{"id":23805,"date":"2024-10-04T17:46:38","date_gmt":"2024-10-04T20:46:38","guid":{"rendered":"https:\/\/confirp.com.br\/?p=23805"},"modified":"2024-10-04T17:46:38","modified_gmt":"2024-10-04T20:46:38","slug":"contribuinte-ja-pode-atualizar-valores-de-bens-imoveis-veja-passo-a-passo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/confirp.com.br\/es\/contribuinte-ja-pode-atualizar-valores-de-bens-imoveis-veja-passo-a-passo\/","title":{"rendered":"Contribuinte j\u00e1 pode atualizar valores de bens im\u00f3veis – veja passo a passo"},"content":{"rendered":"

A recente publica\u00e7\u00e3o da Lei 14.973\/2024 pelo Governo Federal apresenta uma nova oportunidade para a atualiza\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o de bens im\u00f3veis, tanto para pessoas f\u00edsicas quanto jur\u00eddicas. Com essa mudan\u00e7a, \u00e9 poss\u00edvel adequar os valores dos im\u00f3veis ao seu valor de mercado, o que pode resultar em economia tribut\u00e1ria.<\/p>\n

 <\/p>\n

Para que o contribuinte entenda como fazer essa atualiza\u00e7\u00e3o, foi publicada a Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba\u00a02.222\/2024<\/a>, no \u00faltimo dia 24 de setembro que regulamentou a op\u00e7\u00e3o\u00a0da\u00a0pessoa f\u00edsica\u00a0ou da\u00a0pessoa jur\u00eddica\u00a0pela\u00a0atualiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

 <\/p>\n

Assim, a lei permite que pessoas f\u00edsicas atualizem os valores de seus im\u00f3veis na Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual (DAA), tributando a diferen\u00e7a entre o custo de aquisi\u00e7\u00e3o e o novo valor de mercado em 4%. Para pessoas jur\u00eddicas, a atualiza\u00e7\u00e3o dos bens im\u00f3veis do ativo permanente \u00e9 tributada em 6% pelo Imposto sobre a Renda das Pessoas Jur\u00eddicas (IRPJ) e 4% pela Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL)<\/p>\n

Segundo especialistas \u00e9 preciso aten\u00e7\u00e3o. \u201cA ideia do ajuste \u00e9 interessante, pois muitos contribuintes compraram im\u00f3veis que tiveram grande valoriza\u00e7\u00e3o, seja por reformas ou por quest\u00f5es de mercado por exemplo. Assim, na hora da venda esses teriam que pagar uma pesada carga tribut\u00e1ria. Com essa novidade o valor seria reduzido e antecipado\u201d, explica Richard Domingos, diretor executivo da Confirp Contabilidade<\/a>.<\/p>\n

\u201cContudo, as medidas apresentadas na lei precisam ser avaliadas com cuidado. Embora ofere\u00e7am vantagens, \u00e9 fundamental ponderar se os custos imediatos realmente compensam no longo prazo. Al\u00e9m disso, \u00e9 preciso saber qual ser\u00e1 o impacto desse valor no caixa, para que n\u00e3o seja um vetor de endividamento\u00bb, complementa.<\/p>\n

Domingos tamb\u00e9m observa que a\u00a0atualiza\u00e7\u00e3o\u00a0pode ser vantajosa para aqueles que pretendem vender o im\u00f3vel no futuro, pois permite quitar um imposto reduzido agora, evitando uma tributa\u00e7\u00e3o mais alta no momento da venda. Por outro lado, para quem n\u00e3o planeja vender o im\u00f3vel, esse pode ser um custo desnecess\u00e1rio\u00bb, explica.<\/p>\n

Im\u00f3veis eleg\u00edveis <\/strong><\/h2>\n

Assim, antes de iniciar o processo, \u00e9 crucial avaliar se a atualiza\u00e7\u00e3o \u00e9 ben\u00e9fica. Feito isso \u00e9 preciso identificar os im\u00f3veis eleg\u00edveis, s\u00e3o esses:<\/p>\n

– Im\u00f3veis situados no Brasil.<\/p>\n

– Im\u00f3veis no exterior, incluindo aqueles j\u00e1 atualizados em declara\u00e7\u00f5es anteriores.<\/p>\n

– Bens que fazem parte do patrim\u00f4nio de entidades controladas no exterior, optando pelo regime de transpar\u00eancia fiscal.<\/p>\n

– Im\u00f3veis de trusts no exterior, que devem ser informados na DAA.<\/p>\n

Domingos ressalta: \u00abConhecer os im\u00f3veis que se qualificam para a atualiza\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental para n\u00e3o perder essa oportunidade.\u00bb<\/p>\n

Preenchimento da Declara\u00e7\u00e3o DABIM<\/strong><\/h2>\n

A op\u00e7\u00e3o pela atualiza\u00e7\u00e3o de valor dos bens im\u00f3veis a valor de mercado deve ser formalizada mediante a apresenta\u00e7\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o de Op\u00e7\u00e3o pela Atualiza\u00e7\u00e3o de Bens Im\u00f3veis (DABIM) e do pagamento integral dos tributos at\u00e9 o dia 16 de dezembro deste ano.<\/p>\n

\u201cPonto importante \u00e9 que o custo de aquisi\u00e7\u00e3o atualizado dos bens im\u00f3veis deve ser considerado na data de apresenta\u00e7\u00e3o da DABIM ou do pagamento, o que ocorrer por \u00faltimo\u201d, explica o diretor da Confirp.<\/p>\n

A declara\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser elaborada mediante acesso ao servi\u00e7o \u00abDeclara\u00e7\u00e3o de Op\u00e7\u00e3o pela Atualiza\u00e7\u00e3o de Bens Im\u00f3veis – DABIM\u00bb, que estar\u00e1 dispon\u00edvel no Centro Virtual de Atendimento – e-CAC no site da RFB na Internet, no endere\u00e7o eletr\u00f4nico <http:\/\/rfb.gov.br<\/a>>, desde o dia 24 de setembro.<\/p>\n

Na Dabim dever\u00e3o constar as seguintes informa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

    \n
  1. a)\u00a0 identifica\u00e7\u00e3o do declarante, contendo o nome completo e o n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro de Pessoas F\u00edsicas (CPF), no caso de pessoa f\u00edsica, ou o nome empresarial e n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro Nacional de Pessoas Jur\u00eddicas (CNPJ), no caso de pessoa jur\u00eddica;<\/li>\n
  2. b) identifica\u00e7\u00e3o dos bens objeto da op\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
  3. c) valor do bem im\u00f3vel constante da \u00faltima DAA relativa ao exerc\u00edcio de 2024, ano-calend\u00e1rio de 2023, ou o custo de aquisi\u00e7\u00e3o, no caso de bem ou direito n\u00e3o declarado, nas hip\u00f3teses excepcionais previstas no art. 6\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico da norma em refer\u00eancia, no caso de pessoa f\u00edsica;<\/li>\n
  4. d) valor do bem im\u00f3vel constante da \u00faltima ECF relativa ao ano-calend\u00e1rio de 2023, ou o custo de aquisi\u00e7\u00e3o, no caso de bem ou direito n\u00e3o declarado, nas hip\u00f3teses excepcionais previstas no art. 6\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico da norma em refer\u00eancia, no caso de pessoa jur\u00eddica; e<\/li>\n
  5. e) valor atualizado do bem em moeda nacional para a data da formaliza\u00e7\u00e3o da op\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ol>\n

    Domingos enfatiza a import\u00e2ncia de manter documenta\u00e7\u00e3o que comprove a valoriza\u00e7\u00e3o: \u00ab\u00c9 prudente ter laudos de avalia\u00e7\u00e3o, pois podem ser necess\u00e1rios para validar a atualiza\u00e7\u00e3o.\u00bb<\/p>\n

    O pagamento do imposto deve ser realizado at\u00e9 16 de dezembro de 2024. A tributa\u00e7\u00e3o sobre a diferen\u00e7a ser\u00e1 de 4% para pessoas f\u00edsicas e de 6% para o IRPJ e 4% para a CSLL nas pessoas jur\u00eddicas. Domingos aconselha: \u00abN\u00e3o deixe para a \u00faltima hora. O planejamento \u00e9 essencial para evitar surpresas e garantir que tudo esteja em conformidade.\u00bb<\/p>\n

    Vale a pena? <\/strong><\/h2>\n

    A nova Lei 14.973\/2024 traz uma oportunidade de regulariza\u00e7\u00e3o patrimonial que pode ser vantajosa. No entanto, a decis\u00e3o de atualizar os bens deve ser cuidadosamente ponderada. \u00ab\u00c9 crucial que os contribuintes avaliem suas situa\u00e7\u00f5es financeiras e seus objetivos a longo prazo\u00bb, conclui Domingos.<\/p>\n

    Com um planejamento adequado e a consulta a especialistas, a atualiza\u00e7\u00e3o dos bens im\u00f3veis pode n\u00e3o apenas reduzir a carga tribut\u00e1ria, mas tamb\u00e9m melhorar a gest\u00e3o patrimonial. Esteja atento \u00e0s regulamenta\u00e7\u00f5es e aproveite essa chance para otimizar sua situa\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    A recente publica\u00e7\u00e3o da Lei 14.973\/2024 pelo Governo Federal apresenta uma nova oportunidade para a atualiza\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o de bens im\u00f3veis, tanto para pessoas f\u00edsicas quanto jur\u00eddicas. Com essa mudan\u00e7a, \u00e9 poss\u00edvel adequar os valores dos im\u00f3veis ao seu valor de mercado, o que pode resultar em economia tribut\u00e1ria.   Para que o contribuinte entenda como fazer essa atualiza\u00e7\u00e3o, foi publicada a Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba\u00a02.222\/2024, no \u00faltimo dia 24 de setembro que regulamentou a op\u00e7\u00e3o\u00a0da\u00a0pessoa f\u00edsica\u00a0ou da\u00a0pessoa jur\u00eddica\u00a0pela\u00a0atualiza\u00e7\u00e3o.   Assim, a lei permite que pessoas f\u00edsicas atualizem os valores de seus im\u00f3veis na Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual (DAA), tributando a diferen\u00e7a entre o custo de aquisi\u00e7\u00e3o e o novo valor de mercado em 4%. Para pessoas jur\u00eddicas, a atualiza\u00e7\u00e3o dos bens im\u00f3veis do ativo permanente \u00e9 tributada em 6% pelo Imposto sobre a Renda das Pessoas Jur\u00eddicas (IRPJ) e 4% pela Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) Segundo especialistas \u00e9 preciso aten\u00e7\u00e3o. \u201cA ideia do ajuste \u00e9 interessante, pois muitos contribuintes compraram im\u00f3veis que tiveram grande valoriza\u00e7\u00e3o, seja por reformas ou por quest\u00f5es de mercado por exemplo. Assim, na hora da venda esses teriam que pagar uma pesada carga tribut\u00e1ria. Com essa novidade o valor seria reduzido e antecipado\u201d, explica Richard Domingos, diretor executivo da Confirp Contabilidade. \u201cContudo, as medidas apresentadas na lei precisam ser avaliadas com cuidado. Embora ofere\u00e7am vantagens, \u00e9 fundamental ponderar se os custos imediatos realmente compensam no longo prazo. Al\u00e9m disso, \u00e9 preciso saber qual ser\u00e1 o impacto desse valor no caixa, para que n\u00e3o seja um vetor de endividamento\u00bb, complementa. Domingos tamb\u00e9m observa que a\u00a0atualiza\u00e7\u00e3o\u00a0pode ser vantajosa para aqueles que pretendem vender o im\u00f3vel no futuro, pois permite quitar um imposto reduzido agora, evitando uma tributa\u00e7\u00e3o mais alta no momento da venda. Por outro lado, para quem n\u00e3o planeja vender o im\u00f3vel, esse pode ser um custo desnecess\u00e1rio\u00bb, explica. Im\u00f3veis eleg\u00edveis Assim, antes de iniciar o processo, \u00e9 crucial avaliar se a atualiza\u00e7\u00e3o \u00e9 ben\u00e9fica. Feito isso \u00e9 preciso identificar os im\u00f3veis eleg\u00edveis, s\u00e3o esses: – Im\u00f3veis situados no Brasil. – Im\u00f3veis no exterior, incluindo aqueles j\u00e1 atualizados em declara\u00e7\u00f5es anteriores. – Bens que fazem parte do patrim\u00f4nio de entidades controladas no exterior, optando pelo regime de transpar\u00eancia fiscal. – Im\u00f3veis de trusts no exterior, que devem ser informados na DAA. Domingos ressalta: \u00abConhecer os im\u00f3veis que se qualificam para a atualiza\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental para n\u00e3o perder essa oportunidade.\u00bb Preenchimento da Declara\u00e7\u00e3o DABIM A op\u00e7\u00e3o pela atualiza\u00e7\u00e3o de valor dos bens im\u00f3veis a valor de mercado deve ser formalizada mediante a apresenta\u00e7\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o de Op\u00e7\u00e3o pela Atualiza\u00e7\u00e3o de Bens Im\u00f3veis (DABIM) e do pagamento integral dos tributos at\u00e9 o dia 16 de dezembro deste ano. \u201cPonto importante \u00e9 que o custo de aquisi\u00e7\u00e3o atualizado dos bens im\u00f3veis deve ser considerado na data de apresenta\u00e7\u00e3o da DABIM ou do pagamento, o que ocorrer por \u00faltimo\u201d, explica o diretor da Confirp. A declara\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser elaborada mediante acesso ao servi\u00e7o \u00abDeclara\u00e7\u00e3o de Op\u00e7\u00e3o pela Atualiza\u00e7\u00e3o de Bens Im\u00f3veis – DABIM\u00bb, que estar\u00e1 dispon\u00edvel no Centro Virtual de Atendimento – e-CAC no site da RFB na Internet, no endere\u00e7o eletr\u00f4nico <http:\/\/rfb.gov.br>, desde o dia 24 de setembro. Na Dabim dever\u00e3o constar as seguintes informa\u00e7\u00f5es: a)\u00a0 identifica\u00e7\u00e3o do declarante, contendo o nome completo e o n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro de Pessoas F\u00edsicas (CPF), no caso de pessoa f\u00edsica, ou o nome empresarial e n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro Nacional de Pessoas Jur\u00eddicas (CNPJ), no caso de pessoa jur\u00eddica; b) identifica\u00e7\u00e3o dos bens objeto da op\u00e7\u00e3o; c) valor do bem im\u00f3vel constante da \u00faltima DAA relativa ao exerc\u00edcio de 2024, ano-calend\u00e1rio de 2023, ou o custo de aquisi\u00e7\u00e3o, no caso de bem ou direito n\u00e3o declarado, nas hip\u00f3teses excepcionais previstas no art. 6\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico da norma em refer\u00eancia, no caso de pessoa f\u00edsica; d) valor do bem im\u00f3vel constante da \u00faltima ECF relativa ao ano-calend\u00e1rio de 2023, ou o custo de aquisi\u00e7\u00e3o, no caso de bem ou direito n\u00e3o declarado, nas hip\u00f3teses excepcionais previstas no art. 6\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico da norma em refer\u00eancia, no caso de pessoa jur\u00eddica; e e) valor atualizado do bem em moeda nacional para a data da formaliza\u00e7\u00e3o da op\u00e7\u00e3o. Domingos enfatiza a import\u00e2ncia de manter documenta\u00e7\u00e3o que comprove a valoriza\u00e7\u00e3o: \u00ab\u00c9 prudente ter laudos de avalia\u00e7\u00e3o, pois podem ser necess\u00e1rios para validar a atualiza\u00e7\u00e3o.\u00bb O pagamento do imposto deve ser realizado at\u00e9 16 de dezembro de 2024. A tributa\u00e7\u00e3o sobre a diferen\u00e7a ser\u00e1 de 4% para pessoas f\u00edsicas e de 6% para o IRPJ e 4% para a CSLL nas pessoas jur\u00eddicas. Domingos aconselha: \u00abN\u00e3o deixe para a \u00faltima hora. O planejamento \u00e9 essencial para evitar surpresas e garantir que tudo esteja em conformidade.\u00bb Vale a pena? A nova Lei 14.973\/2024 traz uma oportunidade de regulariza\u00e7\u00e3o patrimonial que pode ser vantajosa. No entanto, a decis\u00e3o de atualizar os bens deve ser cuidadosamente ponderada. \u00ab\u00c9 crucial que os contribuintes avaliem suas situa\u00e7\u00f5es financeiras e seus objetivos a longo prazo\u00bb, conclui Domingos. Com um planejamento adequado e a consulta a especialistas, a atualiza\u00e7\u00e3o dos bens im\u00f3veis pode n\u00e3o apenas reduzir a carga tribut\u00e1ria, mas tamb\u00e9m melhorar a gest\u00e3o patrimonial. 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