirp\u00a0Contabilidade,<\/a> alerta para a import\u00e2ncia de agir rapidamente: \u00abMuitas vezes, as pend\u00eancias n\u00e3o s\u00e3o intencionais, mas sim resultado de pequenos descuidos, como o n\u00e3o pagamento de uma guia. No entanto, a ina\u00e7\u00e3o pode levar a consequ\u00eancias graves, como a exclus\u00e3o do Simples Nacional e o aumento da carga tribut\u00e1ria, o que prejudicaria a sa\u00fade financeira das empresas\u00bb, afirma.<\/p>\n<p><strong>Como Regularizar os D\u00e9bitos<\/strong><\/p>\n<p>Para resolver a situa\u00e7\u00e3o, as empresas t\u00eam duas op\u00e7\u00f5es: pagamento \u00e0 vista, que quita a d\u00edvida imediatamente, ou parcelamento, que pode ser feito em at\u00e9 60 vezes. Al\u00e9m disso, existe a possibilidade de negociar os d\u00e9bitos com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que oferece condi\u00e7\u00f5es vantajosas, como descontos e parcelamentos ampliados. A negocia\u00e7\u00e3o pode ser realizada digitalmente, por meio do portal REGULARIZE.<\/p>\n<p><strong>Edital PGDAU n\u00ba 7: Oportunidade para Regularizar D\u00e9bitos com Descontos de at\u00e9 50%<\/strong><\/p>\n<p>Para facilitar a regulariza\u00e7\u00e3o e evitar a exclus\u00e3o do Simples Nacional, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lan\u00e7ou o Edital PGDAU n\u00ba 7, que oferece condi\u00e7\u00f5es especiais para a quita\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos de microempresas, empresas de pequeno porte e MEIs. Esse edital \u00e9 uma oportunidade para que as empresas com d\u00edvidas de at\u00e9 20 sal\u00e1rios-m\u00ednimos possam obter descontos de at\u00e9 50% e parcelar o valor da d\u00edvida em at\u00e9 55 meses.<\/p>\n<p>Dra. Alexia Sorrilha, advogada tribut\u00e1ria e s\u00f3cia do escrit\u00f3rio Barroso Advogados Associados, explica: \u00abO Edital PGDAU n\u00ba 7 oferece uma chance \u00fanica para que as empresas regularizem suas pend\u00eancias fiscais com condi\u00e7\u00f5es vantajosas. Al\u00e9m dos descontos, a flexibilidade nas condi\u00e7\u00f5es de parcelamento permite que as empresas ajustem a negocia\u00e7\u00e3o conforme sua capacidade financeira.\u00bb<\/p>\n<p>O edital abrange d\u00e9bitos inscritos na d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o at\u00e9 1\u00ba de agosto de 2024 (para as MEs e EPPs) ou at\u00e9 1\u00ba de novembro de 2023 (para os MEIs). As empresas podem optar por realizar um pagamento inicial de 5% do valor total da d\u00edvida, com o saldo podendo ser parcelado conforme sua realidade financeira.<\/p>\n<p><strong>Prazo final para ades\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>O prazo para aderir ao Edital PGDAU n\u00ba 7 vai at\u00e9 31 de janeiro de 2025, \u00e0s 19h (hor\u00e1rio de Bras\u00edlia). As empresas interessadas devem acessar o site do Regularize para formalizar a ades\u00e3o. A data limite para ades\u00e3o ao edital foi prorrogada, j\u00e1 que originalmente o prazo terminaria em 29 de novembro de 2024. \u00c9 essencial que os empreendedores analisem suas finan\u00e7as e consultem um especialista em direito tribut\u00e1rio para garantir que aproveitem as condi\u00e7\u00f5es mais favor\u00e1veis.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Nos \u00faltimos meses, a Receita Federal do Brasil notificou um grande n\u00famero de contribuintes com pend\u00eancias tribut\u00e1rias, impactando diretamente as empresas optantes pelo Simples Nacional e os Microempreendedores Individuais (MEI). No total, 1.876.334 contribuintes foram alertados, sendo 1.121.419 MEIs e 754.915 Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), com uma d\u00edvida global de R$ 26,7 bilh\u00f5es. Essas pend\u00eancias fiscais exigem aten\u00e7\u00e3o urgente, pois o n\u00e3o pagamento at\u00e9 o fim de janeiro de 2025 pode resultar na\u00a0exclus\u00e3o das empresas do Simples Nacional, aumentando significativamente a carga tribut\u00e1ria e comprometendo a opera\u00e7\u00e3o desses neg\u00f3cios. Para evitar essa situa\u00e7\u00e3o, as empresas devem regularizar sua situa\u00e7\u00e3o fiscal o mais r\u00e1pido poss\u00edvel, especialmente considerando que a exclus\u00e3o do regime simplificado ter\u00e1 impacto imediato nos tributos a serem pagos, prejudicando a competitividade e a sa\u00fade financeira dos pequenos neg\u00f3cios. Prazo para Regulariza\u00e7\u00e3o Entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro de 2024, a Receita Federal disponibilizou no Domic\u00edlio Tribut\u00e1rio Eletr\u00f4nico do Simples Nacional (DTE-SN) os Termos de Exclus\u00e3o e os Relat\u00f3rios de Pend\u00eancias. 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Como Regularizar os D\u00e9bitos Para resolver a situa\u00e7\u00e3o, as empresas t\u00eam duas op\u00e7\u00f5es: pagamento \u00e0 vista, que quita a d\u00edvida imediatamente, ou parcelamento, que pode ser feito em at\u00e9 60 vezes. Al\u00e9m disso, existe a possibilidade de negociar os d\u00e9bitos com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que oferece condi\u00e7\u00f5es vantajosas, como descontos e parcelamentos ampliados. A negocia\u00e7\u00e3o pode ser realizada digitalmente, por meio do portal REGULARIZE. Edital PGDAU n\u00ba 7: Oportunidade para Regularizar D\u00e9bitos com Descontos de at\u00e9 50% Para facilitar a regulariza\u00e7\u00e3o e evitar a exclus\u00e3o do Simples Nacional, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lan\u00e7ou o Edital PGDAU n\u00ba 7, que oferece condi\u00e7\u00f5es especiais para a quita\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos de microempresas, empresas de pequeno porte e MEIs. 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