{"id":21492,"date":"2023-12-01T16:07:20","date_gmt":"2023-12-01T19:07:20","guid":{"rendered":"https:\/\/confirp.com.br\/?p=21492"},"modified":"2026-04-28T20:42:45","modified_gmt":"2026-04-28T23:42:45","slug":"incentivos-fazer-o-bem-e-crescer-aproveitando-a-lei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/confirp.com.br\/es\/incentivos-fazer-o-bem-e-crescer-aproveitando-a-lei\/","title":{"rendered":"Incentivos fiscais: fazer o bem e crescer aproveitando a lei"},"content":{"rendered":"<p>Empreender no Brasil n\u00e3o \u00e9 tarefa f\u00e1cil e, em meio a tanta correria, investir em marketing se torna praticamente um ato heroico. No entanto, existem caminhos legais para minimizar o impacto da pesada carga tribut\u00e1ria sobre os neg\u00f3cios por meio do investimento em marketing, j\u00e1 que o governo, por meio de pol\u00edticas p\u00fablicas de desenvolvimento da economia, oferece alguns incentivos fiscais nessa \u00e1rea.<\/p>\n<p>Esses benef\u00edcios permitem que as organiza\u00e7\u00f5es economizem com tributos e realizem novos investimentos, o que gera uma \u00f3tima oportunidade de crescimento para os neg\u00f3cios.<\/p>\n<p><strong>Benef\u00edcios de ICMS<\/strong><\/p>\n<p>Um dos principais incentivos para\u00a0 as empresas est\u00e1 relacionado ao Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Relativas \u00e0 Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e sobre Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica\u00e7\u00e3o (ICMS). Segundo Renato Nunes, s\u00f3cio da Machado Nunes Advogados Associados, o sistema tribut\u00e1rio brasileiro prev\u00ea diversos benef\u00edcios relacionados a esse ponto, por exemplo:<\/p>\n<ul>\n<li>imunidade \u00e0s exporta\u00e7\u00f5es;<\/li>\n<li>drawback em opera\u00e7\u00f5es nas quais a empresa importa insumos para depois exportar produtos industrializados;<\/li>\n<li>Simples Nacional, que na pr\u00e1tica costuma resultar em redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota do ICMS;<\/li>\n<li>benef\u00edcios aprovados pelo Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (<a href=\"https:\/\/www.confaz.fazenda.gov.br\/\">CONFAZ<\/a>), aprovados por todos os estados e de abrang\u00eancia nacional, a exemplo das isen\u00e7\u00f5es para medicamentos para tratamento do c\u00e2ncer e da aids e alimentos b\u00e1sicos, como arroz e feij\u00e3o;<\/li>\n<li>benef\u00edcios para ind\u00fastria, importa\u00e7\u00e3o e com\u00e9rcio concedidos unilateralmente por um estado, ou seja, sem a anu\u00eancia das demais unidades federativas (estes \u00faltimos s\u00e3o os benef\u00edcios mais controversos e que costumam levar a discuss\u00f5es entre contribuintes e fiscos estaduais).<\/li>\n<\/ul>\n<p>\u201cTais benef\u00edcios podem adotar diversas mec\u00e2nicas, mas a mais comum \u00e9 a seguinte: o estado exige que a empresa instale uma estrutura f\u00edsica m\u00ednima no local, gere um n\u00famero de empregos predeterminado e utilize a infraestrutura log\u00edstica local \u2013 por exemplo, portos e aeroportos. Al\u00e9m disso, alguns benef\u00edcios exigem que a empresa contribua com um percentual de receita para algum fundo de desenvolvimento regional\u201d, explica Renato Nunes.<\/p>\n<p>Cumpridos esses requisitos, a empresa passa a ter os benef\u00edcios. Os mais comuns s\u00e3o posterga\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o exig\u00eancia do ICMS-Importa\u00e7\u00e3o, quando aplic\u00e1vel, e cr\u00e9dito presumido, ou seja, desconto no ICMS a pagar sobre as vendas.<\/p>\n<p>\u201c\u00c9 importante ressaltar que, apesar das in\u00fameras discuss\u00f5es no passado, os principais benef\u00edcios unilaterais passaram por um processo de convalida\u00e7\u00e3o iniciado em 2017 e, inclusive, o prazo de vig\u00eancia desses benef\u00edcios foi recentemente prorrogado para 2032. Dessa forma, o cen\u00e1rio atual \u00e9 de seguran\u00e7a jur\u00eddica para empresas que pretendem utilizar tais incentivos fiscais\u201d, explica Renato Nunes.<\/p>\n<p><strong>Leis de incentivos fiscais<\/strong><\/p>\n<p>A legisla\u00e7\u00e3o brasileira prev\u00ea diversas modalidades de benef\u00edcios fiscais para empresas que investem em projetos sociais. \u201cEm linhas gerais, s\u00e3o formas de a pr\u00f3pria empresa destinar uma parte do Imposto de Renda da Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ) diretamente para os projetos que pretende incentivar. Em regra, a estrutura\u00e7\u00e3o dos projetos e a entrega de documentos para habilita\u00e7\u00e3o perante o Poder P\u00fablico cabe ao proponente do projeto e n\u00e3o \u00e0 empresa que utilizar\u00e1 o benef\u00edcio fiscal\u201d, explica o s\u00f3cio da Machado Nunes Advogados.<\/p>\n<p>Geralmente s\u00e3o incentivos relacionados ao desenvolvimento de atividades culturais e desportivas ou relacionados \u00e0 sa\u00fade, que s\u00e3o apoiadas pelas empresas, que, com isso, obt\u00eam redu\u00e7\u00f5es de impostos. Cabe \u00e0 empresa apenas selecionar o projeto que pretende incentivar, confirmar se o fundo municipal, estadual ou nacional correlato est\u00e1 habilitado para receber as doa\u00e7\u00f5es, transferir os recursos e, posteriormente, solicitar a emiss\u00e3o do recibo padronizado.<\/p>\n<p>Um exemplo s\u00e3o as a\u00e7\u00f5es realizadas pela <a href=\"https:\/\/confirp.com.br\/fale-conosco\/#comercial\">Confirp Consultoria Cont\u00e1bil<\/a>, que utiliza anualmente parte do IRPJ para apoiar diversas causas.<\/p>\n<p>\u201cPara n\u00f3s, esse tipo de a\u00e7\u00e3o \u00e9 gratificante, pois \u00e9 uma forma legal de associarmos o nosso nome a um projeto muito importante. Com isso, fazemos a diferen\u00e7a em nossa sociedade e associamos nossa imagem a atos positivos, em uma a\u00e7\u00e3o em que todos ganham\u201d, afirma Richard Domingos, diretor executivo da Confirp Consultoria Cont\u00e1bil. A empresa realiza a\u00e7\u00f5es como patroc\u00ednios culturais ou doa\u00e7\u00f5es ao Hospital de C\u00e2ncer de Barretos, por meio da Lei do Idoso ou do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, por exemplo.<\/p>\n<p>Esses s\u00e3o importantes instrumentos utilizados pelos governos para estimular o investimento, o crescimento ou a gera\u00e7\u00e3o de empregos em um determinado setor ou atividade econ\u00f4mica espec\u00edfica, promovendo o desenvolvimento econ\u00f4mico e social como um todo.<\/p>\n<p>Na pr\u00e1tica, isso significa que o governo abre m\u00e3o de uma parte dos impostos que receberia das empresas para que estes sejam destinados diretamente a projetos sociais, a fim de que mais pessoas tenham acesso \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, \u00e0 cultura, aos esportes etc.<\/p>\n<p>Em suma, s\u00e3o benef\u00edcios concedidos para que empresas e pessoas f\u00edsicas possam destinar parte de determinados impostos (como, por exemplo, Imposto de Renda e ICMS) para doar, patrocinar ou apoiar diretamente projetos previamente autorizados pelo governo de cunhos sociais, esportivos, culturais, cinematogr\u00e1ficos, entre outros. Por meio dessa iniciativa, a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica permite que as companhias invistam em suas opera\u00e7\u00f5es, gerando empregos e movimentando a economia.<\/p>\n<p>Segundo Adriana Pietro, da LS Nogueira (empresa especializada no tema), para utilizar essas alternativas inteligentes, a primeira decis\u00e3o \u00e9 n\u00e3o dar todo o seu imposto para o governo e optar por fazer o bem com parte dele.<\/p>\n<p>\u201cA partir da\u00ed oferecemos toda a assessoria completa para o uso de incentivos fiscais. Com nossa equipe de projetos, identificamos a melhor maneira de sua empresa utilizar esses benef\u00edcios e selecionar projetos que v\u00e3o de acordo com o perfil e o posicionamento do neg\u00f3cio no mercado\u201d, explica.<\/p>\n<p>Uma vez escolhida a a\u00e7\u00e3o, \u00e9 importante que algu\u00e9m da empresa acompanhe o andamento fase a fase, registrando dados e avaliando seu desenvolvimento. Com todas as informa\u00e7\u00f5es, o marketing pode elaborar conte\u00fados de divulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Existem tr\u00eas maneiras de utilizar os incentivos fiscais:<\/p>\n<ul>\n<li>Doa\u00e7\u00e3o: apoiar projetos sociais com o intuito de levar benef\u00edcios para pessoas e comunidades.<\/li>\n<li>Patroc\u00ednio: incentivar projetos esportivos e culturais com o objetivo de expor positivamente a marca, o produto ou a ideia.<\/li>\n<li>Investimento: aplicar incentivos fiscais em produ\u00e7\u00f5es cinematogr\u00e1ficas nacionais com direito a retorno financeiro e exposi\u00e7\u00e3o de marca.<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Veja tabela desenvolvida pela LS Nogueira, que detalha as formas poss\u00edveis de doa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n<p><strong>Desenvolvimento tecnol\u00f3gico<\/strong><\/p>\n<p>Por fim, existem tamb\u00e9m as leis relacionadas ao desenvolvimento tecnol\u00f3gico dentro das empresas, da qual se destaca a Lei do Bem. Segundo Sidirley Fabiani, diretor da Gestiona Inova\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica, empresa especializada no segmento, \u201cAs empresas, ao utilizarem esse benef\u00edcio, j\u00e1 podem no primeiro ano-base obter incentivos suficientes para ampliar a equipe de pesquisadores, investir em novos equipamentos e desenvolver produtos para o mercado interno e externo\u201d.<\/p>\n<p>Hoje, o desenvolvimento tecnol\u00f3gico \u00e9 imprescind\u00edvel para vencer a crise, crescer os neg\u00f3cios e at\u00e9 o pa\u00eds, e saber utilizar a legisla\u00e7\u00e3o com intelig\u00eancia \u00e9 o grande ponto que pode levar ao crescimento ou, na outra ponta, ao fechamento do neg\u00f3cio.<\/p>\n<p>Com a Lei do Bem as empresas com atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inova\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica (PD&amp;I) no Brasil podem obter o incentivo, desde que atendam aos seguintes requisitos: 1. estejam dentro do Regime do Lucro Real; 2. desenvolvam projetos de PD&amp;I no ano-base vigente; 3. tenham lucro fiscal no exerc\u00edcio vigente; 4. possuam Regularidade Fiscal (CND ou CPD-EM).<\/p>\n<p>Dessa forma, a legisla\u00e7\u00e3o permite a exclus\u00e3o adicional das bases de c\u00e1lculo do IR e da CSLL, sendo um percentual (normalmente entre 60 e 80% dos disp\u00eandios realizados em PD&amp;I no ano-base) que resulta num ganho de caixa efetivo entre 20% a 34%, de modo a fomentar a inova\u00e7\u00e3o no Brasil, tornando as empresas benefici\u00e1rias mais competitivas.<\/p>\n<p>A utiliza\u00e7\u00e3o da Lei do Bem gera, al\u00e9m do ganho de caixa proporcionado pela ren\u00fancia fiscal, incentivos para amplia\u00e7\u00e3o da equipe de pesquisadores, aquisi\u00e7\u00e3o de equipamento de P&amp;D e gera\u00e7\u00e3o de patentes, o que torna as empresas mais competitivas no mercado global e gera o crescimento da economia brasileira.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Incentivos fiscais: entenda como fazer o bem e crescer aproveitando benef\u00edcios legais para reduzir impostos e fortalecer a empresa.<\/p>\n","protected":false},"author":23,"featured_media":21493,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[497],"tags":[],"class_list":["post-21492","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-nao-categorizado"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.7 - 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