{"id":23690,"date":"2024-08-09T17:39:08","date_gmt":"2024-08-09T20:39:08","guid":{"rendered":"https:\/\/confirp.com.br\/?p=23690"},"modified":"2024-08-09T17:39:08","modified_gmt":"2024-08-09T20:39:08","slug":"criacao-da-dirbi-pela-receita-federal-gera-criticas-e-preocupacoes-no-setor-contabil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/confirp.com.br\/es\/criacao-da-dirbi-pela-receita-federal-gera-criticas-e-preocupacoes-no-setor-contabil\/","title":{"rendered":"Cria\u00e7\u00e3o da DIRBI pela Receita Federal gera cr\u00edticas e preocupa\u00e7\u00f5es no setor cont\u00e1bil"},"content":{"rendered":"

A nova Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 2198\/2024, que institui a Declara\u00e7\u00e3o de Incentivos, Ren\u00fancias, Benef\u00edcios e Imunidades de Natureza Tribut\u00e1ria (DIRBI), tem sido alvo de cr\u00edticas acirradas por parte de especialistas e entidades do setor cont\u00e1bil. A obrigatoriedade da DIRBI, que se aplica a todas as pessoas jur\u00eddicas benefici\u00e1rias de incentivos fiscais a partir de janeiro de 2024, exceto aquelas do Simples Nacional, vem gerando controv\u00e9rsias e preocupa\u00e7\u00f5es quanto \u00e0 sua viabilidade e impacto.<\/p>\n

De acordo com a normativa, as empresas devem submeter a DIRBI at\u00e9 o vig\u00e9simo dia do segundo m\u00eas subsequente ao per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o, com um prazo inicial para per\u00edodos de janeiro a maio de 2024, definido para 20 de julho de 2024. A declara\u00e7\u00e3o requer informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre os valores de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios n\u00e3o recolhidos devido a benef\u00edcios fiscais, incluindo Imposto de Renda e Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido.<\/p>\n

Luc\u00e9lia Silva, diretora de insourcing da Confirp Contabilidade<\/a>, expressa uma vis\u00e3o cr\u00edtica sobre a nova exig\u00eancia. \u00abA DIRBI \u00e9 uma nova obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria que a Receita Federal instituiu para que informemos dados que, em muitas vezes, j\u00e1 est\u00e3o presentes em outras obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias j\u00e1 institu\u00eddas\u00bb, afirma Luc\u00e9lia. \u00abIsso aumenta a burocracia e duplica, ou at\u00e9 triplica, as obriga\u00e7\u00f5es, dificultando a vida dos contribuintes e das empresas de contabilidade.<\/a>\u00bb<\/p>\n

A cr\u00edtica de Luc\u00e9lia Silva \u00e9 ecoada por importantes entidades do setor, como o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas de Servi\u00e7os Cont\u00e1beis (FENACON) e o Instituto Brasileiro de Auditores Independentes (IBRACON). Essas organiza\u00e7\u00f5es manifestaram insatisfa\u00e7\u00e3o com a nova instru\u00e7\u00e3o normativa, argumentando que ela imp\u00f5e uma carga desnecess\u00e1ria sobre os profissionais cont\u00e1beis e cria redund\u00e2ncia com informa\u00e7\u00f5es j\u00e1 fornecidas atrav\u00e9s do Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital (SPED).<\/p>\n

Em comunicado ao Secret\u00e1rio Especial da Receita Federal, essas entidades sublinharam a complexidade e a sobrecarga que a DIRBI representa. \u00abToda essa exig\u00eancia ocorrer\u00e1 j\u00e1 a partir de julho\/2024, sem a disponibiliza\u00e7\u00e3o de orienta\u00e7\u00f5es suficientes sequer sobre a plataforma digital que ser\u00e1 utilizada para transmiss\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es\u00bb, destacam.<\/p>\n

\u201cPara n\u00f3s que atuamos na frente da gera\u00e7\u00e3o dessas informa\u00e7\u00f5es, essa novidade se torna um grande problema, pois aumenta a burocracia e tamb\u00e9m o tempo demandado para elabora\u00e7\u00e3o de declara\u00e7\u00f5es das empresas. Isso para n\u00f3s que estamos estruturados. Agora, empresas que n\u00e3o tem o suporte adequado cont\u00e1bil, a situa\u00e7\u00e3o pode se agravar, com a falta de envio ou o envio errado, o que gera pesadas multa\u201d, alerta Luc\u00e9lia Silva.<\/p>\n

O CFC e demais entidades afirmam que, historicamente, novas exig\u00eancias fiscais foram discutidas e analisadas em parceria com a Receita Federal, eliminando redund\u00e2ncias antes de sua implementa\u00e7\u00e3o. Contudo, a DIRBI parece ter sido introduzida sem essa colabora\u00e7\u00e3o, o que agrava ainda mais a situa\u00e7\u00e3o para os profissionais do setor.<\/p>\n

A implementa\u00e7\u00e3o da DIRBI deveria ser precedida de uma an\u00e1lise de impacto regulat\u00f3rio, argumentam as entidades. Elas reivindicam a exclus\u00e3o da exig\u00eancia por ser redundante e, caso isso n\u00e3o ocorra, prop\u00f5em que a medida seja discutida amplamente com a classe cont\u00e1bil, com prazos revisados e multas reduzidas.<\/p>\n

\u00abA continuidade da parceria entre o setor cont\u00e1bil e a Receita Federal \u00e9 crucial para alcan\u00e7ar resultados satisfat\u00f3rios\u00bb, concluem as entidades, apelando para o cancelamento dessa nova exig\u00eancia fiscal.<\/p>\n

A DIRBI, portanto, surge como mais um ponto de atrito entre a Receita Federal e os profissionais de contabilidade, que j\u00e1 enfrentam uma s\u00e9rie de obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias complexas e onerosas. A resolu\u00e7\u00e3o desse impasse ser\u00e1 fundamental para o equil\u00edbrio das responsabilidades fiscais no Brasil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A nova Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 2198\/2024, que institui a Declara\u00e7\u00e3o de Incentivos, Ren\u00fancias, Benef\u00edcios e Imunidades de Natureza Tribut\u00e1ria (DIRBI), tem sido alvo de cr\u00edticas acirradas por parte de especialistas e entidades do setor cont\u00e1bil. A obrigatoriedade da DIRBI, que se aplica a todas as pessoas jur\u00eddicas benefici\u00e1rias de incentivos fiscais a partir de janeiro de 2024, exceto aquelas do Simples Nacional, vem gerando controv\u00e9rsias e preocupa\u00e7\u00f5es quanto \u00e0 sua viabilidade e impacto. De acordo com a normativa, as empresas devem submeter a DIRBI at\u00e9 o vig\u00e9simo dia do segundo m\u00eas subsequente ao per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o, com um prazo inicial para per\u00edodos de janeiro a maio de 2024, definido para 20 de julho de 2024. A declara\u00e7\u00e3o requer informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre os valores de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios n\u00e3o recolhidos devido a benef\u00edcios fiscais, incluindo Imposto de Renda e Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido. Luc\u00e9lia Silva, diretora de insourcing da Confirp Contabilidade, expressa uma vis\u00e3o cr\u00edtica sobre a nova exig\u00eancia. \u00abA DIRBI \u00e9 uma nova obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria que a Receita Federal instituiu para que informemos dados que, em muitas vezes, j\u00e1 est\u00e3o presentes em outras obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias j\u00e1 institu\u00eddas\u00bb, afirma Luc\u00e9lia. \u00abIsso aumenta a burocracia e duplica, ou at\u00e9 triplica, as obriga\u00e7\u00f5es, dificultando a vida dos contribuintes e das empresas de contabilidade.\u00bb A cr\u00edtica de Luc\u00e9lia Silva \u00e9 ecoada por importantes entidades do setor, como o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas de Servi\u00e7os Cont\u00e1beis (FENACON) e o Instituto Brasileiro de Auditores Independentes (IBRACON). Essas organiza\u00e7\u00f5es manifestaram insatisfa\u00e7\u00e3o com a nova instru\u00e7\u00e3o normativa, argumentando que ela imp\u00f5e uma carga desnecess\u00e1ria sobre os profissionais cont\u00e1beis e cria redund\u00e2ncia com informa\u00e7\u00f5es j\u00e1 fornecidas atrav\u00e9s do Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital (SPED). Em comunicado ao Secret\u00e1rio Especial da Receita Federal, essas entidades sublinharam a complexidade e a sobrecarga que a DIRBI representa. \u00abToda essa exig\u00eancia ocorrer\u00e1 j\u00e1 a partir de julho\/2024, sem a disponibiliza\u00e7\u00e3o de orienta\u00e7\u00f5es suficientes sequer sobre a plataforma digital que ser\u00e1 utilizada para transmiss\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es\u00bb, destacam. \u201cPara n\u00f3s que atuamos na frente da gera\u00e7\u00e3o dessas informa\u00e7\u00f5es, essa novidade se torna um grande problema, pois aumenta a burocracia e tamb\u00e9m o tempo demandado para elabora\u00e7\u00e3o de declara\u00e7\u00f5es das empresas. Isso para n\u00f3s que estamos estruturados. Agora, empresas que n\u00e3o tem o suporte adequado cont\u00e1bil, a situa\u00e7\u00e3o pode se agravar, com a falta de envio ou o envio errado, o que gera pesadas multa\u201d, alerta Luc\u00e9lia Silva. O CFC e demais entidades afirmam que, historicamente, novas exig\u00eancias fiscais foram discutidas e analisadas em parceria com a Receita Federal, eliminando redund\u00e2ncias antes de sua implementa\u00e7\u00e3o. Contudo, a DIRBI parece ter sido introduzida sem essa colabora\u00e7\u00e3o, o que agrava ainda mais a situa\u00e7\u00e3o para os profissionais do setor. A implementa\u00e7\u00e3o da DIRBI deveria ser precedida de uma an\u00e1lise de impacto regulat\u00f3rio, argumentam as entidades. Elas reivindicam a exclus\u00e3o da exig\u00eancia por ser redundante e, caso isso n\u00e3o ocorra, prop\u00f5em que a medida seja discutida amplamente com a classe cont\u00e1bil, com prazos revisados e multas reduzidas. \u00abA continuidade da parceria entre o setor cont\u00e1bil e a Receita Federal \u00e9 crucial para alcan\u00e7ar resultados satisfat\u00f3rios\u00bb, concluem as entidades, apelando para o cancelamento dessa nova exig\u00eancia fiscal. A DIRBI, portanto, surge como mais um ponto de atrito entre a Receita Federal e os profissionais de contabilidade, que j\u00e1 enfrentam uma s\u00e9rie de obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias complexas e onerosas. 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