{"id":23723,"date":"2024-08-30T10:12:06","date_gmt":"2024-08-30T13:12:06","guid":{"rendered":"https:\/\/confirp.com.br\/?p=23723"},"modified":"2024-08-30T10:12:06","modified_gmt":"2024-08-30T13:12:06","slug":"regulamentacao-do-incentivo-a-reciclagem-beneficios-fiscais-e-estimulo-a-sustentabilidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/confirp.com.br\/es\/regulamentacao-do-incentivo-a-reciclagem-beneficios-fiscais-e-estimulo-a-sustentabilidade\/","title":{"rendered":"Regulamenta\u00e7\u00e3o do incentivo \u00e0 reciclagem: benef\u00edcios fiscais e est\u00edmulo \u00e0 sustentabilidade"},"content":{"rendered":"

No contexto das crescentes preocupa\u00e7\u00f5es com a prote\u00e7\u00e3o ambiental, mudan\u00e7as clim\u00e1ticas e pr\u00e1ticas ESG (Environmental, Social, and Governance), o governo federal publicou, no in\u00edcio de julho, o Decreto n\u00ba 12.106, de 10 de julho de 2024.<\/p>\n

Este decreto regulamenta a Lei n\u00ba 14.260, sancionada em dezembro de 2021, que introduz incentivos fiscais para pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas que investem em projetos de reciclagem. A nova regulamenta\u00e7\u00e3o estabelece as bases para a dedu\u00e7\u00e3o de impostos em apoio a iniciativas voltadas para a cadeia produtiva da reciclagem.<\/p>\n

A nova legisla\u00e7\u00e3o visa estimular a cadeia produtiva da reciclagem e promover a utiliza\u00e7\u00e3o de materiais recicl\u00e1veis e reciclados. O decreto detalha os incentivos fiscais dispon\u00edveis para aqueles que apoiam projetos aprovados pelo Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima (MMA).<\/p>\n

A regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 uma resposta \u00e0 necessidade urgente de melhorar as pr\u00e1ticas de gest\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos no pa\u00eds, alinhando-se aos objetivos de desenvolvimento sustent\u00e1vel e mudan\u00e7as clim\u00e1ticas.<\/p>\n

\u201cMuitas empresas e pessoas f\u00edsicas frequentemente reclamam das altas cargas tribut\u00e1rias, mas essas n\u00e3o consideram que h\u00e1 a\u00e7\u00f5es que podem ser tomadas para reduzir esse impacto, como o uso de incentivos fiscais previstos por lei. Esse \u00e9 um exemplo claro de como as empresas e pessoas podem aplicar um bom planejamento tribut\u00e1rio para reduzir o peso dos impostos\u201d, explica o diretor executivo da Confirp Contabilidade, Richard Domingos<\/a>.<\/p>\n

Benef\u00edcios Fiscais<\/strong><\/h2>\n

O incentivo fiscal oferecido pela nova legisla\u00e7\u00e3o permite que:<\/p>\n

– Pessoas F\u00edsicas: Deduzam at\u00e9 6% do imposto de renda devido, conforme apurado na Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual. Esta dedu\u00e7\u00e3o \u00e9 aplic\u00e1vel em conjunto com outras dedu\u00e7\u00f5es fiscais.<\/p>\n

– Pessoas Jur\u00eddicas: Reduzam at\u00e9 1% do imposto de renda anual devido, seja em c\u00e1lculos trimestrais ou anuais. No entanto, \u00e9 importante notar que essas dedu\u00e7\u00f5es n\u00e3o podem ser usadas para calcular a base de c\u00e1lculo da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido.<\/p>\n

Projetos incentivados<\/strong><\/h2>\n

Os projetos que podem ser apoiados incluem uma ampla gama de iniciativas relacionadas \u00e0 reciclagem e gest\u00e3o de res\u00edduos:<\/p>\n

– Capacita\u00e7\u00e3o e Forma\u00e7\u00e3o: Projetos voltados para a capacita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e a promo\u00e7\u00e3o de interc\u00e2mbios, tanto nacionais quanto internacionais, para escolas, acad\u00eamicos, empresas e associa\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias focadas na reciclagem e re\u00faso de materiais.<\/p>\n

– Incuba\u00e7\u00e3o de Neg\u00f3cios: Apoio \u00e0 cria\u00e7\u00e3o e desenvolvimento de microempresas, pequenas empresas e cooperativas dedicadas \u00e0 reciclagem e gest\u00e3o de res\u00edduos.<\/p>\n

– Pesquisas e Estudos: Investimentos em pesquisas que promovam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e aprimorem a efici\u00eancia da reciclagem.<\/p>\n

– Infraestrutura e Equipamentos: Implanta\u00e7\u00e3o e adapta\u00e7\u00e3o de infraestrutura para microempresas, pequenas empresas e cooperativas, al\u00e9m da aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos e ve\u00edculos para a coleta e processamento de materiais recicl\u00e1veis.<\/p>\n

– Organiza\u00e7\u00e3o de Redes e Cadeias Produtivas: Cria\u00e7\u00e3o e fortalecimento de redes de comercializa\u00e7\u00e3o e cadeias produtivas integradas por microempresas e cooperativas envolvidas na reciclagem.<\/p>\n

– Participa\u00e7\u00e3o dos Catadores: Fortalecimento da participa\u00e7\u00e3o dos catadores nas cadeias de reciclagem e desenvolvimento de novas tecnologias para melhorar a coleta e processamento de materiais recicl\u00e1veis.<\/p>\n

Richard Domingos comenta sobre a import\u00e2ncia da nova legisla\u00e7\u00e3o<\/a>: \u201cA recente regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 um avan\u00e7o significativo para o setor de reciclagem e para a sustentabilidade no Brasil. Os incentivos fiscais s\u00e3o uma ferramenta poderosa para estimular investimentos em projetos de reciclagem, e isso pode ter um impacto positivo n\u00e3o apenas na gest\u00e3o de res\u00edduos, mas tamb\u00e9m na cria\u00e7\u00e3o de novas oportunidades de neg\u00f3cios e na promo\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas sustent\u00e1veis.\u201d<\/p>\n

Procedimentos para apresenta\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o de projetos<\/strong><\/h2>\n

Os projetos devem ser aprovados previamente pelo MMA. Os procedimentos administrativos para apresenta\u00e7\u00e3o, an\u00e1lise, aprova\u00e7\u00e3o e acompanhamento dos projetos ser\u00e3o definidos por atos do MMA. Al\u00e9m disso, os recursos oriundos dos incentivos fiscais devem ser depositados e movimentados em contas banc\u00e1rias espec\u00edficas, abertas em institui\u00e7\u00f5es financeiras credenciadas pelo MMA, e a presta\u00e7\u00e3o de contas ser\u00e1 regulamentada por atos do minist\u00e9rio.<\/p>\n

A regulamenta\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o representa um avan\u00e7o significativo para o setor de reciclagem e a sustentabilidade ambiental. Ao incentivar o setor privado a investir em pr\u00e1ticas de reciclagem, o governo busca melhorar os \u00edndices de reciclagem no Brasil e promover uma economia mais circular. Este incentivo n\u00e3o s\u00f3 ajuda a preservar o meio ambiente, mas tamb\u00e9m contribui para o desenvolvimento econ\u00f4mico sustent\u00e1vel.<\/p>\n

A nova legisla\u00e7\u00e3o oferece uma oportunidade valiosa para empresas e contribuintes contribu\u00edrem para a preserva\u00e7\u00e3o ambiental, beneficiando-se de incentivos fiscais enquanto apoiam projetos de reciclagem. Com o suporte da legisla\u00e7\u00e3o e o engajamento do setor privado, o Brasil d\u00e1 um passo importante em dire\u00e7\u00e3o a uma economia mais sustent\u00e1vel e respons\u00e1vel.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

No contexto das crescentes preocupa\u00e7\u00f5es com a prote\u00e7\u00e3o ambiental, mudan\u00e7as clim\u00e1ticas e pr\u00e1ticas ESG (Environmental, Social, and Governance), o governo federal publicou, no in\u00edcio de julho, o Decreto n\u00ba 12.106, de 10 de julho de 2024. Este decreto regulamenta a Lei n\u00ba 14.260, sancionada em dezembro de 2021, que introduz incentivos fiscais para pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas que investem em projetos de reciclagem. A nova regulamenta\u00e7\u00e3o estabelece as bases para a dedu\u00e7\u00e3o de impostos em apoio a iniciativas voltadas para a cadeia produtiva da reciclagem. A nova legisla\u00e7\u00e3o visa estimular a cadeia produtiva da reciclagem e promover a utiliza\u00e7\u00e3o de materiais recicl\u00e1veis e reciclados. O decreto detalha os incentivos fiscais dispon\u00edveis para aqueles que apoiam projetos aprovados pelo Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima (MMA). A regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 uma resposta \u00e0 necessidade urgente de melhorar as pr\u00e1ticas de gest\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos no pa\u00eds, alinhando-se aos objetivos de desenvolvimento sustent\u00e1vel e mudan\u00e7as clim\u00e1ticas. \u201cMuitas empresas e pessoas f\u00edsicas frequentemente reclamam das altas cargas tribut\u00e1rias, mas essas n\u00e3o consideram que h\u00e1 a\u00e7\u00f5es que podem ser tomadas para reduzir esse impacto, como o uso de incentivos fiscais previstos por lei. Esse \u00e9 um exemplo claro de como as empresas e pessoas podem aplicar um bom planejamento tribut\u00e1rio para reduzir o peso dos impostos\u201d, explica o diretor executivo da Confirp Contabilidade, Richard Domingos. Benef\u00edcios Fiscais O incentivo fiscal oferecido pela nova legisla\u00e7\u00e3o permite que: – Pessoas F\u00edsicas: Deduzam at\u00e9 6% do imposto de renda devido, conforme apurado na Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual. Esta dedu\u00e7\u00e3o \u00e9 aplic\u00e1vel em conjunto com outras dedu\u00e7\u00f5es fiscais. – Pessoas Jur\u00eddicas: Reduzam at\u00e9 1% do imposto de renda anual devido, seja em c\u00e1lculos trimestrais ou anuais. No entanto, \u00e9 importante notar que essas dedu\u00e7\u00f5es n\u00e3o podem ser usadas para calcular a base de c\u00e1lculo da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido. Projetos incentivados Os projetos que podem ser apoiados incluem uma ampla gama de iniciativas relacionadas \u00e0 reciclagem e gest\u00e3o de res\u00edduos: – Capacita\u00e7\u00e3o e Forma\u00e7\u00e3o: Projetos voltados para a capacita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e a promo\u00e7\u00e3o de interc\u00e2mbios, tanto nacionais quanto internacionais, para escolas, acad\u00eamicos, empresas e associa\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias focadas na reciclagem e re\u00faso de materiais. – Incuba\u00e7\u00e3o de Neg\u00f3cios: Apoio \u00e0 cria\u00e7\u00e3o e desenvolvimento de microempresas, pequenas empresas e cooperativas dedicadas \u00e0 reciclagem e gest\u00e3o de res\u00edduos. – Pesquisas e Estudos: Investimentos em pesquisas que promovam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e aprimorem a efici\u00eancia da reciclagem. – Infraestrutura e Equipamentos: Implanta\u00e7\u00e3o e adapta\u00e7\u00e3o de infraestrutura para microempresas, pequenas empresas e cooperativas, al\u00e9m da aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos e ve\u00edculos para a coleta e processamento de materiais recicl\u00e1veis. – Organiza\u00e7\u00e3o de Redes e Cadeias Produtivas: Cria\u00e7\u00e3o e fortalecimento de redes de comercializa\u00e7\u00e3o e cadeias produtivas integradas por microempresas e cooperativas envolvidas na reciclagem. – Participa\u00e7\u00e3o dos Catadores: Fortalecimento da participa\u00e7\u00e3o dos catadores nas cadeias de reciclagem e desenvolvimento de novas tecnologias para melhorar a coleta e processamento de materiais recicl\u00e1veis. Richard Domingos comenta sobre a import\u00e2ncia da nova legisla\u00e7\u00e3o: \u201cA recente regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 um avan\u00e7o significativo para o setor de reciclagem e para a sustentabilidade no Brasil. Os incentivos fiscais s\u00e3o uma ferramenta poderosa para estimular investimentos em projetos de reciclagem, e isso pode ter um impacto positivo n\u00e3o apenas na gest\u00e3o de res\u00edduos, mas tamb\u00e9m na cria\u00e7\u00e3o de novas oportunidades de neg\u00f3cios e na promo\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas sustent\u00e1veis.\u201d Procedimentos para apresenta\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o de projetos Os projetos devem ser aprovados previamente pelo MMA. Os procedimentos administrativos para apresenta\u00e7\u00e3o, an\u00e1lise, aprova\u00e7\u00e3o e acompanhamento dos projetos ser\u00e3o definidos por atos do MMA. Al\u00e9m disso, os recursos oriundos dos incentivos fiscais devem ser depositados e movimentados em contas banc\u00e1rias espec\u00edficas, abertas em institui\u00e7\u00f5es financeiras credenciadas pelo MMA, e a presta\u00e7\u00e3o de contas ser\u00e1 regulamentada por atos do minist\u00e9rio. A regulamenta\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o representa um avan\u00e7o significativo para o setor de reciclagem e a sustentabilidade ambiental. Ao incentivar o setor privado a investir em pr\u00e1ticas de reciclagem, o governo busca melhorar os \u00edndices de reciclagem no Brasil e promover uma economia mais circular. Este incentivo n\u00e3o s\u00f3 ajuda a preservar o meio ambiente, mas tamb\u00e9m contribui para o desenvolvimento econ\u00f4mico sustent\u00e1vel. A nova legisla\u00e7\u00e3o oferece uma oportunidade valiosa para empresas e contribuintes contribu\u00edrem para a preserva\u00e7\u00e3o ambiental, beneficiando-se de incentivos fiscais enquanto apoiam projetos de reciclagem. Com o suporte da legisla\u00e7\u00e3o e o engajamento do setor privado, o Brasil d\u00e1 um passo importante em dire\u00e7\u00e3o a uma economia mais sustent\u00e1vel e respons\u00e1vel.<\/p>\n","protected":false},"author":23,"featured_media":23725,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[217],"tags":[423],"class_list":["post-23723","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-blog","tag-beneficios-fiscais"],"yoast_head":"\nRegulamenta\u00e7\u00e3o do incentivo \u00e0 reciclagem: benef\u00edcios fiscais e est\u00edmulo \u00e0 sustentabilidade - CONFIRP<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"A nova legisla\u00e7\u00e3o visa estimular a cadeia produtiva da reciclagem e promover a utiliza\u00e7\u00e3o de materiais recicl\u00e1veis e reciclados.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/confirp.com.br\/es\/regulamentacao-do-incentivo-a-reciclagem-beneficios-fiscais-e-estimulo-a-sustentabilidade\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"es_ES\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Regulamenta\u00e7\u00e3o do incentivo \u00e0 reciclagem: benef\u00edcios fiscais e est\u00edmulo \u00e0 sustentabilidade - 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