{"id":22135,"date":"2023-08-28T15:35:31","date_gmt":"2023-08-28T18:35:31","guid":{"rendered":"https:\/\/confirp.com.br\/?p=22135"},"modified":"2023-08-31T15:43:51","modified_gmt":"2023-08-31T18:43:51","slug":"exclusao-de-comissoes-em-base-de-calculo-do-pis-cofins","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/confirp.com.br\/es\/exclusao-de-comissoes-em-base-de-calculo-do-pis-cofins\/","title":{"rendered":"Exclus\u00e3o de comiss\u00f5es em base de c\u00e1lculo do PIS\/Cofins"},"content":{"rendered":"<p>Uma recente decis\u00e3o judicial pode ter implica\u00e7\u00f5es significativas<a href=\"https:\/\/confirp.com.br\/\"> para empresas que operam<\/a> atrav\u00e9s de plataformas digitais de entrega, conhecidas como \u00abmarketplaces\u00bb de \u00abdelivery\u00bb. A senten\u00e7a proferida pela 8\u00aa Vara Federal do Rio de Janeiro abre um importante precedente ao determinar que a Receita Federal se abstenha de lan\u00e7ar ou cobrar cr\u00e9ditos de PIS (Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social) e COFINS (Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social) sobre comiss\u00f5es retidas por plataformas de entrega de refei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>No caso em quest\u00e3o, a<a href=\"https:\/\/www.gov.br\/receitafederal\/pt-br\"> empresa impetrante<\/a> atua no setor de refei\u00e7\u00f5es e \u00e9 optante pelo regime tribut\u00e1rio Simples Nacional. A decis\u00e3o ressalta que parte significativa das vendas da empresa, aproximadamente 50%, \u00e9 intermediada por meio de aplicativos de entrega, nos quais as plataformas digitais ret\u00eam uma porcentagem entre 12% e 30% como comiss\u00e3o pelo servi\u00e7o de intermedia\u00e7\u00e3o das entregas.<\/p>\n<p>A senten\u00e7a destaca que, de acordo com as leis que regulam o PIS e a COFINS, \u00e9 permitido descontar cr\u00e9ditos calculados em rela\u00e7\u00e3o a bens e servi\u00e7os utilizados como insumos na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e na produ\u00e7\u00e3o de bens destinados \u00e0 venda. A jurisprud\u00eancia estabelece que o conceito de insumo est\u00e1 ligado \u00e0 essencialidade e relev\u00e2ncia da utiliza\u00e7\u00e3o do bem ou servi\u00e7o para a atividade empresarial.<\/p>\n<p>Nesse contexto, a decis\u00e3o do juiz considera que a comiss\u00e3o paga \u00e0s plataformas digitais, que n\u00e3o entra na composi\u00e7\u00e3o do caixa da empresa, possui a natureza de insumo, uma vez que a empresa do ramo aliment\u00edcio utiliza essas plataformas para impulsionar suas vendas. Portanto, a senten\u00e7a determina a exclus\u00e3o dessa comiss\u00e3o da base de c\u00e1lculo das contribui\u00e7\u00f5es de PIS e COFINS.<\/p>\n<p>Essa decis\u00e3o judicial pode ter implica\u00e7\u00f5es mais amplas para empresas que atuam em diversos setores e utilizam plataformas digitais de intermedia\u00e7\u00e3o para suas vendas. A possibilidade de excluir comiss\u00f5es e despesas relevantes da base de c\u00e1lculo do PIS e da COFINS pode resultar em economias significativas para essas empresas, al\u00e9m de estabelecer um importante precedente no tratamento tribut\u00e1rio de transa\u00e7\u00f5es intermediadas por plataformas digitais.<\/p>\n<p>A Confirp Contabilidade est\u00e1 acompanhando de perto essa evolu\u00e7\u00e3o e se mant\u00e9m \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para auxiliar empresas a compreenderem e aproveitarem as oportunidades decorrentes dessa decis\u00e3o judicial. A equipe de especialistas da Confirp est\u00e1 pronta para fornecer orienta\u00e7\u00e3o personalizada e atualizada sobre quest\u00f5es tribut\u00e1rias e cont\u00e1beis, permitindo que as empresas tomem decis\u00f5es informadas para otimizar sua situa\u00e7\u00e3o fiscal e financeira.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Uma recente decis\u00e3o judicial pode ter implica\u00e7\u00f5es significativas para empresas que operam atrav\u00e9s de plataformas digitais de entrega, conhecidas como \u00abmarketplaces\u00bb de \u00abdelivery\u00bb. A senten\u00e7a proferida pela 8\u00aa Vara Federal do Rio de Janeiro abre um importante precedente ao determinar que a Receita Federal se abstenha de lan\u00e7ar ou cobrar cr\u00e9ditos de PIS (Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social) e COFINS (Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social) sobre comiss\u00f5es retidas por plataformas de entrega de refei\u00e7\u00f5es. No caso em quest\u00e3o, a empresa impetrante atua no setor de refei\u00e7\u00f5es e \u00e9 optante pelo regime tribut\u00e1rio Simples Nacional. A decis\u00e3o ressalta que parte significativa das vendas da empresa, aproximadamente 50%, \u00e9 intermediada por meio de aplicativos de entrega, nos quais as plataformas digitais ret\u00eam uma porcentagem entre 12% e 30% como comiss\u00e3o pelo servi\u00e7o de intermedia\u00e7\u00e3o das entregas. A senten\u00e7a destaca que, de acordo com as leis que regulam o PIS e a COFINS, \u00e9 permitido descontar cr\u00e9ditos calculados em rela\u00e7\u00e3o a bens e servi\u00e7os utilizados como insumos na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e na produ\u00e7\u00e3o de bens destinados \u00e0 venda. A jurisprud\u00eancia estabelece que o conceito de insumo est\u00e1 ligado \u00e0 essencialidade e relev\u00e2ncia da utiliza\u00e7\u00e3o do bem ou servi\u00e7o para a atividade empresarial. Nesse contexto, a decis\u00e3o do juiz considera que a comiss\u00e3o paga \u00e0s plataformas digitais, que n\u00e3o entra na composi\u00e7\u00e3o do caixa da empresa, possui a natureza de insumo, uma vez que a empresa do ramo aliment\u00edcio utiliza essas plataformas para impulsionar suas vendas. Portanto, a senten\u00e7a determina a exclus\u00e3o dessa comiss\u00e3o da base de c\u00e1lculo das contribui\u00e7\u00f5es de PIS e COFINS. Essa decis\u00e3o judicial pode ter implica\u00e7\u00f5es mais amplas para empresas que atuam em diversos setores e utilizam plataformas digitais de intermedia\u00e7\u00e3o para suas vendas. A possibilidade de excluir comiss\u00f5es e despesas relevantes da base de c\u00e1lculo do PIS e da COFINS pode resultar em economias significativas para essas empresas, al\u00e9m de estabelecer um importante precedente no tratamento tribut\u00e1rio de transa\u00e7\u00f5es intermediadas por plataformas digitais. A Confirp Contabilidade est\u00e1 acompanhando de perto essa evolu\u00e7\u00e3o e se mant\u00e9m \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para auxiliar empresas a compreenderem e aproveitarem as oportunidades decorrentes dessa decis\u00e3o judicial. 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