{"id":22047,"date":"2023-07-11T10:40:32","date_gmt":"2023-07-11T13:40:32","guid":{"rendered":"https:\/\/confirp.com.br\/?p=22047"},"modified":"2023-07-25T10:45:13","modified_gmt":"2023-07-25T13:45:13","slug":"reforma-tributaria-o-que-significa-para-o-sistema-fiscal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/confirp.com.br\/es\/reforma-tributaria-o-que-significa-para-o-sistema-fiscal\/","title":{"rendered":"Reforma tribut\u00e1ria o que significa para o sistema fiscal"},"content":{"rendered":"

A aguardada reforma tribut\u00e1ria no Brasil foi aprovada em primeiro e segundo turno na C\u00e2mara de Deputados e agora deve ir para o Senado Federal.<\/a> O material tem o objetivo de simplificar o sistema fiscal e promover um ambiente mais favor\u00e1vel aos neg\u00f3cios. A proposta inclui a substitui\u00e7\u00e3o de cinco tributos existentes por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual e um Imposto Seletivo, al\u00e9m de trazer outras mudan\u00e7as relevantes.<\/p>\n

\u201cAinda \u00e9 preciso uma an\u00e1lise muito aprofundada sobre o tema, o que ser\u00e1 feita nos pr\u00f3ximos dias, pois ter\u00e1 um impacto muito grande na popula\u00e7\u00e3o. A Reforma Tribut\u00e1ria \u00e9 necess\u00e1ria, mas \u00e9 importante ter em mente que o objetivo \u00e9 simplificar os tributos no pa\u00eds e n\u00e3o reduzir. Assim, possivelmente ter\u00e3o \u00e1reas que ser\u00e3o impactadas com maiores tributos\u201d, analisa Carlos Junior, diretor da BPO da Confirp Contabilidade<\/a><\/p>\n

\u201cComo toda novidade, se ter\u00e1 uma necessidade de dedica\u00e7\u00e3o para as empresas para a adequa\u00e7\u00e3o a essa realidade. Tamb\u00e9m \u00e9 preciso entender na pr\u00e1tica o que todas essas mudan\u00e7as resultar\u00e3o. Mais que nunca as \u00e1reas cont\u00e1beis das empresas ter\u00e3o relev\u00e2ncia nesses pr\u00f3ximos meses\u201d, avalia Robson Nascimento, consultor tribut\u00e1rio da Confirp Contabilidade.<\/p>\n

Os tributos que ser\u00e3o extintos s\u00e3o o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS), a Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) e o Imposto sobre Servi\u00e7os (ISS). Essa medida busca simplificar o sistema tribut\u00e1rio, reduzindo a burocracia e a carga tribut\u00e1ria sobre as empresas.<\/p>\n

A proposta prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), seguindo o modelo de IVA. O IBS ter\u00e1 uma base ampla e n\u00e3o cumulatividade plena, ou seja, n\u00e3o haver\u00e1 incid\u00eancia de imposto sobre imposto. Al\u00e9m disso, o princ\u00edpio do destino ser\u00e1 adotado, o que significa que o imposto ser\u00e1 recolhido no local de consumo final do bem ou servi\u00e7o. Essa medida busca garantir uma distribui\u00e7\u00e3o mais equitativa da arrecada\u00e7\u00e3o entre os entes federativos.<\/p>\n

Outra caracter\u00edstica importante do IBS \u00e9 a desonera\u00e7\u00e3o das exporta\u00e7\u00f5es e dos investimentos, o que deve impulsionar a economia brasileira e atrair investimentos estrangeiros.<\/p>\n

A proposta tamb\u00e9m prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o do Imposto Seletivo, que incidir\u00e1 sobre a produ\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o ou importa\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os prejudiciais \u00e0 sa\u00fade ou ao meio ambiente, desonerando as exporta\u00e7\u00f5es. Essa medida visa incentivar pr\u00e1ticas mais sustent\u00e1veis e saud\u00e1veis, al\u00e9m de proteger a ind\u00fastria nacional.<\/p>\n

Um dos pontos destacados na proposta \u00e9 a defini\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas reduzidas para determinados setores. Inicialmente, estava prevista uma redu\u00e7\u00e3o de 50% nas al\u00edquotas para bens e servi\u00e7os de setores como transporte p\u00fablico coletivo, medicamentos, servi\u00e7os de educa\u00e7\u00e3o, entre outros. No entanto, o relator da proposta na C\u00e2mara, deputado Aguinaldo Ribeiro, fez altera\u00e7\u00f5es e ampliou a lista de setores beneficiados, incluindo atividades jornal\u00edsticas, dispositivos m\u00e9dicos e de acessibilidade para pessoas com defici\u00eancia, e produtos de cuidados b\u00e1sicos \u00e0 sa\u00fade menstrual. Al\u00e9m disso, a redu\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas passou de 50% para 60%, resultando em uma al\u00edquota equivalente a 40% do IBS e do CBS.<\/p>\n

Outra mudan\u00e7a significativa \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Federativo do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os, que ser\u00e1 respons\u00e1vel por centralizar a arrecada\u00e7\u00e3o do futuro IVA estadual e municipal. O conselho ter\u00e1 representantes dos estados, do Distrito Federal e dos munic\u00edpios, com gest\u00e3o compartilhada e independ\u00eancia t\u00e9cnica, administrativa, or\u00e7ament\u00e1ria e financeira. As decis\u00f5es do conselho ser\u00e3o tomadas por meio de votos distribu\u00eddos de forma parit\u00e1ria entre os estados, o Distrito Federal e os munic\u00edpios, buscando assegurar um equil\u00edbrio de poder e representatividade.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a proposta aborda a tributa\u00e7\u00e3o da renda e do patrim\u00f4nio, incluindo o Imposto sobre Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA), que passar\u00e1 a incidir sobre ve\u00edculos aqu\u00e1ticos e a\u00e9reos, e poder\u00e1 ser progressivo com base no impacto ambiental do ve\u00edculo. Tamb\u00e9m est\u00e1 prevista a cobran\u00e7a progressiva do Imposto de Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o (ITCMD) em raz\u00e3o do valor da heran\u00e7a ou da doa\u00e7\u00e3o, e a cobran\u00e7a de impostos sobre heran\u00e7as no exterior.<\/p>\n

A reforma tribut\u00e1ria tamb\u00e9m prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de fundos para compensar benef\u00edcios fiscais j\u00e1 concedidos e para fomentar o desenvolvimento e diversifica\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica no Amazonas. O Fundo de Compensa\u00e7\u00e3o de Benef\u00edcios Fiscais ter\u00e1 um valor total de R$ 160 bilh\u00f5es, sendo aportado gradualmente pela Uni\u00e3o ao longo dos anos. J\u00e1 o Fundo de Sustentabilidade e Diversifica\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica do Amazonas ser\u00e1 constitu\u00eddo e gerido com recursos da Uni\u00e3o, com o objetivo de impulsionar o desenvolvimento econ\u00f4mico e a diversifica\u00e7\u00e3o das atividades no estado.<\/p>\n

\u201cA reforma proposta busca trazer uma abordagem abrangente e moderna para o sistema tribut\u00e1rio brasileiro, com o intuito de simplificar as obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias das empresas, estimular o investimento e o consumo, al\u00e9m de promover uma distribui\u00e7\u00e3o mais equitativa da arrecada\u00e7\u00e3o entre os entes federativos. Contudo, \u00e9 importante avaliar que ainda se tem um grande caminho para se colocar em pr\u00e1tica essa reforma, o que ocorrer\u00e1 no decorrer dos pr\u00f3ximos anos\u201d, finaliza Carlos Junior, diretor da BPO da Confirp Contabilidade.<\/p>\n

Agora, a proposta seguir\u00e1 para debates e discuss\u00f5es no \u00e2mbito legislativo e na sociedade, a fim de avaliar sua viabilidade e potenciais impactos na economia do pa\u00eds.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A aguardada reforma tribut\u00e1ria no Brasil foi aprovada em primeiro e segundo turno na C\u00e2mara de Deputados e agora deve ir para o Senado Federal. O material tem o objetivo de simplificar o sistema fiscal e promover um ambiente mais favor\u00e1vel aos neg\u00f3cios. A proposta inclui a substitui\u00e7\u00e3o de cinco tributos existentes por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual e um Imposto Seletivo, al\u00e9m de trazer outras mudan\u00e7as relevantes. \u201cAinda \u00e9 preciso uma an\u00e1lise muito aprofundada sobre o tema, o que ser\u00e1 feita nos pr\u00f3ximos dias, pois ter\u00e1 um impacto muito grande na popula\u00e7\u00e3o. A Reforma Tribut\u00e1ria \u00e9 necess\u00e1ria, mas \u00e9 importante ter em mente que o objetivo \u00e9 simplificar os tributos no pa\u00eds e n\u00e3o reduzir. Assim, possivelmente ter\u00e3o \u00e1reas que ser\u00e3o impactadas com maiores tributos\u201d, analisa Carlos Junior, diretor da BPO da Confirp Contabilidade \u201cComo toda novidade, se ter\u00e1 uma necessidade de dedica\u00e7\u00e3o para as empresas para a adequa\u00e7\u00e3o a essa realidade. Tamb\u00e9m \u00e9 preciso entender na pr\u00e1tica o que todas essas mudan\u00e7as resultar\u00e3o. Mais que nunca as \u00e1reas cont\u00e1beis das empresas ter\u00e3o relev\u00e2ncia nesses pr\u00f3ximos meses\u201d, avalia Robson Nascimento, consultor tribut\u00e1rio da Confirp Contabilidade. Os tributos que ser\u00e3o extintos s\u00e3o o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS), a Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) e o Imposto sobre Servi\u00e7os (ISS). Essa medida busca simplificar o sistema tribut\u00e1rio, reduzindo a burocracia e a carga tribut\u00e1ria sobre as empresas. A proposta prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), seguindo o modelo de IVA. O IBS ter\u00e1 uma base ampla e n\u00e3o cumulatividade plena, ou seja, n\u00e3o haver\u00e1 incid\u00eancia de imposto sobre imposto. Al\u00e9m disso, o princ\u00edpio do destino ser\u00e1 adotado, o que significa que o imposto ser\u00e1 recolhido no local de consumo final do bem ou servi\u00e7o. Essa medida busca garantir uma distribui\u00e7\u00e3o mais equitativa da arrecada\u00e7\u00e3o entre os entes federativos. Outra caracter\u00edstica importante do IBS \u00e9 a desonera\u00e7\u00e3o das exporta\u00e7\u00f5es e dos investimentos, o que deve impulsionar a economia brasileira e atrair investimentos estrangeiros. A proposta tamb\u00e9m prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o do Imposto Seletivo, que incidir\u00e1 sobre a produ\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o ou importa\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os prejudiciais \u00e0 sa\u00fade ou ao meio ambiente, desonerando as exporta\u00e7\u00f5es. Essa medida visa incentivar pr\u00e1ticas mais sustent\u00e1veis e saud\u00e1veis, al\u00e9m de proteger a ind\u00fastria nacional. Um dos pontos destacados na proposta \u00e9 a defini\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas reduzidas para determinados setores. Inicialmente, estava prevista uma redu\u00e7\u00e3o de 50% nas al\u00edquotas para bens e servi\u00e7os de setores como transporte p\u00fablico coletivo, medicamentos, servi\u00e7os de educa\u00e7\u00e3o, entre outros. No entanto, o relator da proposta na C\u00e2mara, deputado Aguinaldo Ribeiro, fez altera\u00e7\u00f5es e ampliou a lista de setores beneficiados, incluindo atividades jornal\u00edsticas, dispositivos m\u00e9dicos e de acessibilidade para pessoas com defici\u00eancia, e produtos de cuidados b\u00e1sicos \u00e0 sa\u00fade menstrual. Al\u00e9m disso, a redu\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas passou de 50% para 60%, resultando em uma al\u00edquota equivalente a 40% do IBS e do CBS. Outra mudan\u00e7a significativa \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Federativo do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os, que ser\u00e1 respons\u00e1vel por centralizar a arrecada\u00e7\u00e3o do futuro IVA estadual e municipal. O conselho ter\u00e1 representantes dos estados, do Distrito Federal e dos munic\u00edpios, com gest\u00e3o compartilhada e independ\u00eancia t\u00e9cnica, administrativa, or\u00e7ament\u00e1ria e financeira. As decis\u00f5es do conselho ser\u00e3o tomadas por meio de votos distribu\u00eddos de forma parit\u00e1ria entre os estados, o Distrito Federal e os munic\u00edpios, buscando assegurar um equil\u00edbrio de poder e representatividade. Al\u00e9m disso, a proposta aborda a tributa\u00e7\u00e3o da renda e do patrim\u00f4nio, incluindo o Imposto sobre Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA), que passar\u00e1 a incidir sobre ve\u00edculos aqu\u00e1ticos e a\u00e9reos, e poder\u00e1 ser progressivo com base no impacto ambiental do ve\u00edculo. Tamb\u00e9m est\u00e1 prevista a cobran\u00e7a progressiva do Imposto de Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o (ITCMD) em raz\u00e3o do valor da heran\u00e7a ou da doa\u00e7\u00e3o, e a cobran\u00e7a de impostos sobre heran\u00e7as no exterior. A reforma tribut\u00e1ria tamb\u00e9m prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de fundos para compensar benef\u00edcios fiscais j\u00e1 concedidos e para fomentar o desenvolvimento e diversifica\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica no Amazonas. O Fundo de Compensa\u00e7\u00e3o de Benef\u00edcios Fiscais ter\u00e1 um valor total de R$ 160 bilh\u00f5es, sendo aportado gradualmente pela Uni\u00e3o ao longo dos anos. J\u00e1 o Fundo de Sustentabilidade e Diversifica\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica do Amazonas ser\u00e1 constitu\u00eddo e gerido com recursos da Uni\u00e3o, com o objetivo de impulsionar o desenvolvimento econ\u00f4mico e a diversifica\u00e7\u00e3o das atividades no estado. \u201cA reforma proposta busca trazer uma abordagem abrangente e moderna para o sistema tribut\u00e1rio brasileiro, com o intuito de simplificar as obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias das empresas, estimular o investimento e o consumo, al\u00e9m de promover uma distribui\u00e7\u00e3o mais equitativa da arrecada\u00e7\u00e3o entre os entes federativos. Contudo, \u00e9 importante avaliar que ainda se tem um grande caminho para se colocar em pr\u00e1tica essa reforma, o que ocorrer\u00e1 no decorrer dos pr\u00f3ximos anos\u201d, finaliza Carlos Junior, diretor da BPO da Confirp Contabilidade. 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