{"id":21385,"date":"2022-10-07T07:24:59","date_gmt":"2022-10-07T10:24:59","guid":{"rendered":"https:\/\/confirp.com.br\/?p=21385"},"modified":"2022-09-29T18:28:49","modified_gmt":"2022-09-29T21:28:49","slug":"anatel-determina-repasse-da-reducao-das-aliquotas-do-icms-de-telecomunicacoes-aos-consumidores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/confirp.com.br\/es\/anatel-determina-repasse-da-reducao-das-aliquotas-do-icms-de-telecomunicacoes-aos-consumidores\/","title":{"rendered":"Anatel determina repasse da redu\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas do ICMS de telecomunica\u00e7\u00f5es aos consumidores"},"content":{"rendered":"

As empresas prestadoras de servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es dever\u00e3o realizar o repasse imediato aos consumidores da redu\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS). A determina\u00e7\u00e3o \u00e9 da Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es<\/a> (Anatel), a partir da qual se tem quinze dias para essa a\u00e7\u00e3o, a partir da publica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, com efeitos retroativos \u00e0 data da publica\u00e7\u00e3o da lei complementar.<\/p>\n

 <\/p>\n

J\u00e1 t\u00ednhamos observado anteriormente que as prestadoras de servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00e3o n\u00e3o estavam repassando ao consumidor os efeitos da Lei Complementar n\u00ba 194, de 23 de junho de 2022, que estabeleceu um teto para o ICMS que incide sobre combust\u00edveis, energia el\u00e9trica, comunica\u00e7\u00f5es e transportes coletivos.<\/p>\n

 <\/p>\n

Exemplo \u00e9 o que ocorre em S\u00e3o Paulo, onde o governo j\u00e1 colocou em pr\u00e1tica h\u00e1 algum tempo a redu\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) de uma s\u00e9rie de setores de 25% para 18%. O Estado de S\u00e3o Paulo foi o primeiro do pa\u00eds a se enquadrar na nova lei. Lembrando que o\u00a0ICMS\u00a0\u00e9 um imposto estadual que comp\u00f5e o pre\u00e7o da maioria dos produtos vendidos no pa\u00eds, sendo respons\u00e1vel pela maior parte da arrecada\u00e7\u00e3o nos estados.<\/p>\n

Contudo, a redu\u00e7\u00e3o de um tributo n\u00e3o significou o repasse imediato ao pre\u00e7o final do consumidor. Isso depende da empresa que fornece o produto ou servi\u00e7o, por isso \u00e9 importante aten\u00e7\u00e3o, pesquisar pre\u00e7os. Observamos que na maioria dos casos isso n\u00e3o ocorreu em rela\u00e7\u00e3o a prestadores de servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00e3o. Nesse caso \u00e9 interessante entrar em contato buscar o contato com eles para o repasse nos valores, caso contr\u00e1rio denunciar.<\/p>\n

 <\/p>\n

As prestadoras se aproveitaram do fato dos contratos terem sido realizados antes dessa novidade, contudo \u00e9 importante essas empresas de comunica\u00e7\u00e3o repassar esses valores aos consumidores e n\u00e3o transformar isso em apenas lucro para eles. J\u00e1 tenho observado nas faturas que isso n\u00e3o est\u00e1 acontecendo.<\/p>\n

 <\/p>\n

A Anatel estabeleceu multa de at\u00e9 R$ 50 milh\u00f5es em caso de descumprimento da determina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

 <\/p>\n

Valor de repasse<\/strong><\/p>\n

Para facilitar as contas para os clientes a Confirp<\/a> preparou uma tabela na qual apontam o impacto que a redu\u00e7\u00e3o deve ter na vida dos consumidores e essa \u00e9 de 8,45%. Assim, uma pessoa que pagaria R$ 1.000,00 de energia, deve passar a pagar R\uff04914,63, por exemplo.
\nEspero que essa realidade mude, entretanto, infelizmente existem muitas empresas que buscar\u00e3o ganhar lucro com essa medida, por isso \u00e9 preciso aten\u00e7\u00e3o, contudo, acredito que parte das empresas j\u00e1 repassar\u00e3o essas redu\u00e7\u00f5es diretamente ao consumidor final. Lembrando que a redu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m deveria ser repassada a toda cadeia impactada com as redu\u00e7\u00f5es, mas isso \u00e9 mais complexo.<\/p>\n\n\n\n
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