{"id":22132,"date":"2023-08-24T15:03:29","date_gmt":"2023-08-24T18:03:29","guid":{"rendered":"https:\/\/confirp.com.br\/?p=22132"},"modified":"2023-08-31T15:35:10","modified_gmt":"2023-08-31T18:35:10","slug":"iva-nao-cumulativo-governo-deixa-brecha-para-discussoes-futuras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/confirp.com.br\/es\/iva-nao-cumulativo-governo-deixa-brecha-para-discussoes-futuras\/","title":{"rendered":"IVA n\u00e3o cumulativo – governo deixa brecha para discuss\u00f5es futuras"},"content":{"rendered":"

Uma mudan\u00e7a de peso est\u00e1 em andamento no cen\u00e1rio tribut\u00e1rio brasileiro, conforme a C\u00e2mara dos Deputados aprovou em dois turnos a reforma tribut\u00e1ria (PEC 45\/2019) em 07 de julho de 2022. Esta proposta, que busca simplificar o sistema de impostos sobre o consumo, cria\u00e7\u00e3o de fundos para desenvolvimento regional e unifica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o de novos tributos, agora se encontra nas m\u00e3os do Senado Federal, aguardando vota\u00e7\u00e3o. Dentro do tema est\u00e1 o IVA n\u00e3o cumulativo;<\/p>\n

A configura\u00e7\u00e3o do novo sistema, a ser votada pelo Senado, cria dois IVA \u2019s, sendo um estadual\/municipal (IBS) e outro federal (CBS), e se desenha da seguinte forma: Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) para englobar o ICMS e o ISS, e da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) para substituir o PIS, PIS-Importa\u00e7\u00e3o, COFINS e COFINS-Importa\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, a proposta institui um Imposto Seletivo (IS), cumulativo, em substitui\u00e7\u00e3o ao IPI.<\/p>\n

Os princ\u00edpios orientadores dessa transforma\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria s\u00e3o ambiciosos, visando simplifica\u00e7\u00e3o, neutralidade, justi\u00e7a e efici\u00eancia. Em especial, destaca-se o princ\u00edpio da n\u00e3o cumulatividade plena, o qual pretende, em teoria, assegurar que os impostos pagos nas etapas anteriores da cadeia produtiva sejam integralmente compensados na etapa subsequente.<\/p>\n

No entanto, um tema delicado est\u00e1 emergindo da proposta: a n\u00e3o cumulatividade plena do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS). Enquanto alguns tributaristas enxergam a n\u00e3o cumulatividade como uma maneira de trazer transpar\u00eancia \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo, outros alertam para as complexidades envolvidas na implementa\u00e7\u00e3o desse sistema.<\/p>\n

A Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE) respalda a n\u00e3o cumulatividade como um meio de trazer maior clareza ao produto ou servi\u00e7o final para o consumidor. Sob o modelo n\u00e3o cumulativo, os cr\u00e9ditos s\u00e3o descontados das etapas anteriores, resultando em um \u00fanico imposto a ser pago ao final da cadeia.<\/p>\n

Contudo, a proposta da reforma tribut\u00e1ria do Brasil deixa uma brecha significativa para futuras discuss\u00f5es. Ao criar exce\u00e7\u00f5es, como a n\u00e3o cumulatividade plena ser\u00e1 aplicada exceto para materiais de uso pessoal, o governo abre margem para interpreta\u00e7\u00f5es e contesta\u00e7\u00f5es. A defini\u00e7\u00e3o de \u00abbens de consumo pessoal\u00bb e o \u00e2mbito das exce\u00e7\u00f5es s\u00e3o fatores que podem gerar controv\u00e9rsias e debates intensos.<\/p>\n

A incerteza gerada pelas exce\u00e7\u00f5es propostas suscita preocupa\u00e7\u00f5es sobre como os legisladores definir\u00e3o os limites e crit\u00e9rios. Pode-se vislumbrar diversos cen\u00e1rios, como a exclus\u00e3o apenas dos bens dos s\u00f3cios, ou at\u00e9 mesmo uma ampla gama de produtos. Essa flexibilidade, enquanto potencialmente buscando ajustar a proposta \u00e0 realidade, pode tamb\u00e9m gerar inseguran\u00e7a jur\u00eddica e abrir espa\u00e7o para uma enxurrada de a\u00e7\u00f5es legais para contestar a legisla\u00e7\u00e3o complementar.<\/p>\n

O desafio para o IVA est\u00e1 em encontrar o equil\u00edbrio entre um sistema tribut\u00e1rio mais justo e transparente e a necessidade de evitar ambiguidades que possam ser exploradas no futuro. O IBS n\u00e3o cumulativo \u00e9 uma pe\u00e7a fundamental na reforma tribut\u00e1ria, mas a forma como as exce\u00e7\u00f5es s\u00e3o estabelecidas determinar\u00e1 em grande parte o sucesso e a efic\u00e1cia dessa abordagem.<\/p>\n

\u00c0 medida que o Senado Federal avalia essa proposta hist\u00f3rica, a sociedade, os especialistas e as empresas observam atentamente como as discuss\u00f5es futuras moldar\u00e3o o destino da reforma tribut\u00e1ria no Brasil. O caminho para um sistema tribut\u00e1rio mais eficiente e justo pode estar diante de n\u00f3s, mas a clareza e precis\u00e3o nas regras s\u00e3o essenciais para que isso seja concretizado.<\/p>\n

*Richard Domingos \u00e9 <\/strong>diretor executivo da Confirp Consultoria Cont\u00e1bil<\/strong><\/a> e <\/strong>presidente da Associa\u00e7\u00e3o Grupo Alliance<\/strong><\/a>. Especialista em gest\u00e3o de empresas, formado em Ci\u00eancias Cont\u00e1beis, com p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Direito Tribut\u00e1rio Empresarial.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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