{"id":23929,"date":"2024-11-07T14:59:15","date_gmt":"2024-11-07T17:59:15","guid":{"rendered":"https:\/\/confirp.com.br\/?p=23929"},"modified":"2024-11-07T15:01:02","modified_gmt":"2024-11-07T18:01:02","slug":"contratos-propostas-relacoes-empresariais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/confirp.com.br\/es\/contratos-propostas-relacoes-empresariais\/","title":{"rendered":"A import\u00e2ncia dos contratos e propostas nas rela\u00e7\u00f5es empresariais"},"content":{"rendered":"

No mundo corporativo, os contratos s\u00e3o fundamentais para garantir seguran\u00e7a e clareza nas transa\u00e7\u00f5es comerciais. Seja em formato f\u00edsico ou digital, um contrato bem elaborado estabelece direitos, deveres e condi\u00e7\u00f5es claras para as partes envolvidas, al\u00e9m de prever cen\u00e1rios de risco.\u00a0<\/span><\/p>\n

Com o avan\u00e7o da tecnologia, a transi\u00e7\u00e3o dos contratos f\u00edsicos para os digitais transformou a din\u00e2mica das rela\u00e7\u00f5es empresariais. As assinaturas digitais, regulamentadas pela Medida Provis\u00f3ria 2.200-2\/2001 no Brasil, proporcionam uma camada extra de seguran\u00e7a, al\u00e9m de agilidade.\u00a0<\/span><\/p>\n

Os contratos digitais vieram para agilizar o processo de neg\u00f3cios e garantir maior seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0s partes. A assinatura eletr\u00f4nica com criptografia, por exemplo, garante a autenticidade e integridade do documento.<\/span><\/p>\n

Os contratos digitais, segundo dados da ABComm, cresceram significativamente com a pandemia e a necessidade de adapta\u00e7\u00e3o ao trabalho remoto. Esse crescimento acelerou a ades\u00e3o a plataformas seguras de assinatura digital, gerando economia de tempo e custos para as empresas.<\/span><\/p>\n

Diferen\u00e7as entre propostas e contratos<\/b><\/h2>\n

Devido \u00e0 import\u00e2ncia dos contratos no mundo empresarial, n\u00e3o ter conhecimento ou suporte na \u00e1rea pode ocasionar grandes riscos. Exemplo \u00e9 que, ainda que sejam comuns em processos empresariais, muitas pessoas confundem contratos com propostas. Segundo consta, a proposta representa uma inten\u00e7\u00e3o de formalizar um neg\u00f3cio, mas sem a for\u00e7a vinculante de um contrato. O contrato, por sua vez, \u00e9 a formaliza\u00e7\u00e3o dessa proposta, detalhando os direitos e obriga\u00e7\u00f5es de cada parte.<\/span><\/p>\n

Em outras palavras, a proposta \u00e9 o ponto de partida para um acordo, mas somente o contrato possui for\u00e7a legal e pode ser exigido judicialmente. Destaca-se que \u00e9 essencial que a proposta seja clara e objetiva, mas que o contrato final \u00e9 que garante a seguran\u00e7a jur\u00eddica das partes.<\/span><\/p>\n

Contratos de gaveta: perigos e riscos<\/b><\/h2>\n

Outro ponto de aten\u00e7\u00e3o \u00e9 a formaliza\u00e7\u00e3o de contratos de gaveta, que ainda \u00e9 uma pr\u00e1tica comum, especialmente em pequenos neg\u00f3cios e transa\u00e7\u00f5es informais. No entanto, <\/span>Mourival Boaventura Ribeiro, s\u00f3cio da Boaventura Ribeiro Advogados<\/b>, alerta sobre os riscos associados a essa pr\u00e1tica. \u201cOs contratos de gaveta, por n\u00e3o serem formalizados de maneira legal, deixam as partes vulner\u00e1veis. Em uma disputa judicial, a falta de registro e formaliza\u00e7\u00e3o, pode invalidar o documento\u201d, afirma Mourival.<\/span><\/p>\n

Ele exemplifica que, em casos onde acordos n\u00e3o s\u00e3o registrados, a comprova\u00e7\u00e3o das cl\u00e1usulas acordadas torna-se mais dif\u00edcil, especialmente se houver diverg\u00eancias entre as partes. \u201cUm contrato de gaveta n\u00e3o oferece a prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica que um contrato formalizado e registrado oferece. O risco de perda financeira ou de direitos \u00e9 consider\u00e1vel\u201d, conclui o advogado.<\/span><\/p>\n

Elementos essenciais em contratos empresariais<\/b><\/h2>\n

Assim, um contrato bem elaborado \u00e9 a chave para evitar disputas judiciais e proteger os interesses das partes envolvidas. Yasmim Secchiero Maroti, advogada c\u00edvel empresarial na Barroso Advogados Associados,<\/span> destaca os principais elementos que um contrato empresarial deve conter:<\/span><\/p>\n

    \n
  • Qualifica\u00e7\u00e3o das Partes Contratantes<\/span><\/li>\n
  • Objeto do Contrato<\/span><\/li>\n
  • Vig\u00eancia: prazo de dura\u00e7\u00e3o do contrato e condi\u00e7\u00f5es de renova\u00e7\u00e3o ou t\u00e9rmino.<\/span><\/li>\n
  • Obriga\u00e7\u00f5es determinadas \u00e0 ambas as Partes<\/span><\/li>\n
  • A Contrapresta\u00e7\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o principal (se pecuni\u00e1rias, necess\u00e1rio serem ajustados valor, forma de pagamentos e prazos)<\/span><\/li>\n
  • Cl\u00e1usulas de Rescis\u00e3o<\/span><\/li>\n
  • Multas e Penalidades em caso de inadimpl\u00eancia das obriga\u00e7\u00f5es contratadas<\/span><\/li>\n
  • Disposi\u00e7\u00f5es gerais<\/span><\/li>\n
  • Foro de Elei\u00e7\u00e3o<\/span><\/li>\n<\/ul>\n

    A advogada destaca que a aus\u00eancia ou inadequa\u00e7\u00e3o dessas cl\u00e1usulas pode acarretar s\u00e9rios preju\u00edzos financeiros e comerciais para as empresas. Al\u00e9m disso, observa que \u00e9 costumeiro que cl\u00e1usulas de rescis\u00e3o e de multas por inadimplemento sejam negligenciadas, mesmo sendo fundamentais para proteger as partes em caso de encerramento prematuro do contrato, raz\u00e3o pela qual a assessoria jur\u00eddica especializada se mostra t\u00e3o necess\u00e1ria na elabora\u00e7\u00e3o dos atos negociais.<\/span><\/p>\n

    Assessoria jur\u00eddica: um recurso essencial<\/b><\/h2>\n

    Tanto <\/span>Yasmim quanto Mourival <\/b>s\u00e3o enf\u00e1ticos quanto \u00e0 import\u00e2ncia da assessoria jur\u00eddica na elabora\u00e7\u00e3o de contratos. \u201cUm contrato minutado com apoio de uma assessoria jur\u00eddica \u00e9 essencial para resguardar os interesses da parte contratante ou contratada, assegurar uma redu\u00e7\u00e3o de riscos e auxiliar na formaliza\u00e7\u00e3o do ato negocial. Contratos mal elaborados podem trazer preju\u00edzos comerciais e financeiros para a empresa.\u201d, afirma Yasmim.<\/span><\/p>\n

    Mourival Boaventura Ribeiro complementa: \u201cUm advogado especializado \u00e9 capaz de prever poss\u00edveis conflitos e incluir cl\u00e1usulas que minimizem os riscos. Al\u00e9m disso, a legisla\u00e7\u00e3o est\u00e1 em constante mudan\u00e7a, e \u00e9 essencial que os contratos sejam adaptados a essas novas realidades.\u201d<\/span><\/p>\n

    Contratos de trabalho: prote\u00e7\u00e3o m\u00fatua e conformidade<\/b><\/h2>\n

    No \u00e2mbito dos contratos trabalhistas, Mourival Boaventura Ribeiro explica que a conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista \u00e9 primordial para evitar problemas futuros. \u201cUm contrato de trabalho deve considerar diversos aspectos para garantir conformidade legal e prote\u00e7\u00e3o tanto para a empresa como para o empregado\u201d, explica.<\/span><\/p>\n

    Ele cita como exemplo a identifica\u00e7\u00e3o das partes, per\u00edodo de experi\u00eancia, fun\u00e7\u00e3o e descri\u00e7\u00e3o do trabalho a ser desempenhado, responsabilidades do profissional, sal\u00e1rio e benef\u00edcios oferecidos, forma de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, se remoto ou presencial, termo de confidencialidade de propriedade intelectual, regulamento empresarial, c\u00f3digos de disciplina e \u00e9tica, compliance, dentre outros.<\/span><\/p>\n

    Na rela\u00e7\u00e3o de emprego, mesmo com contratos formalizados, \u00e9 fundamental<\/span> garantir que todos os aspectos legais sejam cobertos e que o contrato esteja em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, contemplando todas as \u00e1reas relevantes, como fun\u00e7\u00f5es, responsabilidades, sal\u00e1rio, benef\u00edcios, jornada de trabalho, f\u00e9rias, licen\u00e7as, e condi\u00e7\u00f5es de rescis\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

    \u201cPeriodicamente o contrato deve ser revisado, adequando-o \u00e0s mudan\u00e7as que constantemente ocorrem na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, de igual modo, os profissionais de Recursos Humanos da empresa devem estar em sintonia com os advogados de modo a compreender os elementos essenciais dos contratos de trabalho e as implica\u00e7\u00f5es legais, garantindo que possam identificar e evitar poss\u00edveis problemas, registro precisos e atualizados, fiscaliza\u00e7\u00e3o de uso de EPIS s\u00e3o important\u00edssimos\u201d, explica Mourival Ribeiro.<\/span><\/p>\n

    Ainda no \u00e2mbito dos contratos trabalhistas, as cl\u00e1usulas de confidencialidade e rescis\u00e3o s\u00e3o componentes essenciais nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho, de modo a garantir prote\u00e7\u00e3o tanto para o empregado quanto para o empregador.\u00a0<\/span><\/p>\n

    \u201cEsse deve contemplar a prote\u00e7\u00e3o de dados sens\u00edveis como segredos comerciais, dados de clientes, estrat\u00e9gias de neg\u00f3cios e informa\u00e7\u00f5es financeiras, assegurar que informa\u00e7\u00f5es cr\u00edticas n\u00e3o sejam divulgadas a concorrentes ou ao p\u00fablico, mantendo a vantagem competitiva da empresa, deve tamb\u00e9m contemplar penalidades para o caso de descumprimento das obriga\u00e7\u00f5es m\u00fatuas assumidas, compensa\u00e7\u00e3o e benef\u00edcios e casos de rescis\u00e3o, buscando sempre um relacionamento de trabalho mais seguro e previs\u00edvel\u201d, alerta o advogado da Boaventura Ribeiro.<\/span><\/p>\n

    A legisla\u00e7\u00e3o trabalhista desempenha um papel fundamental nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho, assegurando alguns direitos b\u00e1sicos aos trabalhadores, como sal\u00e1rio m\u00ednimo, benef\u00edcios obrigat\u00f3rios como f\u00e9rias remuneradas, d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio, FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o) e seguro-desemprego, jornada de trabalho, horas extras remuneradas com percentual m\u00ednimo de 50%, prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade, proibi\u00e7\u00e3o de dispensa discriminat\u00f3ria baseada em g\u00eanero, ra\u00e7a, religi\u00e3o, defici\u00eancia, direito a aviso pr\u00e9vio.\u00a0<\/span><\/p>\n

    Impactos da LGPD nos contratos empresariais<\/b><\/h2>\n

    A Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD) trouxe novas responsabilidades para as empresas que lidam com dados pessoais, o que se reflete diretamente nos contratos empresariais. A LGPD exige que os contratos contenham cl\u00e1usulas claras sobre o tratamento e prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais. O n\u00e3o cumprimento dessas exig\u00eancias pode resultar em multas pesadas e danos \u00e0 reputa\u00e7\u00e3o da empresa.<\/span><\/p>\n

    Recomenda-se que todas as empresas revisem seus contratos para garantir a conformidade com a LGPD, especialmente em rela\u00e7\u00e3o a clientes e parceiros comerciais. Contar com uma assessoria jur\u00eddica \u00e9 crucial nesse processo, pois a legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 complexa e ainda est\u00e1 em fase de adapta\u00e7\u00e3o no mercado.<\/span><\/p>\n

    Contratos que versam sobre rela\u00e7\u00f5es com ativos de propriedade intelectual\u00a0<\/b><\/h2>\n

    Os bens da propriedade intelectual, representados por ativos intang\u00edveis como marcas, patentes, desenhos industriais, know-how, softwares representam elementos econ\u00f4micos relevantes para as empresas, os quais s\u00e3o comumente negociados no contexto empresarial.\u00a0<\/span><\/p>\n

    Nesse sentido, o licenciamento de uma marca, o desenvolvimento de um novo produto, o estabelecimento de regras de como fazer um processo fabril, a explora\u00e7\u00e3o de um personagem infantil, s\u00e3o a\u00e7\u00f5es empresariais tradicionais e est\u00e3o inseridas no \u00e2mbito da propriedade intelectual, a qual, por sua vez, \u00e9 regida por legisla\u00e7\u00f5es espec\u00edficas.\u00a0<\/span><\/p>\n

    As formaliza\u00e7\u00f5es de contratos para as respectivas a\u00e7\u00f5es s\u00e3o fundamentais para proteger as Partes envolvidas, delimitar direitos e deveres das mesmas, como tamb\u00e9m, preservar os respectivos ativos indenes a eventuais preju\u00edzos.\u00a0<\/span><\/p>\n

    Ademais, no caso de marcas, patentes, desenhos industriais que tratam-se de ativos com exig\u00eancias legais de uso e explora\u00e7\u00e3o regular, a\u00a0 formaliza\u00e7\u00e3o dos contratos de licenciamentos bem elaborados, preservam esses ativos de eventuais caducidades futuras de pessoas interessadas em anular tais registros, sendo assim o contrato, ferramenta imprescind\u00edvel para comprovar o uso e a explora\u00e7\u00e3o do respectivo ativo.\u00a0<\/span><\/p>\n

    O contrato bem elaborado assegura a seguran\u00e7a jur\u00eddica entre as partes contratantes, bem como, ao bem da propriedade intelectual negociada.\u00a0<\/span><\/p>\n

    \u201cEntretanto, \u00e9 relevante que as partes contratantes estejam acompanhadas de profissionais da \u00e1rea do direito para a correta elabora\u00e7\u00e3o de contratos, particularmente da \u00e1rea da propriedade intelectual,\u00a0 a qual \u00e9 espec\u00edfica e em cujas leis regulat\u00f3rias prev\u00ea regras especiais que precisam estar previstas nos instrumentos jur\u00eddicos, com o cumprimento de aspectos formais, cuja aus\u00eancia poder\u00e1 implicar na sua nulidade ou anulabilidade,\u00a0 incluindo formaliza\u00e7\u00f5es de averba\u00e7\u00f5es perante Autoridades competentes, no caso, o INPI para ativos como marcas, patentes, know-how\u201d, como alerta da Dra. Rosa Sborgia, da Bicudo & Sborgia Propriedade Intelectual.\u00a0<\/span><\/p>\n

    Assim, a Lei da Propriedade Industrial vigente prev\u00ea que licenciamentos ou cess\u00f5es devem ser materializadas atrav\u00e9s de contratos, os quais devem ser averbados para fazer direito frente a terceiros.\u00a0<\/span><\/p>\n

    A aus\u00eancia dessa averba\u00e7\u00e3o pode trazer consequ\u00eancias s\u00e9rias, a ponto de gerar risco de perda do ativo, uma vez que a sua titular n\u00e3o poder\u00e1 fazer direito a terceiros eventualmente interessados no respectivo ativo da propriedade industrial.\u00a0<\/span><\/p>\n

    Outra quest\u00e3o essencial \u00e9 que contratos de licenciamentos ou cess\u00f5es de propriedade intelectual onerosos devem estar regularmente registrados na contabilidade, pois t\u00eam efeitos econ\u00f4micos para a empresa, como tamb\u00e9m, incid\u00eancias tribut\u00e1rias decorrentes de royalties pagos ou recebidos, a depender da posi\u00e7\u00e3o contratual em que a empresa estiver na rela\u00e7\u00e3o contratual.\u00a0<\/span><\/p>\n

    Quest\u00e3o relevante em qualquer formaliza\u00e7\u00e3o contratual \u00e9 a formaliza\u00e7\u00e3o de cl\u00e1usula que d\u00ea for\u00e7a de execu\u00e7\u00e3o extrajudicial ao instrumento jur\u00eddico, acompanhada da indica\u00e7\u00e3o de testemunhas ao instrumento, visando a agilidade em eventual necessidade de judicializa\u00e7\u00e3o por quaisquer das partes negociantes.\u00a0<\/span><\/p>\n

    Por fim, como explica a Dra. Rosa Sborgia, o contrato \u00e9 reconhecidamente instrumento jur\u00eddico que faz lei, devendo estar elaborado seguindo rigorosamente a legisla\u00e7\u00e3o que regula o tipo de neg\u00f3cio formalizado entre as partes, visando evitar riscos de preju\u00edzos irrevers\u00edveis de diferentes naturezas.\u00a0<\/span><\/p>\n

    A aten\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental<\/b><\/h2>\n

    A elabora\u00e7\u00e3o de contratos empresariais \u00e9 uma tarefa que demanda aten\u00e7\u00e3o minuciosa e conhecimento jur\u00eddico aprofundado. A transi\u00e7\u00e3o para contratos digitais trouxe avan\u00e7os significativos em termos de agilidade e seguran\u00e7a, mas tamb\u00e9m imp\u00f5e novos desafios, como a necessidade de conformidade com legisla\u00e7\u00f5es como a LGPD.\u00a0<\/span><\/p>\n

    Diante de tamanha relev\u00e2ncia a presen\u00e7a de um jur\u00eddico especializado \u00e9 um diferencial importante para garantir a prote\u00e7\u00e3o e o sucesso das opera\u00e7\u00f5es empresariais.<\/span><\/p>\n

    \u201cAo garantir que os contratos sejam bem elaborados, personalizados para o setor e conformes \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o, as empresas se protegem contra riscos desnecess\u00e1rios e evitam lit\u00edgios\u201d, finaliza Mourival.<\/span><\/p>\n

     <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    No mundo corporativo, os contratos s\u00e3o fundamentais para garantir seguran\u00e7a e clareza nas transa\u00e7\u00f5es comerciais. Seja em formato f\u00edsico ou digital, um contrato bem elaborado estabelece direitos, deveres e condi\u00e7\u00f5es claras para as partes envolvidas, al\u00e9m de prever cen\u00e1rios de risco.\u00a0 Com o avan\u00e7o da tecnologia, a transi\u00e7\u00e3o dos contratos f\u00edsicos para os digitais transformou a din\u00e2mica das rela\u00e7\u00f5es empresariais. As assinaturas digitais, regulamentadas pela Medida Provis\u00f3ria 2.200-2\/2001 no Brasil, proporcionam uma camada extra de seguran\u00e7a, al\u00e9m de agilidade.\u00a0 Os contratos digitais vieram para agilizar o processo de neg\u00f3cios e garantir maior seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0s partes. A assinatura eletr\u00f4nica com criptografia, por exemplo, garante a autenticidade e integridade do documento. Os contratos digitais, segundo dados da ABComm, cresceram significativamente com a pandemia e a necessidade de adapta\u00e7\u00e3o ao trabalho remoto. Esse crescimento acelerou a ades\u00e3o a plataformas seguras de assinatura digital, gerando economia de tempo e custos para as empresas. Diferen\u00e7as entre propostas e contratos Devido \u00e0 import\u00e2ncia dos contratos no mundo empresarial, n\u00e3o ter conhecimento ou suporte na \u00e1rea pode ocasionar grandes riscos. Exemplo \u00e9 que, ainda que sejam comuns em processos empresariais, muitas pessoas confundem contratos com propostas. Segundo consta, a proposta representa uma inten\u00e7\u00e3o de formalizar um neg\u00f3cio, mas sem a for\u00e7a vinculante de um contrato. O contrato, por sua vez, \u00e9 a formaliza\u00e7\u00e3o dessa proposta, detalhando os direitos e obriga\u00e7\u00f5es de cada parte. Em outras palavras, a proposta \u00e9 o ponto de partida para um acordo, mas somente o contrato possui for\u00e7a legal e pode ser exigido judicialmente. Destaca-se que \u00e9 essencial que a proposta seja clara e objetiva, mas que o contrato final \u00e9 que garante a seguran\u00e7a jur\u00eddica das partes. Contratos de gaveta: perigos e riscos Outro ponto de aten\u00e7\u00e3o \u00e9 a formaliza\u00e7\u00e3o de contratos de gaveta, que ainda \u00e9 uma pr\u00e1tica comum, especialmente em pequenos neg\u00f3cios e transa\u00e7\u00f5es informais. No entanto, Mourival Boaventura Ribeiro, s\u00f3cio da Boaventura Ribeiro Advogados, alerta sobre os riscos associados a essa pr\u00e1tica. \u201cOs contratos de gaveta, por n\u00e3o serem formalizados de maneira legal, deixam as partes vulner\u00e1veis. Em uma disputa judicial, a falta de registro e formaliza\u00e7\u00e3o, pode invalidar o documento\u201d, afirma Mourival. Ele exemplifica que, em casos onde acordos n\u00e3o s\u00e3o registrados, a comprova\u00e7\u00e3o das cl\u00e1usulas acordadas torna-se mais dif\u00edcil, especialmente se houver diverg\u00eancias entre as partes. \u201cUm contrato de gaveta n\u00e3o oferece a prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica que um contrato formalizado e registrado oferece. O risco de perda financeira ou de direitos \u00e9 consider\u00e1vel\u201d, conclui o advogado. Elementos essenciais em contratos empresariais Assim, um contrato bem elaborado \u00e9 a chave para evitar disputas judiciais e proteger os interesses das partes envolvidas. Yasmim Secchiero Maroti, advogada c\u00edvel empresarial na Barroso Advogados Associados, destaca os principais elementos que um contrato empresarial deve conter: Qualifica\u00e7\u00e3o das Partes Contratantes Objeto do Contrato Vig\u00eancia: prazo de dura\u00e7\u00e3o do contrato e condi\u00e7\u00f5es de renova\u00e7\u00e3o ou t\u00e9rmino. Obriga\u00e7\u00f5es determinadas \u00e0 ambas as Partes A Contrapresta\u00e7\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o principal (se pecuni\u00e1rias, necess\u00e1rio serem ajustados valor, forma de pagamentos e prazos) Cl\u00e1usulas de Rescis\u00e3o Multas e Penalidades em caso de inadimpl\u00eancia das obriga\u00e7\u00f5es contratadas Disposi\u00e7\u00f5es gerais Foro de Elei\u00e7\u00e3o A advogada destaca que a aus\u00eancia ou inadequa\u00e7\u00e3o dessas cl\u00e1usulas pode acarretar s\u00e9rios preju\u00edzos financeiros e comerciais para as empresas. Al\u00e9m disso, observa que \u00e9 costumeiro que cl\u00e1usulas de rescis\u00e3o e de multas por inadimplemento sejam negligenciadas, mesmo sendo fundamentais para proteger as partes em caso de encerramento prematuro do contrato, raz\u00e3o pela qual a assessoria jur\u00eddica especializada se mostra t\u00e3o necess\u00e1ria na elabora\u00e7\u00e3o dos atos negociais. Assessoria jur\u00eddica: um recurso essencial Tanto Yasmim quanto Mourival s\u00e3o enf\u00e1ticos quanto \u00e0 import\u00e2ncia da assessoria jur\u00eddica na elabora\u00e7\u00e3o de contratos. \u201cUm contrato minutado com apoio de uma assessoria jur\u00eddica \u00e9 essencial para resguardar os interesses da parte contratante ou contratada, assegurar uma redu\u00e7\u00e3o de riscos e auxiliar na formaliza\u00e7\u00e3o do ato negocial. Contratos mal elaborados podem trazer preju\u00edzos comerciais e financeiros para a empresa.\u201d, afirma Yasmim. Mourival Boaventura Ribeiro complementa: \u201cUm advogado especializado \u00e9 capaz de prever poss\u00edveis conflitos e incluir cl\u00e1usulas que minimizem os riscos. Al\u00e9m disso, a legisla\u00e7\u00e3o est\u00e1 em constante mudan\u00e7a, e \u00e9 essencial que os contratos sejam adaptados a essas novas realidades.\u201d Contratos de trabalho: prote\u00e7\u00e3o m\u00fatua e conformidade No \u00e2mbito dos contratos trabalhistas, Mourival Boaventura Ribeiro explica que a conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista \u00e9 primordial para evitar problemas futuros. \u201cUm contrato de trabalho deve considerar diversos aspectos para garantir conformidade legal e prote\u00e7\u00e3o tanto para a empresa como para o empregado\u201d, explica. Ele cita como exemplo a identifica\u00e7\u00e3o das partes, per\u00edodo de experi\u00eancia, fun\u00e7\u00e3o e descri\u00e7\u00e3o do trabalho a ser desempenhado, responsabilidades do profissional, sal\u00e1rio e benef\u00edcios oferecidos, forma de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, se remoto ou presencial, termo de confidencialidade de propriedade intelectual, regulamento empresarial, c\u00f3digos de disciplina e \u00e9tica, compliance, dentre outros. Na rela\u00e7\u00e3o de emprego, mesmo com contratos formalizados, \u00e9 fundamental garantir que todos os aspectos legais sejam cobertos e que o contrato esteja em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, contemplando todas as \u00e1reas relevantes, como fun\u00e7\u00f5es, responsabilidades, sal\u00e1rio, benef\u00edcios, jornada de trabalho, f\u00e9rias, licen\u00e7as, e condi\u00e7\u00f5es de rescis\u00e3o.\u00a0 \u201cPeriodicamente o contrato deve ser revisado, adequando-o \u00e0s mudan\u00e7as que constantemente ocorrem na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, de igual modo, os profissionais de Recursos Humanos da empresa devem estar em sintonia com os advogados de modo a compreender os elementos essenciais dos contratos de trabalho e as implica\u00e7\u00f5es legais, garantindo que possam identificar e evitar poss\u00edveis problemas, registro precisos e atualizados, fiscaliza\u00e7\u00e3o de uso de EPIS s\u00e3o important\u00edssimos\u201d, explica Mourival Ribeiro. Ainda no \u00e2mbito dos contratos trabalhistas, as cl\u00e1usulas de confidencialidade e rescis\u00e3o s\u00e3o componentes essenciais nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho, de modo a garantir prote\u00e7\u00e3o tanto para o empregado quanto para o empregador.\u00a0 \u201cEsse deve contemplar a prote\u00e7\u00e3o de dados sens\u00edveis como segredos comerciais, dados de clientes, estrat\u00e9gias de neg\u00f3cios e informa\u00e7\u00f5es financeiras, assegurar que informa\u00e7\u00f5es cr\u00edticas n\u00e3o sejam divulgadas a concorrentes ou ao p\u00fablico, mantendo a vantagem competitiva da empresa, deve tamb\u00e9m contemplar penalidades para o caso de descumprimento das obriga\u00e7\u00f5es m\u00fatuas assumidas, compensa\u00e7\u00e3o e benef\u00edcios e casos de rescis\u00e3o, buscando sempre um<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":23930,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[],"class_list":["post-23929","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-gestao-in-foco"],"yoast_head":"\nA import\u00e2ncia dos contratos e propostas nas rela\u00e7\u00f5es empresariais - 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