{"id":22153,"date":"2023-09-07T15:21:27","date_gmt":"2023-09-07T18:21:27","guid":{"rendered":"https:\/\/confirp.com.br\/?p=22153"},"modified":"2023-09-19T15:24:23","modified_gmt":"2023-09-19T18:24:23","slug":"o-que-fazer-com-as-novas-regras-de-tributacao-para-fundos-de-investimento-fechados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/confirp.com.br\/es\/o-que-fazer-com-as-novas-regras-de-tributacao-para-fundos-de-investimento-fechados\/","title":{"rendered":"O que fazer com as novas regras de tributa\u00e7\u00e3o para Fundos de Investimento \u00abFechados\u00bb"},"content":{"rendered":"<p>Uma mudan\u00e7a significativa na tributa\u00e7\u00e3o de fundos de investimento \u00abfechados\u00bb vem \u00e0 tona com a promulga\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.184\/2023, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o em 28 de agosto de 2023. Essa medida traz modifica\u00e7\u00f5es substanciais nas regras fiscais que cercam os rendimentos desses fundos, com efeitos previstos a partir de janeiro de 2024.<\/p>\n<p>De acordo com o <a href=\"https:\/\/confirp.com.br\/\">diretor tribut\u00e1rio da Confirp Contabilidade, Welinton Mota<\/a>, os fundos de <a href=\"https:\/\/www.grupoalliance.com.br\/\">investimento<\/a> podem ser estruturados de duas formas: como \u00ababertos\u00bb ou \u00abfechados\u00bb, cada um com caracter\u00edsticas tribut\u00e1rias distintas.<\/p>\n<p>Fundos \u00ababertos\u00bb, explica Mota, permitem a entrada e sa\u00edda de cotistas, bem como novos investimentos e resgates a qualquer momento. \u00abEsses fundos enfrentam tributa\u00e7\u00e3o semestral, conhecida como &#8216;come-cotas&#8217;, onde os rendimentos s\u00e3o taxados antecipadamente em maio e novembro, com al\u00edquotas de 15% para fundos de longo prazo e 20% para fundos de curto prazo\u00bb, observa Mota.<\/p>\n<p>Por outro lado, fundos \u00abfechados\u00bb operam de maneira diferente. \u00abEles n\u00e3o permitem entrada ou sa\u00edda de cotistas, nem novos investimentos ou resgates antecipados\u00bb, esclarece Mota. Os rendimentos desses fundos, diferentemente dos fundos abertos, s\u00e3o tributados apenas quando h\u00e1 resgate, no momento do encerramento do fundo, n\u00e3o estando sujeitos ao sistema \u00abcome-cotas\u00bb.<\/p>\n<p>Entretanto, a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.184\/2023 traz uma nova perspectiva para a tributa\u00e7\u00e3o de fundos \u00abfechados\u00bb. A partir de janeiro de 2024, os rendimentos destes tamb\u00e9m estar\u00e3o sujeitos \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica, semelhante ao sistema \u00abcome-cotas\u00bb, nos meses de maio e novembro. As al\u00edquotas de Imposto de Renda ser\u00e3o as mesmas: 15% para fundos de carteira de longo prazo e 20% para fundos de carteira de curto prazo.<\/p>\n<p>Uma quest\u00e3o relevante, ressaltada por Mota, \u00e9 o pagamento do Imposto de Renda sobre os rendimentos acumulados at\u00e9 31 de dezembro de 2023. A tributa\u00e7\u00e3o semestral tamb\u00e9m incidir\u00e1 sobre esses rendimentos acumulados, sendo a al\u00edquota de 15%. Os cotistas ter\u00e3o a op\u00e7\u00e3o de pagar esse valor \u00e0 vista em maio de 2024 ou em at\u00e9 24 parcelas mensais, corrigidas pela taxa SELIC, a partir de maio de 2024.<\/p>\n<p>Uma alternativa \u00e9 antecipar o pagamento do imposto sobre o estoque de rendimentos acumulados, o que reduz a al\u00edquota do Imposto de Renda para 10%. O pagamento poder\u00e1 ser realizado em quatro parcelas mensais, de dezembro de 2023 a mar\u00e7o de 2024, para os rendimentos apurados at\u00e9 30 de junho de 2023. Para os rendimentos apurados entre 1\u00ba de julho e 31 de dezembro de 2023, o pagamento poder\u00e1 ser feito \u00e0 vista em maio de 2024.<\/p>\n<p>\u00c9 importante observar que essas novas regras est\u00e3o planejadas para entrar em vigor somente a partir de janeiro de 2024. No entanto, Mota alerta que as Medidas Provis\u00f3rias precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional dentro de 120 dias (com uma possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o por mais 60 dias). Caso n\u00e3o sejam aprovadas dentro desse prazo, a Medida Provis\u00f3ria perder\u00e1 sua validade e n\u00e3o ter\u00e1 efeitos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Uma mudan\u00e7a significativa na tributa\u00e7\u00e3o de fundos de investimento \u00abfechados\u00bb vem \u00e0 tona com a promulga\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.184\/2023, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o em 28 de agosto de 2023. Essa medida traz modifica\u00e7\u00f5es substanciais nas regras fiscais que cercam os rendimentos desses fundos, com efeitos previstos a partir de janeiro de 2024. De acordo com o diretor tribut\u00e1rio da Confirp Contabilidade, Welinton Mota, os fundos de investimento podem ser estruturados de duas formas: como \u00ababertos\u00bb ou \u00abfechados\u00bb, cada um com caracter\u00edsticas tribut\u00e1rias distintas. Fundos \u00ababertos\u00bb, explica Mota, permitem a entrada e sa\u00edda de cotistas, bem como novos investimentos e resgates a qualquer momento. \u00abEsses fundos enfrentam tributa\u00e7\u00e3o semestral, conhecida como &#8216;come-cotas&#8217;, onde os rendimentos s\u00e3o taxados antecipadamente em maio e novembro, com al\u00edquotas de 15% para fundos de longo prazo e 20% para fundos de curto prazo\u00bb, observa Mota. Por outro lado, fundos \u00abfechados\u00bb operam de maneira diferente. \u00abEles n\u00e3o permitem entrada ou sa\u00edda de cotistas, nem novos investimentos ou resgates antecipados\u00bb, esclarece Mota. 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