Desde o final de maio deste ano, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de S\u00e3o Paulo (Sefaz-SP) tem notificado milhares de contribuintes no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Loki, alegando a falta do pagamento do Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o (ITCMD).<\/p>\n
Esse imposto \u00e9 de compet\u00eancia estadual e incide sobre doa\u00e7\u00f5es, transmiss\u00f5es de bens e demais tipos de distribui\u00e7\u00e3o n\u00e3o onerosas, como acontece em processos de heran\u00e7a.<\/p>\n
A opera\u00e7\u00e3o, como explica Luc\u00e9lia Silva, diretora de insourcing da Confirp Contabilidade, tem como foco principal as transmiss\u00f5es de quotas e a\u00e7\u00f5es de empresas. \u00abO governo est\u00e1 verificando poss\u00edveis simula\u00e7\u00f5es de compra e venda para acobertar doa\u00e7\u00f5es de quotas empresariais sem o pagamento do ITCMD\u00bb, diz Luc\u00e9lia.<\/p>\n
N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio comparecer ao Posto Fiscal para responder \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o. O primeiro passo \u00e9 identificar se houve ou n\u00e3o doa\u00e7\u00e3o. Luc\u00e9lia orienta: \u00abCaso tenha havido doa\u00e7\u00e3o, \u00e9 crucial realizar a auto regulariza\u00e7\u00e3o imediatamente. Se n\u00e3o houve, guarde os documentos que comprovem a aus\u00eancia de doa\u00e7\u00e3o para poss\u00edveis futuras notifica\u00e7\u00f5es fiscais.\u00bb<\/p>\n
A auto regulariza\u00e7\u00e3o pode ser feita de forma totalmente online, diretamente no site da Sefaz. \u00abAp\u00f3s auto regularizar-se, \u00e9 importante guardar a Declara\u00e7\u00e3o de Doa\u00e7\u00e3o, os documentos apresentados, os e-mails e os comprovantes de pagamento (DARE) para apresentar em futuras fiscaliza\u00e7\u00f5es\u00bb, refor\u00e7a Luc\u00e9lia.<\/p>\n
Auto regularizar-se evita autua\u00e7\u00f5es e multas punitivas. \u00abCaso o contribuinte n\u00e3o opte pela auto regulariza\u00e7\u00e3o, o imposto ser\u00e1 lan\u00e7ado de of\u00edcio mediante Auto de Infra\u00e7\u00e3o e Imposi\u00e7\u00e3o de Multa, com a exig\u00eancia do imposto, juros e multa punitiva de 100% do valor do imposto\u00bb, alerta Luc\u00e9lia.<\/p>\n
Para mais informa\u00e7\u00f5es sobre consulta, declara\u00e7\u00e3o e pagamento do ITCMD, os contribuintes podem acessar o Guia do Usu\u00e1rio no portal da Sefaz-SP. \u00ab\u00c9 vital que todos os envolvidos estejam bem-informados e atentos \u00e0s suas obriga\u00e7\u00f5es fiscais para evitar surpresas desagrad\u00e1veis\u00bb, conclui Luc\u00e9lia.<\/p>\n
A Opera\u00e7\u00e3o Loki destaca a necessidade de aten\u00e7\u00e3o redobrada por parte dos contribuintes em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s suas obriga\u00e7\u00f5es fiscais, especialmente no que diz respeito ao ITCMD. Empresas e indiv\u00edduos devem revisar suas transfer\u00eancias de quotas empresariais e consultar especialistas tribut\u00e1rios para garantir a conformidade fiscal, evitando assim multas e penalidades severas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Desde o final de maio deste ano, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de S\u00e3o Paulo (Sefaz-SP) tem notificado milhares de contribuintes no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Loki, alegando a falta do pagamento do Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o (ITCMD). Esse imposto \u00e9 de compet\u00eancia estadual e incide sobre doa\u00e7\u00f5es, transmiss\u00f5es de bens e demais tipos de distribui\u00e7\u00e3o n\u00e3o onerosas, como acontece em processos de heran\u00e7a. A opera\u00e7\u00e3o, como explica Luc\u00e9lia Silva, diretora de insourcing da Confirp Contabilidade, tem como foco principal as transmiss\u00f5es de quotas e a\u00e7\u00f5es de empresas. \u00abO governo est\u00e1 verificando poss\u00edveis simula\u00e7\u00f5es de compra e venda para acobertar doa\u00e7\u00f5es de quotas empresariais sem o pagamento do ITCMD\u00bb, diz Luc\u00e9lia. N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio comparecer ao Posto Fiscal para responder \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o. O primeiro passo \u00e9 identificar se houve ou n\u00e3o doa\u00e7\u00e3o. Luc\u00e9lia orienta: \u00abCaso tenha havido doa\u00e7\u00e3o, \u00e9 crucial realizar a auto regulariza\u00e7\u00e3o imediatamente. Se n\u00e3o houve, guarde os documentos que comprovem a aus\u00eancia de doa\u00e7\u00e3o para poss\u00edveis futuras notifica\u00e7\u00f5es fiscais.\u00bb A auto regulariza\u00e7\u00e3o pode ser feita de forma totalmente online, diretamente no site da Sefaz. \u00abAp\u00f3s auto regularizar-se, \u00e9 importante guardar a Declara\u00e7\u00e3o de Doa\u00e7\u00e3o, os documentos apresentados, os e-mails e os comprovantes de pagamento (DARE) para apresentar em futuras fiscaliza\u00e7\u00f5es\u00bb, refor\u00e7a Luc\u00e9lia. Auto regularizar-se evita autua\u00e7\u00f5es e multas punitivas. \u00abCaso o contribuinte n\u00e3o opte pela auto regulariza\u00e7\u00e3o, o imposto ser\u00e1 lan\u00e7ado de of\u00edcio mediante Auto de Infra\u00e7\u00e3o e Imposi\u00e7\u00e3o de Multa, com a exig\u00eancia do imposto, juros e multa punitiva de 100% do valor do imposto\u00bb, alerta Luc\u00e9lia. Para mais informa\u00e7\u00f5es sobre consulta, declara\u00e7\u00e3o e pagamento do ITCMD, os contribuintes podem acessar o Guia do Usu\u00e1rio no portal da Sefaz-SP. \u00ab\u00c9 vital que todos os envolvidos estejam bem-informados e atentos \u00e0s suas obriga\u00e7\u00f5es fiscais para evitar surpresas desagrad\u00e1veis\u00bb, conclui Luc\u00e9lia. A Opera\u00e7\u00e3o Loki destaca a necessidade de aten\u00e7\u00e3o redobrada por parte dos contribuintes em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s suas obriga\u00e7\u00f5es fiscais, especialmente no que diz respeito ao ITCMD. Empresas e indiv\u00edduos devem revisar suas transfer\u00eancias de quotas empresariais e consultar especialistas tribut\u00e1rios para garantir a conformidade fiscal, evitando assim multas e penalidades severas.<\/p>\n","protected":false},"author":23,"featured_media":23677,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[217],"tags":[418,299],"class_list":["post-23676","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-blog","tag-itcmd","tag-tributacao"],"yoast_head":"\n