{"id":21438,"date":"2022-10-31T22:29:28","date_gmt":"2022-11-01T01:29:28","guid":{"rendered":"https:\/\/confirp.com.br\/?p=21438"},"modified":"2022-10-28T22:35:49","modified_gmt":"2022-10-29T01:35:49","slug":"empresas-do-simples-nacional-com-debitos-podem-ser-excluidas-do-regime","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/confirp.com.br\/es\/empresas-do-simples-nacional-com-debitos-podem-ser-excluidas-do-regime\/","title":{"rendered":"Empresas do Simples Nacional com d\u00e9bitos podem ser exclu\u00eddas do regime"},"content":{"rendered":"

As empresas do Simples Nacional com d\u00e9bito com a Receita Federal possuem mais um motivo para se preocuparem nesse fim de ano, sendo que elas podem ser exclu\u00eddas desse regime tribut\u00e1rio caso n\u00e3o regularize sua situa\u00e7\u00e3o nos pr\u00f3ximos dias.<\/p>\n

Em setembro foram disponibilizados, no Domic\u00edlio Tribut\u00e1rio Eletr\u00f4nico do Simples Nacional (DTE-SN), os Termos de Exclus\u00e3o do Simples Nacional e os respectivos Relat\u00f3rios de Pend\u00eancias dos contribuintes que possuem d\u00e9bitos com a Receita Federal e\/ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Segundo a Receita Federal.<\/p>\n

\u00abEssas empresas devem correr, pois o prazo \u00e9 de poucos dias a contar da data de ci\u00eancia do Termo de Exclus\u00e3o para a regulariza\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o e evitar a exclus\u00e3o do Simples Nacional a partir de 01\u00ba de janeiro de 2023. Lembrando que esse regime tribut\u00e1rio traz grandes benef\u00edcios \u00e0s empresas\u00bb, alerta o diretor tribut\u00e1rio da\u00a0Confirp\u00a0Contabilidade, Welinton Mota<\/a><\/p>\n

Ele conta que a empresa pode usar dois caminhos para a regulariza\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o ou o pagamento total dos d\u00e9bitos ou o parcelamento. \u00ab\u00c9 preciso uma an\u00e1lise dentro da empresa para ver qual a melhor alternativa, lembrando que \u00e9 necess\u00e1ria uma an\u00e1lise financeira dos pr\u00f3ximos meses, para que o ajuste de conta n\u00e3o resulte em novos problemas financeiros. Por isso a recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 sempre n\u00e3o deixar para a \u00faltima hora\u00bb, analisa Mota.<\/p>\n

Para saber se a empresa est\u00e1 entre as notificadas basta acessar o Portal do Simples Nacional, por meio do DTE-SN, ou o Portal e-CAC do site da Receita Federal do Brasil, mediante c\u00f3digo de acesso ou certificado digital. Segundo a receita a ci\u00eancia se dar\u00e1 no momento da primeira leitura, se a pessoa jur\u00eddica acessar a mensagem dentro de 45 (quarenta e cinco) dias contados da disponibiliza\u00e7\u00e3o do referido Termo, ou no 45\u00ba (quadrag\u00e9simo quinto) dia contado da disponibiliza\u00e7\u00e3o do Termo, caso a primeira leitura seja feita posteriormente a esse prazo.<\/p>\n

Como pagar os d\u00e9bitos<\/strong><\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o aos d\u00e9bitos com Receita Federal as empresas podem realizar o pagamento \u00e0 vista ou parcelamento ordin\u00e1rio em at\u00e9 60 meses. As informa\u00e7\u00f5es para regulariza\u00e7\u00e3o est\u00e3o na p\u00e1gina de\u00a0Servi\u00e7os da Receita Federal\u00a0.<\/p>\n

J\u00e1 para os d\u00e9bitos no \u00e2mbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, existem outros benef\u00edcios al\u00e9m do parcelamento ordin\u00e1rio em 60 meses, podendo ser negociados descontos, entrada facilitada e prazo ampliado para pagamento. O processo para negociar \u00e9 100% digital, no REGULARIZE, o portal digital de servi\u00e7os da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.<\/p>\n

Entrar no Simples Nacional<\/strong><\/p>\n

J\u00e1 para as empresas que n\u00e3o est\u00e3o no Simples Nacional e que querem realizar a ades\u00e3o para 2023, o prazo para ades\u00e3o vai 31 de janeiro para realizar essa op\u00e7\u00e3o e, uma vez deferida, produzir\u00e1 efeitos retroativos a partir do primeiro dia do ano calend\u00e1rio da op\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00abSe a pessoa fizer a op\u00e7\u00e3o e houver algum tipo de restri\u00e7\u00e3o ter\u00e1 que ajustar at\u00e9 o fim de janeiro. Por\u00e9m, se deixar para a \u00faltima hora, as a\u00e7\u00f5es para ajustes ser\u00e3o praticamente imposs\u00edveis\u00bb, explica Welinton Mota, diretor tribut\u00e1rio das\u00a0Confirp\u00a0Contabilidade, que lembra que o programa \u00e9 bastante atrativo na maioria dos casos.<\/p>\n

Assim, antes de aderir ao Simples Nacional \u00e9 necess\u00e1rio a elimina\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis pend\u00eancias que poderiam ser impeditivas para o ingresso ao regime tribut\u00e1rio, como d\u00e9bitos com a Receita. A op\u00e7\u00e3o pode ser feita pela internet no\u00a0site do Simples Nacional<\/a>.\u00a0\u00c9 importante lembrar que \u00e9 poss\u00edvel as empresas de servi\u00e7o tamb\u00e9m podem aderir ao sistema simplificado de tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

J\u00e1 para quem est\u00e1 abrindo uma empresa, segundo a Receita Federal o prazo para a solicita\u00e7\u00e3o de op\u00e7\u00e3o \u00e9 de 30 dias contados do \u00faltimo deferimento de inscri\u00e7\u00e3o (municipal, ou estadual caso exig\u00edvel), desde que n\u00e3o tenham decorridos 180 dias da data de abertura constante do CNPJ. O contribuinte pode acompanhar o andamento, os processamentos parciais e o resultado final da solicita\u00e7\u00e3o no servi\u00e7o \u00abAcompanhamento da Formaliza\u00e7\u00e3o da Op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional\u00bb.<\/p>\n

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As empresas do Simples Nacional com d\u00e9bito com a Receita Federal possuem mais um motivo para se preocuparem nesse fim de ano, sendo que elas podem ser exclu\u00eddas desse regime tribut\u00e1rio caso n\u00e3o regularize sua situa\u00e7\u00e3o nos pr\u00f3ximos dias. Em setembro foram disponibilizados, no Domic\u00edlio Tribut\u00e1rio Eletr\u00f4nico do Simples Nacional (DTE-SN), os Termos de Exclus\u00e3o do Simples Nacional e os respectivos Relat\u00f3rios de Pend\u00eancias dos contribuintes que possuem d\u00e9bitos com a Receita Federal e\/ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Segundo a Receita Federal. \u00abEssas empresas devem correr, pois o prazo \u00e9 de poucos dias a contar da data de ci\u00eancia do Termo de Exclus\u00e3o para a regulariza\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o e evitar a exclus\u00e3o do Simples Nacional a partir de 01\u00ba de janeiro de 2023. Lembrando que esse regime tribut\u00e1rio traz grandes benef\u00edcios \u00e0s empresas\u00bb, alerta o diretor tribut\u00e1rio da\u00a0Confirp\u00a0Contabilidade, Welinton Mota Ele conta que a empresa pode usar dois caminhos para a regulariza\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o ou o pagamento total dos d\u00e9bitos ou o parcelamento. \u00ab\u00c9 preciso uma an\u00e1lise dentro da empresa para ver qual a melhor alternativa, lembrando que \u00e9 necess\u00e1ria uma an\u00e1lise financeira dos pr\u00f3ximos meses, para que o ajuste de conta n\u00e3o resulte em novos problemas financeiros. Por isso a recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 sempre n\u00e3o deixar para a \u00faltima hora\u00bb, analisa Mota. Para saber se a empresa est\u00e1 entre as notificadas basta acessar o Portal do Simples Nacional, por meio do DTE-SN, ou o Portal e-CAC do site da Receita Federal do Brasil, mediante c\u00f3digo de acesso ou certificado digital. Segundo a receita a ci\u00eancia se dar\u00e1 no momento da primeira leitura, se a pessoa jur\u00eddica acessar a mensagem dentro de 45 (quarenta e cinco) dias contados da disponibiliza\u00e7\u00e3o do referido Termo, ou no 45\u00ba (quadrag\u00e9simo quinto) dia contado da disponibiliza\u00e7\u00e3o do Termo, caso a primeira leitura seja feita posteriormente a esse prazo. Como pagar os d\u00e9bitos Em rela\u00e7\u00e3o aos d\u00e9bitos com Receita Federal as empresas podem realizar o pagamento \u00e0 vista ou parcelamento ordin\u00e1rio em at\u00e9 60 meses. As informa\u00e7\u00f5es para regulariza\u00e7\u00e3o est\u00e3o na p\u00e1gina de\u00a0Servi\u00e7os da Receita Federal\u00a0. J\u00e1 para os d\u00e9bitos no \u00e2mbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, existem outros benef\u00edcios al\u00e9m do parcelamento ordin\u00e1rio em 60 meses, podendo ser negociados descontos, entrada facilitada e prazo ampliado para pagamento. O processo para negociar \u00e9 100% digital, no REGULARIZE, o portal digital de servi\u00e7os da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Entrar no Simples Nacional J\u00e1 para as empresas que n\u00e3o est\u00e3o no Simples Nacional e que querem realizar a ades\u00e3o para 2023, o prazo para ades\u00e3o vai 31 de janeiro para realizar essa op\u00e7\u00e3o e, uma vez deferida, produzir\u00e1 efeitos retroativos a partir do primeiro dia do ano calend\u00e1rio da op\u00e7\u00e3o. \u00abSe a pessoa fizer a op\u00e7\u00e3o e houver algum tipo de restri\u00e7\u00e3o ter\u00e1 que ajustar at\u00e9 o fim de janeiro. Por\u00e9m, se deixar para a \u00faltima hora, as a\u00e7\u00f5es para ajustes ser\u00e3o praticamente imposs\u00edveis\u00bb, explica Welinton Mota, diretor tribut\u00e1rio das\u00a0Confirp\u00a0Contabilidade, que lembra que o programa \u00e9 bastante atrativo na maioria dos casos. 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